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quinta-feira, 7 de junho de 2012

Código Florestal: governo prepara última cartada, ruralistas vão ao STF

Governo aposta em respaldo social, Rio+20, proposta de “escadinha” e controle dos postos chave da comissão parlamentar mista que analisará medida provisória relativa ao Código Florestal. Ruralistas apresentam enxurrada de emendas e mandado de segurança no STF. Comissão mista que analisará Medida Provisória que altera o Código Florestal será presidida pelo deputado Elvino Bohn Gass (PT).

Brasília - Criada na última terça-feira (5), a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 571/2012, que altera o Código Florestal, poderá ser o último palco da polêmica. Essa, ao menos, é a intenção do governo, que emplacou o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), o vice-presidente, senador Jorge Viana (PT-AC), e o relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), responsável por liderar a ala ruralista no acordo feito com o governo quando da aprovação do projeto de novo Código Florestal no Senado, no final de 2011.

Para o presidente, deputado Bohn Gass, a comissão deve encerrar o assunto, mantendo o texto enviado pelo Executivo, ainda que haja uma pequena margem para negociações. “Pela conversa com os integrantes da comissão, com deputados, nós devemos manter a maior proximidade possível com esse texto. Posso te falar isso com muita segurança”, disse.

Para o deputado, os parlamentares “compreenderam bem o debate da presidenta Dilma”. O governo está confiante de que a pressão social passou a jogar a seu favor após os 12 vetos e 32 modificações no projeto de Código Florestal recebido do Congresso. “Ela [Dilma] foi aplaudida, sua posição está referendada”, disse Bohn Gass.

A “escadinha” prevista na MP é outra arma prevista pelo governo para angariar apoio. Pelo mecanismo criado pelo Executivo, o tamanho das matas ciliares a serem recuperadas irão variar de acordo com o tamanho da propriedade e dos rios, de modo que propriedades até 4 módulos fiscais terão proporcionalmente menos obrigações do que as grandes propriedades. Pela proposta bancada pelos ruralistas, não haveria qualquer obrigatoriedade de recomposição de matas ciliares. Como as propriedades até 4 módulos representam cerca de 90% dos imóveis rurais do Brasil, o governo acredita que desarmará os ruralistas do discurso de defesa dos pequenos produtores.

Outro fator que o governo quer usar a seu favor é a realização da Rio+20. O cronograma de trabalho da comissão mista, a ser apresentado na próxima terça-feira (12), deverá prever a análise de emendas e audiências públicas sobre a MP para datas concomitantes à conferência das Nações Unidas (ONU) que debaterá o desenvolvimento sustentável entre 13 e 22 de junho. “Os ruralistas quiseram adiar, mas achamos que é o momento propício”, disse Bohn Gass. O deputado afirmou que o intuito é ter o relatório aprovado até 15 de julho. A MP passará a trancar a pauta do Plenário da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) em 12 de julho. O prazo final para a aprovação da matéria, sem que ela perca a validade, é 8 de agosto.

Ruralistas
Apesar das condições adversas, a bancada ruralista não se dá por entregue. Foram apresentadas mais de 700 propostas de emendas à MP, a maioria protocolada pelos representantes do agronegócio.

Em outra frente, os parlamentares Ronaldo Caiado (DEM-GO), Alceu Moreira (PMDB-RS), Domingos Sávio (PSDB-MG), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (6), pedindo a suspensão imediata da MP 571. Os ruralistas alegam que a MP não pode ser editada antes dos vetos feitos por Dilma serem analisados pelo Congresso Nacional, ferindo, portanto, o artigo 62 da Constituição.

O Executivo descorda do entendimento e alega que a MP foi feita para preencher as lacunas deixadas pelos 12 vetos

Vinicius Mansur

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