Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil 2011

Cuidado!
Crianças em Trabalhos Perigosos
Fim ao Trabalho Infantil

GENEBRA (Notícias da OIT) - O mais recente Relatório Global da OIT sobre trabalho infantil estima que 115 milhões de crianças estão envolvidas em trabalhos perigosos. Este trabalho, por sua natureza ou circunstância em que é executado, pode prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança. Crianças trabalhando em diferentes setores e ocupações podem ser expostas a riscos e o problema é global, afetando países industrializados e em desenvolvimento.

O trabalho infantil perigoso está entre as piores formas de trabalho infantil, que a comunidade internacional definiu como prioridade para a eliminação até 2016. A necessidade de ações urgentes para alcançar esse objetivo foi tema da Conferência Global sobre Trabalho Infantil de 2010 que adotou o Mapa da Rota para a eliminação das piores formas de trabalho infantil e endossou o Plano de Ação Global da OIT.

Em 2011, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil dará destaque ao trabalho infantil perigoso, chamando atenção para a urgência de ações para solucionar o problema. Nesse dia Mundial nós conclamamos todos para:
• Uma nova urgência na identificação e eliminação do trabalho infantil perigoso, como um importante meio para se alcançar o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil,
• Reconhecer que o trabalho perigoso é parte de um problema maior, que demanda esforços de escala global, nacional e local para a eliminação do trabalho infantil através da educação, proteção social e estratégias que promovam o trabalho decente e produtivo para jovens e adultos.
• Fortalecer ações tripartites no tema do trabalho infantil perigoso tendo como base os padrões internacionais e a experiência de organizações de empregadores e trabalhadores na área de saúde e segurança.

Que tipo de trabalho e quais os impactos nas crianças?

Algumas indústrias ou tipos de trabalho podem compreender riscos específicos, mas qualquer tipo de trabalho infantil pode ser ou se tornar perigoso, dependendo das condições em que é exercido. Quanto mais perigosa a atividade, mais extremas são suas consequências. A recomendação nº 190 da OIT dá orientações sobre alguns dos fatos que devem ser considerados para determinar uma atividade perigosa. Elas incluem:
• Trabalho que exponha a criança ao abuso físico, psicológico ou sexual;
• Trabalho subterrâneo, subaquático, em alturas ou em espaços confinados;
• Trabalho com máquinas perigosas, equipamentos e ferramentas ou que envolvam o manuseio ou transporte de muito peso;
• Trabalho em ambiente insalubre que pode, por exemplo, expor crianças à substâncias perigosas, agentes ou processos, ou níveis de temperaturas, de ruídos ou vibrações que possam ser danosos à saúde;
• Trabalhar em situações particularmente difíceis como longas jornadas ou durante o período noturno ou trabalhar em confinamento ou nas dependências do empregador.

Baseado nesses fatores, o impacto do trabalho de crianças pode variar de um agravo relativamente pequeno, a um dano permanente ou até a morte. Além do mais, alguns dos problemas psicológicos ou físicos que resultam do trabalho não são óbvios ou não surgem por muitos anos, como nos caos de intoxicação por metais pesados ou dificuldades de desenvolvimento social ou intelectual.

Como o trabalho infantil perigoso é definido?

Os principais parâmetros internacionais sobre trabalho infantil são a Convenção da OIT nº 138, sobre a idade mínima para admissão ao emprego ou ao trabalho e a Convenção nº 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e suas respectivas Recomendações nº 146 e nº 190. Essas importantes normas internacionais determinam que as formas perigosas de trabalho infantil devem ser definidas por cada país. As normas internacionais determinam que cada Estado-membro identifique e elimine o trabalho infantil perigoso. É estipulado que fica a cargo das autoridades competentes, em consulta com organizações de empregadores e trabalhadores, determinar quais as atividades perigosas para o contexto nacional. Muitos países já estabeleceram listas de trabalho infantil perigoso. Um dos objetivos do Dia Mundial é assegurar que todos os países adotem normas para uma base sólida de ação.

Como enfrentar o problema da melhor maneira?

A experiência da OIT é que a combinação de diversos tipos de ação é a forma mais efetiva, como por exemplo:
• Melhoria da qualidade de informação sobre crianças e acidentes ocupacionais e doenças, incluindo a análise de sexo e idade das crianças envolvidas;
• Informação, tanto de adultos quanto de crianças sobre o reconhecimento dos riscos;
• Desenvolvimento de políticas e atualização legal para a proteção das crianças;
• Promoção efetiva de ações de observância legal pela integração de ações de inspeção do trabalho em coordenação com outros atores; e
• Trabalhar com representantes de organizações de trabalhadores e empregadores para assegurar que o trabalho seja seguro para todos.

Os governos têm a responsabilidade de assegurar que crianças abaixo da idade mínima estejam inseridas na educação e que os adolescentes em idade legal para trabalhar possam fazê-lo em condições seguras.

Aumentando os esforços para integração de políticas

Trabalho infantil perigoso não pode ser resolvido isoladamente. É parte de um problema global do trabalho infantil, que é estreitamente ligado à pobreza e condições de trabalho. Para tanto, medidas para enfrentar a questão também são ligadas a respostas políticas mais amplas.

Educação é a primeira prioridade: 69 milhões de crianças com idade para educação primária, das quais mais da metade são meninas e 71 milhões de crianças abaixo da idade de educação secundária não estão matriculadas em escolas. Muitas outras que estão matriculadas não frequentam a escola regularmente, muitas vezes por causa dos custos com a educação.

A garantia de acesso à educação básica gratuita, compulsória e de qualidade para todas as crianças até a idade mínima para o trabalho é uma estratégia chave para o enfrentamento de todas as formas de trabalho infantil. Oportunidades de treinamento vocacional e outras medidas para assistir àqueles que têm idade mínima para trabalhar, oferecendo acesso ao trabalho decente e produtivo também são importantes.

Estratégias de proteção social podem apoiar famílias pobres e assegurar que a assistência seja provida quando as famílias enfrentam crises econômicas, como o desemprego, ou outros fatores resultantes da perda de renda familiar. Uma base de proteção social que assegure acesso a serviços básicos como educação e saúde pode ser um elemento para os esforços de erradicação da pobreza.

Estratégias de emprego que assegurem que pais e adolescentes com idade mínima para trabalho tenham a possibilidade de trabalho decente é um fator chave para eliminar o trabalho infantil. Programas de treinamento para o mercado de trabalho podem ajudar adolescentes trabalhadores em situação de trabalhos perigosos a melhorar suas situações de trabalho ou assisti-los para que ocupem trabalhos decentes. Avanços também são necessários para a melhoria do sistema nacional de segurança e saúde ocupacional e serviços de fiscalização, assegurando sua intervenção em atividades agrícolas e da economia informal, onde grande parte do trabalho infantil é encontrado.

Ações tripartites para o enfrentamento do trabalho infantil perigoso

Embora a responsabilidade primária para enfrentamento das piores formas de trabalho infantil seja dos governos, a questão do trabalho infantil perigoso é de responsabilidade de governos, empregadores e trabalhadores. Como mencionado acima, as normas da OIT estabelecem o envolvimento de empregadores e trabalhadores na determinação do que é considerado trabalho infantil perigoso. Os parceiros sociais também podem assistir o governo para garantir que os sistemas e programas nacionais de segurança e saúde ocupacional estejam alinhados com os padrões da OIT. É importante se apoiar na experiência do setor privado e organizações de trabalhadores para lidar com questões de segurança no ambiente de trabalho.

O movimento mundial contra o trabalho infantil

Organizações da sociedade civil têm um importante papel no mundo todo no movimento contra o trabalho infantil. Muitos adquiriram valiosas experiências na eliminação do trabalho infantil perigoso. Essa experiência pode ajudar a informar e guiar ações e esforços futuros.

Junte-se a nós no dia 12 de junho de 2011!

O Dia mundial Contra o Trabalho Infantil promove a sensibilização e ação para resolver este problema social. O apoio ao Dia Mundial tem crescido a cada ano. Em 2011 nós esperamos que o Dia Mundial seja amplamente apoiado por governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, agências das Nações Unidas e todos aqueles preocupados com a prevenção e eliminação do trabalho infantil perigoso.

• Nós esperamos que você e sua organização participem do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2011.
• Junte-se a nós e una sua voz ao movimento mundial contra o trabalho infantil.
• Para mais informações, contate ipec@ilo.org - www.oit.org.br/ipec

Outras formas de trabalho infantil especificadas pela lista das piores formas de trabalho infantil especificadas pelas normas da OIT são formas análogas da escravidão, exploração sexual e uso do trabalho de crianças em atividades ilícitas.