Leilão do Pinheirinho é ilegal, diz advogado

Foi aberto nesta segunda-feira 3 o edital para o leilão do terreno do Pinheirinho, como ficou conhecida a área de 1,3 milhão de metros quadrados pertencente à massa falida da empresa Selecta, do ex-investidor Nagi Nahas, no município de São José dos Campos. No local viviam cerca de 9 mil pessoas, despejadas durante uma violenta reintegração de posse efetuada pela Polícia Militar e pela Guarda Civil em janeiro. Na época, as casas foram demolidas com tratores e as famílias, levadas a abrigos provisórios. De acordo com o edital do leilão, os interessados no imóvel -  avaliado em 187,4 milhões de reais  – podem apresentar lances até o dia 3 de outubro. Apesar disso, o leilão pode ser invalidado antes de o leiloeiro bater o martelo.

Destroços do que foi o assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos, que sofreu reintegração de posse no início do ano Foto: Murilo Machado

Segundo uma ação movida na 18ª Vara Cível de São José dos Campos, o processo de leilão do terreno é ilegal, pois o imóvel ainda está em litígio. O advogado Denis Pizzigati Ometo, defendensor dos moradores, afirma que ainda não existe uma decisão definitiva da Justiça sobre o imóvel disputado pelo empresário Nagi Nahas e as famílias de moradores sem-teto que ocuparam durante anos a região do Pinheirinho.
“A reintegração de posse foi feita com base em uma liminar e não baseada em um julgamento”, explica Ometo. “Enquanto não houver uma decisão final sobre o direito de posse do terreno, o juiz não pode permitir a venda”, argumenta.
Por meio da venda, espera-se que sejam quitadas as dívidas acumuladas antes e depois da falência da Selecta. Entre os credores da antiga companhia de Nahas está a prefeitura de São José dos Campos, que espera receber 28 milhões de reais, sendo 17 milhões relativos aos débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o edital, o leilão da venda do imóvel será presencial e acontecerá no dia 3 de outubro, às 14 horas , na capital paulista.
Contudo, para o advogado Denis Ometo, o negócio é de alto risco. “É importante avisar aos interessados na compra do terreno que há o risco de se perder dinheiro ao adquirir algo que não se sabe se poderá, de fato, ser seu”, adverte. Segundo ele, a Justiça pode decidir que o imóvel pertence às famílias de sem-teto. Caso isso aconteça, o dinheiro do leilão será devolvido apenas com as correções inflacionárias do período, o que pode significar um péssimo investimento.
Reintegração de posse
Em janeiro deste ano, o processo de reintegração de posse da área resultou em confronto jurídico – por meio de liminares da Justiça Federal e Estadual que permitiam e negavam a reintegração – e físico, entre policiais militares e a guarda municipal contra centenas de moradores.
O processo de reintegração foi denunciado por entidades civis e ONGs à Comissão de Direitos Humandos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Atualmete, tanto o processo de litígio do terreno quanto o processo por violação de Direitos Humanos não foram julgados pela Justiça.

Marcelo Pellegrine
Fonte: Carta Capital