quinta-feira, 11 de junho de 2009

Lula, vetar a MP 458!


Procuradores da República na Amazônia pedem para Lula vetar a MP 458
Documento assinado por 34 procuradores que atuam na região alerta para graves consequências jurídicas e sociais da MP

Procuradores da República que atuam na região Amazônica enviaram hoje um ofício ao presidente Lula alertando para “problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto” da Medida Provisória nº 458/2009, aprovada no último dia 03 de junho pelo Congresso Nacional.

Os 34 signatários do documento se dizem “irresignados com o formato assumido pela MP” e atacam: “o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez” e “representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas”.

Obrigados por determinação constitucional a defender os direitos de clientes da reforma agrária, ribeirinhos, índios e quilombolas e cumprindo tal obrigação na parte do Brasil que mais registra conflitos fundiários, os procuradores alertam para o fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado.

Os procuradores – atuando no Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima – consideram as falhas da MP insanáveis e afirmam que são “uma ameaça aos 20 anos de trabalho do Ministério Público Federal na defesa da dignidade e dos direitos dos povos da região”.

No texto endereçado a Lula é citado o exemplo das terras pelas quais foi assassinada a missionária Dorothy Stang, em Anapu. A área, de 1.500 hectares – exatamente o limite dos lotes que, pela MP, podem ser concedidos gratuitamente a ocupantes ilegais – foi disputada durante anos, até a morte da freira.

Consumado o crime, como não havia nenhum dispositivo legal para favorecer os grileiros, a área foi transformada em um assentamento de trabalhadores rurais. Para os procuradores, se a MP 458 já estivesse em vigor na época, os acusados pela morte de Dorothy teriam saído vitoriosos.

Veja abaixo os nomes dos signatários do ofício ao presidente Lula

Alan Rogério Mansur Silva
Álvaro Lotufo Manzano
Ana Carolina Oliveira Tannus Diniz
Ana Karízia Távora Teixeira
Ana Paula Fonseca de Góes Araújo
Analícia Ortega Hartz Trindade
André Casagrande Raupp
André Sampaio Viana
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes
Antônio Carlos Marques Cardoso,
Bruno Araújo Soares Valente
Claytton Ricardo de Jesus
Damaris Rossi Baggio de Alencar
Daniel César Azeredo Avelino
Daniela Caselani Sitta
Ercias Rodrigues de Sousa
Felício de Araújo Pontes Júnior
George Neves Lodder
Gustavo Nogami
Heitor Alves Soares
Heitor Soares
Igor Nery Figueiredo
João Gabriel Morais de Queiroz
José Augusto Torres Potiguar
José Cardoso Lopes
Laura Gonçalves Tessler
Marcel Brugnera Mesquita
Marcia Brandão Zollinger
Mário Lúcio Avelar
Raquel Teixeira Maciel Rodrigues
Reginaldo Pereira da Trindade
Ricardo Gralha Massia
Rodrigo Golivio Pereira
Rodrigo Luiz Bernardo Santos
Rodrigo Timoteo da Costa e Silva
Ubiratan Cazetta
Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani

terça-feira, 9 de junho de 2009

CEBs - Um olhar sobre o Estado de São Paulo

Contribuição do companheiro Éder Massakasu Aono para reflexão rumo ao 12º Intereclesial










Um olhar sobre o Estado de São Paulo
Éder Massakasu Aono
Introdução


São Paulo... Estado de muitos rostos, de muitas cores, de diversas realidades,
que acolheu o mundo em suas terras, de gente corajosa e trabalhadora.
Estado que só em sua capital do mesmo nome já reúne o hemisfério norte e sul
do planeta. Estado de muita grandeza, de história muito antiga, de sangue, de santidade,
de lágrimas, de lutas, de trabalhos, de alegrias, de conquistas, de quedas, de vitórias e de
fé.
São Paulo de paulistas e paulistanos/as, um estado muito grande e de problemas
nas mesmas proporções.
A partir destas terras queremos olhar para nossa Mãe Terra, nossa Casa Comum.
A partir destas terras queremos refletir em compromissos para as CEBs paulistas para
garantir vida a essa e as futuras gerações.

1 – Uma sociedade cada dia menos humana?
Em março de 2009 em Istambul, Turquia, no Fórum Mundial da água, o acesso a
água nossa de cada dia por todas as pessoas foi negado. Questões políticas? Questão de
poder? Aí nos perguntamos: Estamos cada dia menos humanos/as? Que vida existe sem
água?
Tramita na Câmara Federal dos Deputados/as a PEC 047/2003 que coloca a
alimentação como um direito social. Parece existir dúvida que a alimentação é um
direito básico de todo ser humano. É urgente a aprovação desta emenda, mas, parece
extremamente descabida a discussão, uma vez que sem uma alimentação nutritiva,
saudável e segura a vida perece.
Diante destes dois fatos nos perguntamos: A sociedade está cada dia menos
humana? Ao olhar para nosso Estado vamos nos deparar com muitas situações como
essas e não vamos conseguir responder.
Veremos situações em que muito se ganha no momento, mas a perda futura é
enorme, será que vale a pena?

2- Ciclos de Monocultura
O Planeta Terra originalmente é plural, fauna e flora diversas, reinos biológicos
múltiplos visíveis e invisíveis em um único centímetro.
Viajando pelas estradas do Estado podemos ver quilômetros e mais quilômetros
de cana de açúcar plantados para produção de álcool e para o próprio açúcar. O
incentivo para o aumento da produção de cana vem do grande incentivo a produção dos
agrocombustiveis, incentivados pelo próprio governo federal e o aumento da
necessidade de combustíveis para a frota de automóveis que aumenta a cada ano e
também para as indústrias.
Vemos também muito eucalipto e pinus, áreas enormes de grandes árvores, com
quase nada de cobertura do solo. Estes alimentam as indústrias de celulose e sustentam
as construções.
Essas áreas muitas vezes imensuráveis aos nossos olhos com uma única
produção, uma única espécie, não são recentes.
São Paulo já viveu o Ciclo do Café, o Ciclo da Laranja, agora o Ciclo da Cana, o
Ciclo do Eucalipto e o Ciclo do Pinus. É um problema antigo e com consequências para
a terra, para a economia e para sociedade.
Diante de tal quadro vemos:
_ A produção de eucalipto e pinus absorve muita água do solo, essas culturas buscam
nas profundidades os nutrientes e a água, deixando o solo estéril e árido.
_ A monocultura de cana, trouxe a muitos lugares empregos, todavia, trouxe também o
trabalho semi-escravo e escravo. A colheita feita depois da queima trouxe a poluição do
ar, o desgaste do solo, o uso de agrotóxicos e o fortalecimento de pragas que a cada dia
exigem mais e mais venenos. Estes por sua vez poluem as águas subterrâneas, as
nascentes e os rios. Vão também para o consumo humano e trazem para vida vários
malefícios.
_ As monoculturas acabam por tomar o lugar de muitos alimentos, fazendo assim que os
preços subam e a diversidade dos alimentos diminua bastante. Esse processo também
diminui a produção de crioulos, acaba por criar os orgânicos, que por sua vez tem os
preços elevados, por ser uma produção em pequena escala, muito mais saudável, porém
não acessível a maioria das pessoas.
_ Os pequenos e pequenas produtores/as aos poucos vão aderindo à cana como opção
mais lucrativa e deixam de produzir muitos dos alimentos que compõe não só hábitos
alimentares, mas toda uma cultura do campo, de festas populares, até mesmo devoções e
tradições religiosas.
_ Os povos indígenas, os/as quilombolas, ribeirinhos/as ameaçados/as com essas
culturas que vem destruindo suas terras e espremendo seus territórios, dificultando
assim a sobrevivência.
2- Os novos lixos
A modernidade chegou de vez, tudo passa pela internet, para tudo tem um
sistema, o mundo virtual chegou e se instalou. O tempo para toda essa modernidade
também passa muito rápido, o computador que hoje é o mais moderno, amanhã já virou
sucata. Todos os dias muitas novidades aparecem, aparelhos que facilitam a vida, que
buscam conquistar a vida e o gosto de todas as pessoas.
Celulares, máquinas fotográficas digitais, CDs, pen drive e tantas outras
novidades estão na vida das crianças e dos/as idosos/as. Pilhas, baterias, carregadores,
facilidades duráveis e descartáveis já fazem parte do cotidiano.
Realmente a modernidade chegou e chegou com ela todo novo lixo, porém para
este último a solução ainda não chegou. São toneladas e mais toneladas de aparelhos
eletrônicos, computadores, pilhas, baterias e celulares que tem a vida útil muito curta e
logo viram lixo. O que fazer com tudo isso???
No ano de 2008 o governo do Estado de São Paulo propôs uma campanha para
recolher estes “novos lixos” que ficam a poluir e criar danos de diversas naturezas.
Porém os resultados foram pequenos diante da necessidade.
A discussão a respeito ainda é muito pouca, existem soluções bastante úteis, mas
ainda bastante particulares, uma ou outra pessoa que toma a iniciativa, uma ou outra
instituição que busca novo meio de arrecadar fundos.
Para as pilhas e baterias, recarregáveis ou não, algumas pessoas e instituições
fazem a reciclagem, ainda bastante cara, de difícil acesso até mesmo para essas
instituições.
Merecem destaque as caixas que recolhem esses materiais em lugares públicos,
presentes em muitos locais de nosso estado. Em geral essa coleta é feita por instituições
filantrópicas que depois da queima e separação dos metais fazem a venda. Pessoas que
fazem o mesmo trabalho pela causa e com o dinheiro mantém o projeto. O Banco Real
que desenvolve a coleta, distribuí um cofrinho para as pessoas irem guardando e quando
enchem de pilhas e baterias, podem ser entregues nas agências. Porém essa é uma
exceção, para grande maioria dos lixos eletrônicos o problema de como reciclar, onde e
como armazenar, continua sendo um problema.

3 – O Lixo nosso de Cada Dia
Todos os dias produzimos muito lixo e o seu destino continua a ser um grande
desafio. São toneladas e mais toneladas de material que se não for bem manejado pode
causar grande destruição. Existe o problema do chorumem (liquido que procede da
decomposição da matéria orgânica), a produção de gás metano, a necessidade da queima
desse gás e os materiais que demoram anos e mais anos para se decompor.
Embora a reciclagem ajude bastante a reduzir o descarte, nesse momento o
mercado do material reciclável enfrenta uma profunda crise, deixando muitas empresas
do ramo paradas. O material reciclável está com preço muito baixo, causando transtorno
na vida de muitas famílias que passaram a viver desse material. É um espaço que ainda
tem muito para crescer, no entanto é necessário que os municípios invistam em coleta
seletiva, as pessoas aprendam a separar e selecionar o seu lixo e que o hábito de usar os
materiais reciclados entre em nosso cotidiano.
A opção de incinerar o lixo das cidades também existe, talvez causando até
menos transtorno que a criação que um aterro sanitário. Porém a poluição do ar, a alta
periculosidade do trabalho de queima tanto para o trabalhador e trabalhadora como para
a população do entorno e como fazer o descarte do que resta depois do processo de
queima também estão presente.
Uma coisa é certa, ninguém deseja um aterro sanitário próximo a sua casa, prova
disso é a luta de muitos anos do povo do bairro George Oeterer, município de Iperó, que
resiste e faz manifestações contra a implantação de um aterro sanitário particular
(iniciativa privada que recebe das cidades o lixo e por esse trabalho é remunerado).
Onde depositar o lixo de Sorocaba também é uma interrogação antiga, o aterro
do bairro Retiro São João, já está saturado há bastante tempo. Onde construir um novo é
a pergunta desta e de muitas outras cidades. Para avaliar essa situação é necessário orçar
os gastos, a população, as leis ambientais e o desenvolvimento das cidades.
E os lixos “especiais” como são os casos de lixo hospitalar, o lixo químico e o
lixo da construção civil? Exigem todo um trato especial, muitos municípios não tem
condições de dar o devido fim a esses resíduos que acabam sendo descartados junto
com qualquer outro lixo.
Uma experiência interessante é o caso do “Lixão de Perus”, na capital paulista,
que continua sendo um desafio, mas com uma série de parcerias está produzindo energia
limpa, por meio do metano que antes era simplesmente queimado e hoje gera energia
elétrica.
Essa energia limpa ainda gera Créditos de Carbono, que embora seja uma
medida paliativa para os países que mais poluem, é um incentivo para que a mesma
medida seja tomada em outros lixões e aterros sanitários. Esse dinheiro gerado pelo
crédito deveria ser todo aplicado na área do meio ambiente.
Reduzir a produção de lixo também é uma medida bastante interessante, retornar
o uso de vasilhames retornáveis em vez de descartáveis é um bom inicio. Medidas
simples como usar sacolas de pano, escolher produtos com menos embalagens e assim
ir reduzindo a quantidade de plásticos e outros materiais será um grande passo para
redução de produção de lixo.
Investir na educação ecológica também é uma iniciativa importante, começar a
ensinar desde pequenas as crianças os 3 Rs pode ser uma iniciativa eficiente para o
futuro – Reduzir, Reciclar e Reaproveitar. – são medidas simples, que fazem parte do
dia a dia e ao alcance de todas as pessoas.
Que solução dar para o lixo nosso de cada dia é uma pergunta difícil para se
responder, mas a discussão é urgente e as medidas a serem tomadas mais urgentes
ainda.

4 – Os mares
Feriado prolongado, verão, férias e os noticiários avisam: “Praia imprópria para
banho”, pode ser por uma ressaca do mar ou o mais certo: por águas poluídas, excesso
de lixo nas praias, algas tóxicas se proliferando nas águas repletas de matéria orgânica
das cidades.
Políticas públicas para preservação dos mares ainda são poucas, mas o lixo
sólido e o esgoto a cada dia crescem mais. Até empresas para fazer o descarte de
diversos tipos de lixos nas águas dos oceanos já existem.
Ambientalistas alertam que a vida marítima esta sofrendo muito com isso, a
“floresta azul” pede socorro. São toneladas de lixo que chegam as ilhas, muitos animais
morrem pela ingestão de plásticos e os pescadores notam que a cada dia a pesca está
mais difícil (este problema se dá pela poluição, mas também pela pesca predatória que
não respeita os limites da vida marítima).
As algas marinhas são as maiores produtoras de oxigênio do mundo, a fauna
marítima é imensa. É urgente que o Bioma Marítimo seja preservado.
São Paulo, por ter uma imensa área costeira deve ter essa preocupação bastante
ampliada. Os estudos e a atenção tem se voltado para os mares, o aquecimento das
águas, o nível que aumenta com o derretimento das calotas polares, a vida que vai
diminuindo exige medidas urgentes.
É importante que os/as caiçaras que sobrevivem do mar possam continuar viver
aí, aprendendo e ensinando como a viver do mar e para o mar.

5 – Nossa Mata AtlânticaÉ um dos biomas presente em nosso Estado, pode ser visto em nossas serras, são
florestas densas, de arvores altas, de grande umidade e de diversidade bastante plural
tanto na fauna como na flora.
Existem diversas leis protegendo a Mata Atlântica, porém a fiscalização para
cuidar de toda essa área é extremamente insuficiente. Uma das provas disso é a extração
ilegal de palmito em nossas florestas. Em todos os cantos é possível ver a venda desse
palmito, muitas vezes de forma irregular, chegando a causar botulismo.
Outro problema presente em diversas cidades do estado é o desejo do governo
estadual de construir presídios em áreas de preservação ambiental. São diversos os
casos, aqui citamos o caso de Capela do Alto, Registro e Porto Feliz. Ao invés de
intensificar investimentos para evitar o aumento da população prisional se investe na
construção de presídios.
A construção de barragens também é outro fator de que vem agredindo a Mata
Atlântica; Tijuco Alto, Pirapora do Bom Jesus, Salto e Itu são regiões que podem sofrer
ainda mais caso as construções sejam iniciadas.
Com o crescimento desordenado das cidades a população vai ocupando áreas de
nossas florestas, sem um planejamento as cidades vão crescendo mais e mais. Então
entramos num impasse: Pessoas ou Florestas? Uma coisa é certa: Floresta e Povo têm
que viver e também é certo: Sem floresta não haverá povo.
A pecuária e o crescimento das monoculturas também têm ajudado na
diminuição de nossa Mata Atlântica. Para criação de gado são necessárias grandes áreas
de pasto, por isso a primeira coisa que se faz é desmatar e queimar para fazer pastagens.
Muito conhecido por ser o berço dos caranguejos e árvores de raízes aéreas,
sofrem também os mangues, área de transição entre a mata atlântica, suas águas doces e
o mar. Sofrem devido a poluição, o desmatamento, o esgoto lançado ao mar e a
exploração desenfreada.
As indústrias também têm feito grandes malefícios a Mata Atlântica, exemplo
disso pode ser visto na Baixada Santista. Cubatão que já foi muito conhecida pelas
chuvas ácidas devido às toneladas de poluentes das indústrias jogadas na atmosfera é
um exemplo de como as indústrias agridem o meio ambiente.
Hoje devidos as grandes exigências ambientais o meio industrial tem investido
bastante na preservação ambiental, no entanto mais e mais deve ser feito pelo bem de
nossos biomas.
O maior bioma de nosso estado está sendo flagelado de todos os lados. Soluções
imediatas devem ser tomadas e com urgência. O tempo urge, mudanças climáticas já
são sentidas em todo mundo, mudanças devem entrar na discussão e um agir mais que
rápido deve ser tomado.

6 – Nosso Cerrado
Os biomas são muito mais que flora e fauna, são culturas, são raízes do povo,
por isso com muito empenho devemos cuidar da pequena faixa de cerrado que passa por
nosso Estado.
Diferente da Mata Atlântica as árvores do cerrado são baixas, a vegetação não é
densa, ao contrário é bem rala. Todavia é bastante rica, não tão diversa como a Mata
Atlântica, mas muito rica. Estão na pauta de estudos suas ervas e suas frutas.
Não existe quase nada de leis protegendo essa pequena faixa de cerrado paulista.
Ao passar pelo bairro do Éden em Sorocaba muitos pés de pequi, araticum podem ser
vistos na beira da estrada, no Campus da Faculdade FACENS na mesma cidade, muitos
pés de barbatimão podem ser vistos, e outras frutas do cerrado encontradas.
Quase em extinção nosso Cerrado pede socorro. De igual modo o cerrado goiano
grita pedindo por preservação. São Paulo pode perder toda sua área de cerrado, pois
muitas áreas estão dando espaço às indústrias, sem uma política de preservação quase
nenhum cuidado é investido nessa pequena faixa que merece toda atenção. .

7 – O Aquífero Guarani e as águas subterrâneas
Não só São Paulo, mas também um grande pedaço da América Latina está sobre
o Aquífero Guarani. Não se trata de um grande mar de água doce sob nossos pés, mas
de uma rocha que como uma grande esponja vai absorvendo água fazendo assim uma
enorme reserva de água doce.
Porém se encontra em grande perigo, seja pelas empresas que com grande
tecnologia vão extraindo dessa água indiscriminadamente ou pelo lançamento de
agrotóxicos que vão penetrando o solo e contaminando essas ricas águas.
Araraquara é um dos pontos onde essa preciosa água aflora e a região de
Botucatu é uma área de recarga. Nas duas regiões o aqüífero está sendo brutalmente
agredido.
Não só essas águas subterrâneas estão ameaçadas. Em todo estado ainda as
águas subterrâneas são retiradas sem nenhuma fiscalização, embora já existam normas
para tirar essas águas e até uma certa taxa para poder fazer isso.
Em Araçoiaba da Serra em muitos e muitos pontos este precioso dom está sendo
poluído pelas fossas. Outra ameaça é o ataque a Mata Atlântica que garante a recarga
dos lençóis freáticos, protege as nascentes e garante a qualidade do “ouro azul”.

8 – Nossas águas, nossos rios e as águas que consumimos
.
A capital Paulista já precisa buscar muito longe água para abastecer sua
população e situação igual é a de muitas cidades do estado. Mesmo nessa situação
vemos as água do Rio Tietê e tantos outros em estado muito triste de poluição.
Também é verdade que muitas cidades têm investido no tratamento de esgoto,
Sorocaba e Votorantim prometem ter até o final de 2009 cem por cento de seu esgoto
tratado e melhorar bastante a vida do Rio Sorocaba.
É verdade também que existe um olhar de cuidado sobre as águas, mas este olhar
não é suficiente. A Represa de Ituparanga, nos limites das cidades de Ibiúna, Piedade e
Votorantim, tem seu nível muito ameaçado devido a retirada sem controle e o perigo é
ainda maior quando o assunto é a poluição por agrotóxicos.
Os Comitês de Gestão da Água como o do Alto Tiete, Médio Tietê e outros, tem
tido uma ação bastante lenta na proteção desse bem finito para nossa existência.
Outra preocupação é como estamos recebendo esse bem limitado, é certo que
muitas empresas quer estatais ou privadas serão taxadas para poder coletar as águas dos
rios e esse valor não deveria ser repassado para a população. Mas quais garantias temos
de que essa taxa não será repassada para o povo e que essa arrecadação será realmente
para o cuidado das nascentes, áreas de recarga, rios e matas ciliares?
São Paulo deu um passo importante e pioneiro no cuidado com as águas no dia
dois de junho de 2009, trata-se da assinatura do Consenso da Água, que foi proposto no
5º Fórum da Água, em Istambul, que vai diagnosticar os recursos hídricos, o entorno, e
as condições de saneamento dos municípios e assim traçar metas e colocar em prática
um plano de ação.

9 – Nossas cidades e o desenvolvimento
Uma frota enorme de veículos, transito caótico, poluição, favelas, falta de
saneamento básico, falta de áreas de lazer, falta de áreas verdes, coleta de lixo e coleta
seletiva, são alguns dos problemas de qualquer cidade.
Tudo isso é falta de um plano de crescimento, de um planejamento das cidades,
de um planejamento urbano, rural e industrial. Quanto maior a cidade, maiores os
problemas.
E como conciliar essa discussão com o meio ambiente? Será que existe
desenvolvimento sustentável? Como garantir saúde, educação, segurança, lazer,
saneamento básico, alimentação nutritiva e saudável, moradia e trabalho para todas as
pessoas? São perguntas para nós, para os três poderes, para as igrejas e os movimentos
populares e sociais pensarmos, discutirmos e solucionarmos.
A falta de saneamento básico agride tanto a população como a Mãe Terra. A
poluição dos carros também. O lixo é um problema que causa outras tantas
conseqüências. Por isso, pensar em cidades ecológicas, pensar em comunidades
ecológicas, pensar em casas ecológicas, enfim, pensar numa sociedade ecológica e
sustentável é urgente para garantir essa e as futuras gerações.
Pensar em energia limpa, isso para os pequenos e grandes centros urbanos, mas
também no campo, pois a pecuária também têm lançado toneladas e mais toneladas de
gás metano na atmosfera.
Um planejamento de áreas verdes, como parques, jardins e hortas comunitárias é
fundamental. A selva de pedras que são nossas cidades tem ajudado a aumentar a
temperatura de nosso planeta, não tem permitido a absorção de água para alimentar as
nascentes.
Planejar as cidades e o crescimento delas é mais que necessário, ou conjugamos
o desenvolvimento urbano com sustentabilidade, com ecologia, com meio ambiente e
com biomas ou tudo será destruído inclusive a própria Vida.
O Parque da Água Branca, em São Paulo é um grande oásis no meio da cidade,
lá muitas pessoas caminham, levam suas crianças, compram alimentos orgânicos e
crioulos. A realidade totalmente urbana, movimentada, bem próxima a correria da
Estação Barra Funda parece não adentrar os portões e muros do parque.
Certamente tal experiência também se repetem em tantos outros parques,
zoológicos e jardins botânicos de nosso Estado, porém não basta ficar restrito a esses
espaços, a necessidade de árvores de nossas cidades é muito maior.
Um plano de arborização das metrópoles, megalópoles, mas também de cidade
menores é fundamento para cidades melhores, com o mínimo de qualidade de vida.
Cidades do presente com um olhar em cidades do passado e cidades do futuro
precisam ser edificadas. Não dá pra esperar mais e o desequilíbrio ambiental que
vivemos é prova disso. Um Nordeste, semi-árido enfrentando inundações. Um Sul
enfrentado longos períodos de estiagem. As estações que se confundem. Tudo isso é
sinal de alerta para ações urgentes.
Uma educação ecológica consistente e consciente também ajudará a criar as
cidades do futuro. Educar para a Vida Sustentável é de suma importância, pois até há
pouco tempo muitos dos recursos naturais eram tidos como infinitos e foram duramente
explorados e desperdiçados. Cidades sustentáveis dependem de cidadãos e cidadãs
conscientes da atual conjuntura global que vivemos.

10 – As CEBs do Estado de São Paulo e a Mãe Terra
Diante de tudo isso, nossas Comunidades Eclesiais de Base são chamadas a
refletir e agir de rua em rua, de casa em casa e de cidade em cidade para num futuro
próximo ajudar a Mãe Terra, nossa Pacha Mama, a sobreviver.
Ajudar a criar consciência de reciclagem, economia de água e luz, a buscar
alimentos orgânicos e crioulos, a exigir e utilizar transporte publico de qualidade, exigir
políticas publicas de cidades sustentáveis, ter água de qualidade e em quantidade
suficientes é Missão das CEBs.
Economia Solidária para descartar essa economia de lucro pelo lucro, de
consumismo desenfreado, de exploração do ser humano é função das CEBs para que o
pequeno produtor e produtora possam sobreviver, para que os projetos de geração de
renda e trabalho possam frutificar e que a vida posso realmente ser plena.
As CEBs têm a grande missão ajudar responder as interrogações do tempo
presente, claro que não carregam o fardo sozinhas, para tanto é necessário criar redes,
dar as mãos com todas as igrejas, pastorais, movimentos sociais e populares,
organizações e pequenos e grandes grupos preocupados com a Vida.
Ajudar a pressionar com os antigos e os novos métodos da era da Internet o
poder publico quanto a sua missão de garantir o bem estar do cidadão e da cidadã,
garantir cidadania e “florestania”, garantir vida digna para o povo das cidades e dos
campos.
Cabe a todos/as nós garantir a Integridade da Criação, que Tudo tenha Vida
Plena conforme o desejo de Jesus no capitulo dez do Evangelho de João.
Um olhar global e um agir local são importantes; reunir as lutas, organizar a
marcha é fundamental. Mais do que um tempo de crise, vivemos uma mudança de época
ou uma nova época.
O tempo urge, pequenas e grandes coisas precisam ser feitas de forma
organizada e sustentável se quisermos viver.

ConclusãoÉ missão de todos nós! É missão de todas nós! Pois: “O Espírito é vento
incessante que nada a de prender, ele sopra até no absurdo que a gente não quer ver”.
Fazer processo com todo esse olhar sobre nosso estado é essencial nesse
momento. O Método Ver, Julgar e Agir pode e deve nos ajudar a tudo isso.
A grande Ciranda da Vida, o grande Banquete, a Ceia da Alegria que a cada
domingo experiênciamos na Eucaristia não podem acontecer se todas as criaturas não
estiverem conosco. Sem a Mãe Terra com tudo que ela contém, com tudo que o Criador
fez a Festa não haverá, pois também nós não estaremos aqui saborear.
As CEBs são chamadas a assumir a missão que está em seu Ser. Assim gente de
lá, gente de cá, o povo acolá fazendo juntos/as vão juntando as esperanças, unindo as
utopias, deixando agir o Espírito Criador e Criativo na força e na boa vontade de todo
um povo de coragem, nós chegaremos lá na Terra Sem Males que tanto sonhamos.

CPT - Oficializada a grilagem da Amazônia











Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação

NOTA PÚBLICA
Oficializada a grilagem da Amazônia

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, se junta ao clamor nacional diante de mais uma agressão ao patrimônio público, ao meio ambiente e à reforma agrária.
No último dia 4 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, já aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, e que agora vai à sanção presidencial. É a promoção da “farra da grilagem”, como se tem falado com muita propriedade.
Com o subterfúgio de regularização de áreas de posseiros, prevista na Constituição Federal, o governo federal, em 11 de fevereiro baixou a MP 458/2009 propondo a “regularização fundiária” das ocupações de terras públicas da União, na Amazônia Legal, até o limite de 1.500 hectares. Esta regularização abrange 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União, ou seja, terras devolutas já arrecadadas pelo Estado e matriculadas nos registros públicos como terras públicas e que pela Constituição deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária. Desta forma a Medida Provisória 458, agora às vésperas de ser transformada em lei, regulariza posses ilegais. Beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária, pois, de acordo com a Constituição, somente 7% da área ocupada por pequenas propriedades de até 100 hectares (55% do total das propriedades) seriam passiveis de regularização. Os movimentos sociais propuseram que a MP fosse retirada e em seu lugar se apresentasse um Projeto de Lei para que se pudesse ter tempo para um debate em profundidade do tema, levando em conta a função social da propriedade da terra. O Governo, entretanto, descartou qualquer discussão com os representantes dos trabalhadores do campo e da floresta.
Esta oficialização da grilagem da Amazônia está chamando a atenção de muitos pela semelhança com o momento histórico da nefasta Lei de Terras de 1850, elaborada pela elite latifundiária do Congresso do Império, sancionada por D. Pedro, privatizando as terras ocupadas. Hoje é um presidente republicano e ex-operário quem privatiza e entrega as terras da Amazônia às mesmas mãos que se tinham apoderado delas de forma ilegal e até criminosa.
Esta proposta de lei, que vai para a sanção do Presidente Lula, pavimenta o espaço para a expansão do latifúndio e do agronegócio na Amazônia, bem ao gosto dos ruralistas. Por isto não foi sem sentido a redução aprovada pela Câmara dos Deputados de dez para três anos no tempo em que as terras regularizadas não poderiam ser vendidas e a regularização de áreas para quem já possui outras propriedades e para pessoas jurídicas. Daqui a três anos nada impede que uma mesma pessoa ou empresa adquira novas propriedades, acumulando áreas sem qualquer limite de tamanho. Foi assim que aconteceu com as imensas propriedades que se formaram na Amazônia, algumas com mais de um milhão de hectares, beneficiadas com os projetos da Sudam.
Ironia do destino, Lula , que em 1998 afirmou que “se for eleito, resolverei o problema da reforma agrária, com uma canetada”, ao invés de executar a reforma agrária prometida, acabou com uma canetada propondo a legalização de 67 milhões de hectares de terras griladas na Amazônia, um bioma que no atual momento de crise climática mundial aguda grita por preservação para garantir a sobrevivência do planeta.
O mesmo presidente que, em entrevista à Revista Caros Amigos, em novembro de 2002 dizia: “Não se justifica num país, por maior que seja, ter alguém com 30 mil alqueires de terra! Dois milhões de hectares de terra! Isso não tem justificativa em lugar nenhum do mundo! Só no Brasil. Porque temos um presidente covarde, que fica na dependência de contemplar uma bancada ruralista a troco de alguns votos” acabou sendo o refém desta bancada, pior ainda, recorreu à senadora Kátia Abreu, baluarte da bancada ruralista, inimiga número um da reforma agrária, para a aprovação da medida no Senado. Já cedera à pressão dos ruralistas aprovando a Lei dos Transgênicos. Não atualizou os índices de produtividade estabelecidos há mais de 30 anos atrás, o que poderia possibilitar o acesso a novas áreas para reforma agrária. Não se empenhou na aprovação da proposta de emenda constitucional PEC 438/01 que expropria as áreas onde se flagre a exploração de trabalho escravo. Além disso, promoveu à condição de “heróis nacionais” os usineiros e definiu como empecilhos ao progresso as comunidades tradicionais, os ambientalistas e seus defensores.
Lula que, com o Programa Fome Zero, teve a oportunidade de realizar um amplo processo de reforma agrária, transformou-o, porém, em um cartão do Bolsa Família que a cada mês dá umas migalhas a quem poderia estar produzindo seu próprio alimento e contribuindo para alimentar a nação.
Os movimentos sociais do campo, inclusive a CPT, vem defendendo há anos, por uma questão de sabedoria e bom senso, um limite para a propriedade da terra em nosso País. Mas o que vemos é exatamente o contrário. Cresce a concentração de terras, enquanto que milhares de famílias continuam acampadas às margens das rodovias à espera de um assentamento que lhes dê dignidade e cidadania, pois, como bem afirmaram os bispos e pastores sinodais que subscreveram o documento Os pobres possuirão a terra “A política oficial do país subordina-se aos ditames implacáveis do sistema capitalista e apoia e estimula abertamente o agronegócio”.
Goiânia, 09 de junho de 2009.
Dom Ladislau Biernaski
Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Maiores informações:
Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6400
www.cptnacional.org.br

Manifesto "Contra Legalização da Grilagem"







Irmandade dos Mártires da Caminhada
Manifesto







Exmo. Sr.
Luiz Inácio Lula da Silva
DD Presidente da República

Sr. Presidente,

A Irmandade dos Mártires da Caminhada na América Latina vem até Vossa Excelência manifestar profunda preocupação quanto à MP 458/2009 aprovada pelo Senado Federal.
Cabe a Vossa Excelência a única possibilidade de corrigir o que esta MP 458, da forma como foi aprovada, traz de risco para a Amazônia Legal e de injustiça para com as comunidades que verdadeiramente merecem ser contempladas com as medidas da regularização fundiária.
A Irmandade dos Mártires da Caminhada tem sempre presente a memória dos lutadores e lutadoras que banharam com o próprio sangue estas terras, buscando por justiça. Esta possibilidade de justiça, neste momento, depende de Vossa Excelência. E por concordarmos integralmente com os motivos e justificativas apresentados pela Exma. Sra. Senadora Marina Silva, aqui também registramos e fazemos de suas palavras, também este pedido da Irmandade dos Mártires da Caminhada:
“Sendo assim, Senhor Presidente, está em suas mãos evitar um erro de grandes proporções, não condizente com o resgate social promovido pelo seu governo e com o respeito devido a tantos companheiros que deram a vida pela floresta e pelo povo da Amazônia. São tantos, Padre Josimo, Irmã Dorothy, Chico Mendes, Wilson Pinheiro – por quem V. Excia foi um dia enquadrado na Lei de Segurança Nacional – que regaram a terra da Amazônia com o seu próprio sangue, na esperança de que, um dia, em um governo democrático e popular, pudéssemos separar o joio do trigo.

Em memória deles, Sr. Presidente, e em nome do patrimônio do povo brasileiro e do nosso sonho de um País justo e sustentável, faço [fazemos] este apelo para que vete os dispositivos mais danosos da MP 458, que estão discriminados abaixo.

Permita-[nos] também, Senhor Presidente, e com a mesma ênfase, lhe pedir cuidados especiais na regulamentação da Medida Provisória. É fundamental que o previsto comitê de avaliação de implementação do processo de regularização fundiária seja caracterizado pela independência e tenha assegurada a efetiva participação da sociedade civil, notadamente os segmentos representativos do movimento ambientalista e do movimento popular agrário”.

Por tudo isso, Sr. Presidente, também pedimos que Vossa Excelência vete os incisos II e IV do artigo 2º; o artigo 7º e o artigo 13.

Com respeito , atenciosamente,
Jacareí, 05 de junho de 2009.
Pela Irmandade dos Mártires da Caminhada
Assinam:

Nivaldo Aparecido Silva (nasmbs@yahoo.com.br )
Paulo José de Oliveira (oliveirapj@ig.com.br)



Vetos Solicitados à PLV nº 9, de 2009 (provenientes da MP 458)

1. Incisos II e IV do art. 2º:

Texto do PLV nº 9, de 2009:

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
II – ocupação indireta: aquela exercida somente por interposta pessoa;
IV – exploração indireta: atividade econômica exercida em imóvel rural, por meio de preposto ou assalariado;

Justificativa do veto
Os incisos II e IV do artigo 2º estabelecem a definição, para efeitos da aplicação da lei, de ocupação indireta e de exploração indireta.
Essas formas de ocupação e exploração não devem ser beneficiadas com a regularização fundiária, pois não consideram os critérios de relevante interesse público e da função social da terra. Para ser coerente com o veto ao art. 7º, a definição dessas formas de ocupação e exploração deixa de ter uso para a aplicação da lei.

2.Art. 7º:
Texto do PLV nº 9, de 2009:
Art. 7º Mediante processo licitatório que assegure ao ocupante direito de preferência, far-se-á a regularização em área de até quinze módulos e não superior a mil e quinhentos hectares, com ocupação mansa e pacífica, anterior a 1º de dezembro de 2004, efetivada por:
I – pessoa natural que exerça exploração indireta da área ou que seja proprietária de imóvel rural em qualquer parte do território nacional, respeitado o disposto nos incisos I, III e V do caput do art. 5º;
II – pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, anteriormente à data referida no caput deste artigo, que tenha sede e administração no País, respeitado o disposto nos incisos II e III do caput do art. 5º.

Justificativa do veto
O art. 7º amplia extraordinariamente as possibilidades de legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para pessoas jurídicas, para quem já possui outras propriedades rurais e para a ocupação indireta.
A titulação em nome de prepostos, que no projeto ganha a denominação de "ocupação indireta", é a forma mais evidente de legalização da grilagem. Nas últimas décadas, a região amazônica vem sofrendo com toda a sorte de esquemas de falsificação de documentos em órgãos públicos e cartórios, invariavelmente com a utilização de prepostos que encobertam estratégias de ocupação irregular e concentração fundiária.
A possibilidade de titulação para pessoas jurídicas, além de ampliar as possibilidades de fraude, oferece um caminho rápido e de baixo risco de burla ao disposto no parágrafo primeiro do artigo 188 da Constituição Federal, que condiciona à aprovação do Congresso Nacional a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares. A titulação de 1.500 hectares a uma empresa e de outros 1.500 ao sócio proprietário dessa mesma empresa, em área contígua, é absolutamente compatível com o projeto aprovado pelo Congresso, mas incompatível com a Constituição Federal.
O art. 7º desrespeita também o disposto no caput do artigo 188 da Constituição Federal ao incorporar formas de regularização completamente estranhas e antagônicas aos objetivos da política agrária, enquanto o comando constitucional determina que a regularização fundiária deve ser compatibilizada a esta

3.Art. 13:
Texto do PLV nº 9, de 2009:
Art. 13. Os requisitos para a regularização fundiária dos imóveis de até quatro módulos fiscais serão averiguados por meio de declaração do ocupante, sujeita a responsabilização nas esferas penal, administrativa e civil, dispensada a vistoria prévia.

Justificativa do veto
O Estado brasileiro não pode abrir mão do instrumento mais importante de controle do processo de regularização fundiária, porque não desenvolveu capacidade organizacional para realizar o processo com a segurança exigida pela sociedade.
A vistoria é fundamental para a identificação da ocupação direta, da utilização indevida de prepostos para ampliar os limites permitidos pelo projeto e, principalmente, da existência de situações de conflito na área a ser regularizada, o que, em muitos casos, pode significar a usurpação de direitos de pequenos posseiros isolados, com dificuldade de acesso à informação, de mobilidade e de reivindicação de seus direitos.
Por meio da regulamentação, pode ser definido procedimentos mais ágeis de vistoria nas pequenas propriedades, de até 1 (um) Módulo Fiscal, conferindo a eficiência desejada na ação de regularização, sem abrir mão dos instrumentos de controle mínimos e da segurança necessária para a sociedade.