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segunda-feira, 14 de maio de 2012

Woyciechowski defende mudanças na organização sindical

'Há muito jogo de interesse; o imposto sindical hoje serve a empregados  e patrões', diz Celso
'Há muito jogo de interesse; o imposto sindical hoje serve a empregados e patrões', diz Celso
De ascendência polonesa e nome quase impronunciável, Celso Woyciechowski é conhecido como o “Celsinho da CUT”, em referência à central de trabalhadores que preside há seis anos - até 31 de maio. Seu substituto será eleito no congresso da entidade no final do mês.

De acordo com o sindicalista, o grande desafio do movimento sindical, que “vive desde 1943 com a mesma estrutura”, é mudar o formato de organização e acabar com o imposto sindical. Woyciechowski avalia que as mudanças acontecidas no mundo do trabalho em quase 70 anos, e influenciadas nas últimas décadas pela globalização, não estariam sendo acompanhadas pelos sindicatos.

Entre as bandeiras dos trabalhadores, cita a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário e a melhoria da renda. Sobre o novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, o dirigente sindical afirma que a CUT não emite opinião sobre indicações, mas acredita que ele precisará recuperar a estrutura do ministério. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Woyciechowski também falou de ambientalismo, comunicação e avaliou os governos dos petistas Dilma Rousseff e Tarso Genro.

Jornal do Comércio - Quais são os grandes desafios do sindicalismo hoje no Brasil?

Celso Woyciechowski -
O movimento sindical brasileiro vive desde 1943 a mesma estrutura e organização, sendo a única diferença a legalização das centrais sindicais. O grande desafio hoje é mudar o formato da organização sindical. O movimento está distante do mundo do trabalho devido às mudanças nas últimas décadas. Globalização, novas tecnologias, novas formas de produção, distribuição e comercialização surgiram e os sindicatos permanecem com a mesma estrutura de 1943. A outra praga que continua nessa mesma estrutura é o chamado imposto sindical. O (ex-presidente) Getúlio Vargas, quando criou essa estrutura, fez por categoria dentro de um segmento econômico que podia ter até cinco ou seis sindicatos e, ao mesmo tempo, criou a Justiça do Trabalho, a outra perna dessa estrutura. Havia um atrelamento e dependência ao Estado, isso pulverizou os sindicatos. Ao longo das décadas, a Justiça do Trabalho ajudou a dividir ainda mais os trabalhadores, fortalecendo o conceito de direito individual e nunca o de direito coletivo, como defendemos.

JC - Como se financia um novo modelo de organização sindical?

Woyciechowski -
A partir da decisão democrática dos trabalhadores, só vai existir sindicato se os trabalhadores quiserem sustentá-lo.

JC - Não há risco de quebradeira dos sindicatos?

Woyciechowski -
Defendo que haja uma transição gradual. Em cinco anos, nós teríamos uma nova forma de financiamento; vai diminuindo 20% a cada ano e os sindicatos vão se reestruturando e se adequando com a nova fórmula, discutindo mais com a categoria, criando mais negociações. Isso tem de vir junto com mecanismos de negociação que fortaleçam esse processo. Agora está em debate o tema das comissões de fábrica, comissões de trabalhadores de empresas. Isso precisa ser regulamentado.

JC - Quanto à mudança de financiamento dos sindicatos, que tipo de mobilização há?

Woyciechowski
- Precisa mudar a legislação. A CUT vem pautando isso desde 1983, defendendo a liberdade e a autonomia sindical e um novo modelo de financiamento baseado na taxa negocial. Hoje já se tem um entendimento no TST (Tribunal Superior do Trabalho) dessa necessidade, também de diversos segmentos no Parlamento. A grande questão é: por que não há mudança? Há muito jogo de interesse; o imposto sindical hoje serve a empregados e patrões. O imposto patronal também tem um dia em que o montante da folha de pagamento é do sindicato patronal assim como funciona com os trabalhadores. Portanto, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNT (Confederação Nacional do Transporte) sobrevivem? Sobrevivem do imposto sindical dos patrões, é a mesma regra que vale para os trabalhadores. O jargão da força sindical é “menos impostos”, da mesma forma que é o da Fiergs, da Federasul. Agora, quando se discute o imposto sindical por que não há a mesma vontade? O imposto sindical propicia a sobrevivência financeira garantida.

JC - Há outras demandas?

Woyciechowski -
O movimento sindical brasileiro está fracionado, dividido, dissolvido por um modelo por categoria. Em um mundo globalizado, quando o segmento dos trabalhadores está divido por categorias, ele se dissolve. Um dos papéis da CUT era dar coesão à classe trabalhadora com um foco muito forte em questões nacionais e os sindicatos continuariam fazendo o seu trabalho aliados à central. O histórico brasileiro da classe trabalhadora sempre foi dividido, incipiente na questão de unidade.

JC - O problema não estaria vinculado à partidarização dos sindicatos?

Woyciechowski
- Há um pouco disso. Como nasce a Força Sindical em  1991, no governo  (Fernando) Collor? A partir do ministro (Rogério) Magri (do Trabalho) e de uma central sindical para combater a CUT. A ideia era criar um outro foco, não o que estava sendo dado pela CUT naquele período de cobranças democráticas e trabalhistas que começaram em 1983. Na década de 1980, um dos grandes avanços políticos foi a Constituinte de 1988, em que a classe trabalhadora foi protagonista.

JC - Quais são as bandeiras do mundo do trabalho?

Woyciechowski
- Acho que tem uma bandeira mais corporativa, do fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e do fim do imposto sindical. Uma questão que hoje é permanentemente discutida é a saúde do trabalhador. Trata de modelos de desenvolvimento e de produção,  que têm afetado muito a saúde do trabalhador e provocado um número assustador de acidentes de trabalho. É o modelo do chamado cumprimento de metas para produzir cada vez mais. Outra questão é o tema da distribuição de renda. A Ford, em São Paulo, há 20 anos, produzia 350 carros por dia e empregava 20 mil trabalhadores. Hoje produz 2 mil carros por dia com 12 mil trabalhadores. Precisamos de um processo mais afinado de distribuição de renda. Em 1984, a massa salarial dos trabalhadores representava 46% do PIB brasileiro. Hoje, a produção aumentou enormemente e a massa salarial está em torno de 32% do PIB.

JC - O salário-mínimo regional vem começando a se recuperar? 

Woyciechowski -
É importante vincular a questão do piso regional com o salário nacional. Como política de distribuição de renda, o salário-mínimo nacional, a partir das mobilizações, teve uma política permanente de valorização. Isso é importante, qualifica o trabalho, distribui renda e trabalha um processo mais afinado de melhoria das condições de vida. Da mesma forma, o piso regional é uma excelente ferramenta de proteção aos trabalhadores, e essa recuperação é fundamental. Termos nos dois últimos anos um índice de reajuste que vai na curva da recuperação e da valorização é fundamental para a economia, para o desenvolvimento, para o trabalho e sua qualificação. 

JC - Como o ambientalismo entra na pauta dos trabalhadores?

Woyciechowski
- Temos discutido o tema da sustentabilidade há mais de uma década. A Eco-92, foi um momento de grande debate das questões ambientais no mundo. A CUT discute os transgênicos e a monocultura com duas abordagens: uma sobre a defesa do meio ambiente e a outra relacionada à qualidade dos produtos alimentícios. Hoje essas questões estão no mesmo nível das outras causas trabalhistas.

JC - Quais são as expectativas para a Rio+20 e a Cúpula dos Povos?

Woyciechowski -
O mundo todo percebeu mais claramente os efeitos nocivos do atual modelo de desenvolvimento para o meio ambiente. A CUT vai trabalhar fortemente com o foco de que os países desenvolvidos sejam capazes de produzir acordos e convenções internacionais, para criar instrumentos de proteção ao meio ambiente com responsabilidade coletiva. Não adianta a Rio+20 dizer que a energia à base do carvão é uma das que mais polui e não haver nenhum acordo para que a China comece a frear a produção nas usinas.

JC - Como avalia o governo  Dilma?

Woyciechowski -
O governo Dilma teve a capacidade de frear a crise para dentro do Brasil, de começar a enfrentar o tema dos juros, acho que isso é absolutamente fundamental como transitório para o modelo de desenvolvimento de maior agregação para os produtos que são fabricados aqui, portanto, mais incentivos para a produção e a infraestrutura. Acho que a presidente está enfrentando esses gargalos e buscando uma política de equilíbrio no País inteiro, com respeito à democracia, às diferenças, com políticas sociais compensatórias, mas extremamente importantes para diminuir as desigualdades ao longo da história brasileira.

JC - Agradou à CUT a indicação do novo ministro do Trabalho, Brizola Neto?

Woyciechowski
- A CUT não costuma dar opinião sobre a indicação de um ministro ou secretário de Estado, mas temos uma opinião sobre o Ministério do Trabalho. A primeira questão é que as funções do ministério devem ser recuperadas. Também é preciso qualificá-lo com servidores. Ele não tem estrutura para fiscalizar e tem dificuldade, inclusive, para fazer uma carteira de trabalho.  O ministério tem que dialogar mais fortemente sobre as relações de trabalho, sobre a pauta do trabalho. O tema da qualificação profissional também é pouco discutido e precisa avançar enormemente, assim como a questão do desenvolvimento macro do País. Essas são algumas das tarefas que o ministro tem que executar, e não pode ser corporativo, tem que ser republicano.

JC - Que balanço faz do governo Tarso?

Woyciechowski
- Está se esforçando enormemente para recuperar as funções do Estado e esse é um ponto positivo. Ao longo dos últimos anos, a função do Estado foi transferida para um na educação, outro na saúde, no meio ambiente, na infraestrutura... Tarso está se esforçando para retomar isso minimamente. Alinhar o modelo de desenvolvimento do Estado com o da União também é importante e esta sendo feito com o apoio à pequena e à microempresa, à agricultura familiar. Talvez o que falte é um corpo capacitado para entender melhor os problemas corporativos e poder negociar sobre eles, como em relação ao piso dos professores e à segurança pública. É vergonhoso pagar R$ 7 mil de auxílio-moradia para um juiz ou promotor e não pagar R$ 1.451,00 para os professores. É vergonhoso para a sociedade colocar um foco tão grande na questão do sucateamento do Presídio Central, por exemplo, e deixar as escolas de lata de lado. 

JC - A CUT participa do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, como estão os debates?

Woyciechowski
- O fórum é fundamental para o processo de melhoria e aprimoramento da democracia no País. A comunicação precisa ser absolutamente democrática em todos os seus âmbitos, e o fórum nacional tem ajudado muito. É essencial haver um conselho nacional de comunicação. Aqui não entra em questão o regramento de uma emissora de rádio, de televisão ou mesmo de um jornal, mas sim ter uma opinião sobre a comunicação, torná-la democrática. O debate da concessão, por exemplo, dos meios de comunicação tem que ser transparente, aberto, público.

JC - Qual o problema do sistema de comunicação no Brasil?

Woyciechowski
- É um sistema de comunicação monopolizado e hierarquizado. O modelo de concessão também precisa ser revisto.

Perfil

Celso Woyciechowski, 47 anos, é natural de Planalto, no Norte do Estado. Ajudava os pais na pequena propriedade rural da família. Aos 14 anos, se mudou para Frederico Westphalen, onde foi seminarista e concluiu o Ensino Médio. Começou a militar no movimento estudantil e nas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica, com forte influência da Teologia da Libertação. Em 1983, mudou-se para Viamão, ingressando no curso de Filosofia da Faculdade Imaculada Conceição. Lecionou Filosofia, História e Psicologia na rede estadual. Em 1988, começou a trabalhar como programador de computadores no Colégio Batista - instituição à qual está vinculado até hoje - e ingressou na direção do Sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar. Filiou-se ao PT em 1996. Foi tesoureiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio Grande do Sul de 2003 a 2006 e presidente por dois mandatos - 2006/2009 e 2009/2012. 


Alexandre Leboutte
MARCELO G. RIBEIRO/JC
 
Fonte: Jornal do Comercio

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