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sexta-feira, 10 de junho de 2011

Para negociar novo Código Florestal, Dilma adia multas ambientais

Decreto presidencial prorroga por seis meses sanções contra quem desmatou acima do permitido pelo Código Florestal. Multas, que começariam neste sábado, ficam para 11 de dezembro. Adiamento permite que Senado discuta "sem faca no pescoço" mudanças no Código. Ministra do Meio Ambiente participa da primeira audiência pública na próxima semana. Maior polêmica será "anistia" a quem já devastou. Segundo estudo do Ipea, anistia sacrificaria até 14% do Brasil.

BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que adia por seis meses a aplicação de multas por crimes ambientais, para que o Senado possa debater “sem faca no pescoço” o projeto de um novo Código Florestal, já aprovado pelos deputados. As multas entrariam em vigor neste sábado (11/06), mas o decreto, publicado na edição desta sexta-feira (10/06) do Diário Oficial da União, prorroga o prazo até 11 de dezembro.

É a terceira vez que, por pressão do setor rural, o governo muda a data de início de sanções contra quem descumpre a lei e desmata além do permitido pelo Código Florestal. As punições, que chegam a R$ 50 milhões, deveriam ter começado em janeiro de 2009. Mas depois foram postergadas para dezembro de 2009 e para junho de 2011.

Para minimizar as sanções, a bancada ruralista no Congresso tenta alterar o Código desde 2009. Na recente votação do projeto na Câmara, o governo Dilma estava usando a proximidade das multas como arma contra as reivindicações dos ruralistas. Mas os problemas enfrentados pelo ex-ministro Antonio Palocci, que conduzia as negociações em nome da presidenta, abortaram aquela estratégia.

O Senado deve realizar na próxima terça-feira (14/06) a primeira audiência pública para discutir o Código, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que vai apresentar a visão da área ambiental do governo sobre o texto votado na Câmara.

O ponto mais polêmico é a liberação de pequenas propriedades de replantar o que devastaram acima do permitido. O governo não aceita a anistia e diz que vai brigar para que os senadores derrubem-na.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado na última quarta-feira (08/06), a anistia impediria a recuperação de até 48 milhões de hectares desmatados (5% do tamanho do Brasil e 8% da área total ocupada por imóveis rurais). E induziria a devastação de mais 79 milhões de hectares (9% do Brasil e 14% da área rural).

Não será fácil para o governo anular a anistia. O maior partido do Senado e da base governista na Casa, o PMDB, tem, hoje, inclinação favorável à anistia, como aconteceu também entre os deputados.

Em duas comissões (de Constitutição e Justiça e de Agricultura), será um peemedebista a relatar o novo Código Florestal, Luiz Henrique da Silveira. Quando governador de Santa Catarina, ele aprovou lei que autorizava o estado a legislar sobre meio ambiente, tema de competência federal, e ficou marcado como anti-ambientalista – a lei acabou suspensa pela Justiça.

O projeto terá ainda um outro relator no Senado, Jorge Vianna (PT-AC), que cuidará do assunto na Comissão de Meio Ambiente e no plenário. A dobradinha PT-PMDB na relatoria e a escolha de Vianna, de um estado conhecido na luta pela preservação ambiental e que é próximo da ex-senadora Marina Silva, foram a forma encontrada pelo governo para agradar o PMDB e, ao mesmo tempo, tentar segurar o ímpeto ruralista.

André Barrocal
Fonte: Carta Maior

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