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terça-feira, 29 de março de 2016

ONU CONDENA GOLPISMO CONTRA DILMA



Por Altamiro Borges

Na entrevista concedida aos jornalistas estrangeiros na última quinta-feira (24), a presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar que está em curso um “golpe” no Brasil – palavra que deixa incomodados os golpistas escancarados e enrustidos da mídia e do Judiciário. Ela também insinuou que a ofensiva teria um viés machista. “A oposição me pede que eu renuncie. Por quê? Por que sou uma mulher fraca? Não, não sou uma mulher fraca. Minha vida não foi isso. Pedem que eu renuncie para evitar tirarem uma presidente eleita, de forma ilegal, indevida e criminosa. Pensam que eu devo estar muito afetada, que devo estar completamente desestruturada, muito pressionada. Mas não estou assim, não sou assim”, afirmou, altaneira.


No mesmo dia, a sua crítica ao machismo foi reforçada por uma nota emitida pela ONU Mulheres, que condena “a violência política de ordem sexista contra a Presidenta da República, Dilma Rousseff”. Reproduzo a nota na íntegra:

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A ONU Mulheres observa com preocupação o contexto político brasileiro e apela publicamente à salvaguarda do Estado Democrático e de Direito.

Aos poderes da República, a ONU Mulheres conclama a preservação da legalidade, como condição máxima das garantias estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

À sociedade brasileira, a ONU Mulheres pede serenidade nas manifestações e não-violência frente aos debates públicos necessários para a condução democrática dos rumos políticos do país. O debate saudável entre opiniões divergentes deve ser parte intrínseca da prática cidadã em uma democracia.

Nos últimos 30 anos, a democracia e a estabilidade política no Brasil tornaram reais direitos humanos, individuais e coletivos. São, sobretudo, base para políticas públicas – entre elas as de eliminação das desigualdades de gênero e raça – determinantes para a construção de uma sociedade inclusiva e equitativa.

Como defensora dos direitos de mulheres e meninas no mundo, a ONU Mulheres condena todas as formas de violência contra as mulheres, inclusive a violência política de ordem sexista contra a Presidenta da República, Dilma Rousseff. Nenhuma discordância política ou protesto pode abrir margem e/ou justificar a banalização da violência de gênero – prática patriarcal e misógina que invalida a dignidade humana.

Que o legado da democracia brasileira, considerado referência no mundo e especialmente na América Latina e Caribe, seja guia para as soluções da crise política.

Nadine Gasman

Representante da ONU Mulheres Brasil.

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A nota da sessão feminina da ONU é plenamente justificável. A “violência de ordem sexista” contra a presidenta Dilma esta presente, de forma repugnante e cada vez mais agressiva, nos protestos de rua, nas redes sociais e na mídia golpista. Neste feriado de Páscoa, diante da sede da nefasta Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, alguns fascistas mirins promoveram a “malhação” de Dilma e destilaram os seus preconceitos machistas – chamando-a de “vadia”, “vagabunda”, “puta”. Já na semana passada, alguns maníacos – que deveriam ser investigados, julgados e presos – difundiram a hashtag #lulaperdeuodedonaxotadadilma, que chegou ao topo do twitter. O crime mereceu uma nota de repúdio da União Brasileira de Mulheres (UBM), que reproduzo abaixo:

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Nota de repúdio à violência moral contra a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula

A União Brasileira de Mulheres repudia veementemente o uso da tag “#lulaperdeuodedonaxotadadilma” utilizada pelo deprimente programa “Pânico na TV” e replicada por internautas desprovidos de qualquer senso de civilidade.

Trata-se de manifestação escandalosa de misoginia e escárnio sobre a condição de mulher da presidenta Dilma, associada à mutilação sofrida pelo operário ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A polarização política no seio da sociedade brasileira tem servido aos propósitos mais nefastos de disseminação de valores fascistas no país. Episódios de crescente violência política, física e moral, inicialmente, contra dirigentes ligados à esquerda, e hoje contra qualquer cidadão que se posicione favoravelmente a estas lideranças, vêm se proliferando perigosamente, esvaziando o debate político e promovendo o mais despudorado ódio de classe. Esta tag é mais uma demonstração deste fenômeno que, entrelaçado ao machismo estruturante da sociedade, explode em mais um episódio de violência machista contra a presidenta da República.

Esta agressão moral rasteira entra na espiral da campanha golpista de difamação de Dilma e Lula. Não admitiremos a despolitização do debate e a agressão moral em estado bruto sob o frágil verniz do “humor”, como fazem os irresponsáveis e proto-fascistas do programa Pânico na TV. A UBM reitera seu compromisso com o bom debate, politizado, com a democracia e com o Brasil. Respeitem a presidenta e todas as mulheres!

Fascistas, machistas não passarão! Não vai ter golpe!

22 de março de 2016

União Brasileira de Mulheres

quinta-feira, 17 de março de 2016

Dia do Consumidor: você tem o direito de saber e de ser ouvido


 15 - mar - 2016
Nossas escolhas, como consumidores cidadãos, podem mudar o mundo. Mas o que realmente sabemos sobre os produtos que compramos?
Em 15 de março de 1962 o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, discursou diante de seu Congresso sobre alguns conceitos simples que deveriam sempre permear as relações de consumo. Para ele, todo consumidor deveria ter direito a segurança, informação, escolha e à ser ouvido. Tal discurso repercutiu tanto que se transformou em um dos marcos na luta pelo direitos de defesa do consumidor. Alguns anos depois, em 1985, a ONU escolheu a data para celebrar o Dia Mundial do Direito do Consumidor.
Mas passados 54 anos, os conceitos apresentados por Kennedy, e previstos também no Código de Defesa do Consumidor brasileiro, de 1990, ainda estão longe de ser alcançados, especialmente quando se trata de transparência da informação. O que vemos atualmente são ataques sistemáticos aos mecanismos que nos garantem o direito de acesso a informação. E assim, acabamos sem saber o que estamos comprando. Escolher de forma mais responsável tem sido uma tarefa cada vez mais difícil de cumprir.
Atualmente nenhuma rede de supermercados do Brasil consegue garantir a origem de 100% da carne que vende. (© Zé Gabriel / Greenpeace)
Um exemplo disso é o caso da Lista Suja do Trabalho Escravo. Publicada voluntariamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde 2003, a lista era atualizada a cada seis meses, com os nomes de empresas e empregadores flagrados usando mão de obra análoga a de escravo. Mas graças a uma ação movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) – setor que geralmente lidera no número de flagrantes de trabalho escravo, ao lado de pecuária – a lista foi bloqueada no Natal de 2014 e continua assim até hoje.
Desde então, a única ferramenta disponível para consulta dos consumidores tem sido a “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo'', obtida regularmente via Lei de Acesso a Informação pela ONG Repórter Brasil e a InPACTO que reúne empresas e organizações que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A quem interessa manter em sigilo o nome de empresas que usam trabalho escravo? Não aos consumidores, certamente.
A rotulagem de transgênicos também é emblemática. Em 2003 o Brasil foi um dos pioneiros ao exigir que os produtos fabricados a partir de insumos alterados geneticamente, os chamados Transgênicos, tivessem um aviso na embalagem – o símbolo “T” dentro de um triângulo amarelo. Mas a lei vem sofrendo forte ataque no Congresso. Apoiado pela poderosa bancada ruralista, um projeto de lei que flexibiliza a exigência já foi aprovado na Câmara e segue em pauta no Senado.
Há ainda o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que, quando completo, trará informações sobre todas as áreas produtivas do Brasil. O prazo para o cadastramento encerra em duas semanas, com apenas 66% dos imóveis rurais inscritos até agora. Seus dados, entretanto, não estarão disponíveis publicamente, impedindo qualquer forma de controle social sobre informações que influenciam a vida de toda a sociedade.
O grande problema com o acesso à informação, pelo menos para governos e empresas, é que consumidores informados têm poder de fazer escolhas mais responsáveis para suas famílias e para o ambiente.
Pense em tudo o que o consumidor poderia fazer caso tivesse todas as informações de que necessita. Ele poderia, por exemplo, escolher não comprar carne vinda de frigoríficos que desmatam e escravizam na Amazônia. Mas hoje, essa informação não é clara e o produto que compramos no supermercado pode estar contaminado com a devastação da floresta.
Além disso, o consumidor não exije o suficiente. Uma pesquisa inédita divulgada pelo Instituto Data Popular e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mostra que, embora os consumidores conheçam seus direitos, estes são pouco reclamados. As razões de não reclamar são diferentes para serviços públicos e serviços privados, mas em geral a população não acredita que sua voz será ouvida, que seu problema será resolvido, além do tempo e do custo de levar queixas adiante
O direito de escolha do consumidor é limitado e ao jogarmos toda a responsabilidade sobre ele, tiramos o foco de quem tem de fato capacidade e responsabilidade de mudar a forma e conteúdo de tudo que chega até nós: empresas e governos.
Mas o consumidor pode, sim, fazer sua parte, exigindo seus direitos. Juntos, temos mais poder do que imaginamos para virar esse jogo, ao cobrarmos de empresas e governos nosso direito de saber mais sobre a origem do que estamos comprando.
Neste Dia Mundial do Consumidor, te desejamos que seu direito de saber seja respeitado.
A floresta agradece.
Fonte: GreenPeace

quarta-feira, 9 de março de 2016

CEBs: Memória e Caminhada

PUC Minas Gerais 

Centro de Memória recebe documentação das Comunidades Eclesiais de Base


O Centro de Memória e de Pesquisa Histórica (CMPH) acaba de receber 76 caixas de documentação e publicações referentes ao Projeto Memória e Caminhada, acervo relativo aos registros materiais e simbólicos das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).

O conjunto documental foi formado por instâncias da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que sentiu a necessidade de agrupar as diferentes formas de registros a respeito das CEBs, uma das mais expressivas ações da Igreja Católica no Brasil decorrentes do Concílio Vaticano II.

O CMPH da PUC Minas foi considerado pelos formadores do acervo como a instituição qualificada para ser a sua guardiã e depositária definitiva. Após o tratamento técnico, a importante documentação será disponibilizada para consulta.

12.02.2016