Declaração Universal dos Direitos dos Animais

ARTIGO 1o:

Todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência.

ARTIGO 2o:

a) Cada animal tem direito ao respeito;

b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os  outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua  consciência a serviço dos outros animais;

c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

ARTIGO 3o:

a) Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis;

b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.

ARTIGO 4o:

a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-se;

b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito.

ARTIGO 5o:

a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do  homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie;

b) Toda a modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.

ARTIGO 6o:

a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua longevidade natural;

b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

ARTIGO 7o:

Cada animal que trabalha tem o direito  a  uma  razoável  limitação do tempo e intensidade do trabalho, a uma alimentação adequada e ao repouso.

ARTIGO 8:

a) A experimentação   animal,  que  implica  em  sofrimento  físico,  é   incompatível  com os direitos  do  animal,  quer  seja   uma  experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra;

b) As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

ARTIGO 9o:

Nenhum  animal  deve  ser  criado  para  servir  de   alimentação,  ser nutrido, alojado, transportado  e abatido, quando, para isso, tenha que passar por  ansiedade ou dor.

ARTIGO 10:

Nenhum animal deve  ser  usado para divertimento do  homem.  A   exibição  dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

ARTIGO 11:

O  ato  que  leva  à  morte  de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um  crime contra a vida.

ARTIGO 12:

a) Cada ato que leve à morte   um  grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie;

b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídio.

ARTIGO 13:

a) O animal morto deve ser tratado com respeito;

b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos dos animais.

ARTIGO 14:

a) As associações de proteção  e  de  salvaguarda  dos  animais devem ser representadas a nível de governo;

b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.