Por José Cláudio Souza Alves - do Rio de Janeiro
Nós que sabemos que o “ inimigo é outro ”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar .
Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias , fazem parte de uma guerra entre o bem , representado pelas forças publicas de segurança , e o mal , personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão .
O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos .
De um lado Milícias , aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia .
Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim , favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos , o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas . Posteriormente , o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia . Hoje , a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica .
Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas . Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas , apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino , distribuição de terras , venda de bujões de gás , venda de voto e venda de “ segurança ”.
Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos . O tráfico passa a ser operado por outros grupos : milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada , dependendo dos acordos .
Estes acordos passam por miríades de variáveis : grupos políticos hegemônica na comunidade , acordos com associações de moradores, voto , montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente , etc.
Assim , ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein, e depois , viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade , devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?
Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro .
As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul , que vem sendo saneada, ao menos na imagem , para as Olimpíadas .
Justificar massacres , como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos , no complexo do Alemão , no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República , a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda , porque oculto e hegemônico .
Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas , são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo , que permita sua sobrevivência, afinal , eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta .
A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos , muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio , serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime , sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos , muitos diretamente envolvidos com o aparato policial , como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça : a de acreditar que o mal são os outros .
Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas : qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime ? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça , que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico , roubo , outras formas de crime , controles milicianos de áreas , venda de votos e pacificações para as Olimpíadas ? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul ? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra , na qual já estamos há tanto tempo , que nos faz esquecer que ela tem outra finalidade e não a hegemonia no controle do mercado do crime no Rio de Janeiro ?
Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade .
Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror , reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que , somadas à classe média em desespero , elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro , quando o caveirão e o Bope passarem.
José Cláudio Souza Alves é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
terça-feira, 30 de novembro de 2010
A pauta de Bento XVI à Igreja do Brasil - Sergio Ricardo Coutinho
A Pauta de Bento XVI à Igreja do Brasil
Um balanço das visitas Ad Limina
As visitas Ad Limina dos bispos brasileiros e os pronunciamentos do Papa Bento XVI são analisadas por Sérgio Ricardo Coutinho. Na opinião do professor, os pronunciamentos do papa aos bispos brasileiros ao longo do último ano permitem visualizar o “programa pastoral” para a Igreja no Brasil nos próximos anos.Sérgio Ricardo Coutinho é mestre em História pela UnB; professor de História da Igreja no Instituto São Boaventura em Brasília; professor de História da Igreja Antiga no Curso de especialização em História do Cristianismo Antigo na UnB; membro da Associação Brasileira de História das Religiões (ABHR) e, presidente do Centro de Estudos em História da Igreja na América Latina (Cehila-Brasil) e assessor nacional das CEBs no Brasil.
Eis o artigo.
Introdução
Antes de refletir sobre este assunto, vale à pena citar o renomado historiador da Igreja, o italiano Giuseppe Alberigo. Ele apresenta dois sentimentos contraditórios e que são perceptíveis dentro e fora da Igreja católica. De um lado, sempre é muito difundida a convicção que o aparato eclesiástico central, que age em torno do papa e da Cúria Romana, tem uma capacidade de controle e de hegemonia sobre a massa dos fiéis cada vez mais estreita e rígida, a tal ponto que qualquer tentativa e qualquer esperança de afirmar a pluralidade das Igrejas como comunhão de comunidades locais, especialmente visibilizada pelas Conferências Episcopais nacionais, estaria destinado ao fracasso.
Entretanto, por outro lado, assiste-se também a uma multiplicação bastante acelerada de grupos cristãos que, apesar das muitas e graves carências, tem o efeito de esvaziar qualquer esforço do aparato eclesiástico e de reatualizar a possibilidade de uma comunhão eclesial efetiva, que saia da ambígua e esvaziada dialética de símbolos e das imagens (n.1).
Nada melhor para perceber estes sentimentos quando analisamos as mensagens que o papa Bento XVI deixou à todo o episcopado brasileiro após as visitas Ad Limina Apostolorum, ou seja, quando os bispos foram se encontrar com o papa e rezar juntos diante dos túmulos dos apóstolos São Pedro e São Paulo em Roma. Nestas visitas o papa recebe os relatórios de atividades e oferece uma orientação em vista da unidade de toda a Igreja com o sumo pontífice.
Os quase 300 bispos brasileiros na ativa, representando 272 dioceses e organizados nos 17 Regionais da CNBB, estiveram pessoalmente com o papa e com outros representantes dos dicastérios romanos, durante o período que se estendeu de 07/09/2009 até o último dia 15/11/2010. O próprio papa reconheceu esta “feliz coincidência” das datas para os brasileiros: “Por uma feliz coincidência, na data do discurso que dirigi ao primeiro grupo de Bispos era a vossa Festa Nacional da Independência, enquanto o último discurso que hoje pronuncio tem lugar justamente no dia em que se recorda a proclamação da República no Brasil”. (cf. Discurso do papa Bento XVI aos bispos do Regional Centro-oeste)
Foram exatamente 13 discursos proferidos aos bispos brasileiros. Para facilitar este breve balanço foi possível organizar em 5 grandes eixos temáticos: Família, consciência moral e vida sacramental; Missão e Evangelização; Padres, seminaristas, religiosos(as) e leigos(as); Escolas católicas e Teologia da Libertação; Bispos e CNBB.
Nossa hipótese é que podemos visualizar aqui o “programa pastoral” para a Igreja no Brasil nos próximos anos.
O Matrimônio, a consciência do pecado e a Eucaristia
Durante a visita conjunta dos Regionais Nordeste 1 (Ceará) e Nordeste 4 (Piauí), o papa Bento XVI quis sinalizar para uma das principais evidências do que chama de “ditadura do relativismo”: a desagregação do modelo matrimonial e familiar cristão.
Enquanto que a Igreja compara a família humana com a vida da “família” da Santíssima Trindade – “unidade de vida na pluralidade de pessoas” – e que não se cansa de ensinar que a família tem o seu fundamento no matrimônio e no plano salvífico de Deus, a sociedade moderna e secularizada, marcada por uma consciência difusa, vive na incerteza mais profunda a tal respeito principalmente depois que esta mesma sociedade legalizou o divórcio. O que prevalece, como fundamento, ou é o simples sentimento ou a subjetividade individual. Isto explicaria a diminuição do número de matrimônios e o crescimento das “uniões de fato” e dos divórcios. Conseqüência imediata destes fatos: crianças privadas do apoio dos pais e abandonadas, expansão da desordem social.
A proposta de solução oferecida pelo papa: regresso à solidez da família cristã unida pelo sacramento do matrimônio – “O que Deus uniu o homem não separe” (Mc 10,9). Deste modo, apesar do esforço de compreensão por parte da Igreja aos muitos casos de casais cristãos que se separaram, “não existem casais de segunda união, como os há de primeira; aquela é uma situação irregular e perigosa, que é necessário resolver, na fidelidade a Cristo, encontrando com a ajuda de um sacerdote um caminho possível para pôr a salvo quantos nela estão implicados”.
Neste sentido, somente a busca pelo sacramento da reconciliação será possível restaurar estas situações. Foi este o tema tratado para os bispos do Leste 1 (Rio de Janeiro). Para Bento XVI “o núcleo da crise espiritual do nosso tempo” está no “obscurecimento da graça do perdão”, ou seja, a perda da consciência do pecado. Quando a sociedade não reconhece o sacramento da reconciliação como algo “real e eficaz, tende-se a libertar a pessoa da culpa, fazendo com que as condições para a sua possibilidade nunca se verifiquem”.
No entanto, lá no íntimo das pessoas “libertadas” sabem que isso não é verdade, pois “o pecado existe e que elas mesmas são pecadoras”. Por isso, é fundamental recuperar nas pessoas o sentimento de culpa “porque no ordenamento espiritual são necessários para a saúde da alma”. Assim, todos nós “precisamos do perdão, que constitui o cerne de toda a verdadeira reforma: refazendo a pessoa no seu íntimo, torna-se também o centro da renovação da comunidade”.
Fundamental neste processo, segundo Bento XVI, para que uma comunidade possa chegar a merecer o título de “comunidade humana”, esta deveria corresponder, tanto na sua organização como nos seus objetivos, “às aspirações fundamentais do ser humano”. Neste sentido, não seria exagero afirmar que “uma vida social autêntica tem início na consciência de cada um”. Esta, bem formada, leva a realizar o verdadeiro bem do homem, mas a Igreja ajudaria neste processo de formação, através de toda a vida cristã, ajudando-o a educar sua consciência.
Por isso, falando aos bispos do Regional Sul 1 (São Paulo), o papa faz um apelo veemente: “Venerados Irmãos, falai ao coração do vosso povo, acordai as consciências, reuni as vontades num mutirão contra a crescente violência e menosprezo do ser humano. Este, de dádiva de Deus acolhida na intimidade amorosa do matrimônio entre o homem e a mulher, passou a ser visto como mero produto humano” (n.2).
Somados a todos estes elementos, onde a sociedade secularizada não percebe mais a presença da graça de Deus e, até mesmo, recusa sua oferta, temos ainda a “desconfiança” quanto a presença real de Jesus Cristo na Eucaristia.
Falando para o bispos do Regional Norte 2 (Pará e Amapá), o papa afirma que o centro e a fonte permanente de seu ministério petrino estão na Eucaristia, “coração da vida cristã, fonte e vértice da missão evangelizadora da Igreja”. Por isso, os bispos compreenderão a preocupação que ele tem por tudo o que possa ofuscar o ponto mais original da fé católica: Jesus Cristo “vivo e realmente presente na hóstia e no cálice consagrados”.
Nova Evangelização e o “Brasil na Missão Continental”
Atento para as mudanças que em poucas décadas aconteceu no campo religioso brasileiro, caracterizado por uma diminuição drástica do número de católicos nominais e para um aumento dos grupos evangélicos pentecostais e dos assim chamados “sem-religião”, o papa Bento XVI, no dialogo com os bispos do Regional Nordeste 3 (Bahia e Sergipe), demonstra muita preocupação quanto ao processo de evangelização para conter a “sangria” de seus membros.
Apesar de reconhecer que a “ação evangelizadora da Igreja Católica foi e continua sendo fundamental na constituição da identidade do povo brasileiro”, hoje se observa uma crescente influência de “novos elementos na sociedade, que há algumas décadas eram-lhe praticamente alheios”. Um destes elementos seria o desejo de alguns grupos contrários a presença de símbolos religiosos na vida pública.
Para Bento XVI os símbolos religiosos têm um valor particular, especialmente para o Brasil, em que a religião católica é parte integral de sua história. Daí se pergunta: “Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a baía da Guanabara que representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados provenientes de todo o mundo?” (cf. discurso para os Bispos do regional Nordeste 5).
Os motivos para a “fuga de católicos” e sua adesão à outras denominações podem ser explicados pela “difundida sede de Deus” entre os brasileiros, como também revela uma evangelização por demais superficial. Por isso, a Igreja católica no Brasil necessita investir numa “nova evangelização”: “que não poupe esforços na busca de católicos afastados bem como daquelas pessoas que pouco ou nada conhecem sobre a mensagem evangélica, conduzindo-os a um encontro pessoal com Jesus Cristo, vivo e operante na sua Igreja”. Mas também chama a atenção dos bispos para a necessidade dos padres se compromissarem por “estabelecer pontes de contato através de um sadio diálogo ecumênico na verdade” com aqueles membros das mais diversas denominações cristãs.
Por outro lado, o papa, falando para os bispos do grande regional Norte 1 (Amazonas e Roraima) e Noroeste (parte do Amazonas, Acre e Rondônia), enfatiza que a ação missionária da Igreja não pode se limitar a “simples busca de novas técnicas e formas que tornem a Igreja mais atrativa e capaz de vencer a concorrência com outros grupos religiosos e ideologias relativistas”. Neste sentido, a missão não é um trabalho para a Igreja em si mesma, mas é a conseqüência natural da própria essência da Igreja, “um serviço do ministério da união que Cristo quis operar no seu corpo crucificado”.
Por isso, o esmorecimento do espírito missionário não deveria ser atribuído as limitações e carências nas formas externas da ação missionária tradicional, mas ao esquecimento de alimentar-se naquele núcleo mais profundo: a Eucaristia. Assim, “para que a Missão Continental seja realmente eficaz, esta deve partir da Eucaristia e conduzir para a Eucaristia”.
Aqui vale uma observação eclesiológica. Bento XVI concorda que a essência da Igreja é ser missionária, mas a “preocupação primária” deve ser a “salvação das almas, que é a missão fundamental da Igreja” (discurso para os bispos do Centro-oeste).
Padres, seminaristas, religiosos(as) e leigos(as)
Para os bispos dos regionais Oeste 1 e Oeste 2 (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), o papa Bento XVI relembra os anos que sucederam imediatamente ao Concílio Vaticano II e, principalmente, as suas consequências negativas para a Igreja: a abertura ao mundo foi entendida como uma passagem à secularização, vendo nela densos valores cristãos como igualdade, liberdade e solidariedade, com muita disponibilidade para descobrir campos de cooperação. No entanto, alguns responsáveis eclesiais, apesar de corresponderem às expectativas da opinião pública em debates éticos, deixaram de falar sobre as “verdades fundamentais da fé”: o pecado, a graça, a vida teologal, novíssimos. Acabaram por cair na “auto-secularização de muitas comunidades eclesiais”. O resultado foi que viram partir muitos daqueles que tinham, defraudados e desiludidos.
Hoje, uma nova geração, nascida neste “ambiente eclesial secularizado”, que se esperava deles mais abertura, vê na sociedade o abismo e os confrontos, sobretudo no campo ético, se intensificarem contra o Magistério da Igreja. Por isso, esta nova geração sente uma grande sede de transcendência diante deste “deserto de Deus”.
São justamente estes jovens, secularizados e sedentos, que batem à porta do Seminário. Estes precisam, segundo o papa, encontrar formadores que sejam verdadeiros homens de Deus, sacerdotes totalmente dedicados à formação e que testemunhem sua vocação através “do celibato e da vida austera”. Por isso, é tarefa dos bispos estabelecerem os critérios essenciais para a formação dos seminaristas e dos presbíteros “na fidelidade às normas universais da Igreja”.
Falando para os bispos do Regional Nordeste 2 (Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas), o papa desenvolve um tema que ele mesmo considera “um dos pontos mais delicados do ser e da vida da Igreja”: as relações entre sacerdócio comum e sacerdócio ministerial.
Chama a atenção para que aja um entendimento sobre a identidade específica dos ministros ordenados e dos leigos para que se evite “a secularização dos sacerdotes e a clericalização dos leigos”. A identidade própria dos leigos, segundo Bento XVI, é o seu empenho em “exprimir na realidade, inclusive através do empenho político, a visão antropológica cristã e a doutrina social da Igreja”. Já os padres “devem permanecer afastados de um engajamento pessoal na política, a fim de favorecerem a unidade e a comunhão de todos os fiéis”, para que sejam, por isso, uma referência para todos.
Segundo ele, este “desequilíbrio” poderia ser explicado pelo pouco número de presbíteros e que levariam as comunidades “a resignarem-se a esta carência” e se consolando com isso para poderem evidenciar melhor o papel dos leigos. Mas aí estaria o equívoco: “não é a falta de presbíteros que justifica uma participação mais ativa e numerosa dos leigos. Na realidade, quanto mais os fiéis leigos se tornam conscientes de suas responsabilidades na Igreja, tanto mais sobressaem a identidade específica e o papel insubstituível do sacerdote como pastor do conjunto da comunidade”. Por isso tudo, os bispos devem concentrar esforços para despertar novas vocações sacerdotais e encontrar os pastores indispensáveis aos trabalhos diocesanos.
Também indispensáveis para este trabalho conjunto com os bispos estão os membros das comunidades religiosas. Falando aos bispos do Regional Sul 2 (Paraná), Bento XVI exalta a importância das diversas famílias religiosas de vida monástica, congregações religiosas, sociedades de vida apostólica, instituto seculares até as novas formas de consagração, pois elas enriquecem a Igreja, “antes de tudo com o seu amor”, com os seus carismas e abre a Igreja diocesana “a uma dimensão mais universal”. “Por isso a vida consagrada nunca poderá faltar nem morrer na Igreja: foi querida pelo próprio Jesus como parcela irremovível da sua Igreja”.
Escola católica e Teologia da Libertação
Durante a visita conjunta dos Regionais Sul 3 (Rio Grande do Sul ) e Sul 4 (Santa Catarina), Bento XVI, no seu trabalho de lutar contra o relativismo e a sociedade secularizada, desenvolveu seu discurso em cima da questão da cultura, particularmente “para dois lugares clássicos onde a mesma se forma e comunica”: a universidade e a escola. Sua fala se fixou na ação desenvolvida por aquelas comunidades acadêmicas que nasceram “à sombra do humanismo cristão e nele se inspiram, honrando-se do nome ‘católicas’.
Defendeu junto aquele episcopado a escola católica e sua inserção junto às outras instituições educativas. Ela está a serviço da sociedade, pois desempenha uma função pública e um serviço público de utilidade, não só aos católicos, mas “aberto a todos os que queiram usufruir de uma proposta educativa qualificada”. Em outro discurso, para os bispos do Maranhão, afirmou assim sobre este mesmo tema: “Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado”.
Além disso, aproveitou para agradecer, em nome de toda a Igreja, às diversas comunidades religiosas que fundaram e sustentam Universidades Católicas, mas lembra-lhes também que “estas não são uma propriedade de quem as fundou ou de quem as freqüenta, mas expressão da Igreja e do seu patrimônio de fé”.
Em função disso, ou seja, da Universidade católica como sendo o lugar de “expressão da Igreja e do seu patrimônio de fé”, o papa Bento XVI aproveitou para relembrar os 25 anos da Instrução Libertatis nuntius da Congregação da Doutrina da Fé, sobre alguns aspectos da Teologia da Libertação.
Segundo ele, ainda se fazem sentir as seqüelas desta corrente nas dioceses daqueles dois regionais. Seqüelas estas marcadas por rebeliões, divisões, dissensos, ofensas, anarquias, gerando ainda “grande sofrimento e grave perda de forças vivas”. Por isso, suplica “a quantos de algum modo se sentiram atraídos, envolvidos e atingidos no seu íntimo por certos princípios enganadores da teologia da libertação, que se confrontem novamente com a referida Instrução, acolhendo a luz benigna que a mesma oferece de mão estendida”.
CNBB e Bispos
Sobre o múnus pastoral dos bispos, o papa Bento XVI fez um discurso para o episcopado do Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo). Enquanto sucessores dos Apóstolos, e tomando parte do Colégio a partir da “sagração episcopal e pela comunhão hierárquica com a Cabeça e os membros”, são confiados aos bispos “a tríplice função de ensinar, santificar e governar o povo de Deus”. Fortificado internamente pelo Espírito Santo, cada bispo deve fazer-se “tudo para todos” (1 Cor 9, 22), propondo “a verdade da fé, celebrando os sacramentos da nossa santificação e testemunhando a caridade do Senhor”, e devendo ser sempre princípio e fundamento visível nas suas dioceses.
Por isso mesmo, os pastores têm “o grave dever de emitir juízo moral, mesmo em matérias políticas” quando os direitos fundamentais da pessoa “ou a salvação das almas” o exigir. Foi desta forma que o papa se posicionou para os bispos do Regional Nordeste 5 (Maranhão).
Para ele, seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural. Assim, quando projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a discriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático é atraiçoado nas suas bases.
Daí conclama os bispos: “Portanto, caros Irmãos no episcopado, ao defender a vida não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambigüidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo” (n.3).
Finalmente, e encerrando as visitas Ad limina, falou para o episcopado do Regional Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás e Tocantins). Na verdade, este discurso foi mais uma orientação para toda a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), incluindo seus assessores(as).
Para o papa a CNBB continua sendo “um ponto de referência da sociedade brasileira. No entanto, o que se espera de seus membros é a prática “da caridade recíproca”. As Conferências Episcopais são o lugar concreto da “aplicação do afeto colegial dos Bispos em comunhão hierárquica com o Sucessor de Pedro, para ser um instrumento de comunhão afetiva e efetiva entre todos os membros, e de eficaz colaboração com o Pastor de cada Igreja particular na tríplice função de ensinar, santificar e governar as ovelhas do próprio rebanho”. Por isso, elas devem evitar de colocar-se como uma realidade paralela ou substitutiva do ministério de cada um dos Bispos.
Em seguida, elenca alguns temas relevantes para a atuação conjunta dos bispos: a promoção e a tutela da fé e da moral, a tradução dos livros litúrgicos, a promoção e formação das vocações de especial consagração, elaboração de subsídios para a catequese, o compromisso ecumênico, as relações com as autoridades civis, a defesa da vida humana, desde a concepção até a morte natural, a santidade da família e do matrimônio entre homem e mulher, o direito dos pais a educar seus filhos, a liberdade religiosa, os outros direitos humanos, a paz e a justiça social.
Por fim, faz uma advertência ao trabalho dos(as) assessores(as) da CNBB: “é necessário lembrar que os assessores e as estruturas da Conferência Episcopal existem para o serviço aos Bispos, não para substituí-los. Trata-se, em definitiva, de buscar que a Conferência Episcopal, com seus organismos, funcione sempre mais como órgão propulsor da solicitude pastoral dos Bispos” (n.4).
Conclusão
Retomando a citação inicial de Giuseppe Alberigo, precisaremos ainda acompanhar com que intensidade e com qual profundidade as “opções pastorais” do papa Bento XVI terão repercussão no próximo quadriênio de trabalho da nova presidência da CNBB (maio de 2012). Será que a CNBB terá forças para esvaziar o esforço centralizador do aparato eclesiástico e reatualizar “a possibilidade de uma comunhão eclesial efetiva”?
Notas:
1 - ALBERIGO, Guseppe. A Igreja na História, São Paulo: Paulinas, 1999, p.33.2 - Ao observar os eventos que sucederam durante as eleições presidenciais de 2010, parece que os bispos de São Paulo aceitaram o apelo do papa.3 - Este discurso foi feito alguns dias imediatamente próximos às eleições presidenciais em segundo turno e acabou por reforçar a posição assumida por alguns bispos do Regional Sul 1 e dos grupos de defesa da vida (pró-vida).4 - Aqui fica evidente a preocupação do papa Bento XVI com as possíveis fissuras, reveladas com muita intensidade, no interior da CNBB quando do desenvolvimento da campanha eleitoral presidencial deste ano. Outro ponto, que sempre volta aos debates internos da CNBB, é o problema “assessor”. As mudanças estatutárias empreendidas na CNBB, e aprovadas pela Santa Sé em 2002, tinham como uma de suas preocupações diminuir a influência dos(as) assessores(as) no planejamento e ação pastoral. Dom Luciano Medes de Almeida relembra este processo quando a CNBB comemorava seu jubileu de ouro: “Vejam, toda a parte de planejamento é útil, tudo o que sofremos para elaborar diretrizes, custou muito trabalho, mas nada disso chega perto da dedicação, por exemplo, dos assessores. Quanta gente sofreu quando não falaram bem dos assessores! Quem de nós não sabe que são pessoas que dedicaram a vida inteira, horas a fio, de madrugada, trabalhando, dando a vida pela Igreja no Brasil, correndo de lá para cá. Vocês sabem, isso custou muito mais a nós que estávamos na presidência, do que se tivessem falado de nós. Primeiro, porque eram grandes amigos. Sempre foram. Mereciam confiança. Agíamos com maior transparência. Eles não podiam, muitas vezes, se defender. Então foi, e ainda é, um momento difícil, que teve reflexos na nova legislação da CNBB”. (Cit. in INP (org.). Presença Pública da Igreja no Brasil: jubileu de ouro ‘da CNBB, São Paulo: Paulinas, 2002, p. 515).
Um balanço das visitas Ad Limina
As visitas Ad Limina dos bispos brasileiros e os pronunciamentos do Papa Bento XVI são analisadas por Sérgio Ricardo Coutinho. Na opinião do professor, os pronunciamentos do papa aos bispos brasileiros ao longo do último ano permitem visualizar o “programa pastoral” para a Igreja no Brasil nos próximos anos.Sérgio Ricardo Coutinho é mestre em História pela UnB; professor de História da Igreja no Instituto São Boaventura em Brasília; professor de História da Igreja Antiga no Curso de especialização em História do Cristianismo Antigo na UnB; membro da Associação Brasileira de História das Religiões (ABHR) e, presidente do Centro de Estudos em História da Igreja na América Latina (Cehila-Brasil) e assessor nacional das CEBs no Brasil.
Eis o artigo.
Introdução
Antes de refletir sobre este assunto, vale à pena citar o renomado historiador da Igreja, o italiano Giuseppe Alberigo. Ele apresenta dois sentimentos contraditórios e que são perceptíveis dentro e fora da Igreja católica. De um lado, sempre é muito difundida a convicção que o aparato eclesiástico central, que age em torno do papa e da Cúria Romana, tem uma capacidade de controle e de hegemonia sobre a massa dos fiéis cada vez mais estreita e rígida, a tal ponto que qualquer tentativa e qualquer esperança de afirmar a pluralidade das Igrejas como comunhão de comunidades locais, especialmente visibilizada pelas Conferências Episcopais nacionais, estaria destinado ao fracasso.
Entretanto, por outro lado, assiste-se também a uma multiplicação bastante acelerada de grupos cristãos que, apesar das muitas e graves carências, tem o efeito de esvaziar qualquer esforço do aparato eclesiástico e de reatualizar a possibilidade de uma comunhão eclesial efetiva, que saia da ambígua e esvaziada dialética de símbolos e das imagens (n.1).
Nada melhor para perceber estes sentimentos quando analisamos as mensagens que o papa Bento XVI deixou à todo o episcopado brasileiro após as visitas Ad Limina Apostolorum, ou seja, quando os bispos foram se encontrar com o papa e rezar juntos diante dos túmulos dos apóstolos São Pedro e São Paulo em Roma. Nestas visitas o papa recebe os relatórios de atividades e oferece uma orientação em vista da unidade de toda a Igreja com o sumo pontífice.
Os quase 300 bispos brasileiros na ativa, representando 272 dioceses e organizados nos 17 Regionais da CNBB, estiveram pessoalmente com o papa e com outros representantes dos dicastérios romanos, durante o período que se estendeu de 07/09/2009 até o último dia 15/11/2010. O próprio papa reconheceu esta “feliz coincidência” das datas para os brasileiros: “Por uma feliz coincidência, na data do discurso que dirigi ao primeiro grupo de Bispos era a vossa Festa Nacional da Independência, enquanto o último discurso que hoje pronuncio tem lugar justamente no dia em que se recorda a proclamação da República no Brasil”. (cf. Discurso do papa Bento XVI aos bispos do Regional Centro-oeste)
Foram exatamente 13 discursos proferidos aos bispos brasileiros. Para facilitar este breve balanço foi possível organizar em 5 grandes eixos temáticos: Família, consciência moral e vida sacramental; Missão e Evangelização; Padres, seminaristas, religiosos(as) e leigos(as); Escolas católicas e Teologia da Libertação; Bispos e CNBB.
Nossa hipótese é que podemos visualizar aqui o “programa pastoral” para a Igreja no Brasil nos próximos anos.
O Matrimônio, a consciência do pecado e a Eucaristia
Durante a visita conjunta dos Regionais Nordeste 1 (Ceará) e Nordeste 4 (Piauí), o papa Bento XVI quis sinalizar para uma das principais evidências do que chama de “ditadura do relativismo”: a desagregação do modelo matrimonial e familiar cristão.
Enquanto que a Igreja compara a família humana com a vida da “família” da Santíssima Trindade – “unidade de vida na pluralidade de pessoas” – e que não se cansa de ensinar que a família tem o seu fundamento no matrimônio e no plano salvífico de Deus, a sociedade moderna e secularizada, marcada por uma consciência difusa, vive na incerteza mais profunda a tal respeito principalmente depois que esta mesma sociedade legalizou o divórcio. O que prevalece, como fundamento, ou é o simples sentimento ou a subjetividade individual. Isto explicaria a diminuição do número de matrimônios e o crescimento das “uniões de fato” e dos divórcios. Conseqüência imediata destes fatos: crianças privadas do apoio dos pais e abandonadas, expansão da desordem social.
A proposta de solução oferecida pelo papa: regresso à solidez da família cristã unida pelo sacramento do matrimônio – “O que Deus uniu o homem não separe” (Mc 10,9). Deste modo, apesar do esforço de compreensão por parte da Igreja aos muitos casos de casais cristãos que se separaram, “não existem casais de segunda união, como os há de primeira; aquela é uma situação irregular e perigosa, que é necessário resolver, na fidelidade a Cristo, encontrando com a ajuda de um sacerdote um caminho possível para pôr a salvo quantos nela estão implicados”.
Neste sentido, somente a busca pelo sacramento da reconciliação será possível restaurar estas situações. Foi este o tema tratado para os bispos do Leste 1 (Rio de Janeiro). Para Bento XVI “o núcleo da crise espiritual do nosso tempo” está no “obscurecimento da graça do perdão”, ou seja, a perda da consciência do pecado. Quando a sociedade não reconhece o sacramento da reconciliação como algo “real e eficaz, tende-se a libertar a pessoa da culpa, fazendo com que as condições para a sua possibilidade nunca se verifiquem”.
No entanto, lá no íntimo das pessoas “libertadas” sabem que isso não é verdade, pois “o pecado existe e que elas mesmas são pecadoras”. Por isso, é fundamental recuperar nas pessoas o sentimento de culpa “porque no ordenamento espiritual são necessários para a saúde da alma”. Assim, todos nós “precisamos do perdão, que constitui o cerne de toda a verdadeira reforma: refazendo a pessoa no seu íntimo, torna-se também o centro da renovação da comunidade”.
Fundamental neste processo, segundo Bento XVI, para que uma comunidade possa chegar a merecer o título de “comunidade humana”, esta deveria corresponder, tanto na sua organização como nos seus objetivos, “às aspirações fundamentais do ser humano”. Neste sentido, não seria exagero afirmar que “uma vida social autêntica tem início na consciência de cada um”. Esta, bem formada, leva a realizar o verdadeiro bem do homem, mas a Igreja ajudaria neste processo de formação, através de toda a vida cristã, ajudando-o a educar sua consciência.
Por isso, falando aos bispos do Regional Sul 1 (São Paulo), o papa faz um apelo veemente: “Venerados Irmãos, falai ao coração do vosso povo, acordai as consciências, reuni as vontades num mutirão contra a crescente violência e menosprezo do ser humano. Este, de dádiva de Deus acolhida na intimidade amorosa do matrimônio entre o homem e a mulher, passou a ser visto como mero produto humano” (n.2).
Somados a todos estes elementos, onde a sociedade secularizada não percebe mais a presença da graça de Deus e, até mesmo, recusa sua oferta, temos ainda a “desconfiança” quanto a presença real de Jesus Cristo na Eucaristia.
Falando para o bispos do Regional Norte 2 (Pará e Amapá), o papa afirma que o centro e a fonte permanente de seu ministério petrino estão na Eucaristia, “coração da vida cristã, fonte e vértice da missão evangelizadora da Igreja”. Por isso, os bispos compreenderão a preocupação que ele tem por tudo o que possa ofuscar o ponto mais original da fé católica: Jesus Cristo “vivo e realmente presente na hóstia e no cálice consagrados”.
Nova Evangelização e o “Brasil na Missão Continental”
Atento para as mudanças que em poucas décadas aconteceu no campo religioso brasileiro, caracterizado por uma diminuição drástica do número de católicos nominais e para um aumento dos grupos evangélicos pentecostais e dos assim chamados “sem-religião”, o papa Bento XVI, no dialogo com os bispos do Regional Nordeste 3 (Bahia e Sergipe), demonstra muita preocupação quanto ao processo de evangelização para conter a “sangria” de seus membros.
Apesar de reconhecer que a “ação evangelizadora da Igreja Católica foi e continua sendo fundamental na constituição da identidade do povo brasileiro”, hoje se observa uma crescente influência de “novos elementos na sociedade, que há algumas décadas eram-lhe praticamente alheios”. Um destes elementos seria o desejo de alguns grupos contrários a presença de símbolos religiosos na vida pública.
Para Bento XVI os símbolos religiosos têm um valor particular, especialmente para o Brasil, em que a religião católica é parte integral de sua história. Daí se pergunta: “Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a baía da Guanabara que representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados provenientes de todo o mundo?” (cf. discurso para os Bispos do regional Nordeste 5).
Os motivos para a “fuga de católicos” e sua adesão à outras denominações podem ser explicados pela “difundida sede de Deus” entre os brasileiros, como também revela uma evangelização por demais superficial. Por isso, a Igreja católica no Brasil necessita investir numa “nova evangelização”: “que não poupe esforços na busca de católicos afastados bem como daquelas pessoas que pouco ou nada conhecem sobre a mensagem evangélica, conduzindo-os a um encontro pessoal com Jesus Cristo, vivo e operante na sua Igreja”. Mas também chama a atenção dos bispos para a necessidade dos padres se compromissarem por “estabelecer pontes de contato através de um sadio diálogo ecumênico na verdade” com aqueles membros das mais diversas denominações cristãs.
Por outro lado, o papa, falando para os bispos do grande regional Norte 1 (Amazonas e Roraima) e Noroeste (parte do Amazonas, Acre e Rondônia), enfatiza que a ação missionária da Igreja não pode se limitar a “simples busca de novas técnicas e formas que tornem a Igreja mais atrativa e capaz de vencer a concorrência com outros grupos religiosos e ideologias relativistas”. Neste sentido, a missão não é um trabalho para a Igreja em si mesma, mas é a conseqüência natural da própria essência da Igreja, “um serviço do ministério da união que Cristo quis operar no seu corpo crucificado”.
Por isso, o esmorecimento do espírito missionário não deveria ser atribuído as limitações e carências nas formas externas da ação missionária tradicional, mas ao esquecimento de alimentar-se naquele núcleo mais profundo: a Eucaristia. Assim, “para que a Missão Continental seja realmente eficaz, esta deve partir da Eucaristia e conduzir para a Eucaristia”.
Aqui vale uma observação eclesiológica. Bento XVI concorda que a essência da Igreja é ser missionária, mas a “preocupação primária” deve ser a “salvação das almas, que é a missão fundamental da Igreja” (discurso para os bispos do Centro-oeste).
Padres, seminaristas, religiosos(as) e leigos(as)
Para os bispos dos regionais Oeste 1 e Oeste 2 (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), o papa Bento XVI relembra os anos que sucederam imediatamente ao Concílio Vaticano II e, principalmente, as suas consequências negativas para a Igreja: a abertura ao mundo foi entendida como uma passagem à secularização, vendo nela densos valores cristãos como igualdade, liberdade e solidariedade, com muita disponibilidade para descobrir campos de cooperação. No entanto, alguns responsáveis eclesiais, apesar de corresponderem às expectativas da opinião pública em debates éticos, deixaram de falar sobre as “verdades fundamentais da fé”: o pecado, a graça, a vida teologal, novíssimos. Acabaram por cair na “auto-secularização de muitas comunidades eclesiais”. O resultado foi que viram partir muitos daqueles que tinham, defraudados e desiludidos.
Hoje, uma nova geração, nascida neste “ambiente eclesial secularizado”, que se esperava deles mais abertura, vê na sociedade o abismo e os confrontos, sobretudo no campo ético, se intensificarem contra o Magistério da Igreja. Por isso, esta nova geração sente uma grande sede de transcendência diante deste “deserto de Deus”.
São justamente estes jovens, secularizados e sedentos, que batem à porta do Seminário. Estes precisam, segundo o papa, encontrar formadores que sejam verdadeiros homens de Deus, sacerdotes totalmente dedicados à formação e que testemunhem sua vocação através “do celibato e da vida austera”. Por isso, é tarefa dos bispos estabelecerem os critérios essenciais para a formação dos seminaristas e dos presbíteros “na fidelidade às normas universais da Igreja”.
Falando para os bispos do Regional Nordeste 2 (Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas), o papa desenvolve um tema que ele mesmo considera “um dos pontos mais delicados do ser e da vida da Igreja”: as relações entre sacerdócio comum e sacerdócio ministerial.
Chama a atenção para que aja um entendimento sobre a identidade específica dos ministros ordenados e dos leigos para que se evite “a secularização dos sacerdotes e a clericalização dos leigos”. A identidade própria dos leigos, segundo Bento XVI, é o seu empenho em “exprimir na realidade, inclusive através do empenho político, a visão antropológica cristã e a doutrina social da Igreja”. Já os padres “devem permanecer afastados de um engajamento pessoal na política, a fim de favorecerem a unidade e a comunhão de todos os fiéis”, para que sejam, por isso, uma referência para todos.
Segundo ele, este “desequilíbrio” poderia ser explicado pelo pouco número de presbíteros e que levariam as comunidades “a resignarem-se a esta carência” e se consolando com isso para poderem evidenciar melhor o papel dos leigos. Mas aí estaria o equívoco: “não é a falta de presbíteros que justifica uma participação mais ativa e numerosa dos leigos. Na realidade, quanto mais os fiéis leigos se tornam conscientes de suas responsabilidades na Igreja, tanto mais sobressaem a identidade específica e o papel insubstituível do sacerdote como pastor do conjunto da comunidade”. Por isso tudo, os bispos devem concentrar esforços para despertar novas vocações sacerdotais e encontrar os pastores indispensáveis aos trabalhos diocesanos.
Também indispensáveis para este trabalho conjunto com os bispos estão os membros das comunidades religiosas. Falando aos bispos do Regional Sul 2 (Paraná), Bento XVI exalta a importância das diversas famílias religiosas de vida monástica, congregações religiosas, sociedades de vida apostólica, instituto seculares até as novas formas de consagração, pois elas enriquecem a Igreja, “antes de tudo com o seu amor”, com os seus carismas e abre a Igreja diocesana “a uma dimensão mais universal”. “Por isso a vida consagrada nunca poderá faltar nem morrer na Igreja: foi querida pelo próprio Jesus como parcela irremovível da sua Igreja”.
Escola católica e Teologia da Libertação
Durante a visita conjunta dos Regionais Sul 3 (Rio Grande do Sul ) e Sul 4 (Santa Catarina), Bento XVI, no seu trabalho de lutar contra o relativismo e a sociedade secularizada, desenvolveu seu discurso em cima da questão da cultura, particularmente “para dois lugares clássicos onde a mesma se forma e comunica”: a universidade e a escola. Sua fala se fixou na ação desenvolvida por aquelas comunidades acadêmicas que nasceram “à sombra do humanismo cristão e nele se inspiram, honrando-se do nome ‘católicas’.
Defendeu junto aquele episcopado a escola católica e sua inserção junto às outras instituições educativas. Ela está a serviço da sociedade, pois desempenha uma função pública e um serviço público de utilidade, não só aos católicos, mas “aberto a todos os que queiram usufruir de uma proposta educativa qualificada”. Em outro discurso, para os bispos do Maranhão, afirmou assim sobre este mesmo tema: “Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado”.
Além disso, aproveitou para agradecer, em nome de toda a Igreja, às diversas comunidades religiosas que fundaram e sustentam Universidades Católicas, mas lembra-lhes também que “estas não são uma propriedade de quem as fundou ou de quem as freqüenta, mas expressão da Igreja e do seu patrimônio de fé”.
Em função disso, ou seja, da Universidade católica como sendo o lugar de “expressão da Igreja e do seu patrimônio de fé”, o papa Bento XVI aproveitou para relembrar os 25 anos da Instrução Libertatis nuntius da Congregação da Doutrina da Fé, sobre alguns aspectos da Teologia da Libertação.
Segundo ele, ainda se fazem sentir as seqüelas desta corrente nas dioceses daqueles dois regionais. Seqüelas estas marcadas por rebeliões, divisões, dissensos, ofensas, anarquias, gerando ainda “grande sofrimento e grave perda de forças vivas”. Por isso, suplica “a quantos de algum modo se sentiram atraídos, envolvidos e atingidos no seu íntimo por certos princípios enganadores da teologia da libertação, que se confrontem novamente com a referida Instrução, acolhendo a luz benigna que a mesma oferece de mão estendida”.
CNBB e Bispos
Sobre o múnus pastoral dos bispos, o papa Bento XVI fez um discurso para o episcopado do Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo). Enquanto sucessores dos Apóstolos, e tomando parte do Colégio a partir da “sagração episcopal e pela comunhão hierárquica com a Cabeça e os membros”, são confiados aos bispos “a tríplice função de ensinar, santificar e governar o povo de Deus”. Fortificado internamente pelo Espírito Santo, cada bispo deve fazer-se “tudo para todos” (1 Cor 9, 22), propondo “a verdade da fé, celebrando os sacramentos da nossa santificação e testemunhando a caridade do Senhor”, e devendo ser sempre princípio e fundamento visível nas suas dioceses.
Por isso mesmo, os pastores têm “o grave dever de emitir juízo moral, mesmo em matérias políticas” quando os direitos fundamentais da pessoa “ou a salvação das almas” o exigir. Foi desta forma que o papa se posicionou para os bispos do Regional Nordeste 5 (Maranhão).
Para ele, seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural. Assim, quando projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a discriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático é atraiçoado nas suas bases.
Daí conclama os bispos: “Portanto, caros Irmãos no episcopado, ao defender a vida não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambigüidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo” (n.3).
Finalmente, e encerrando as visitas Ad limina, falou para o episcopado do Regional Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás e Tocantins). Na verdade, este discurso foi mais uma orientação para toda a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), incluindo seus assessores(as).
Para o papa a CNBB continua sendo “um ponto de referência da sociedade brasileira. No entanto, o que se espera de seus membros é a prática “da caridade recíproca”. As Conferências Episcopais são o lugar concreto da “aplicação do afeto colegial dos Bispos em comunhão hierárquica com o Sucessor de Pedro, para ser um instrumento de comunhão afetiva e efetiva entre todos os membros, e de eficaz colaboração com o Pastor de cada Igreja particular na tríplice função de ensinar, santificar e governar as ovelhas do próprio rebanho”. Por isso, elas devem evitar de colocar-se como uma realidade paralela ou substitutiva do ministério de cada um dos Bispos.
Em seguida, elenca alguns temas relevantes para a atuação conjunta dos bispos: a promoção e a tutela da fé e da moral, a tradução dos livros litúrgicos, a promoção e formação das vocações de especial consagração, elaboração de subsídios para a catequese, o compromisso ecumênico, as relações com as autoridades civis, a defesa da vida humana, desde a concepção até a morte natural, a santidade da família e do matrimônio entre homem e mulher, o direito dos pais a educar seus filhos, a liberdade religiosa, os outros direitos humanos, a paz e a justiça social.
Por fim, faz uma advertência ao trabalho dos(as) assessores(as) da CNBB: “é necessário lembrar que os assessores e as estruturas da Conferência Episcopal existem para o serviço aos Bispos, não para substituí-los. Trata-se, em definitiva, de buscar que a Conferência Episcopal, com seus organismos, funcione sempre mais como órgão propulsor da solicitude pastoral dos Bispos” (n.4).
Conclusão
Retomando a citação inicial de Giuseppe Alberigo, precisaremos ainda acompanhar com que intensidade e com qual profundidade as “opções pastorais” do papa Bento XVI terão repercussão no próximo quadriênio de trabalho da nova presidência da CNBB (maio de 2012). Será que a CNBB terá forças para esvaziar o esforço centralizador do aparato eclesiástico e reatualizar “a possibilidade de uma comunhão eclesial efetiva”?
Notas:
1 - ALBERIGO, Guseppe. A Igreja na História, São Paulo: Paulinas, 1999, p.33.2 - Ao observar os eventos que sucederam durante as eleições presidenciais de 2010, parece que os bispos de São Paulo aceitaram o apelo do papa.3 - Este discurso foi feito alguns dias imediatamente próximos às eleições presidenciais em segundo turno e acabou por reforçar a posição assumida por alguns bispos do Regional Sul 1 e dos grupos de defesa da vida (pró-vida).4 - Aqui fica evidente a preocupação do papa Bento XVI com as possíveis fissuras, reveladas com muita intensidade, no interior da CNBB quando do desenvolvimento da campanha eleitoral presidencial deste ano. Outro ponto, que sempre volta aos debates internos da CNBB, é o problema “assessor”. As mudanças estatutárias empreendidas na CNBB, e aprovadas pela Santa Sé em 2002, tinham como uma de suas preocupações diminuir a influência dos(as) assessores(as) no planejamento e ação pastoral. Dom Luciano Medes de Almeida relembra este processo quando a CNBB comemorava seu jubileu de ouro: “Vejam, toda a parte de planejamento é útil, tudo o que sofremos para elaborar diretrizes, custou muito trabalho, mas nada disso chega perto da dedicação, por exemplo, dos assessores. Quanta gente sofreu quando não falaram bem dos assessores! Quem de nós não sabe que são pessoas que dedicaram a vida inteira, horas a fio, de madrugada, trabalhando, dando a vida pela Igreja no Brasil, correndo de lá para cá. Vocês sabem, isso custou muito mais a nós que estávamos na presidência, do que se tivessem falado de nós. Primeiro, porque eram grandes amigos. Sempre foram. Mereciam confiança. Agíamos com maior transparência. Eles não podiam, muitas vezes, se defender. Então foi, e ainda é, um momento difícil, que teve reflexos na nova legislação da CNBB”. (Cit. in INP (org.). Presença Pública da Igreja no Brasil: jubileu de ouro ‘da CNBB, São Paulo: Paulinas, 2002, p. 515).
Manifesto pela proibição da propaganda de cerveja e outras bebidas
Nós, cidadãs, cidadãos e entidades da sociedade civil:
DEFENDEMOS a restrição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhante à legislação atual que limita as propagandas de cigarro.
CONCLAMAMOS todos a aderir à campanha de recolhimento de Um Milhão de Assinaturas para sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional a aprovar , em regime de urgência, lei que restrinja a publicidade do álcool.
ALERTAMOS que o consumo de álcool é hoje um dos mais graves problemas de saúde e segurança pública do Brasil, porque:
- é responsável por mais de 10% de todos os casos de adoecimento e morte no país;
- provoca 60% dos acidentes de trânsito;
- é detectado em 70 % dos laudos cadavéricos de mortes violentas;
- transforma 18 milhões de brasileiros em dependentes;
- leva 65% dos estudantes de 1º e 2º grau à ingestão precoce, sendo que a metade deles começa a beber entre 10 e 12 anos;
- está ligado ao abandono de crianças, aos homicídios, delinqüência, violência doméstica, abusos sexuais, acidentes e mortes prematuras;
- causa intoxicações agudas, coma alcoólico, pancreatite, cirrose hepática, câncer em vários órgãos, hipertensão arterial, doenças do coração, acidente;
vascular cerebral, má formação do feto; está ligado a doenças sexualmente transmissíveis, Aids e gravidez indesejada;
- impõe prejuízos incalculáveis, atendimentos em pronto-socorros, internações psiquiátricas, faltas no trabalho; além dos custos humanos, com a diminuição da qualidade de vida dos usuários e de seus familiares.
Assim, DENUNCIAMOS que os interesses econômicos; o lobby da indústria de bebidas alcoólicas; a propaganda enganosa e irresponsável; e
a omissão governamental levam à total ausência de políticas públicas de prevenção e controle do consumo do álcool no Brasil.
SUGERIMOS, além de normas rígidas de restrição das propagandas:
- aumento do preço ou taxação das bebidas alcoólicas, com destinação de recursos arrecadados para prevenção e tratamento de dependentes;
- fiscalização e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A venda de bebidas alcoólicas para menores é crime que deve ser punido;
- controle rigoroso dos motoristas alcoolizados, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.
Por fim, EXIGIMOS:
- o direito de viver em uma sociedade livre das conseqüências do uso abusivo do álcool , tais como acidentes e atos de violência;
- que informações confiáveis sobre os efeitos nocivos do consumo do álcool sejam oferecidas a todos os cidadãos;
- que crianças e adolescentes não sejam expostos a propagandas que incentivem o consumo de bebidas alcoólicas;
- que todas as pessoas dependentes do álcool tenham acesso a tratamento digno e adequado.
* Associação Cidadã pelo Enfrentamento do Álcool
DEFENDEMOS a restrição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhante à legislação atual que limita as propagandas de cigarro.
CONCLAMAMOS todos a aderir à campanha de recolhimento de Um Milhão de Assinaturas para sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional a aprovar , em regime de urgência, lei que restrinja a publicidade do álcool.
ALERTAMOS que o consumo de álcool é hoje um dos mais graves problemas de saúde e segurança pública do Brasil, porque:
- é responsável por mais de 10% de todos os casos de adoecimento e morte no país;
- provoca 60% dos acidentes de trânsito;
- é detectado em 70 % dos laudos cadavéricos de mortes violentas;
- transforma 18 milhões de brasileiros em dependentes;
- leva 65% dos estudantes de 1º e 2º grau à ingestão precoce, sendo que a metade deles começa a beber entre 10 e 12 anos;
- está ligado ao abandono de crianças, aos homicídios, delinqüência, violência doméstica, abusos sexuais, acidentes e mortes prematuras;
- causa intoxicações agudas, coma alcoólico, pancreatite, cirrose hepática, câncer em vários órgãos, hipertensão arterial, doenças do coração, acidente;
vascular cerebral, má formação do feto; está ligado a doenças sexualmente transmissíveis, Aids e gravidez indesejada;
- impõe prejuízos incalculáveis, atendimentos em pronto-socorros, internações psiquiátricas, faltas no trabalho; além dos custos humanos, com a diminuição da qualidade de vida dos usuários e de seus familiares.
Assim, DENUNCIAMOS que os interesses econômicos; o lobby da indústria de bebidas alcoólicas; a propaganda enganosa e irresponsável; e
a omissão governamental levam à total ausência de políticas públicas de prevenção e controle do consumo do álcool no Brasil.
SUGERIMOS, além de normas rígidas de restrição das propagandas:
- aumento do preço ou taxação das bebidas alcoólicas, com destinação de recursos arrecadados para prevenção e tratamento de dependentes;
- fiscalização e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A venda de bebidas alcoólicas para menores é crime que deve ser punido;
- controle rigoroso dos motoristas alcoolizados, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.
Por fim, EXIGIMOS:
- o direito de viver em uma sociedade livre das conseqüências do uso abusivo do álcool , tais como acidentes e atos de violência;
- que informações confiáveis sobre os efeitos nocivos do consumo do álcool sejam oferecidas a todos os cidadãos;
- que crianças e adolescentes não sejam expostos a propagandas que incentivem o consumo de bebidas alcoólicas;
- que todas as pessoas dependentes do álcool tenham acesso a tratamento digno e adequado.
* Associação Cidadã pelo Enfrentamento do Álcool
Chega de farras!
Chega de farras com bebidas alcoólicas apoiadas ou incentivadas pelo Governo!
Neste momento em que os brasileiros decidem nas urnas o destino do país, vimos exigir dos governos municipal, estadual e federal medidas efetivas para restringir o consumo abusivo de bebidas alcoólicas.
Exigimos um compromisso dos governantes com:
- Priorização absoluta do projeto de lei que proíbe a propaganda de cerveja e de qualquer outra bebida alcoólica no rádio e na TV.
- Aumento dos impostos para bebidas alcoólicas.
- Efetiva, sistemática e intensiva fiscalização da alcoolemia no trânsito em todos os recantos, inclusive dentro de Fortaleza.
- Não redução de ICMS e nenhum tipo de favorecimento para bebidas alcoólicas no Estado do Ceará.
- Política de incentivo aos municípios que adotarem medidas efetivas de prevenção ao abuso de álcool.
- Nos eventos públicos patrocinados pelo governo, nenhum tipo de incentivo à bebida alcoólica seja tolerado, tais como: músicas que façam apologia ao álcool, apropriação do espaço público para venda de bebidas alcoólicas com trios elétricos, bandas e artistas pagos com nossos impostos, propaganda de bebidas em estádios de futebol etc.
- Campanhas educativas intensivas de esclarecimento à população sobre os danos que o álcool provoca.
- No âmbito do Município de Fortaleza, exigimos a implantação imediata da Lei 9477/2009, que regulamenta horários, locais e condições de venda de bebidas.
- Pelo desenvolvimento de uma cultura de lazer e entretenimento longe de qualquer droga.
P.S.: No dia 30 de novembro de 2010, Audiência Pública sobre esse assunto na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Neste momento em que os brasileiros decidem nas urnas o destino do país, vimos exigir dos governos municipal, estadual e federal medidas efetivas para restringir o consumo abusivo de bebidas alcoólicas.
Exigimos um compromisso dos governantes com:
- Priorização absoluta do projeto de lei que proíbe a propaganda de cerveja e de qualquer outra bebida alcoólica no rádio e na TV.
- Aumento dos impostos para bebidas alcoólicas.
- Efetiva, sistemática e intensiva fiscalização da alcoolemia no trânsito em todos os recantos, inclusive dentro de Fortaleza.
- Não redução de ICMS e nenhum tipo de favorecimento para bebidas alcoólicas no Estado do Ceará.
- Política de incentivo aos municípios que adotarem medidas efetivas de prevenção ao abuso de álcool.
- Nos eventos públicos patrocinados pelo governo, nenhum tipo de incentivo à bebida alcoólica seja tolerado, tais como: músicas que façam apologia ao álcool, apropriação do espaço público para venda de bebidas alcoólicas com trios elétricos, bandas e artistas pagos com nossos impostos, propaganda de bebidas em estádios de futebol etc.
- Campanhas educativas intensivas de esclarecimento à população sobre os danos que o álcool provoca.
- No âmbito do Município de Fortaleza, exigimos a implantação imediata da Lei 9477/2009, que regulamenta horários, locais e condições de venda de bebidas.
- Pelo desenvolvimento de uma cultura de lazer e entretenimento longe de qualquer droga.
P.S.: No dia 30 de novembro de 2010, Audiência Pública sobre esse assunto na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Falácia no combate ao crime no Rio de Janeiro
Uma guerra pela regeografização do Rio de Janeiro
"O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade". Assim descreve o sociólogo José Cláudio Souza Alves a motivação principal dos conflitos que estão se dando entre traficantes e a polícia do Rio de Janeiro. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line* por telefone, o professor analisa a composição geográfica do conflito e reflete as estratégias de reorganização das facções e milícias durante esses embates. "A mídia nos faz crer - sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso - que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime", explica.
José Cláudio Souza Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e membro do Iser Assessoria.
Confira a entrevista.
O que está por trás desses conflitos atuais no Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves - O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade. Isso já vem se dando há algum tempo e culminou na situação que estamos vivendo atualmente. Há elementos presentes nesse conflito que vêm de períodos maiores da história do Rio de Janeiro, um deles é o surgimento das milícias que nada mais são do que estruturas de violência construídas a partir do aparato policial de forma mais explícita. Elas, portanto, controlarão várias favelas do RJ e serão inseridas no processo de expulsão do Comando Vermelho e pelo fortalecimento de uma outra facção chamada Terceiro Comando. Há uma terceira facção chamada Ada, que é um desdobramento do Comando Vermelho e que opera nos confrontos que vão ocorrer junto a essa primeira facção em determinadas áreas. Na verdade, o Comando Vermelho foi se transformando num segmento que está perdendo sua hegemonia sobre a organização do crime no Rio de Janeiro. Quem está avançando, ao longo do tempo, são as milícias em articulação com o Terceiro Comando.
Um elemento determinante nessa reconfiguração foi o surgimento das UPPs a partir de uma política de ocupação de determinadas favelas, sobretudo da zona sul do RJ. Seus interesses estão voltados para a questão do capital do turismo, industrial, comercial, terceiro setor, ou seja, o capital que estará envolvido nas Olimpíadas. Então, a expulsão das favelas cariocas feita pelas UPPs ocorre em cima do segmento do Comando Vermelho. Por isso, o que está acontecendo agora é um rearranjo dessa estrutura. O Comando Vermelho está indo agora para um confronto que aterroriza a população para que um novo acordo se estabeleça em relação a áreas e espaços para que esse segmento se estabeleça e sobreviva.
Mas, então, o que está em jogo?
José Cláudio Alves - Não está em jogo a destruição da estrutura do crime, ela está se rearranjando apenas. Nesse rearranjo quem vai se sobressair são, sobretudo, as milícias, o Terceiro Comando - que vem crescendo junto e operando com as milícias -e a política de segurança do Estado calcada nas UPPs- que não alteraram a relação com o tráfico de drogas. A mídia nos faz crer -sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso- que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime.
A realidade do RJ exige hoje uma análise muito profunda e complexa e não essa espetacularização midiática, que tem um objetivo: escorraçar um segmento do crime organizado e favorecer a constelação de outra composição hegemônica do crime no RJ.
Por que esse confronto nasceu na Vila Cruzeiro?
José Cláudio Alves - Porque a partir dessa reconfiguração que foi sendo feita das milícias e das UPPs (Unidades de Policiamento Pacificadoras), o Comando Vermelho começou a estabelecer uma base operacional muito forte no Complexo do Alemão. Este lugar envolve um conjunto de favelas com um conjunto de entradas e saídas. O centro desse complexo é constituído de áreas abertas que são remanescentes de matas. Essa estruturação geográfica e paisagística daquela região favoreceu muito a presença do Comando Vermelho lá. Mas se observarmos todas as operações, veremos que elas estão seguindo o eixo da Central do Brasil e Leopoldina, que são dois eixos ferroviários que conectam o centro do RJ ao subúrbio e à Baixada Fluminense. Todos os confrontos estão ocorrendo nesse eixo.
Por que nesse eixo, em específico?
José Cláudio Alves - Porque, ao longo desse eixo, há várias comunidades que ainda pertencem ao Comando Vermelho. Não tão fortemente estruturadas, não de forma organizada como no Complexo do Alemão, mas são comunidades que permanecem como núcleos que são facilmente articulados. Por exemplo: a favela de Vigário Geral foi tomada pelo Terceiro Comando porque hoje as milícias controlam essa favela e a de Parada de Lucas a alugam para o Terceiro Comando. Mas ao lado, cerca de dois quilômetros de distância dessa favela, existe uma menor que é a favela de Furquim Mendes, controlada pelo Comando Vermelho. Logo, as operações que estão ocorrendo agora em Vigário Geral, Jardim América e em Duque de Caxias estão tendo um núcleo de operação a partir de Furquim Mendes. O objetivo maior é, portanto, desmobilizar e rearranjar essa configuração favorecendo novamente o Comando Vermelho.
Então, o combate no Complexo do Alemão é meramente simbólico nessa disputa. Por isso, invadir o Complexo do Alemão não vai acabar com o tráfico no Rio de Janeiro. Há vários pontos onde as milícias e as diferentes facções estão instaladas. O mais drástico é que quem vai morrer nesse confronto é a população civil e inocente, que não tem acesso à comunicação, saúde, luz... Há todo um drama social que essa população vai ser submetida de forma injusta, arbitrária, ignorante, estúpida, meramente voltada aos interesses midiáticos, de venda de imagens e para os interesses de um projeto de política de segurança pública que ressalta a execução sumária. No Rio de Janeiro a execução sumária foi elevada à categoria de política pública pelo atual governo.
Em que contexto geográfico está localizado a Vila Cruzeiro?
José Cláudio Alves - A Vila Cruzeiro está localizada no que nós chamamos de zona da Leopoldina. Ela está ao pé do Complexo do Alemão, só que na face que esse complexo tem voltada para a Penha. A Penha é um bairro da Leopoldina. Essa região da Leopoldina se constituiu no eixo da estrada de ferro Leopoldina, que começa na Central do Brasil, passa por São Cristóvão e dali vai seguir por Bom Sucesso, Penha, Olaria, Vigário Geral - que é onde eu moro e que é a última parada da Leopoldina e aí se entra na Baixada Fluminense com a estação de Duque de Caxias.
Esse "corredor" foi um dos maiores eixos de favelização da cidade do Rio de Janeiro. A favelização que, inicialmente, ocorre na zona sul não encontra a possibilidade de adensamento maior. Ela fica restrita a algumas favelas. Tirando a da Rocinha, que é a maior do Rio de Janeiro, os outros complexos todos - como o da Maré e do Alemão - estão localizados no eixo da zona da Leopoldina até Avenida Brasil. A Leopoldina é de 1887-1888, já a Avenida Brasil é de 1946. É nesse prazo de tempo que esse eixo se tornou o mais favelizado do RJ. Logo, a Vila Cruzeiro é apenas uma das faces do Complexo do Alemão e é a de maior facilidade para a entrada da polícia, onde se pode fazer operações de grande porte como foi feita na quinta-feira, dia 25-11. No entanto, isso não expressa o Complexo do Alemão em si.
A Maré fica do outro lado da Avenida Brasil. Ela tem quase 200 mil habitantes. Uma parte dela pertence ao Comando Vermelho, a outra parte é do Terceiro Comando. Por que não se faz nenhuma operação num complexo tão grande ou maior do que o do Alemão? Ninguém cita isso! Por que não se entra nas favelas onde os o Terceiro Comando está operando? Porque o Terceiro Comando já tem acordo com as milícias e com a política de segurança. Por isso, as atuações se dão em cima de uma das faces mais frágeis do Complexo do Alemão, como se isso fosse alguma coisa significativa.
Estando a Vila Cruzeiro numa das faces do Complexo, por que o Alemão se tornou o reduto de fuga dos traficantes?
José Cláudio Alves - A estrutura dele é muito mais complexa para que se faça qualquer tipo de operação lá. Há facilidade de fuga, porque há várias faces de saída. Não é uma favela que a polícia consegue cercar. Mesmo juntando a polícia do RJ inteiro e o Exército Nacional jamais se conseguiria cercar o complexo. O Alemão é muito maior do que se possa imaginar. Então, é uma área que permite a reorganização e reestruturação do Comando Vermelho. Mas existem várias outras bases do Comando Vermelho pulverizadas em toda a área da Leopoldina e Central do Brasil que estão também operando.
Mesmo que se consiga ocupar todo o Complexo do Alemão, o Comando Vermelho ainda tem possibilidades de reestruturação em outras pequenas áreas. Ninguém fala, por exemplo, da Baixada Fluminense, mas Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo são áreas que hoje estão sendo reconfiguradas em termos de tráfico de drogas a partir da ida do Comando Vermelho para lá.
Por exemplo, um bairro de Duque de Caxias chamado Olavo Bilac é próximo de uma comunidade chamada Mangueirinha, que é um morro. Essa comunidade já é controlada pelo Comando Vermelho que está adensando a elevação da Mangueirinha e Olavo Bilac já está sentindo os efeitos diretos dessa reocupação. Mas ninguém está falando nada sobre isso.
A realidade do Rio de Janeiro é muito mais complexa do que se possa imaginar. O Comando Vermelho, assim como outras facções e milícias, estabelece relação direta com o aparato de segurança pública do Rio de Janeiro. Em todas essas áreas há tráfico de armas feito pela polícia, em todas essas áreas o tráfico de drogas permanece em função de acordos com o aparato policial.
Podemos comparar esses traficantes que estão coordenando os conflitos no RJ com o PCC, de São Paulo?
José Cláudio Alves - Só podemos analisar a história do Rio de Janeiro, fazendo um retrospecto da história e da geografia. O PCC, em São Paulo, tem uma trajetória muito diferente das facções do Rio de Janeiro, tanto que a estrutura do PCC se dá dentro dos presídios. Quando a mídia noticia que os traficantes no Rio de Janeiro presos estão operando os conflitos, leia-se, por trás disso, que a estrutura penitenciária do Estado se transformou na estrutura organizacional do crime. Não estou dizendo que o Estado foi corrompido. Estou dizendo que o próprio estado em si é o crime. O mercado e o Estado são os grandes problemas da sociedade brasileira. O mercado de drogas, articulado com o mercado de segurança pública, com o mercado de tráfico de drogas, de roubo, com o próprio sistema financeiro brasileiro, é quem tem interesse em perpetuar tudo isso.
A articulação entre economia formal, economia criminosa e aparato estatal se dá em São Paulo de uma forma diferente em relação ao Rio de Janeiro. Expulsar o Comando Vermelho dessas áreas interessa à manutenção econômica do capital. O que há de semelhança são as operações de terror, operações de confronto aberto dentro da cidade para reestruturar o crime e reorganizá-lo em patamares mais favoráveis ao segmento que está ganhando ou perdendo.
Como o senhor avalia essa política de instalação das UPPs - Unidades de Policiamento Pacificadoras nas favelas do Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves - É uma política midiática de visibilidade de segurança no Rio de Janeiro e Brasil. A presidente eleita quase transformou as UPPs na política de segurança pública do país e quer reproduzir as UPPs em todo o Brasil. A UPP é uma grande farsa. Nas favelas ocupadas pelas UPSs podem ser encontrados ex-traficantes que continuam operando, mas com menos intensidade. A desigualdade social permanece, assim como o não acesso à saúde, educação, propriedade da terra, transporte. A polícia está lá para garantir o não tiroteio, mas isso não garante a não existência de crimes. A meu ver, até agora, as UPPs são apenas formas de fachada de uma política de segurança e econômica de grupos de capitais dominantes na cidade para estabelecer um novo projeto e reconfiguração dessa estrutura.
A tensão no Rio de Janeiro, neste momento, é diferente de outros momentos de conflito entre polícia e traficantes?
José Cláudio Alves - Sim, porque a dimensão é mais ampla, mais aberta. Dizer que eles estão operando de forma desarticulada, desesperada, desorganizada é uma mentira. A estrutura que o Comando Vermelho organiza vem sendo elaborada há mais de cinco anos e ela tem sido, agora, colocada em prática de uma forma muito mais intensa do que jamais foi visto.
A grande questão é saber o que se opera no fundo imaginário e simbólico que está sendo construído de quem são, de fato, os inimigos da sociedade fluminense e brasileira. Essa questão vai ter efeitos muito mais venosos para a sociedade empobrecida e favelizada. É isso que está em jogo agora.
*IHU
Instituto Humanitas Unisinos
"O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade". Assim descreve o sociólogo José Cláudio Souza Alves a motivação principal dos conflitos que estão se dando entre traficantes e a polícia do Rio de Janeiro. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line* por telefone, o professor analisa a composição geográfica do conflito e reflete as estratégias de reorganização das facções e milícias durante esses embates. "A mídia nos faz crer - sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso - que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime", explica.
José Cláudio Souza Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e membro do Iser Assessoria.
Confira a entrevista.
O que está por trás desses conflitos atuais no Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves - O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade. Isso já vem se dando há algum tempo e culminou na situação que estamos vivendo atualmente. Há elementos presentes nesse conflito que vêm de períodos maiores da história do Rio de Janeiro, um deles é o surgimento das milícias que nada mais são do que estruturas de violência construídas a partir do aparato policial de forma mais explícita. Elas, portanto, controlarão várias favelas do RJ e serão inseridas no processo de expulsão do Comando Vermelho e pelo fortalecimento de uma outra facção chamada Terceiro Comando. Há uma terceira facção chamada Ada, que é um desdobramento do Comando Vermelho e que opera nos confrontos que vão ocorrer junto a essa primeira facção em determinadas áreas. Na verdade, o Comando Vermelho foi se transformando num segmento que está perdendo sua hegemonia sobre a organização do crime no Rio de Janeiro. Quem está avançando, ao longo do tempo, são as milícias em articulação com o Terceiro Comando.
Um elemento determinante nessa reconfiguração foi o surgimento das UPPs a partir de uma política de ocupação de determinadas favelas, sobretudo da zona sul do RJ. Seus interesses estão voltados para a questão do capital do turismo, industrial, comercial, terceiro setor, ou seja, o capital que estará envolvido nas Olimpíadas. Então, a expulsão das favelas cariocas feita pelas UPPs ocorre em cima do segmento do Comando Vermelho. Por isso, o que está acontecendo agora é um rearranjo dessa estrutura. O Comando Vermelho está indo agora para um confronto que aterroriza a população para que um novo acordo se estabeleça em relação a áreas e espaços para que esse segmento se estabeleça e sobreviva.
Mas, então, o que está em jogo?
José Cláudio Alves - Não está em jogo a destruição da estrutura do crime, ela está se rearranjando apenas. Nesse rearranjo quem vai se sobressair são, sobretudo, as milícias, o Terceiro Comando - que vem crescendo junto e operando com as milícias -e a política de segurança do Estado calcada nas UPPs- que não alteraram a relação com o tráfico de drogas. A mídia nos faz crer -sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso- que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime.
A realidade do RJ exige hoje uma análise muito profunda e complexa e não essa espetacularização midiática, que tem um objetivo: escorraçar um segmento do crime organizado e favorecer a constelação de outra composição hegemônica do crime no RJ.
Por que esse confronto nasceu na Vila Cruzeiro?
José Cláudio Alves - Porque a partir dessa reconfiguração que foi sendo feita das milícias e das UPPs (Unidades de Policiamento Pacificadoras), o Comando Vermelho começou a estabelecer uma base operacional muito forte no Complexo do Alemão. Este lugar envolve um conjunto de favelas com um conjunto de entradas e saídas. O centro desse complexo é constituído de áreas abertas que são remanescentes de matas. Essa estruturação geográfica e paisagística daquela região favoreceu muito a presença do Comando Vermelho lá. Mas se observarmos todas as operações, veremos que elas estão seguindo o eixo da Central do Brasil e Leopoldina, que são dois eixos ferroviários que conectam o centro do RJ ao subúrbio e à Baixada Fluminense. Todos os confrontos estão ocorrendo nesse eixo.
Por que nesse eixo, em específico?
José Cláudio Alves - Porque, ao longo desse eixo, há várias comunidades que ainda pertencem ao Comando Vermelho. Não tão fortemente estruturadas, não de forma organizada como no Complexo do Alemão, mas são comunidades que permanecem como núcleos que são facilmente articulados. Por exemplo: a favela de Vigário Geral foi tomada pelo Terceiro Comando porque hoje as milícias controlam essa favela e a de Parada de Lucas a alugam para o Terceiro Comando. Mas ao lado, cerca de dois quilômetros de distância dessa favela, existe uma menor que é a favela de Furquim Mendes, controlada pelo Comando Vermelho. Logo, as operações que estão ocorrendo agora em Vigário Geral, Jardim América e em Duque de Caxias estão tendo um núcleo de operação a partir de Furquim Mendes. O objetivo maior é, portanto, desmobilizar e rearranjar essa configuração favorecendo novamente o Comando Vermelho.
Então, o combate no Complexo do Alemão é meramente simbólico nessa disputa. Por isso, invadir o Complexo do Alemão não vai acabar com o tráfico no Rio de Janeiro. Há vários pontos onde as milícias e as diferentes facções estão instaladas. O mais drástico é que quem vai morrer nesse confronto é a população civil e inocente, que não tem acesso à comunicação, saúde, luz... Há todo um drama social que essa população vai ser submetida de forma injusta, arbitrária, ignorante, estúpida, meramente voltada aos interesses midiáticos, de venda de imagens e para os interesses de um projeto de política de segurança pública que ressalta a execução sumária. No Rio de Janeiro a execução sumária foi elevada à categoria de política pública pelo atual governo.
Em que contexto geográfico está localizado a Vila Cruzeiro?
José Cláudio Alves - A Vila Cruzeiro está localizada no que nós chamamos de zona da Leopoldina. Ela está ao pé do Complexo do Alemão, só que na face que esse complexo tem voltada para a Penha. A Penha é um bairro da Leopoldina. Essa região da Leopoldina se constituiu no eixo da estrada de ferro Leopoldina, que começa na Central do Brasil, passa por São Cristóvão e dali vai seguir por Bom Sucesso, Penha, Olaria, Vigário Geral - que é onde eu moro e que é a última parada da Leopoldina e aí se entra na Baixada Fluminense com a estação de Duque de Caxias.
Esse "corredor" foi um dos maiores eixos de favelização da cidade do Rio de Janeiro. A favelização que, inicialmente, ocorre na zona sul não encontra a possibilidade de adensamento maior. Ela fica restrita a algumas favelas. Tirando a da Rocinha, que é a maior do Rio de Janeiro, os outros complexos todos - como o da Maré e do Alemão - estão localizados no eixo da zona da Leopoldina até Avenida Brasil. A Leopoldina é de 1887-1888, já a Avenida Brasil é de 1946. É nesse prazo de tempo que esse eixo se tornou o mais favelizado do RJ. Logo, a Vila Cruzeiro é apenas uma das faces do Complexo do Alemão e é a de maior facilidade para a entrada da polícia, onde se pode fazer operações de grande porte como foi feita na quinta-feira, dia 25-11. No entanto, isso não expressa o Complexo do Alemão em si.
A Maré fica do outro lado da Avenida Brasil. Ela tem quase 200 mil habitantes. Uma parte dela pertence ao Comando Vermelho, a outra parte é do Terceiro Comando. Por que não se faz nenhuma operação num complexo tão grande ou maior do que o do Alemão? Ninguém cita isso! Por que não se entra nas favelas onde os o Terceiro Comando está operando? Porque o Terceiro Comando já tem acordo com as milícias e com a política de segurança. Por isso, as atuações se dão em cima de uma das faces mais frágeis do Complexo do Alemão, como se isso fosse alguma coisa significativa.
Estando a Vila Cruzeiro numa das faces do Complexo, por que o Alemão se tornou o reduto de fuga dos traficantes?
José Cláudio Alves - A estrutura dele é muito mais complexa para que se faça qualquer tipo de operação lá. Há facilidade de fuga, porque há várias faces de saída. Não é uma favela que a polícia consegue cercar. Mesmo juntando a polícia do RJ inteiro e o Exército Nacional jamais se conseguiria cercar o complexo. O Alemão é muito maior do que se possa imaginar. Então, é uma área que permite a reorganização e reestruturação do Comando Vermelho. Mas existem várias outras bases do Comando Vermelho pulverizadas em toda a área da Leopoldina e Central do Brasil que estão também operando.
Mesmo que se consiga ocupar todo o Complexo do Alemão, o Comando Vermelho ainda tem possibilidades de reestruturação em outras pequenas áreas. Ninguém fala, por exemplo, da Baixada Fluminense, mas Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo são áreas que hoje estão sendo reconfiguradas em termos de tráfico de drogas a partir da ida do Comando Vermelho para lá.
Por exemplo, um bairro de Duque de Caxias chamado Olavo Bilac é próximo de uma comunidade chamada Mangueirinha, que é um morro. Essa comunidade já é controlada pelo Comando Vermelho que está adensando a elevação da Mangueirinha e Olavo Bilac já está sentindo os efeitos diretos dessa reocupação. Mas ninguém está falando nada sobre isso.
A realidade do Rio de Janeiro é muito mais complexa do que se possa imaginar. O Comando Vermelho, assim como outras facções e milícias, estabelece relação direta com o aparato de segurança pública do Rio de Janeiro. Em todas essas áreas há tráfico de armas feito pela polícia, em todas essas áreas o tráfico de drogas permanece em função de acordos com o aparato policial.
Podemos comparar esses traficantes que estão coordenando os conflitos no RJ com o PCC, de São Paulo?
José Cláudio Alves - Só podemos analisar a história do Rio de Janeiro, fazendo um retrospecto da história e da geografia. O PCC, em São Paulo, tem uma trajetória muito diferente das facções do Rio de Janeiro, tanto que a estrutura do PCC se dá dentro dos presídios. Quando a mídia noticia que os traficantes no Rio de Janeiro presos estão operando os conflitos, leia-se, por trás disso, que a estrutura penitenciária do Estado se transformou na estrutura organizacional do crime. Não estou dizendo que o Estado foi corrompido. Estou dizendo que o próprio estado em si é o crime. O mercado e o Estado são os grandes problemas da sociedade brasileira. O mercado de drogas, articulado com o mercado de segurança pública, com o mercado de tráfico de drogas, de roubo, com o próprio sistema financeiro brasileiro, é quem tem interesse em perpetuar tudo isso.
A articulação entre economia formal, economia criminosa e aparato estatal se dá em São Paulo de uma forma diferente em relação ao Rio de Janeiro. Expulsar o Comando Vermelho dessas áreas interessa à manutenção econômica do capital. O que há de semelhança são as operações de terror, operações de confronto aberto dentro da cidade para reestruturar o crime e reorganizá-lo em patamares mais favoráveis ao segmento que está ganhando ou perdendo.
Como o senhor avalia essa política de instalação das UPPs - Unidades de Policiamento Pacificadoras nas favelas do Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves - É uma política midiática de visibilidade de segurança no Rio de Janeiro e Brasil. A presidente eleita quase transformou as UPPs na política de segurança pública do país e quer reproduzir as UPPs em todo o Brasil. A UPP é uma grande farsa. Nas favelas ocupadas pelas UPSs podem ser encontrados ex-traficantes que continuam operando, mas com menos intensidade. A desigualdade social permanece, assim como o não acesso à saúde, educação, propriedade da terra, transporte. A polícia está lá para garantir o não tiroteio, mas isso não garante a não existência de crimes. A meu ver, até agora, as UPPs são apenas formas de fachada de uma política de segurança e econômica de grupos de capitais dominantes na cidade para estabelecer um novo projeto e reconfiguração dessa estrutura.
A tensão no Rio de Janeiro, neste momento, é diferente de outros momentos de conflito entre polícia e traficantes?
José Cláudio Alves - Sim, porque a dimensão é mais ampla, mais aberta. Dizer que eles estão operando de forma desarticulada, desesperada, desorganizada é uma mentira. A estrutura que o Comando Vermelho organiza vem sendo elaborada há mais de cinco anos e ela tem sido, agora, colocada em prática de uma forma muito mais intensa do que jamais foi visto.
A grande questão é saber o que se opera no fundo imaginário e simbólico que está sendo construído de quem são, de fato, os inimigos da sociedade fluminense e brasileira. Essa questão vai ter efeitos muito mais venosos para a sociedade empobrecida e favelizada. É isso que está em jogo agora.
*IHU
Instituto Humanitas Unisinos
Veneno nos alimentos
Todos os dias o povo come veneno. Quem são os responsáveis?
O Brasil se transformou desde 2007, no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. E na ultima safra as empresas produtoras venderam nada menos do que um bilhão de litros de venenos agrícolas. Isso representa uma media anual de 6 litros por pessoa ou 150 litros por hectare cultivado. Uma vergonha. Um indicador incomparável com a situação de nenhum outro país ou agricultura.
Há um oligopólio de produção por parte de algumas empresas transnacionais que controlam toda a produção e estimulam seu uso, como a Bayer, a Basf, Syngenta, Monsanto, Du Pont, Shell química etc.
O Brasil possui a terceira maior frota mundial de aviões de pulverização agrícola. Somente esse ano foram treinados 716 novos pilotos. E a pulverização aérea é a mais contaminadora e comprometedora para toda a população.
Há diversos produtos sendo usados no Brasil que já estão proibidos nos países de suas matrizes. A ANVISA conseguiu proibir o uso de um determinado veneno agrícola. Mas as empresas ganharam uma liminar no "neutral poder judiciário" brasileiro, que autorizou a retirada durante o prazo de três anos... e quem será o responsável pelas conseqüências do uso durante esses três anos? Na minha opinião é esse Juiz irresponsável que autorizou na verdade as empresas desovarem seus estoques.
Os fazendeiros do agronegócio usam e abusam dos venenos, como única forma que tem de manter sua matriz na base do monocultivo e sem usar mão-de-obra. Um dos venenos mais usados é o secante, que é aplicado no final da safra para matar as próprias plantas e assim eles podem colher com as maquinas num mesmo período. Pois bem esse veneno secante vai para atmosfera e depois retorna com a chuva, democraticamente atingindo toda população inclusive das cidades vizinhas.
O Dr. Vanderley Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso tem várias pesquisas comprovando o aumento de aborto, e outras conseqüências na população que vive no ambiente dominado pelos venenos da soja.
Diversos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e da Universidade federal do Ceara já comprovaram o aumento do câncer, na população brasileira, conseqüência do aumento do uso de agrotóxicos.
A ANVISA -responsável pela vigilância sanitária de nosso país-, detectou e destruiu mais de 500 mil litros de venenos adulterados,somente esse ano, produzido por grandes empresas transnacionais. Ou seja, alem de aumentar o uso do veneno, eles falsificavam a fórmula autorizada, para deixar o veneno mais potente, e assim o agricultor se iludir ainda mais.
O Dr. Nascimento Sakano, consultor de saúde, da insuspeita revista CARAS escreveu em sua coluna, de que ocorrem anualmente ao redor de 20 mil casos de câncer de estomago no Brasil, a maioria conseqüente dos alimentos contaminados, e destes 12 mil vão a óbito.
Tudo isso vem acontecendo todos os dias. E ninguém diz nada. Talvez pelo conluio que existe das grandes empresas com o monopólio dos meios de comunicação. Ao contrário, a propaganda sistemática das empresas fabricantes que tem lucros astronômicos é de que, é impossível produzir sem venenos. Uma grande mentira. A humanidade se reproduziu ao longo de 10 milhões de anos, sem usar venenos. Estamos usando veneno, apenas depois da segunda guerra mundial, para cá, como uma adequação das fabricas de bombas químicas agora, para matar os vegetais e animais. Assim, o poder da Monsanto começou fabricando o Napalm e o agente laranja, usado largamente no Vietnam. E agora suas fabricas produzem o glifosato, que mata ervas, pequenos animais, contamina as águas e vai parar no seu estômago.
Esperamos que na próxima legislatura, com parlamentares mais progressistas e com novo governo, nos estados e a nível federal, consigamos pressão social suficiente, para proibir certos venenos, proibir o uso de aviação agrícola, proibir qualquer propaganda de veneno e responsabilizar as empresas por todas as conseqüências no meio ambiente e na saúde da população.
João Pedro Stedile
* Economista. Integrante da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e da Via Campesina Brasil
O Brasil se transformou desde 2007, no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. E na ultima safra as empresas produtoras venderam nada menos do que um bilhão de litros de venenos agrícolas. Isso representa uma media anual de 6 litros por pessoa ou 150 litros por hectare cultivado. Uma vergonha. Um indicador incomparável com a situação de nenhum outro país ou agricultura.
Há um oligopólio de produção por parte de algumas empresas transnacionais que controlam toda a produção e estimulam seu uso, como a Bayer, a Basf, Syngenta, Monsanto, Du Pont, Shell química etc.
O Brasil possui a terceira maior frota mundial de aviões de pulverização agrícola. Somente esse ano foram treinados 716 novos pilotos. E a pulverização aérea é a mais contaminadora e comprometedora para toda a população.
Há diversos produtos sendo usados no Brasil que já estão proibidos nos países de suas matrizes. A ANVISA conseguiu proibir o uso de um determinado veneno agrícola. Mas as empresas ganharam uma liminar no "neutral poder judiciário" brasileiro, que autorizou a retirada durante o prazo de três anos... e quem será o responsável pelas conseqüências do uso durante esses três anos? Na minha opinião é esse Juiz irresponsável que autorizou na verdade as empresas desovarem seus estoques.
Os fazendeiros do agronegócio usam e abusam dos venenos, como única forma que tem de manter sua matriz na base do monocultivo e sem usar mão-de-obra. Um dos venenos mais usados é o secante, que é aplicado no final da safra para matar as próprias plantas e assim eles podem colher com as maquinas num mesmo período. Pois bem esse veneno secante vai para atmosfera e depois retorna com a chuva, democraticamente atingindo toda população inclusive das cidades vizinhas.
O Dr. Vanderley Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso tem várias pesquisas comprovando o aumento de aborto, e outras conseqüências na população que vive no ambiente dominado pelos venenos da soja.
Diversos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e da Universidade federal do Ceara já comprovaram o aumento do câncer, na população brasileira, conseqüência do aumento do uso de agrotóxicos.
A ANVISA -responsável pela vigilância sanitária de nosso país-, detectou e destruiu mais de 500 mil litros de venenos adulterados,somente esse ano, produzido por grandes empresas transnacionais. Ou seja, alem de aumentar o uso do veneno, eles falsificavam a fórmula autorizada, para deixar o veneno mais potente, e assim o agricultor se iludir ainda mais.
O Dr. Nascimento Sakano, consultor de saúde, da insuspeita revista CARAS escreveu em sua coluna, de que ocorrem anualmente ao redor de 20 mil casos de câncer de estomago no Brasil, a maioria conseqüente dos alimentos contaminados, e destes 12 mil vão a óbito.
Tudo isso vem acontecendo todos os dias. E ninguém diz nada. Talvez pelo conluio que existe das grandes empresas com o monopólio dos meios de comunicação. Ao contrário, a propaganda sistemática das empresas fabricantes que tem lucros astronômicos é de que, é impossível produzir sem venenos. Uma grande mentira. A humanidade se reproduziu ao longo de 10 milhões de anos, sem usar venenos. Estamos usando veneno, apenas depois da segunda guerra mundial, para cá, como uma adequação das fabricas de bombas químicas agora, para matar os vegetais e animais. Assim, o poder da Monsanto começou fabricando o Napalm e o agente laranja, usado largamente no Vietnam. E agora suas fabricas produzem o glifosato, que mata ervas, pequenos animais, contamina as águas e vai parar no seu estômago.
Esperamos que na próxima legislatura, com parlamentares mais progressistas e com novo governo, nos estados e a nível federal, consigamos pressão social suficiente, para proibir certos venenos, proibir o uso de aviação agrícola, proibir qualquer propaganda de veneno e responsabilizar as empresas por todas as conseqüências no meio ambiente e na saúde da população.
João Pedro Stedile
* Economista. Integrante da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e da Via Campesina Brasil
Oração de Benção para o Advento
Abençoa-nos, Senhor, para que não nos instalemos no frio vazio do comodismo e da indiferença.
Que neste Natal, Senhor, nos reunamos em família e em comunidade, dispostos ao compromisso da mudança, à entrega do perdão, à fecundidade do amor.
Abençoa, Senhor, os esforços de todas as pessoas que vivem neste país, as que regam os sulcos da terra com sangue e suor, as que estudam, as que investigam, as que constroem, as que educam, as que trabalham por um mundo melhor.
Abençoa, Senhor, de maneira especial, a todos aqueles irmãos que estão desempregados, os doentes, os solitários, aqueles que não têm esperança:
Para que encontrem em nós, seus irmãos e irmãs, Tua Presença que anima e acompanha.
Que Maria e José, depois de ter atravessado as estradas áridas e poeirentas, batam e encontrem em nossos corações um lugar quente e fértil onde possa nascer o teu Filho Jesus.
E que sua presença em nossas vidas nos anime como filhos, família, comunidade e povo, para tornar realidade teu Projeto de Amor, Justiça, Liberdade e Igualdade.
Amém.
Que neste Natal, Senhor, nos reunamos em família e em comunidade, dispostos ao compromisso da mudança, à entrega do perdão, à fecundidade do amor.
Abençoa, Senhor, os esforços de todas as pessoas que vivem neste país, as que regam os sulcos da terra com sangue e suor, as que estudam, as que investigam, as que constroem, as que educam, as que trabalham por um mundo melhor.
Abençoa, Senhor, de maneira especial, a todos aqueles irmãos que estão desempregados, os doentes, os solitários, aqueles que não têm esperança:
Para que encontrem em nós, seus irmãos e irmãs, Tua Presença que anima e acompanha.
Que Maria e José, depois de ter atravessado as estradas áridas e poeirentas, batam e encontrem em nossos corações um lugar quente e fértil onde possa nascer o teu Filho Jesus.
E que sua presença em nossas vidas nos anime como filhos, família, comunidade e povo, para tornar realidade teu Projeto de Amor, Justiça, Liberdade e Igualdade.
Amém.
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
O ADVENTO - TEMPO DE ESPERA
Pe. Marcelo Rezende Guimarães
As primeiras comunidades, como testemunha o Apocalipse, tinham uma oração muito curta que expressa bem o desejo do seu coração: Maranatha! Vem, Senhor Jesus! (Ap 22,20). Infelizmente, depois, foi se perdendo e esvaziando este desejo de espera.
Seríamos muito pobres se reduzíssemos o Advento, simplesmente, a um tempo de preparação para a festa do Natal. O Advento é baseado na espera da vinda do Reino e a nossa atitude básica é acender e renovar em nós este desejo e este ânimo.
Num tempo marcado pelo consumo, é preciso que afirmemos profeticamente a esperança. No âmbito pessoal, intensificando o desejo do coração e retomando o sentido da vida. Mas as esperanças são também coletivas: é o sonho do povo por justiça e paz - “as espadas transformadas em arado e as lanças em podadeiras” (Is 2,4). E são também cósmicas: “a criação geme e sofre em dores de parto até agora e nós também gememos em nosso íntimo esperando a libertação” (Rm 8,18-23).
Cantar como resposta das preces “Vem, Senhor Jesus” pode ajudar a animar a esperança de nossas comunidades. Igualmente, depois da acolhida de quem preside, a comunidade poderia lembrar fatos e acontecimentos (não ainda preces ou intenções) que são para ela sinais de esperança e da vinda de Deus entre nós. Podem ser trazidos símbolos que evoquem tal luta ou acontecimento. Algum refrão, como “eu quero ver, eu quero ver acontecer”, certamente contribuiria para renovar a esperança.
“O melhor da festa é esperar por ela”, diz um ditado popular. A espera e a preparação de um acontecimento é, do ponto de vista humano, tão importante quanto este evento.
Daí a necessidade de fazermos uma avaliação do que significa e de como vivenciamos o tempo do Advento em nossas comunidades. Seria oportuno se as equipes de liturgia, ao prepararem as celebrações deste tempo, pudessem se colocar a seguinte questão: que importância damos ao tempo do Advento?
Vale aqui também lembrar o que escreve o liturgista Frei José Ariovaldo da Silva, na revista “Mundo e Missão”, dezembro de 2004: “Atualmente, muitas comunidades eclesiais, influenciadas pela onda consumista por ocasião das festas natalinas e de final de ano, estão assumindo o costume de enfeitar suas igrejas já bem antes de o Natal chegar. Em pleno tempo de Advento, que é um ‘tempo de piedosa e alegre expectativa’, já ornamentam suas igrejas com flores, pisca-piscas, árvores de Natal e outros motivos natalinos, como se já fosse Natal.
Posso dar uma sugestão? Não sejam tão apressadas. Não entrem na onda dos símbolos consumistas da nossa sociedade. Evitem enfeitar a igreja com motivos natalinos durante o Advento. Deixem o Advento ser Advento e o Natal ser Natal. Enfeites natalinos dentro da igreja, só quando o Natal chegar. Então, a festa com certeza será melhor. Sobretudo se houver na comunidade uma boa preparação espiritual”.
É preciso tomar o cuidado de não abortar o Advento ou de celebrá-lo superficialmente. Este cuidado nos levará a não antecipar o Natal, seja fazendo celebrações natalinas antes do previsto, seja usando ritos próprios da festa. Se cantamos “Noite Feliz” no dia 15 de dezembro, o que iremos cantar na noite do dia 24 para 25? Mas, também não podemos celebrar o advento como se Cristo ainda não tivesse nascido. A longa noite da espera terminou. O mundo já foi redimido, embora a história da salvação continue...
Perguntas para reflexão pessoal e em grupos
1. Quais são as práticas religiosas mais comuns no tempo do Advento?
2. Como viver e celebrar o Advento em nossa comunidade eclesial?
3. Qual a característica que marca a liturgia do tempo do Advento?
Forania de Caratinga realiza encontro de CEBs
Realizou-se 21 de novembro, na cidade de Santa Rita de Minas mais um encontro das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) da Forania de Caratinga em comemoração ao Dia Nacional do Leigo e da Leiga, sempre celebrado na Solenidade de Cristo Rei do Universo.
O encontro iniciou às 09:00hs sendo presidida pelo Padre Adair José de Freitas e concelebrada pelo Padre José Geraldo Gouvêa na Paróquia Santa Rita de Cássia. Logo após a Santa Missa os participantes do encontro se dirigiram em procissão até o Ginásio Poliesportivo Municipal, sendo todos recebidos e acolhidos com um delicioso café da manhã.
Dando prosseguimento ao encontro, foi apresentado pelo Márcio, membro da Forania de Caratinga, Mariano, no qual fez durante a manhã uma riquíssima palestra sobre o importantíssimo papel do Leigo e da Leiga na Igreja Católica, além de fazer uma pequena introdução e explanação da nova Exortação Apostólica Pós-Sinodal do Papa Bento XVI, Verbum Domini, Palavra do Senhor; destacando os pontos principais para a vida dos Leigos na Igreja junto à Palavra de Deus. Após, foi montado um grandíssimo trenzinho humano representando o Trem das CEBs.
Logo após, foi servido no local um delicioso almoço. Prosseguindo, Mariano continuou com reflexões durante a tarde convidando diversos Leigos de também diversas pastorais a darem o seu testemunho de serviço à nossa queridíssima Igreja Católica. Encerrando sua participação, Mariano faz uma breve colocação sobre o Documento 62 da CNBB (Missão e Ministérios dos Cristãos Leigos) e concluiu com um texto da Segunda Carta de São Paulo à Timóteo: “Eu te conjuro em presença de Deus e de Jesus Cristo, que há de julgar os vivos e os mortos, por sua aparição e por seu Reino: prega a palavra, insiste oportuna e importunamente, repreende, ameaça, exorta com toda paciência e empenho de instruir. Porque virá tempo em que os homens já não suportarão a sã doutrina da salvação. Levados pelas próprias paixões e pelo prurido de escutar novidades, ajustarão mestres para si. Apartarão os ouvidos da verdade e se atirarão às fábulas. Tu, porém, sê prudente em tudo, paciente nos sofrimentos, cumpre a missão de pregador do Evangelho, consagra-te ao teu ministério.” (2Tm 4, 1-5); destacando a missão do cristão leigo, que é de Evangelizar, ou seja, levar o Evangelho de Cristo a todos.
Concluindo também o encontro, foram devidamente feitos os agradecimentos e concedida a palavra ao Bispo da Diocese de Caratinga, Dom Hélio Gonçalves Heleno, no qual deu ênfase no Assembléia de Pastoral do Regional Leste 2 da CNBB (Dioceses de Minas Gerais e Espírito Santo) e também nos dados estatísticos de nossa Diocese (destacando aqui que a Diocese de Caratinga possui em média de 500 a 600 mil fiéis católicos e cerca de 100 a 200 mil protestantes). O encontro foi encerrado às 16:00hs com a bênção do nosso bispo e com um delicioso café da tarde.
Segundo Padre Joaquim da Rocha Calais, pároco da Paróquia São Judas Tadeu (Caratinga - MG) “estimava-se a presença de cerca de 300 leigos de toda a Forania de Caratinga”, mas surpreendeu-se ao reparar que ali havia em torno de 600 pessoas entre leigos, sacerdotes e demais pessoas ligadas à Forania de Caratinga. Nossa comunidade foi representada por dois leigos: José Lopes, coordenador da comunidade e Victor Hugo, membro das pastorais da comunidade.
Caravana anistia Paulo Freire e pede perdão aos que não sabem ler
Caravana anistia Paulo Freire e pede perdão aos que não sabem ler
Em julgamento nesta quinta-feira (26/11), durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, foi declarada a anistia do educador Paulo Freire. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que analisou o requerimento feito pela viúva Ana Maria Freire, em 2007, sob a ótica da perseguição política sofrida pelo educador à época da ditadura, também pediu desculpas pelos atos criminosos cometidos pelo Estado.
A viúva Ana Maria Freire, durante audiência que julgou a anistia de Paulo Freire
“Esse pedido de perdão se estende a cada brasileiro que, ainda hoje, não sabe ler sua própria língua”, disse o relator do processo, Edson Pistori. Para ele, a perseguição a Paulo Freire pela ditadura se traduz no impedimento à alfabetização de milhares de cidadãos e, principalmente, à conscientização de cada um deles sobre a própria condição social.
Paulo Reglus Neves Freire nasceu em Recife, em 1921, e morreu em São Paulo, em 1997. Ficou conhecido pelo empenho em ensinar os mais pobres e se tornou uma inspiração para gerações de professores. Freire desenvolveu um método inovador de alfabetização, a partir de suas primeiras experiências, em 1963, quando ensinou 300 cortadores de cana a ler e a escrever em 45 dias. O educador sofreu perseguição do regime militar (1964-1985), ficou preso por 70 dias e foi exilado por 16 anos, considerado traidor.
Pedagogia da resistência
Em 1967, durante o exílio, no Chile, escreveu o primeiro livro, Educação como Prática da Liberdade. Em 1968, publicou uma de suas obras mais conhecidas, Pedagogia do Oprimido. Freire retornou ao Brasil em 1980, com a anistia que permitiu o retorno dos exilados, e foi nomeado secretário de educação da cidade de São Paulo, cargo que exerceu até 1991.
“Resolvi fazer o requerimento para resgatar a cidadania de meu marido e atestar que ele é um verdadeiro brasileiro. Assim como muitos, ele lutou por um Brasil mais bonito e mais justo”, disse Ana Maria Freire. A reparação econômica concedida pela comissão de anistia à viúva de Paulo Freire será de 480 salários mínimos, não excedendo o teto estipulado de R$ 100 mil, pagos em parcela única.
Comissão — A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça existe desde 2002. Até agora, 64 mil requerimentos com pedido de anistia foram protocolados. Destes, 47 mil foram julgados — 30 mil deferidos, 12 mil dos quais com reparação econômica, além do pedido oficial de desculpas do Estado.
Caravana da Anistia
Para revelar à população de todo o país os fatos arbitrários praticados durante o regime militar e pedir desculpas, publicamente, às pessoas que resistiram à ditadura e sofreram os atos de violação dos direitos humanos feitos pelo Estado, a comissão criou a Caravana da Anistia. Desde 2008, o projeto visitou 16 estados e está na 31ª edição. Mais de 500 processos já foram julgados.
O projeto é realizado por meio de parceria entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Instituto Paulo Freire, o Ministério da Educação, as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Associação dos Juízes para a Democracia, o Instituto Catarinense de Aprendizagem e Educação Infantil (Icae), o Movimento dos Sem-Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi).
Em julgamento nesta quinta-feira (26/11), durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, foi declarada a anistia do educador Paulo Freire. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que analisou o requerimento feito pela viúva Ana Maria Freire, em 2007, sob a ótica da perseguição política sofrida pelo educador à época da ditadura, também pediu desculpas pelos atos criminosos cometidos pelo Estado.
A viúva Ana Maria Freire, durante audiência que julgou a anistia de Paulo Freire
“Esse pedido de perdão se estende a cada brasileiro que, ainda hoje, não sabe ler sua própria língua”, disse o relator do processo, Edson Pistori. Para ele, a perseguição a Paulo Freire pela ditadura se traduz no impedimento à alfabetização de milhares de cidadãos e, principalmente, à conscientização de cada um deles sobre a própria condição social.
Paulo Reglus Neves Freire nasceu em Recife, em 1921, e morreu em São Paulo, em 1997. Ficou conhecido pelo empenho em ensinar os mais pobres e se tornou uma inspiração para gerações de professores. Freire desenvolveu um método inovador de alfabetização, a partir de suas primeiras experiências, em 1963, quando ensinou 300 cortadores de cana a ler e a escrever em 45 dias. O educador sofreu perseguição do regime militar (1964-1985), ficou preso por 70 dias e foi exilado por 16 anos, considerado traidor.
Pedagogia da resistência
Em 1967, durante o exílio, no Chile, escreveu o primeiro livro, Educação como Prática da Liberdade. Em 1968, publicou uma de suas obras mais conhecidas, Pedagogia do Oprimido. Freire retornou ao Brasil em 1980, com a anistia que permitiu o retorno dos exilados, e foi nomeado secretário de educação da cidade de São Paulo, cargo que exerceu até 1991.
“Resolvi fazer o requerimento para resgatar a cidadania de meu marido e atestar que ele é um verdadeiro brasileiro. Assim como muitos, ele lutou por um Brasil mais bonito e mais justo”, disse Ana Maria Freire. A reparação econômica concedida pela comissão de anistia à viúva de Paulo Freire será de 480 salários mínimos, não excedendo o teto estipulado de R$ 100 mil, pagos em parcela única.
Comissão — A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça existe desde 2002. Até agora, 64 mil requerimentos com pedido de anistia foram protocolados. Destes, 47 mil foram julgados — 30 mil deferidos, 12 mil dos quais com reparação econômica, além do pedido oficial de desculpas do Estado.
Caravana da Anistia
Para revelar à população de todo o país os fatos arbitrários praticados durante o regime militar e pedir desculpas, publicamente, às pessoas que resistiram à ditadura e sofreram os atos de violação dos direitos humanos feitos pelo Estado, a comissão criou a Caravana da Anistia. Desde 2008, o projeto visitou 16 estados e está na 31ª edição. Mais de 500 processos já foram julgados.
O projeto é realizado por meio de parceria entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Instituto Paulo Freire, o Ministério da Educação, as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Associação dos Juízes para a Democracia, o Instituto Catarinense de Aprendizagem e Educação Infantil (Icae), o Movimento dos Sem-Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi).
Dom Paulo Evaristo Arns - 65 anos de sacerdócio
Dom Paulo Evaristo Arns comemora 65 anos de sacerdócio
A Catedral da Sé, em São Paulo, ficou lotada nesse sábado, 27, para a missa dos 65 anos de ordenação sacerdotal do arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns. A cerimônia foi presidida pelo cardeal arcebispo dom Odilo Pedro Scherer, concelebrada por 25 bispos e mais de uma centena de padres.
O papa Bento XVI enviou uma mensagem de congratulação ao cardeal e destacou os 28 anos em que dom Paulo esteve à frente da Arquidiocese. O papa manifestou “gratidão eclesial pela sua vida de doação com Cristo à humanidade e com votos de poder consumá-la até ao fim na alegria, serenidade e confiança do Amor divino”.
“Quero expressar a alegria de toda a nossa Arquidiocese pelo dom de sua vida”, disse dom Odilo ao saudar o jubilando. “Que o exemplo de dom Paulo seja estímulo para os fiéis e para os padres”, acrescentou. Dom Odilo presenteou o cardeal Arns com uma imagem do apóstolo São Paulo.
Dom Paulo agradeceu a homenagem. “Deus lhes pague por terem vindo!". Ele recordou que no dia de sua ordenação sacerdotal, 30 de novembro de 1945, havia apenas dois convidados. “Agora, a catedral está cheia”, disse sob os aplausos da multidão.
Dom Paulo também relembrou os primeiros 20 anos de ministério na Ordem dos Frades Menores (franciscanos), “sempre dedicados à própria formação e à formação dos futuros padres”. Ele pontuou três coisas que considera essenciais para um bom exercício do ministério presbiteral: sempre levar Bíblia às pessoas; cuidar bem da liturgia e, a que considerou mais importante, “o padre deve conduzir os cristãos para a verdadeira meta, que é o encontro com Cristo, com o irmão, com o amor que não acaba”.
Aos 89 anos, dom Paulo relatou que celebra a missa todas as manhãs, lê dois jornais por dia e, semanalmente, responde às diversas correspondências que recebe.
O bispo emérito de Catanduva, dom Antônio Celso Queiroz, que foi auxiliar da Arquidiocese no período de dom Paulo, destacou que o cardeal ajudou a Igreja de São Paulo a viver aquilo que o seu lema episcopal diz – “De esperança em esperança”.
“Fiel ao seu lema, o senhor nos ajudou a viver a esperança. E nos ajudou através de sua vida, não se deixando abater pelas contrariedades do mundo [...]. Quem de nós não percebeu, um dia, sua mão paterna sobre o ombro, enquanto ouvia de sua boca: ‘Coragem! Anime-se!’”, lembrou.
O bispo ainda recordou que não apenas os bispos e padres experimentavam o seu apoio, mas os pobres nas favelas, nos cárceres, mesmo os que não pertenciam à Igreja, mas buscavam a prática do bem. “Nunca esquecemos de suas palavras repetidas tantas vezes: ‘Para lutar pelos pobres, pelos Direitos Humanos, é preciso aceitar sofrer um pouco’”.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também saudou o aniversariante, “procurando expressar o sentimento dos 11 milhões de brasileiros que moram na cidade de São Paulo”. “Quem pode esquecer a sua luta contra as desigualdades, a favor da democracia, junto aos pobres. A sua luta valeu a pena. Graças a pessoas como o senhor, líder importante, nós temos hoje um Brasil melhor”, disse. O vice-presidente da República, que está internado para uma nova cirurgia por causa de um câncer na região abdominal, escreveu uma carta manifestando o seu desejo de estar na celebração.
Representando os leigos da Arquidiocese, Francisco Whitaker, que iniciou com dom Paulo a Pastoral de Fé e Política da Arquidiocese, saudou o jubilando. Ele destacou a luta de dom Paulo contra o regime militar, sobretudo “contra a tortura dos que aqui resistiam”. “Por esse trabalho que tanto nos enriqueceu espiritualmente, nunca agradeceremos suficientemente”, afirmou.
A Catedral da Sé, em São Paulo, ficou lotada nesse sábado, 27, para a missa dos 65 anos de ordenação sacerdotal do arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns. A cerimônia foi presidida pelo cardeal arcebispo dom Odilo Pedro Scherer, concelebrada por 25 bispos e mais de uma centena de padres.
O papa Bento XVI enviou uma mensagem de congratulação ao cardeal e destacou os 28 anos em que dom Paulo esteve à frente da Arquidiocese. O papa manifestou “gratidão eclesial pela sua vida de doação com Cristo à humanidade e com votos de poder consumá-la até ao fim na alegria, serenidade e confiança do Amor divino”.
“Quero expressar a alegria de toda a nossa Arquidiocese pelo dom de sua vida”, disse dom Odilo ao saudar o jubilando. “Que o exemplo de dom Paulo seja estímulo para os fiéis e para os padres”, acrescentou. Dom Odilo presenteou o cardeal Arns com uma imagem do apóstolo São Paulo.
Dom Paulo agradeceu a homenagem. “Deus lhes pague por terem vindo!". Ele recordou que no dia de sua ordenação sacerdotal, 30 de novembro de 1945, havia apenas dois convidados. “Agora, a catedral está cheia”, disse sob os aplausos da multidão.
Dom Paulo também relembrou os primeiros 20 anos de ministério na Ordem dos Frades Menores (franciscanos), “sempre dedicados à própria formação e à formação dos futuros padres”. Ele pontuou três coisas que considera essenciais para um bom exercício do ministério presbiteral: sempre levar Bíblia às pessoas; cuidar bem da liturgia e, a que considerou mais importante, “o padre deve conduzir os cristãos para a verdadeira meta, que é o encontro com Cristo, com o irmão, com o amor que não acaba”.
Aos 89 anos, dom Paulo relatou que celebra a missa todas as manhãs, lê dois jornais por dia e, semanalmente, responde às diversas correspondências que recebe.
O bispo emérito de Catanduva, dom Antônio Celso Queiroz, que foi auxiliar da Arquidiocese no período de dom Paulo, destacou que o cardeal ajudou a Igreja de São Paulo a viver aquilo que o seu lema episcopal diz – “De esperança em esperança”.
“Fiel ao seu lema, o senhor nos ajudou a viver a esperança. E nos ajudou através de sua vida, não se deixando abater pelas contrariedades do mundo [...]. Quem de nós não percebeu, um dia, sua mão paterna sobre o ombro, enquanto ouvia de sua boca: ‘Coragem! Anime-se!’”, lembrou.
O bispo ainda recordou que não apenas os bispos e padres experimentavam o seu apoio, mas os pobres nas favelas, nos cárceres, mesmo os que não pertenciam à Igreja, mas buscavam a prática do bem. “Nunca esquecemos de suas palavras repetidas tantas vezes: ‘Para lutar pelos pobres, pelos Direitos Humanos, é preciso aceitar sofrer um pouco’”.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também saudou o aniversariante, “procurando expressar o sentimento dos 11 milhões de brasileiros que moram na cidade de São Paulo”. “Quem pode esquecer a sua luta contra as desigualdades, a favor da democracia, junto aos pobres. A sua luta valeu a pena. Graças a pessoas como o senhor, líder importante, nós temos hoje um Brasil melhor”, disse. O vice-presidente da República, que está internado para uma nova cirurgia por causa de um câncer na região abdominal, escreveu uma carta manifestando o seu desejo de estar na celebração.
Representando os leigos da Arquidiocese, Francisco Whitaker, que iniciou com dom Paulo a Pastoral de Fé e Política da Arquidiocese, saudou o jubilando. Ele destacou a luta de dom Paulo contra o regime militar, sobretudo “contra a tortura dos que aqui resistiam”. “Por esse trabalho que tanto nos enriqueceu espiritualmente, nunca agradeceremos suficientemente”, afirmou.
Massacre de Felisburbo: 6 anos de impunidade. Cadê a justiça?
Na tarde do dia 20 de novembro de 2010, dia da consciência negra, dia de Zumbi dos Palmares, no centro de Belo Horizonte, MG, cerca de 400 militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), do MAB (Movimento de Atingidos por Barragens), de outros movimentos populares e de Pastorais Sociais fizeram uma marcha de protesto clamando por justiça no caso do Massacre de 5 Sem Terra do MST, em Felisburbo, Vale do Jequitinhonha, MG, dia 20 de novembro de 2004.
No final da manifestação, na Praça da Estação, alguém pichou o chão da praça com a seguinte inscrição: "Seis anos de massacre de 5 Sem Terra em Felisburgo. Cadê a justiça? Até quando continuará a impunidade?" A Guarda Municipal de Belo Horizonte alegou que patrimônio público não podia ser pichado, não identificou quem teria feito a pichação e acabou impedindo os ônibus da família Sem Terra de iniciarem a viagem de volta aos acampamentos e assentamentos. A PM foi chamada e só liberou os ônibus após se fazer um Boletim de Ocorrência com alguém se responsabilizando pelo ocorrido. Assim crianças, idosos e centenas de trabalhadores rurais tiveram seu direito de ir e vir desrespeitado, e também o direito de manifestação. Todos perguntavam: "Por que a polícia não prende os verdadeiros criminosos que agridem ao povo brasileiro? Por que não pega um balde de água e uma vassoura e não limpa o chão pichado? Por que coar um mosquito e engolir um camelo? E o direito à dignidade humana? Por que não se prende e julga os mandantes e os jagunços que mataram Sem Terra que lutavam pacificamente por um pedaço de terra? Por que não se faz reforma agrária? Se a praça é pública, por que não se pode manifestar nela?"
O mandante Adriano Chafic, réu confesso do Massacre de Felisburgo, continua em liberdade. Um jagunço já morreu sem ser julgado. Outros 15 jagunços continuam em liberdade. A Fazenda Nova Alegria ocupada pelo MST, mesmo encharcada com o sangue de 5 Sem Terra, não foi desapropriada por causa do massacre, mas porque o latifundiário-empresário Adriano Chafic cometeu crime ambiental no latifúndio. No entanto, a desapropriação foi suspensa pelo poder judiciário. Não foram ainda indenizados os sobreviventes e parentes dos 5 companheiros que tombaram na luta. Mais: nenhum latifúndio foi desapropriado em Minas Gerais em 2010. Assim, o Governo Federal continua rasgando a Constituição de 1988 que prescreve a desapropriação de latifúndios que não estão cumprindo sua função social. A migalha de reforma agrária feita pelo INCRA é de mercado, ou seja, fruto de compra de terra para assentar algumas famílias para acalmar o gravíssimo conflito agrário existente.
Mas, quando terminava o protesto na Praça da Estação, eis que iniciava uma nova estação no Cine Belas Artes, na capital mineira: a pré-estréia do Filme Aboiador de Violas - Documentário sobre a vida de Pereira da Viola, que revela Pereira da Viola como um violeiro que cultiva suas raízes camponesas e quilombola. "Minha mãe Augusta, ainda durante a ditadura militar, a partir da Bíblia, defendia a realização da reforma agrária. Aprendi com ela a defender os direitos dos pobres camponeses", diz Pereira da Viola, um dos melhores violeiros do Brasil. O filme revela o compromisso de Pereira da Viola com a luta do MST, da Via Campesina e da CPT (Comissão Pastoral da Terra). Exemplo disso é que Pereira da Viola não mede esforço para participar e animar muitos encontros dos camponeses. Nega-se a fazer shows patrocinados por empresas que têm as mãos sujas de sangue, como a Syngenta, que mandou matar Valmir Mota de Oliveira, o Keno, um Sem Terra no Paraná, dia 21 de outubro de 2007.
O filme Aboiador de Violas, lançado dia 20 de novembro de 2010, dia da consciência negra, no dia em que celebramos seis anos do massacre de Felisburgo, é sinal de que os mártires da luta pela reforma agrária estão vivos em nós e no nosso meio. A luta pela reforma agrária, por justiça social e por uma sociedade sustentável poderá custar muito suor e sangue, mas será vitoriosa!
Frei Gilvander Luiz Moreira
No final da manifestação, na Praça da Estação, alguém pichou o chão da praça com a seguinte inscrição: "Seis anos de massacre de 5 Sem Terra em Felisburgo. Cadê a justiça? Até quando continuará a impunidade?" A Guarda Municipal de Belo Horizonte alegou que patrimônio público não podia ser pichado, não identificou quem teria feito a pichação e acabou impedindo os ônibus da família Sem Terra de iniciarem a viagem de volta aos acampamentos e assentamentos. A PM foi chamada e só liberou os ônibus após se fazer um Boletim de Ocorrência com alguém se responsabilizando pelo ocorrido. Assim crianças, idosos e centenas de trabalhadores rurais tiveram seu direito de ir e vir desrespeitado, e também o direito de manifestação. Todos perguntavam: "Por que a polícia não prende os verdadeiros criminosos que agridem ao povo brasileiro? Por que não pega um balde de água e uma vassoura e não limpa o chão pichado? Por que coar um mosquito e engolir um camelo? E o direito à dignidade humana? Por que não se prende e julga os mandantes e os jagunços que mataram Sem Terra que lutavam pacificamente por um pedaço de terra? Por que não se faz reforma agrária? Se a praça é pública, por que não se pode manifestar nela?"
O mandante Adriano Chafic, réu confesso do Massacre de Felisburgo, continua em liberdade. Um jagunço já morreu sem ser julgado. Outros 15 jagunços continuam em liberdade. A Fazenda Nova Alegria ocupada pelo MST, mesmo encharcada com o sangue de 5 Sem Terra, não foi desapropriada por causa do massacre, mas porque o latifundiário-empresário Adriano Chafic cometeu crime ambiental no latifúndio. No entanto, a desapropriação foi suspensa pelo poder judiciário. Não foram ainda indenizados os sobreviventes e parentes dos 5 companheiros que tombaram na luta. Mais: nenhum latifúndio foi desapropriado em Minas Gerais em 2010. Assim, o Governo Federal continua rasgando a Constituição de 1988 que prescreve a desapropriação de latifúndios que não estão cumprindo sua função social. A migalha de reforma agrária feita pelo INCRA é de mercado, ou seja, fruto de compra de terra para assentar algumas famílias para acalmar o gravíssimo conflito agrário existente.
Mas, quando terminava o protesto na Praça da Estação, eis que iniciava uma nova estação no Cine Belas Artes, na capital mineira: a pré-estréia do Filme Aboiador de Violas - Documentário sobre a vida de Pereira da Viola, que revela Pereira da Viola como um violeiro que cultiva suas raízes camponesas e quilombola. "Minha mãe Augusta, ainda durante a ditadura militar, a partir da Bíblia, defendia a realização da reforma agrária. Aprendi com ela a defender os direitos dos pobres camponeses", diz Pereira da Viola, um dos melhores violeiros do Brasil. O filme revela o compromisso de Pereira da Viola com a luta do MST, da Via Campesina e da CPT (Comissão Pastoral da Terra). Exemplo disso é que Pereira da Viola não mede esforço para participar e animar muitos encontros dos camponeses. Nega-se a fazer shows patrocinados por empresas que têm as mãos sujas de sangue, como a Syngenta, que mandou matar Valmir Mota de Oliveira, o Keno, um Sem Terra no Paraná, dia 21 de outubro de 2007.
O filme Aboiador de Violas, lançado dia 20 de novembro de 2010, dia da consciência negra, no dia em que celebramos seis anos do massacre de Felisburgo, é sinal de que os mártires da luta pela reforma agrária estão vivos em nós e no nosso meio. A luta pela reforma agrária, por justiça social e por uma sociedade sustentável poderá custar muito suor e sangue, mas será vitoriosa!
Frei Gilvander Luiz Moreira
O Advento da ‘Amorosidade’
Neste domingo passado, as Igrejas de tradição latina iniciaram o ano litúrgico, ciclo no qual se revivem todos os grandes atos da vida de Jesus, desde o seu nascimento, até a morte, ressurreição e partilha do seu Espírito sobre toda a terra. As comunidades revivem estes eventos não apenas para lembrá-los e sim para, neles, se incorporarem. O propósito de cada celebração não é apenas se ligar ao passado, mas nos ajudar a seguirmos o mesmo caminho e nos consagrarmos à mesma causa pela qual Jesus deu a vida. O ciclo anual de celebrações começa com o tempo do Advento, quatro semanas dedicadas a reavivar a esperança da realização do projeto divino no mundo. Esta esperança foi alimentada pelo nascimento de Jesus. O Natal não é apenas aniversário de um nascimento, mas proclamação que a presença e ação divinas se revelam permanentemente em todo ser humano ao qual Jesus se uniu ao nascer neste mundo.
Hoje, a presença divina é testemunhada pelas religiões, mas também por muitas pessoas e grupos que procuram melhorar o mundo e tornar a humanidade mais solidária e amorosa. Há poucos dias, ocorreu na cidade de Astana, capital do Cazaquistão, o 1º Fórum Mundial da Cultura Espiritual. O Cazaquistão é um dos países que se tornou independente com o fim da União Soviética e está na fronteira entre a Europa e a Ásia. Por isso, liga diversas culturas e é ponto de encontro entre várias raças, desde os antigos nômades cazaquis que deram o nome ao país (o termo significa "pessoas livres") até europeus e chineses que há séculos são seus cidadãos. O 1º Fórum Mundial da Cultura Espiritual contou com a participação de Kiril I, patriarca da Igreja Ortodoxa de Moscou e de toda a Rússia, além de autoridades budistas, xintoístas, muçulmanas (o país é de maioria islâmica) e de muitas pessoas que, embora não pertençam a uma religião específica, vivem uma busca espiritual profunda. Durante a última semana de outubro, este fórum reuniu quase mil pessoas entre delegados/as e observadores, vindos de mais de 60 países, além de quase cem voluntários/as, ligados/as à organização do evento.
Como costuma acontecer, a imprensa internacional não deu nenhuma notícia sobre um evento como este. Certamente, jornais e televisões estavam ocupados demais com algum escândalo ocorrido nas cortes mundanas ou com detalhes sensacionalistas de algum crime passional. Encontros e fóruns para unir a humanidade em uma cultura da paz ainda não vendem jornais. De qualquer modo, é importante sabermos que o fórum propôs que em todos os países as pessoas e grupos empenhados na paz e na transformação do mundo comecem a discutir a elaboração de uma Constituição internacional da Cidadania Planetária, baseada em uma consciência ético-ecológica e em uma cultura da "amorosidade" universal.
Esta proposta parece irreal e distante das preocupações concretas do nosso dia a dia. Entretanto, a fé nos faz caminhar aqui e agora, sem perder o olhar sobre a meta final. É importante prestar atenção a cada passo do caminho para não nos desviar, nem cair em algum precipício. Ao mesmo tempo, pouco adianta caminhar, sem ter claro o destino final e o rumo a seguir até a utopia desejada.
Na espiritualidade cristã esta é uma atenção dialética. Precisamos assumir o momento atual como o hoje de Deus em nossa vida. Ao mesmo tempo, ainda esperamos o reinado divino que virá em sua plenitude a este mundo. Isso significa que a paz, a justiça e a comunhão com o universo são objetivos possíveis e que devemos perseguir. O tempo do Advento celebrado pelas Igrejas tem como objetivo aprimorar em nós esta consciência. Ele nos une a todas as pessoas e grupos que no mundo inteiro, nas diversas religiões ou fora delas, trabalham por este objetivo. No 1º Fórum de Espiritualidade que aconteceu em Brasília, (2006), cada participante assinou o seguinte compromisso: "Consciente de que a edificação de uma sociedade justa depende da transformação individual de cada ser humano, comprometo-me a atuar - com amor, inteligência e solidariedade - empenhando o melhor de minhas capacidades para a construção de uma sociedade livre, igualitária e fraterna, buscando proteger a vida no planeta e construir uma organização social, justa e digna. Reconheço que minha família é a humanidade e que estou irmanado/a a todos os seres viventes". Este é o verdadeiro e principal conteúdo deste Advento, proposta não só para cristãos, mas para toda a humanidade.
Marcelo Barros
Hoje, a presença divina é testemunhada pelas religiões, mas também por muitas pessoas e grupos que procuram melhorar o mundo e tornar a humanidade mais solidária e amorosa. Há poucos dias, ocorreu na cidade de Astana, capital do Cazaquistão, o 1º Fórum Mundial da Cultura Espiritual. O Cazaquistão é um dos países que se tornou independente com o fim da União Soviética e está na fronteira entre a Europa e a Ásia. Por isso, liga diversas culturas e é ponto de encontro entre várias raças, desde os antigos nômades cazaquis que deram o nome ao país (o termo significa "pessoas livres") até europeus e chineses que há séculos são seus cidadãos. O 1º Fórum Mundial da Cultura Espiritual contou com a participação de Kiril I, patriarca da Igreja Ortodoxa de Moscou e de toda a Rússia, além de autoridades budistas, xintoístas, muçulmanas (o país é de maioria islâmica) e de muitas pessoas que, embora não pertençam a uma religião específica, vivem uma busca espiritual profunda. Durante a última semana de outubro, este fórum reuniu quase mil pessoas entre delegados/as e observadores, vindos de mais de 60 países, além de quase cem voluntários/as, ligados/as à organização do evento.
Como costuma acontecer, a imprensa internacional não deu nenhuma notícia sobre um evento como este. Certamente, jornais e televisões estavam ocupados demais com algum escândalo ocorrido nas cortes mundanas ou com detalhes sensacionalistas de algum crime passional. Encontros e fóruns para unir a humanidade em uma cultura da paz ainda não vendem jornais. De qualquer modo, é importante sabermos que o fórum propôs que em todos os países as pessoas e grupos empenhados na paz e na transformação do mundo comecem a discutir a elaboração de uma Constituição internacional da Cidadania Planetária, baseada em uma consciência ético-ecológica e em uma cultura da "amorosidade" universal.
Esta proposta parece irreal e distante das preocupações concretas do nosso dia a dia. Entretanto, a fé nos faz caminhar aqui e agora, sem perder o olhar sobre a meta final. É importante prestar atenção a cada passo do caminho para não nos desviar, nem cair em algum precipício. Ao mesmo tempo, pouco adianta caminhar, sem ter claro o destino final e o rumo a seguir até a utopia desejada.
Na espiritualidade cristã esta é uma atenção dialética. Precisamos assumir o momento atual como o hoje de Deus em nossa vida. Ao mesmo tempo, ainda esperamos o reinado divino que virá em sua plenitude a este mundo. Isso significa que a paz, a justiça e a comunhão com o universo são objetivos possíveis e que devemos perseguir. O tempo do Advento celebrado pelas Igrejas tem como objetivo aprimorar em nós esta consciência. Ele nos une a todas as pessoas e grupos que no mundo inteiro, nas diversas religiões ou fora delas, trabalham por este objetivo. No 1º Fórum de Espiritualidade que aconteceu em Brasília, (2006), cada participante assinou o seguinte compromisso: "Consciente de que a edificação de uma sociedade justa depende da transformação individual de cada ser humano, comprometo-me a atuar - com amor, inteligência e solidariedade - empenhando o melhor de minhas capacidades para a construção de uma sociedade livre, igualitária e fraterna, buscando proteger a vida no planeta e construir uma organização social, justa e digna. Reconheço que minha família é a humanidade e que estou irmanado/a a todos os seres viventes". Este é o verdadeiro e principal conteúdo deste Advento, proposta não só para cristãos, mas para toda a humanidade.
Marcelo Barros
Quem tem poder
Tem poder toda pessoa ou instituição capaz de decidir os rumos de nossas vidas. Isto é poder: é capaz de empregar-nos ou desempregar; aumentar ou reduzir o salário; oferecer ou não melhores sistemas de saúde e educação.
Não me interessa o poder dos marajás da Índia ou dos bilhardários árabes. Não influem em minha existência. Sou indiferente ao poder do presidente da França ou do primeiro-ministro da Itália. Porém, toca-me o poder do presidente dos EUA, tamanha a influência econômica, ideológica e militar deste país no planeta. Vale adicionar à lista seu peso no meio ambiente, no avanço da ciência e no aprimoramento da tecnologia.
Poderoso é aquele que me salva ou condena, insere ou exclui, gratifica ou pune.
Posso prescindir do poder do chefe de uma empresa, desde que não trabalhe nela. Mas não posso prescindir de quem detém o poder político. Ainda que ele não tenha sido eleito pelo meu voto. Toda decisão política influi no conjunto da sociedade. Para o bem ou para o mal, depende do ponto de vista de quem é beneficiado ou prejudicado.
Por isso convém estar atento: quem tem nojo de política é governado por quem não tem. E tudo que os maus políticos querem é a maioria da população indiferente ao fato de fazerem na vida pública o que fazem na privada...
Como me relaciono com a pessoa que, próxima a mim, detém poder sobre meu destino? Eis uma questão que, infelizmente, Freud e seus sucessores não aprofundaram tanto como o fizeram os dramaturgos gregos na Antiguidade, Shakespeare e nosso Machado de Assis.
A tendência é o subalterno, quando mais apegado à função que a seu espírito crítico, se infantilizar frente ao superior: ri do que não tem a menor graça, elogia o que não merece consideração, procura adivinhar-lhe gostos e preferências. Trata-se de um jogo típico de criança que se esforça por seduzir o adulto para, em troca, obter carinho e realização de suas aspirações.
Muitos que detêm o poder nutrem seus egos graças à corte de bajuladores. E tendem a não aceitar que o critiquem. Se alguém se atreve a fazer-lhes crítica, há que, primeiro, escolher cuidadosamente as palavras, de modo a não ferir-lhes a sensibilidade, assim como uma agulha é capaz de fazer estourar um balão.
A maioria se cala diante do poderoso, ainda que lhe conheça contradições e defeitos. Raras as pessoas que, em cargos de chefia, ousam repetir a iniciativa de um gerente de empresa que, uma vez ao mês, reservava uma hora para ouvir críticas de seus subordinados. E ainda mantinha uma caixa de correspondência para quem preferisse fazê-lo anonimamente.
Segundo ele, a opinião que temos de nós mesmos e de nosso desempenho quase nunca confere com a de quem conosco convive. Saber ouvir críticas é um ato de humildade e tolerância. Humildade deriva de húmus, terra; humilde não é o bobo e sim quem mantém os pés no chão, sem voos egolátricos nem se deixar atolar na baixa autoestima.
Muitos defeitos poderiam ser corrigidos em instituições e empresas se os funcionários e subalternos tivessem canais para expressar críticas e sugestões. Em que hospital os pacientes avaliam os médicos? Em que escola os alunos dão notas aos professores? Em que igreja os fiéis questionam seus bispos e pastores?
Há pessoas, em especial na esfera da política, que só se sentem bem imantadas pela aura do poder. Quando estão próximas, demitem-se de qualquer consciência crítica e agem ridiculamente como papagaios de pirata, sempre se empenhando para se dependurarem no ombro do poderoso.
Porém, se as circunstâncias as distanciam do poder, sentem-se humilhadas, desprezadas, e deixam-se entupir de mágoas e iras. O poderoso ontem bajulado passa a ser objeto de críticas mordazes. É a síndrome da expulsão do Paraíso...
O melhor antídoto à sedução do poder é a espiritualidade. Não apenas no sentido religioso, mas, sobretudo, no que concerne ao aprofundamento subjetivo de valores éticos. Quem gosta de si mesmo não precisa mendigar o olhar alheio. Nem sempre prestamos atenção no preceito de Jesus: "Amar o próximo como a si mesmo." Se não tenho boa autoestima, dificilmente saberei encarar o próximo com benevolência e compaixão.
Muitos caminhos conduzem a essa conquista interior. Para mim, a mais pedagógica é a meditação, esse silencioso exercício de deixar que Deus me habite para que eu possa abrir portas do coração e janelas da mente aos semelhantes e à natureza.
Frei Betto
Não me interessa o poder dos marajás da Índia ou dos bilhardários árabes. Não influem em minha existência. Sou indiferente ao poder do presidente da França ou do primeiro-ministro da Itália. Porém, toca-me o poder do presidente dos EUA, tamanha a influência econômica, ideológica e militar deste país no planeta. Vale adicionar à lista seu peso no meio ambiente, no avanço da ciência e no aprimoramento da tecnologia.
Poderoso é aquele que me salva ou condena, insere ou exclui, gratifica ou pune.
Posso prescindir do poder do chefe de uma empresa, desde que não trabalhe nela. Mas não posso prescindir de quem detém o poder político. Ainda que ele não tenha sido eleito pelo meu voto. Toda decisão política influi no conjunto da sociedade. Para o bem ou para o mal, depende do ponto de vista de quem é beneficiado ou prejudicado.
Por isso convém estar atento: quem tem nojo de política é governado por quem não tem. E tudo que os maus políticos querem é a maioria da população indiferente ao fato de fazerem na vida pública o que fazem na privada...
Como me relaciono com a pessoa que, próxima a mim, detém poder sobre meu destino? Eis uma questão que, infelizmente, Freud e seus sucessores não aprofundaram tanto como o fizeram os dramaturgos gregos na Antiguidade, Shakespeare e nosso Machado de Assis.
A tendência é o subalterno, quando mais apegado à função que a seu espírito crítico, se infantilizar frente ao superior: ri do que não tem a menor graça, elogia o que não merece consideração, procura adivinhar-lhe gostos e preferências. Trata-se de um jogo típico de criança que se esforça por seduzir o adulto para, em troca, obter carinho e realização de suas aspirações.
Muitos que detêm o poder nutrem seus egos graças à corte de bajuladores. E tendem a não aceitar que o critiquem. Se alguém se atreve a fazer-lhes crítica, há que, primeiro, escolher cuidadosamente as palavras, de modo a não ferir-lhes a sensibilidade, assim como uma agulha é capaz de fazer estourar um balão.
A maioria se cala diante do poderoso, ainda que lhe conheça contradições e defeitos. Raras as pessoas que, em cargos de chefia, ousam repetir a iniciativa de um gerente de empresa que, uma vez ao mês, reservava uma hora para ouvir críticas de seus subordinados. E ainda mantinha uma caixa de correspondência para quem preferisse fazê-lo anonimamente.
Segundo ele, a opinião que temos de nós mesmos e de nosso desempenho quase nunca confere com a de quem conosco convive. Saber ouvir críticas é um ato de humildade e tolerância. Humildade deriva de húmus, terra; humilde não é o bobo e sim quem mantém os pés no chão, sem voos egolátricos nem se deixar atolar na baixa autoestima.
Muitos defeitos poderiam ser corrigidos em instituições e empresas se os funcionários e subalternos tivessem canais para expressar críticas e sugestões. Em que hospital os pacientes avaliam os médicos? Em que escola os alunos dão notas aos professores? Em que igreja os fiéis questionam seus bispos e pastores?
Há pessoas, em especial na esfera da política, que só se sentem bem imantadas pela aura do poder. Quando estão próximas, demitem-se de qualquer consciência crítica e agem ridiculamente como papagaios de pirata, sempre se empenhando para se dependurarem no ombro do poderoso.
Porém, se as circunstâncias as distanciam do poder, sentem-se humilhadas, desprezadas, e deixam-se entupir de mágoas e iras. O poderoso ontem bajulado passa a ser objeto de críticas mordazes. É a síndrome da expulsão do Paraíso...
O melhor antídoto à sedução do poder é a espiritualidade. Não apenas no sentido religioso, mas, sobretudo, no que concerne ao aprofundamento subjetivo de valores éticos. Quem gosta de si mesmo não precisa mendigar o olhar alheio. Nem sempre prestamos atenção no preceito de Jesus: "Amar o próximo como a si mesmo." Se não tenho boa autoestima, dificilmente saberei encarar o próximo com benevolência e compaixão.
Muitos caminhos conduzem a essa conquista interior. Para mim, a mais pedagógica é a meditação, esse silencioso exercício de deixar que Deus me habite para que eu possa abrir portas do coração e janelas da mente aos semelhantes e à natureza.
Frei Betto
domingo, 28 de novembro de 2010
Oração – Teilhard de Chardin
“Vós, cuja fronte é de neve,
os olhos de fogo,
os pés mais brilhantes que o ouro em fusão;
Vós, cujas mãos aprisionam as estrelas;
Vós, que sois o primeiro e o último,
o vivente, o morto e o ressuscitado;
Vós, que reunis em vossa exuberante unidade
todos os encantos,
todos os gostos,
todas as forças,
todos os estados
Sois Vós que o meu ser chamava
com um desejo tão vasto quanto o Universo:
Vós sois verdadeiramente
o meu Senhor e o meu Deus”.
Fonte: Hino do Universo
Pierre Teilhard de Chardin
Rio de Janeiro:Não haverá vencedores
"Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública do Rio terá de passar pela garantia dos direitos dos cidadãos da favela", escreve Marcelo Freixo, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Segundo ele, "ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve". E provoca: "Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário..."
Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.
Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida.
Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.
As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.
Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?
É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.
Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.
Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.
"Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública do Rio terá de passar pela garantia dos direitos dos cidadãos da favela"
Marcelo Freixo
É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.
O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.
Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente - com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra" - não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.
Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário...
Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 28-11-2010.
sábado, 27 de novembro de 2010
Atenção!!! Liberdade na internet corre sério risco
Por Altamiro Borges
O jornal O Globo noticia hoje (22.nov.2010) que tramita nos EUA um projeto de lei de censura à internet. Batizado de Combating Online Infringement and Counterfeits Act, ele dá poder ao governo para mandar bloquear sítios e domínios. “E não é só essa a ameaça à privacidade na rede mundial. Segundo o The New York Times, diretores do FBI já se reuniram com executivos da Google e Facebook, entre outras empresas, para discutir uma proposta que torne mais fácil grampear internautas”.
O projeto em tramitação visa reforçar uma lei de 1994, chamada de Communications Assistance for Law Enforcement Act. Ela define que as operadoras de telecomunicações e os provedores de internet e banda larga devem cumprir as ordens judiciais que exijam escutas telefônicas. Agora, o FBI quer estender o controle também às gigantes do setor, como Google e Facebook. A desculpa usada é o da defesa do direito autoral, mas o intento evidente é censurar o conteúdo na internet.
Censura prévia na rede
De autoria do senador democrata Patrick Leahy, o projeto de lei está recebendo duras críticas das entidades defensoras da liberdade de expressão. A Electronic Frontier Foundation (EFF) chegou a compilar uma lista dos sítios e blogs que terão de sair da rede se ele for aprovado. Segundo a EFF, apesar da repressão já existente nos EUA, hoje ainda há um equilíbrio entre “as punições devido ao copyright violado e à liberdade dos sites de inovar”. Com a nova lei, os grupos de defesa da liberdade na internet avaliam que será instaurada de vez a censura prévia na rede.
Brian Contos, diretor de Estratégia de Segurança Global e Gestão de Risco da McAfee, afirmou ao jornal O Globo que o projeto gera fortes temores. “Há sempre uma preocupação com o que é censurado agora e o que será censurado depois”. Já para David Post, professor da Universidade de Temple, “se virar lei, o projeto criará um perigoso precedente com sérias conseqüências em potencial para a liberdade de expressão e a liberdade da internet global”. Isto porque o projeto prevê também o bloqueio unilateral de sítios e domínios produzidos fora dos EUA.
AI-5 digital do senador tucano
O projeto de lei em tramitação nos EUA evidencia que a liberdade na internet corre sérios riscos. As poderosas empresas do setor querem restringir seu uso por motivos econômicos, para coibir a livre circulação de conteúdo na rede; já os governos e legisladores autoritários tentam controlar a internet por motivos políticos, para impedir a pluralidade e diversidade informativas. Não é para menos que também no Brasil tramita, de forma sorrateira, um projeto para censurar a internet.
De autoria do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, o projeto de lei (PL) 84/99 representa duro golpe na liberdade de expressão. Tanto é que ele já foi batizado de AI-5 digital, numa referência ao ato institucional que os generais baixaram em 1968 endurecendo ainda mais a ditadura. Em outubro, em pleno embate eleitoral, o PL foi aprovado às pressas, numa manobra legislativa na calada da noite, em duas comissões da Câmara Federal.
Como aponta Luiz Carvalho, num artigo ao sítio da CUT, o projeto do senador tucano viola os direitos civis, transfere à sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas, dificulta a inclusão digital e trata como crime sujeito à prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dados – o que pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria num blog. Entre as aberrações do PL, ele pontua:
Quebra de sigilo
Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.
Internet para ricos
Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão. Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).
Ajudinha aos banqueiros
Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem – é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.
O jornal O Globo noticia hoje (22.nov.2010) que tramita nos EUA um projeto de lei de censura à internet. Batizado de Combating Online Infringement and Counterfeits Act, ele dá poder ao governo para mandar bloquear sítios e domínios. “E não é só essa a ameaça à privacidade na rede mundial. Segundo o The New York Times, diretores do FBI já se reuniram com executivos da Google e Facebook, entre outras empresas, para discutir uma proposta que torne mais fácil grampear internautas”.
O projeto em tramitação visa reforçar uma lei de 1994, chamada de Communications Assistance for Law Enforcement Act. Ela define que as operadoras de telecomunicações e os provedores de internet e banda larga devem cumprir as ordens judiciais que exijam escutas telefônicas. Agora, o FBI quer estender o controle também às gigantes do setor, como Google e Facebook. A desculpa usada é o da defesa do direito autoral, mas o intento evidente é censurar o conteúdo na internet.
Censura prévia na rede
De autoria do senador democrata Patrick Leahy, o projeto de lei está recebendo duras críticas das entidades defensoras da liberdade de expressão. A Electronic Frontier Foundation (EFF) chegou a compilar uma lista dos sítios e blogs que terão de sair da rede se ele for aprovado. Segundo a EFF, apesar da repressão já existente nos EUA, hoje ainda há um equilíbrio entre “as punições devido ao copyright violado e à liberdade dos sites de inovar”. Com a nova lei, os grupos de defesa da liberdade na internet avaliam que será instaurada de vez a censura prévia na rede.
Brian Contos, diretor de Estratégia de Segurança Global e Gestão de Risco da McAfee, afirmou ao jornal O Globo que o projeto gera fortes temores. “Há sempre uma preocupação com o que é censurado agora e o que será censurado depois”. Já para David Post, professor da Universidade de Temple, “se virar lei, o projeto criará um perigoso precedente com sérias conseqüências em potencial para a liberdade de expressão e a liberdade da internet global”. Isto porque o projeto prevê também o bloqueio unilateral de sítios e domínios produzidos fora dos EUA.
AI-5 digital do senador tucano
O projeto de lei em tramitação nos EUA evidencia que a liberdade na internet corre sérios riscos. As poderosas empresas do setor querem restringir seu uso por motivos econômicos, para coibir a livre circulação de conteúdo na rede; já os governos e legisladores autoritários tentam controlar a internet por motivos políticos, para impedir a pluralidade e diversidade informativas. Não é para menos que também no Brasil tramita, de forma sorrateira, um projeto para censurar a internet.
De autoria do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, o projeto de lei (PL) 84/99 representa duro golpe na liberdade de expressão. Tanto é que ele já foi batizado de AI-5 digital, numa referência ao ato institucional que os generais baixaram em 1968 endurecendo ainda mais a ditadura. Em outubro, em pleno embate eleitoral, o PL foi aprovado às pressas, numa manobra legislativa na calada da noite, em duas comissões da Câmara Federal.
Como aponta Luiz Carvalho, num artigo ao sítio da CUT, o projeto do senador tucano viola os direitos civis, transfere à sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas, dificulta a inclusão digital e trata como crime sujeito à prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dados – o que pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria num blog. Entre as aberrações do PL, ele pontua:
Quebra de sigilo
Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.
Internet para ricos
Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão. Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).
Ajudinha aos banqueiros
Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem – é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.
CEBs - Diocese de Quixadá
18 a 20 de fevereiro de 2011
1º Encontro da Coordenação diocesana das CEBs – Diocese de Quixadá
Paroquia N. Sra. da Boa Viagem
A Diocese de Quixadá está situada no centro do estado do Ceará, fazendo limites com as seguintes circunscrições eclesiásticas: Arquidiocese de Fortaleza, Diocese de Limoeiro do Norte, Diocese de Iguatu, Diocese de Crateús e Diocese de Sobral, com uma superfície de 13.874,2 km², abrangendo os municípios de Quixadá, Quixeramobim, Itatira, Boa Viagem, Madalena, Choró, Itapiúna, Capistrano, Ibaretama e Banabuiú, e uma população de mais de trezentos mil habitantes.
1º Encontro da Coordenação diocesana das CEBs – Diocese de Quixadá
Paroquia N. Sra. da Boa Viagem
A Diocese de Quixadá está situada no centro do estado do Ceará, fazendo limites com as seguintes circunscrições eclesiásticas: Arquidiocese de Fortaleza, Diocese de Limoeiro do Norte, Diocese de Iguatu, Diocese de Crateús e Diocese de Sobral, com uma superfície de 13.874,2 km², abrangendo os municípios de Quixadá, Quixeramobim, Itatira, Boa Viagem, Madalena, Choró, Itapiúna, Capistrano, Ibaretama e Banabuiú, e uma população de mais de trezentos mil habitantes.
Violência de classe e gênero
Iolanda Toshie Ide *
Quando se exige medidas eficientes como caminho para a superação da violência contra mulheres, não se confunda com a busca da pena de morte e a diminuição da idade de responsabilidade penal. Geralmente, é preconceito de classe. Vejamos.
O assassinato de Liana Friedenbach, menina rica, cujo pai a procurou até de helicóptero, mereceu passeata reivindicando pena de morte para os assassinos. O mesmo não assistimos quando se tratou de Jorge, suposto autor do homicídio dos pais (crime da rua Cuba). Também não se pediu pena de morte para Suzane Richthofen acusada de planejar o assassinato dos próprios pais.
Jorge e Suzane são ricos, um dos supostos assassinos de Liana tem apenas 16 anos e é pobre. O rabino Henry Sobel e o pai de Liana pediram pena de morte e modificação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para que o rapaz seja processado. Houve quem participasse da manifestação exibindo faixas com esses propósitos.
Até agora, o goleiro Bruno e o advogado e ex-policial Misael, ricos, assassinos respectivamente de Selma Samúdio e de Mércia Nakashima, não foram alvo de pedidos de pena de morte, afinal são de outra classe. Houve até tentativas de culpabilizar uma das vítimas. Quando a vítima é pobre, pode ser transformada em ré.
25 de novembro, Dia Latinoamericano e Caribenho de Combate à Violência contra Mulheres, deve merecer muita reflexão que redundem em medidas concretas para que a legislação finalmente seja cumprida e se deixe de naturalizar esse tipo de violência.
A Lei Maria da Penha veio também para desnaturalizar a violência sexista, trouxe a novidade das medidas protetivas e tipifica a violência contra mulheres como crime.
Na prática, porém, mesmo após denúncias, boletins de ocorrências lavrados e solicitações de medidas protetivas, seguem ocorrendo feminicídios como o da cabeleireira cuja câmera filmou o próprio assassinato, o de Eliza Salmúdio e Mércia Nakashima, entre outros tantos.
São lembradas as assassinadas Leila Diniz, Eliene de Grammont, Sandra Gomide,... E as outras dezenas de milhares de assassinadas? Merecem o silêncio porque são pobres? Segundo o Mapa da Violência 2010, estudo dos homicídios feito com base nos dados do SUS, em dez anos (de 1997 a 2007), 41.532 mulheres (meninas e adultas) foram assassinadas.
Urge superar esse quadro, mas não defendemos a pena de morte. Queremos a aplicação da Lei Maria da Penha.
Viver sem violência é um direito nosso!
* Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres de Lins (SP) e Professora aposentada da UNESP e Militante da Marcha Mundial de Mulheres (MMM)
Quando se exige medidas eficientes como caminho para a superação da violência contra mulheres, não se confunda com a busca da pena de morte e a diminuição da idade de responsabilidade penal. Geralmente, é preconceito de classe. Vejamos.
O assassinato de Liana Friedenbach, menina rica, cujo pai a procurou até de helicóptero, mereceu passeata reivindicando pena de morte para os assassinos. O mesmo não assistimos quando se tratou de Jorge, suposto autor do homicídio dos pais (crime da rua Cuba). Também não se pediu pena de morte para Suzane Richthofen acusada de planejar o assassinato dos próprios pais.
Jorge e Suzane são ricos, um dos supostos assassinos de Liana tem apenas 16 anos e é pobre. O rabino Henry Sobel e o pai de Liana pediram pena de morte e modificação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para que o rapaz seja processado. Houve quem participasse da manifestação exibindo faixas com esses propósitos.
Até agora, o goleiro Bruno e o advogado e ex-policial Misael, ricos, assassinos respectivamente de Selma Samúdio e de Mércia Nakashima, não foram alvo de pedidos de pena de morte, afinal são de outra classe. Houve até tentativas de culpabilizar uma das vítimas. Quando a vítima é pobre, pode ser transformada em ré.
25 de novembro, Dia Latinoamericano e Caribenho de Combate à Violência contra Mulheres, deve merecer muita reflexão que redundem em medidas concretas para que a legislação finalmente seja cumprida e se deixe de naturalizar esse tipo de violência.
A Lei Maria da Penha veio também para desnaturalizar a violência sexista, trouxe a novidade das medidas protetivas e tipifica a violência contra mulheres como crime.
Na prática, porém, mesmo após denúncias, boletins de ocorrências lavrados e solicitações de medidas protetivas, seguem ocorrendo feminicídios como o da cabeleireira cuja câmera filmou o próprio assassinato, o de Eliza Salmúdio e Mércia Nakashima, entre outros tantos.
São lembradas as assassinadas Leila Diniz, Eliene de Grammont, Sandra Gomide,... E as outras dezenas de milhares de assassinadas? Merecem o silêncio porque são pobres? Segundo o Mapa da Violência 2010, estudo dos homicídios feito com base nos dados do SUS, em dez anos (de 1997 a 2007), 41.532 mulheres (meninas e adultas) foram assassinadas.
Urge superar esse quadro, mas não defendemos a pena de morte. Queremos a aplicação da Lei Maria da Penha.
Viver sem violência é um direito nosso!
* Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres de Lins (SP) e Professora aposentada da UNESP e Militante da Marcha Mundial de Mulheres (MMM)
Violação dos direitos humanos em barragens
Aprovado relatório que aponta violação dos direitos humanos em barragens
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reconhece a existência de um padrão de violações dos direitos humanos na construção de barragens
Reunido em Campo Grande (MS), no dia 22/11, o CDDPH aprovou o relatório da Comissão Especial que analisou, durante 4 anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil. O presidente do Conselho e Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, parabenizou a Comissão e considerou seu trabalho "árduo e histórico".
O Relatório Final possui uma parte dedicada às recomendações e considerações gerais para garantia e preservação dos direitos humanos dos atingidos por barragens e outra referente ao companhamento das denúncias dos casos acolhidos pela Comissão Especial. A saber: UHE Canabrava, UHE Tucuruí, UHE Aimorés, UHE Foz do Chapecó, PCH Fumaça, PCH Emboque e Barragem de Acauã.
Segundo o relatório, "os estudos de caso permitiram concluir que o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual".
A comissão identificou, nos casos analisados, um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados, dentre os quais, merecem destaque o direito à informação e à participação; direito ao trabalho e a um padrão digno de vida; direito à moradia adequada; direito à melhoria contínua das condições de vida e direito à plena reparação das perdas.
Entre os principais fatores, apontados pelo relatório, que causam as violações de direitos humanos na implantação de barragens estão a precariedade e insuficiência dos estudos ambientais realizados pelos governos federal e estaduais, e a definição restritiva e limitada do conceito de atingido adotados pelas empresas.
Segundo a coordenação do MAB, o relatório só confirma as denúncias que o movimento vem fazendo há anos. "Agora, iremos realizar encontros para debater o conteúdo do relatório com os atingidos por barragens de todo o Brasil e discutir o que faremos para pressionar para que se apliquem ações de reparação. Além disso, iremos sugerir que o próximo trabalho da Comissão seja um estudo sobre as violações dos direitos das mulheres nas áreas de construção de barragens", afirmou a coordenação.
Recomendações
A comissão recomendou a adoção de mais de 100 medidas para garantir e preservar os direitos humanos dos atingidos por barragens e evitar novas violações. De acordo com o representante do Ministério Público Federal (MPF) na Comissão, João Aquira Omoto, a aprovação do relatório é de extrema importância, pois é o reconhecimento do Estado de uma situação que estava se perpetuando sem que houvesse, de fato, medidas e propostas pra resolvê-la. "De posse do relatório aprovado, nos reuniremos internamente no MPF para saber de que maneira vamos nos organizar para cobrar dos órgãos do Estado o atendimento a essas recomendações", afirmou o procurador.
Em nota, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) agradeceu o trabalho da Comissão Especial, manifestando seu profundo respeito e consideração com todas as pessoas que participaram da elaboração do relatório. Além disso, o movimento pediu para que todas as instituições que participaram da Comissão fizesse o possível para exigir a implementação das reparacões e sugestões propostas.
Resumo das principais recomendações:
Concessão Pública, Licenciamento ambiental, Cadastro de atingidos, desapropriações e BNDES
O relatório recomenda profundas mudanças nos procedimentos de concessão pública e licenciamento ambiental (ambos a cargo dos governos federal e estadual), como a de que os estudos, os cadastros sociais de atingidos e desapropriações sejam de responsabilidade do poder concedente (governo federal e estadual) e pagos pelas empresas. Em relação ao BNDES e agências públicas nacionais de financiamento, o relatório recomenda que criem requisitos e salvaguardas sociais e ambientais específicas para contratos de empréstimos para a implantação de barragens, bem como mecanismos para que a sociedade civil possa acompanhar e controlar seu cumprimento, a exemplo do que já fazem agências multilaterais.
Comissão Nacional de Reparação dos Atingidos por Barragens
O relatório propõe que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos constitua uma Comissão de Reparação, com a participação de outros órgãos governamentais, Ministério Público, Defensoria Pública e representação da sociedade civil para acolher, avaliar e julgar solicitações de reparação, individuais e coletivas, que lhes sejam encaminhadas no prazo de 12 meses a partir de sua instalação.
Planos de recuperação e desenvolvimento econômico e social das regiões impactadas
Além das reparações individuais ou coletivas devidas, a comissão propôs que todos os projetos devem contemplar planos de recuperação e desenvolvimento econômico e social (custeados pelas empresas proprietárias das barragens), com o objetivo essencial de recompor as cadeias produtivas locais e regionais que assegurem ocupação produtiva ao conjunto dos atingidos.
Melhoria das condições de vida
A constatação da comissão nos casos analisados é a de que após a construção das barragens as pessoas vivem em condições de vida piores do que viviam antes. Por isso, recomenda a ANEEL, ao Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética, ao Ministério da Integração Nacional, a ANA, ao Ministério do Meio Ambiente, ao IBAMA e aos órgãos ambientais estaduais que condicionem autorizações, concessões e licenças à garantia de que grupos sociais, famílias e indivíduos terão acesso a meios que assegurem a melhoria contínua de suas condições de vida.
Direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
O relatório recomenda a regulamentação do artigo 231, par. 6º, da Constituição Federal e o estabelecimento das regras e procedimentos para a indispensável participação e manifestação direta de populações tradicionais, quilombolas e indígenas em processos decisórios e de obtenção do prévio, livre e informado consentimento, sempre que estiver em jogo a implantação de barragens em seus territórios, nos termos da Convenção OIT 169.
MAB* Movimento dos Atingidos por Barragens Coletivo Nacional de Comunicação
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reconhece a existência de um padrão de violações dos direitos humanos na construção de barragens
Reunido em Campo Grande (MS), no dia 22/11, o CDDPH aprovou o relatório da Comissão Especial que analisou, durante 4 anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil. O presidente do Conselho e Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, parabenizou a Comissão e considerou seu trabalho "árduo e histórico".
O Relatório Final possui uma parte dedicada às recomendações e considerações gerais para garantia e preservação dos direitos humanos dos atingidos por barragens e outra referente ao companhamento das denúncias dos casos acolhidos pela Comissão Especial. A saber: UHE Canabrava, UHE Tucuruí, UHE Aimorés, UHE Foz do Chapecó, PCH Fumaça, PCH Emboque e Barragem de Acauã.
Segundo o relatório, "os estudos de caso permitiram concluir que o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual".
A comissão identificou, nos casos analisados, um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados, dentre os quais, merecem destaque o direito à informação e à participação; direito ao trabalho e a um padrão digno de vida; direito à moradia adequada; direito à melhoria contínua das condições de vida e direito à plena reparação das perdas.
Entre os principais fatores, apontados pelo relatório, que causam as violações de direitos humanos na implantação de barragens estão a precariedade e insuficiência dos estudos ambientais realizados pelos governos federal e estaduais, e a definição restritiva e limitada do conceito de atingido adotados pelas empresas.
Segundo a coordenação do MAB, o relatório só confirma as denúncias que o movimento vem fazendo há anos. "Agora, iremos realizar encontros para debater o conteúdo do relatório com os atingidos por barragens de todo o Brasil e discutir o que faremos para pressionar para que se apliquem ações de reparação. Além disso, iremos sugerir que o próximo trabalho da Comissão seja um estudo sobre as violações dos direitos das mulheres nas áreas de construção de barragens", afirmou a coordenação.
Recomendações
A comissão recomendou a adoção de mais de 100 medidas para garantir e preservar os direitos humanos dos atingidos por barragens e evitar novas violações. De acordo com o representante do Ministério Público Federal (MPF) na Comissão, João Aquira Omoto, a aprovação do relatório é de extrema importância, pois é o reconhecimento do Estado de uma situação que estava se perpetuando sem que houvesse, de fato, medidas e propostas pra resolvê-la. "De posse do relatório aprovado, nos reuniremos internamente no MPF para saber de que maneira vamos nos organizar para cobrar dos órgãos do Estado o atendimento a essas recomendações", afirmou o procurador.
Em nota, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) agradeceu o trabalho da Comissão Especial, manifestando seu profundo respeito e consideração com todas as pessoas que participaram da elaboração do relatório. Além disso, o movimento pediu para que todas as instituições que participaram da Comissão fizesse o possível para exigir a implementação das reparacões e sugestões propostas.
Resumo das principais recomendações:
Concessão Pública, Licenciamento ambiental, Cadastro de atingidos, desapropriações e BNDES
O relatório recomenda profundas mudanças nos procedimentos de concessão pública e licenciamento ambiental (ambos a cargo dos governos federal e estadual), como a de que os estudos, os cadastros sociais de atingidos e desapropriações sejam de responsabilidade do poder concedente (governo federal e estadual) e pagos pelas empresas. Em relação ao BNDES e agências públicas nacionais de financiamento, o relatório recomenda que criem requisitos e salvaguardas sociais e ambientais específicas para contratos de empréstimos para a implantação de barragens, bem como mecanismos para que a sociedade civil possa acompanhar e controlar seu cumprimento, a exemplo do que já fazem agências multilaterais.
Comissão Nacional de Reparação dos Atingidos por Barragens
O relatório propõe que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos constitua uma Comissão de Reparação, com a participação de outros órgãos governamentais, Ministério Público, Defensoria Pública e representação da sociedade civil para acolher, avaliar e julgar solicitações de reparação, individuais e coletivas, que lhes sejam encaminhadas no prazo de 12 meses a partir de sua instalação.
Planos de recuperação e desenvolvimento econômico e social das regiões impactadas
Além das reparações individuais ou coletivas devidas, a comissão propôs que todos os projetos devem contemplar planos de recuperação e desenvolvimento econômico e social (custeados pelas empresas proprietárias das barragens), com o objetivo essencial de recompor as cadeias produtivas locais e regionais que assegurem ocupação produtiva ao conjunto dos atingidos.
Melhoria das condições de vida
A constatação da comissão nos casos analisados é a de que após a construção das barragens as pessoas vivem em condições de vida piores do que viviam antes. Por isso, recomenda a ANEEL, ao Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética, ao Ministério da Integração Nacional, a ANA, ao Ministério do Meio Ambiente, ao IBAMA e aos órgãos ambientais estaduais que condicionem autorizações, concessões e licenças à garantia de que grupos sociais, famílias e indivíduos terão acesso a meios que assegurem a melhoria contínua de suas condições de vida.
Direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
O relatório recomenda a regulamentação do artigo 231, par. 6º, da Constituição Federal e o estabelecimento das regras e procedimentos para a indispensável participação e manifestação direta de populações tradicionais, quilombolas e indígenas em processos decisórios e de obtenção do prévio, livre e informado consentimento, sempre que estiver em jogo a implantação de barragens em seus territórios, nos termos da Convenção OIT 169.
MAB* Movimento dos Atingidos por Barragens Coletivo Nacional de Comunicação
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