Organizações levam à ONU denuncia sobre violações de DH durante ação na ‘Cracolândia’

Foto: Tiago Queiroz

Na última terça-feira (24), a ONG Conectas, a Pastoral Carcerária, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e o Instituto Práxis de Direitos Humanos decidiram recorrer à Organização das Nações Unidas (ONU) para pedir esclarecimentos sobre violações de direitos praticadas durante a desocupação da área conhecida como ‘Cracolândia’, localizada na cidade de São Paulo, Sudeste do Brasil.

O pedido foi feito por meio de Apelo Urgente enviado a Anand Grover, Relator Especial da ONU sobre o direito à saúde física e mental; Juan Mendez, Relator Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes; e Raquel Rolnik, Relatora Especial sobre moradia adequada.

Os três relatores foram acionados já que as ONGs denunciantes afirmam que, durante a operação de desocupação que teve início no último dia 3 com a presença da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, houve uso excessivo e desproporcional da força e tratamento desumano. Além disso, a população residente na área do centro velho de São Paulo, conhecida como Cracolândia, também sofre com a falta de acesso à saúde e à moradia adequadas.

De acordo com Thiago Amparo, coordenador de pesquisa da Conectas, o Apelo Urgente à ONU foi feito com o objetivo de obter mais esclarecimentos sobre o que aconteceu durante as retirada dos dependentes químicos.

"O Governo terá que apresentar formalmente explicações e esclarecimentos sobre o que aconteceu e como foi feita a desocupação da área. Com esta iniciativa também esperamos conseguir o fim das violações de direitos e o cumprimento das normas de direitos humanos, que os culpados sejam investigados e responsabilizados e explicações sobre quais os próximos passos na perspectiva de Direitos Humanos para a Cracolândia”, esclareceu.

Thiago completa que é possível perceber que o Estado e o Município de São Paulo carecem de políticas integradas de saúde e ações sociais, apesar disso, afirma que é obrigação do poder público dar assistência à população necessitada.

"O Estado é obrigado a cuidar dessas pessoas e deve fazer isso levando em consideração seus direitos humanos. Elas não devem ser tratadas como simples objetos de políticas, mas sim como pessoas que têm um conjunto de direitos”.

Como resposta ao Apelo Urgente enviado a Genebra (Suíça) pelas organizações, os relatores especiais deverão solicitar, por meio do Ministério de Relações Exteriores, explicações ao Brasil sobre os fatos denunciados. Pelo fato de o documento citar que os governos do Estado e do Município de São Paulo têm responsabilidades, estes deverão se manifestar e responder aos questionamentos da ONU.

Desocupação

Teve início no dia 3 de janeiro e ainda segue em andamento uma operação de desocupação na região do centro velho de São Paulo conhecida como Cracolândia. O objetivo da ação, segundo o que foi divulgado para a imprensa, é combater o tráfico de crack na região, contudo, a área é ocupada não por vendedores em grande escala, mas sim por usuários.

A operação, realizada com a participação de forças de segurança como a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana, foi marcada por violência excessiva e maus tratos. Algumas das vítimas realizaram boletins de ocorrência, fato que ajudou as organizações denunciantes a escreverem o Apelo Urgente enviado à ONU.

De acordo com o documento das ONGs e Pastoral Carcerária, especialistas em saúde estimam que o Brasil tenha, pelo menos, 29 grandes áreas similares à Cracolândia localizadas em 17 capitais.

Leia o Apelo Urgente em: http://www.conectas.org/arquivos/multimidia/PDF/42.pdf

Natasha Pitts

Fonte: Adital