PAD, Processo de Articulação e Diálogo, pede Comissão Nacional da Verdade

O Processo de Articulação e Diálogo (PAD) vem a público manifestar-se sobre a urgência da instalação de uma Comissão Nacional da Verdade pelo governo brasileiro.

O PAD entre agências ecumênicas e entidades parceiras no Brasil, representantes de organizações ecumênicas, movimentos sociais e organizações não-governamentais, têm como eixo a luta pelos Direitos Humanos em todas as suas dimensões, em sua relação com o desenvolvimento.

Reconhece avanços com a instalação da Comissão da Anistia e as Caravanas que têm permitido ao Estado brasileiro julgar e reconhecer casos de violação de direitos durante a ditadura militar.

Porém, as questões referentes aos direitos humanos são sempre polêmicas e têm provocado reações de toda ordem, dificultando a execução do Plano Nacional de Direitos Humanos, necessário para a garantia das conquistas e reconhecimento de novas reivindicações.

Hoje, está em foco no Brasil a discussão sobre a Comissão Nacional da Verdade e sua abrangência em conteúdo e periodicidade.

Com a Comissão da Verdade é necessário resgatar o que significou o período de ditadura militar, as leis de exceção, a institucionalização da tortura no Brasil, as amplas violações dos Direitos Humanos. Restabelecer a verdade é registrar esse período e suas conseqüências, o que implica, necessariamente, a abertura dos arquivos, o compromisso com a busca e identificação dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos.

Recuperar a verdade é também o poder público assumir responsabilidade pelos crimes. A verdade deve vir acompanhada da justiça.

É necessário superar a tradição brasileira de conciliação entre as elites, cujas conseqüências tem sido a perpetuação da impunidade para os agentes de crimes do Estado. Foi assim no Estado Novo, cujos crimes não foram investigados nem punidos, e tem sido assim desde o fim do regime militar de 1964. Um dos resultados dessa impunidade tem sido a continuação da violência contra lideranças populares e o uso generalizado da tortura como método de interrogatório nas delegacias de polícia.

É preciso agilizar o cumprimento integral da sentença dada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que condenou o Estado brasileiro em relação à guerrilha do Araguaia. É necessário remover os obstáculos às investigações penais sobre todos os casos de mortos e desaparecidos políticos no Brasil.

O PAD entende que essa luta não pode ficar restrita aos Comitês de Direitos Humanos e Familiares de vítimas da ditadura militar. A Comissão da Verdade significa o espaço apropriado para que governo e sociedade civil encontrem-se nas exigências de plena realização do Estado de Direito.

Resgatar a memória é reconhecer Direitos, afirmar a Vida e a Justiça!

Fonte: CONIC