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sábado, 28 de abril de 2012

Bispos do Brasil divulgam nota sobre eleições municipais


No encerramento da 50ª Assembleia Geral, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou uma mensagem de orientação a todos seus fiéis para orientá-los no exercício da cidadania nas próximas eleições municipais.

Em sintonia com este momento importante para o país, assim os bispos são chamados a dar uma palavra que “ilumine e ajude” as comunidades eclesiais e todos os eleitores, chamados a exercer um de seus mais expressivos deveres de cidadão, que é o voto livre e consciente. 


As eleições municipais têm uma característica própria em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia e lazer. 

“Trata-se de um processo eleitoral com mais participação da população porque os candidatos são mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores”, destaca a nota.

Desde modo, a Igreja Católica no Brasil orienta para que seus fiéis estejam atentos aos valores que definem o perfil de seus candidatos.

“Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitores, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades”, reforça a CNBB.

Dom Damasceno espera que os políticos cumpram seu cargo recebido através de um gesto de confiança de seus eleitores, com responsabilidade e a serviço da comunidade.

“A política é uma das forças mais sublimes do exercício da caridade, do amor. O político verdadeiro é aquele que se coloca 24 horas por dia a serviço do bem do país, não aquele que faz da política um meio de se enriquecer, de apenas atender o interesse de seus grupos, exercendo uma política fisiológica e corporativista, mas aquele que pensa no bem da sociedade, especialmente dos mais pobres e necessitados”, reforça Dom Damasceno.

O episcopado brasileiro recordou ainda o importante instrumento contra a corrupção que foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa, um passo importante para “colocar fim à corrupção, que ainda envergonha o nosso país”.

“Há um desejo de toda a população de que a Ficha Limpa não seja aplicada só aos políticos, só aos candidatos a prefeito e vereador, mas todos aqueles que vão ocupar um cargo. O bom prefeito, bom vereador deve escolher também colaboradores competentes, honestos, capazes de ajudá-lo no exercício de sua função”, esclarece ainda Dom Damasceno. 
Nota na integra:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em sua 50ª Assembleia Geral, em Aparecida – SP, de 18 a 26 de abril de 2012, saúda a população brasileira, em sintonia com os importantes acontecimentos que marcam o país neste ano, especialmente as eleições municipais no próximo mês de outubro. Expressão de participação democrática, as eleições motivam-nos a dizer uma palavra que ilumine e ajude nossas comunidades eclesiais e todos os eleitores, chamados a exercerem um de seus mais expressivos deveres de cidadão, que é o voto livre e consciente.

Inspira-nos a palavra do papa Bento XVI ao afirmar que a sociedade justa, sonhada por todos, “deve ser realizada pela política” e que a Igreja “não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Deus Caritas Est 28). Para o cristão, participar do processo político-eleitoral, impulsionado pela fé, é tornar presente a ação do Espírito, que aponta o caminho a partir dos sinais dos tempos e inspira os que se comprometem coma construção da justiça e da paz.

As eleições municipais têm uma característica própria em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia, lazer. Trata-se de um processo eleitoral com maior participação da população porque os candidatos são mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores. A sua importância é proporcional ao poder que a Constituição de 1988 assegura aos municípios na execução das políticas públicas.

Nos municípios, manifestam-se também as crises que o mundo atravessa, incluindo a própria democracia. Isso torna ainda mais importante a missão de votar bem, ficando claro para o eleitor que seu voto, embora seja gesto pessoal e intransferível, tem consequências para a vida do povo e para o futuro do País. As eleições são, portanto, momento propício para que se invista, coletivamente, na construção da cidadania, solidificando a cultura da participação e os valores que definem o perfil ideal dos candidatos. Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades.

Ajuda-nos nesta tarefa instrumentos como as Leis de iniciativa popular 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral e a compra de votos, e 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal federal. Aos eleitores cabe ficarem de olhos abertos para a ficha dos candidatos e espera-se da sociedade a mobilização, como já ocorre em vários lugares, explicitando a necessidade de a “Ficha Limpa” ser aplicada também aos cargos comissionados para maior consolidação da democracia. Desta forma, dá se importante passo para colocar fim à corrupção, que ainda envergonha o nosso país.

O exercício da cidadania, no entanto, não se esgota no voto. É dever, especialmente de quem vota, a corresponsabilidade na gestação de uma nova civilização, fundamentada na defesa incondicional da vida, desde a fecundação até a morte natural; na promoção do desenvolvimento sustentável, possibilitando a justiça social e a preservação do planeta.

A educação para a cidadania é processo permanente. Para ela contribuem as Escolas e Grupos de Fé e Política que se multiplicam pelas dioceses do Brasil, além das variadas publicações de conscientização política. Entre estas, recordamos o Documento 91 da CNBB – Por um reforma do Estado com Participação Democrática e a Cartilha Eleições Municipais 2012: Cidadania para a Democracia, elaborada por organismos da CNBB. Exortamos nossas comunidades e lideranças a lançarem mão destes valiosos instrumentos, a fim de que participem conscientemente das eleições e assegurem a unidade em meio às diferenças próprias do sistema democrática. Merecem nosso apoio e incentivo, ainda, campanhas como a que estimula os jovens a exercerem responsavelmente deu direito de vota já a partir dos 16 anos.

Para o cristão, participar da vida política do município e do país é viver o mandamento da caridade como real serviço aos irmãos, conforme disse o PAPA PAULO VI: “A política é uma maneira exigente de viver o compromisso cristão ao serviço dos outros” (Octogesima Adveniens, 46). Só assim, seremos “fermento que leveda toda a massa” (G1 5,9).

Que Nossa Senhora Aparecida abençoes o povo brasileiro e ilumine candidatos e eleitores no exigente caminho da verdadeira política.

Aparecida, 21 de abril 2012.

Raymundo Cardeal Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão – MA
Vice-presidente da CNBB

Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília - DF
Secretário Geral da CNBB

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