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segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Por um programa de desenvolvimento social

Absolutamente necessária a guinada anunciada pelo novo governo federal: a de investir em portas de saída às situações de extrema miséria em que se encontram muitos brasileiros e brasileiras.

Desde o início do Fome Zero, movimentos e pastorais sociais insistiram nesta perspectiva. Dentro do próprio espaço do primeiro mandato do governo Lula, a equipe formada pelo assessor especial Frei Betto lutou para que o Programa tomasse esta direção, e não a que foi assumida, o Bolsa Família, tendencialmente assistencialista.

Desejando que o programa anunciado seja efetivado com sucesso, seguem algumas sugestões de quem está comprometido com esta perspectiva de justiça social há muitas décadas.

Não parece adequado denominá-lo PAC, mesmo se sua implementação significará crescimento econômico. Por que não denominá-lo Programa de Aceleração do Desenvolvimento Social? Afinal, a implementação correta e com caráter universal deste Programa implica necessariamente dar prioridade ao social em relação ao econômico, de modo especial ao brasileiro, sempre focado no crescimento de uma economia altamente concentrada em poucas e cada vez mais poderosas empresas. Se a presidente Dilma deseja que uma das marcas de seu governo seja a superação real da miséria, deverá olhar com carinho para as políticas que têm a ver com a distribuição ou concentração da riqueza e da renda nacional. Mesmo num país privilegiado como o nosso, não há natureza que aguente políticas de justiça e desenvolvimento social em favor de todas as pessoas, a começar das mais empobrecidas e, ao mesmo tempo, políticas que favorecem a concentração econômica na velocidade e proporção em que se dá no Brasil.

Por isso, uma medida necessária será a implementação de uma Política Tributária baseada na justiça, que tenha caráter contributivo progressivo: quem ganha muito e possui muita riqueza, contribui com taxas mais altas, quem ganha razoavelmente, contribui com um pouco mais, e quem ganha pouco, usa os recursos para suas necessidades. Não é difícil perceber que se trata de uma política contrária à praticada atualmente, pois ela cobra mais de quem ganha e possui pouco, e favorece os mais ricos. Não se trata de algo definido como socialismo, como costumam logo acusar os privilegiados; trata-se de seguir pelo menos o exemplo dos países capitalistas que conseguiram organizar sociedades mais justas e com ambiente social mais pacífico.

Mas isso não será suficiente. Será necessário avançar no reconhecimento da Economia Solidária, destinando a ela mais recursos, já que ela é uma das principais fontes de geração de oportunidade de trabalho e geração de renda, e com a vantagem de que faz isso na perspectiva de uma economia que busca avanços na convivência entre as pessoas e comunidades e na harmonia com a Mãe Terra. Ela já conta com uma Secretaria, até hoje no Ministério do Trabalho, mas deverá ter outro status e uma dotação orçamentária condizente com sua potencialidade.

Será preciso também avançar na democratização da terra agricultável. Todos os estudos sérios dessa questão política indicam que a estrutura da propriedade da terra, e a lei que a justifica, são travas ao desenvolvimento social e são fonte de manutenção do caráter oligárquico do Estado brasileiro. Para avançar na direção de um real desenvolvimento social, e que seja ambientalmente equilibrado, é necessário definir o tamanho máximo de propriedade, recolhendo o que o ultrapassa para ser campo de oportunidade de trabalho agrícola que produz alimento de boa qualidade para toda a sociedade. Esta é, em nosso país, uma das portas de saída para as pessoas que foram jogadas e mantidas na miséria.

Este Programa não avançará se estiver assentado na falsa idéia de que o crescimento econômico realizado por grandes empresas ampliará oportunidades de emprego e distribuirá a renda e a riqueza. Uma vez mais, os estudiosos sérios dessa questão insistem: o mercado capitalista não tem compromisso e não gera superação da miséria; pelo contrário, continuará buscando oportunidades para aumentar sua fatia de lucro, seja substituindo trabalho humano por máquinas, robôs e tecnologias sofisticadas, seja reduzindo salários, seja aprofundando a instabilidade dos empregos; se houver descuido da sociedade, não terá nenhum escrúpulo de recriar formas de trabalho escravo e de esgotar definitivamente a capacidade da Terra de manter um ambiente favorável à vida. Na verdade, têm razão os dirigentes da ONU quando afirmam que a miséria não é algo natural; ela é, na verdade, um processo gerado por um determinado tipo de sociedade, assentada sobre determinada economia, que cria, mantém e agrava a miséria; por isso, será preciso definir a miséria como um crime contra a humanidade, da mesma forma que se fez com a escravidão, para que, a partir daí, se possa identificar, processar e condenar os que o praticam.

Para que este Programa avance e produza os frutos desejados deverá assentar-se num amplo e profundo processo de educação popular. Mais uma vez o Brasil é um país privilegiado: já conta com a rica e comprovada eficácia do Método Paulo Freire de educação popular, que visa o resgate e promoção das pessoas e comunidades mantidas na miséria em todas as dimensões da sua vida: na valorização e crescimento da sua cultura, na prática livre e consciente da cidadania, na geração de trabalho que valorize sua capacidade criadora de bens, serviços e artes que geram vida e renda.

Ivo Poletto
Assessor do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, de Pastorais e Movimentos Sociais

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