Contra a política de higenização social do Governo do Estado do Ceará

Nota de apoio às comunidades do trilho em luta contra a política de higienização social do Governo do Estado do Ceara

As Comunidades Eclesiais de Base de Fortaleza, sensibilizadas pelo clamor dos moradores ao longo da via férrea entre Parangaba e Mucuripe, vêm a público declarar sua irrestrita solidariedade aos concidadãos ameaçados de remoção pelo Governo do Estado do Ceará e denunciar o autoritarismo e a falta de diálogo e transparência deste mesmo Governo. Diante da propaganda oficial maciça com relação às obras para a COPA de 2014, as CEBs querem tomar posição, questionando os seguintes pontos:

Veja também: Rebanho ameçado

1. Admitindo a utilidade do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para melhorar a infraestrutura da cidade em vista da COPA de 2014, questiona-se, no entanto, a necessidade de fazê-lo correr por sobre o trilho atual, já que isso implica mexer com as residências de 5000 famílias, distribuídas em 22 comunidades ao longo da via férrea – algo que é muito oneroso para os cofres públicos, devido às indenizações. Em muitas cidades europeias o VLT (ou bonde) corre sobre trilhos colocados dentro do leito da rua, em faixa própria, sem prejuízo para o trânsito de automóveis. O fato de o Governo Cid Gomes ter descartado tão depressa as alternativas tecnológicas existentes indica que pretende mesmo é “limpar” a área nobre da cidade de famílias pobres para entregar o espaço às grandes construtoras de prédios e condomínios de luxo. Um vídeo que está circulando na Internet comprova claramente esta suspeita!

2. As famílias ameaçadas pelo projeto “Mobilidade Urbana” experimentam, em pleno Natal, um clima de terror e de total insegurança com relação ao futuro de seus lares. Os agentes do Estado têm mantido a população atingida cronicamente desinformada; as iniciativas do Governo têm chegado aos ouvidos das comunidades através da imprensa. Dada a magnitude do drama social que as planejadas remoções desencadearão, deve-se repudiar com veemência o autoritarismo e a falta de diálogo com que as autoridades públicas (des)tratam cidadãos e cidadãs pobres de Fortaleza.

3. Também o poder municipal se omite na questão. Sobretudo a comunidade do Lagamar, transformada em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) há alguns anos, lembra como a prefeita vetou ao Governo do Estado a implantação de um estaleiro no Titanzinho. Sendo autoridade máxima na capital, poderia fazer o mesmo no caso do Lagamar e de outras comunidades, apostando em urbanização e qualificação das moradias existentes ao invés de remoção. Ou prevaleceria aqui o acordo político eleitoral com o governador por sobre os direitos de cidadãos fortalezenses?

4. As famílias que já aceitaram acordo com os agentes do Governo, por quererem deixar o Trilho em busca de uma área melhor para morar, estão hoje arrependidas: Suas casas têm sido avaliadas muito abaixo de seu real valor, com propostas de indenização pífias que não permitem adquirir uma moradia decente alhures. O Estado nega-se a indenizar mais do que “as paredes da casa”, alegando que a maioria das famílias, embora resida há décadas em seus terrenos, nunca requereu título de propriedade através da Lei do Usucapião. Além disso, habitam normalmente em cada terreno dois ou três núcleos familiares – que são indenizados como se fossem uma única casa! Quanta injustiça!

5. Verificou-se que o terreno apontado pelo Governo Cid para receber as famílias removidas do Trilho, situado além do bairro Pref. José Walter, encontra-se até agora sem infraestrutura e construção alguma. Ao invés disso, está ocupado por população sem-teto à qual tinha sido prometido, anteriormente, como local de sua futura moradia! Diante do impasse, o Governo Estadual aprovou, em regime de urgência, mensagem na AL que autoriza pagamento de R$ 200,- mensais de “aluguel social” para as famílias mais carentes, até o recebimento de um imóvel no projeto Minha Casa, Minha Vida. Pergunta-se: Onde numerosas famílias acharão, contando apenas com esta quantia ridícula, abrigo de sol e chuva – e isso ao longo de no mínimo um ano, já que nenhuma obra habitacional foi iniciada até agora para receber toda essa população? Que “Feliz Ano Novo” é esse que o Governo deseja a seus cidadãos?

6. As comunidades reivindicam que o Governo do Estado cumpra a lei que estabelece como dever das autoridades encontrar um terreno nos arredores do antigo local de moradia para reassentamento de populações removidas. Os moradores do trilho têm direito de permanecerem próximos à área em que têm vivido todos esses anos. Não querem nada além do que é justo. As Comunidades Eclesiais de Base já os apoiam nesta luta. Conclamamos todas as pessoas de boa vontade e as entidades cívicas de defesa dos direitos do cidadão a se ocuparem, também, dessa causa! Para que a justiça e a paz se abracem de verdade, neste Natal...

Pela abertura imediata de negociações sinceras entre governo e comunidades! Pelo direito à moradia digna!

A Coordenação Arquidiocesana de CEBs - Fortaleza CE