Pinheirinho - Comissão de Apuração das Violações de Direitos Humanos

Além da dantesca dor da perda de seus lares, os moradores do Pinheirinho se viram agredidas de forma vil e covarde em seus mínimos direitos como pessoa humana. Além do fato da desocupação ocorrer em dia de domingo (contrário a lei) e ignorando medidas judiciais federais que desautorizam a ação reintegratória levadas a cabo pelo Governo do Estado, pelo Prefeito Municipal, pela justiça estadual, sob o cruel comando de 2 mil policiais militares, houve violência contra a família, a criança, o idoso, ao lar, a integridade física, psíquica e moral, desrespeitos à pequenas posses dos moradores, numa inédita e absurda afronta à mínima dignidade da pessoa humana.

Assim, as entidades e lideranças solidárias aos agredidos iniciam um esforço em organizar os fatos, informações, agredidos e outros elementos que permitam evitar que as atrocidades próprias de um regime de exceção não fiquem impunes e que seja resgatada a dignidade dos violados.

OBJETIVO

O objetivo é levantar todas as formas e tipos de violência sofrida física, moral e materialmente, agressores, identificar as pessoas vitimadas, inclusive, as desaparecidas. Colher dados sobre comportamentos estranhos em órgãos públicos do município (hospitais, IML, delegacias, etc.) que confirmem os delitos praticados pelo Estado e formar um amplo documentário oficial sobre os acontecimentos.

ENCAMINHAMENTOS

A imoral e covarde desocupação do Pinheirinho é manchete internacional, sendo que a OEA e a ONU e outros organismos internacionais já receberam formalmente a denúncia das violações aqui praticadas. Por aqui já circularam órgãos e entidades de defesa de direitos humanos, como a JUSTIÇA GLOBAL, O CONDEPE, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DA OAB, SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, ETC. Já existem outras inúmeras iniciativas e pronunciamento em nível nacional acerca deste vergonhoso fato para o povo brasileiro, mas se amplia a cada instante a indignação e a solidariedade.

Por iniciativa do Deputado Carlos Gianazzi do PSOL foi encaminhado denuncia ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça para apurar a conduta da juíza Márcia Faria M. Loureira da 6ª Vara Civil da Comarca de São José dos Campos/SP.

As lideranças dos movimentos estão à busca de informações e fatos que relatam as violências, inclusive, neste momento, temos a concreta informação de cinco pessoas desaparecidas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Próxima segunda-feira dia 30/01 haverá uma audiência pública promovida pelo CONDEPE – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, juntamente com outras entidades para apurar as violações praticadas no processo de desocupação do bairro Pinheirinho.

Durante o período da tarde, haverá na câmara municipal de São José dos Campos reuniões e entrevista com todos aqueles (pessoas e organizações) que possuem informações documentadas referente aos abusos, para melhor preparar a audiência.

PRINCIPAIS FONTES DE INFORMAÇÕES E FATOS REFERENTES A AÇÕES DO ESTADO (PM) DE AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS.

Sem dúvidas que há outras fontes onde podemos buscar e requisitar informações, no entanto, relacionamos alguns dos principais abaixo:

- Sindicatos, Organizações Sindicais e entidades:
Metalúrgicos, Químicos, CSP-CONLUTAS, UNIDOS PRA LUTAR, CONDEPE – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Renato Simões), Coletivo de Comunicadores Populares, Defensoria Pública do Estado (Núcleo de Direito Habitacional – Dr. Jairo Salvador), Movimentos estudantil, Igreja católica (Paróquia do Jardim Colonial- Pe. Ronildo), Partidos Políticos que se solidarizaram.

- Parlamentares:
Senador Suplicy, Deputado Federal Ivan valente, Deputados Federais Estaduais Carlos Gianazzi, Marco Aurélio, Vereadores Tonhão Dutra.

- Imprensa em geral.

- Fontes espontâneas
Vídeos, áudios e fotos de centenas de militantes e dos próprios moradores expulsos que registram os atos de violência.

- Lideranças e populares agredidos
Depoimentos de lideranças sociais, sindicais, advogados, parlamentares e autoridades governamentais e populares que foram agredidos.

CENTRALIZAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

Faz-se necessário centralizar todas as informações possíveis e úteis num único fórum para que se produza um verdadeiro dossiê das barbaridades praticadas pela PM com a conivência do Poder Judiciário Estadual e dos Executivos Estadual e Municipal.

Muitos militantes possuem imagens sobre as violências praticadas, mas estão receosos em apresentá-los, assim, importa garantir o sigilo e segurança para que possam apresentar os documentários que possuem.

GILBERTO SILVÉRIO