No dia 15 de novembro/10, numa votação relâmpago, a toque de caixa e no apagar das luzes, "os parlamentares se deram um aumento salarial real que nenhum brasileiro teve" (Revista "Veja", 22 de dezembro de 2010, capa). São os crimes de "colarinho branco", são os crimes das "pessoas de bem", das pessoas que - com sorriso cínico, mas sem perder a fineza e a elegância - debocham do povo.
O aumento salarial dos parlamentares foi uma bandalheira, uma farra, um escândalo, um verdadeiro festival de irresponsabilidades. Que vergonha!
Embora a celeridade não seja uma das virtudes do Parlamento brasileiro, no caso em questão, foram necessários apenas vinte minutos na Câmara e menos de cinco minutos no Senado para que os deputados e senadores aprovassem um aumento de 61,83% nos próprios salários, de 136,93% no salário do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado. Que eficiência, quando se trata dos próprios interesses! O novo salário entrará em vigor em primeiro de fevereiro de 2011 e todos receberão 26.723,13 reais por mês, que corresponde ao teto salarial do funcionalismo público.
Para a votação do aumento salarial, 279 deputados federais aprovaram o regime de urgência, abrindo caminho para que o decreto legislativo fosse aprovado, primeiro, pelos deputados federais e, depois, pelos senadores. Apenas 35 deputados federais se posicionaram contra o regime de urgência. Pergunto: não são 513 os deputados federais? Em pleno dia de trabalho, 199 não se encontravam na Câmara e não votaram. Será que estavam de licença-prêmio?No Senado só três senadores se manifestaram contra o aumento salarial. Marina Silva (PV-AC), dizendo que seria mais correto um ajuste equivalente à inflação, como defende o PSOL, José Nery (PSOL-PA), apresentando o voto contrário do partido e Álvaro Dias (PSDB-PR), afirmando que o aumento só seria plausível se viesse com um corte das verbas de gabinete.
Devido a aprovação do regime de urgência, "nas duas Casas, a votação foi simbólica, ou seja do tipo em que o congressista não declara seu voto. Na simbólica, quem preside a sessão anuncia: 'Aqueles que aprovam, permaneçam como estão'. Para, em seguida, emendar: 'Aprovado'" (http://www.congressoemlfoco.uol.com.br/). Por se tratar de decreto legislativo, o texto não precisa ser enviado à sanção presidencial, expediente que permite eventuais vetos. Diga-se de passagem, o presidente-operário Lula se manifestou a favor do aumento. Será que esqueceu o sofrimento dos seus ex-companheiros?
No site citado acima, podemos encontrar a lista completa, por Estado, dos deputados federais que apoiaram e dos que não apoiaram a votação do aumento salarial. No site http://www.noticias.uol.com.br/, podemos encontrar essa mesma lista, por Partido. Só lembro os nomes dos deputados federais de Goiás que votaram a favor do aumento salarial: Carlos Alberto Leréia (PSDB), Luiz Bittencourt (PMDB), Marcelo Melo (PMDB), Pedro Wilson (PT), Raquel Teixeira (PSDB) e Roberto Balestra (PP).
Não podemos esquecer tamanho oportunismo político. Vamos divulgar, alto e bom som, o nome dos que praticaram, na calada da noite e sem nenhum escrúpulo, essa falcatrua, para que todos/as tomem conhecimento. Precisamos banir da vida pública os corruptos e os aproveitadores, que - no lugar de servir ao povo - se servem do povo para seus próprios interesses. Todos os que têm senso de justiça, devem estar profundamente indignados com tudo o que aconteceu e dispostos, como nunca, a lutar na defesa dos Direitos Humanos e da Ética.
Tem mais: Com o aumento do salário do Legislativo e os benefícios indiretos (verbas de gabinete, verbas indenizatórias para custear despesas políticas, auxílio-moradia, cotas de passagens aéreas, cotas de telefone, celulares, correios), "cada um dos 594 congressistas representa custo médio de R$ 128 mil por mês aos cofres públicos" (Folha de S. Paulo, 17 de dezembro/10, p. A7). Nem falamos aqui do custo dos deputados estaduais e dos vereadores municipais, em consequência do efeito cascata, provocado pelo aumento do salário dos deputados federais. Trata-se realmente de um verdadeiro assalto, de um verdadeiro roubo legalizado e institucionalizado.
Quem sabe, um dia, uma Constituinte Popular estabeleça que os Políticos (que já têm sua profissão) devem ser voluntários e que os Parlamentares não podem legislar em causa própria? O sonho pode se tornar realidade. Não podemos perder a esperança de "uma outra política possível".
No entanto, precisamos urgentemente avaliar o que pode ser feito agora, do ponto de vista legal e constitucional, para reverter essa situação de iniquidade. Com a palavra os nossos advogados "populares", para que nos orientem sobre o que fazer e como fazer.
Pergunto: Se todos/as os cidadãos/ãs são iguais perante a lei - como afirma a Constituição - por que o salário mínimo tem um aumento de 6%, enquanto o salário dos políticos tem um aumento de até 148,63%? Não é inconstitucional? Por que os parlamentares não cumprem o Decreto-Lei 2.162 de 1940, que criou o salário mínimo com a finalidade de suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família? Conforme estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo deveria ser atualmente de R$ 2.047,58. Se os vencimentos dos políticos devem corresponder ao teto salarial do funcionalismo público, por que o salário mínimo não deve, pelo menos, corresponder à finalidade do Decreto-Lei que o criou? É só uma questão de opção política.
Esse aumento do salário dos políticos "soa como um desatino e mostra o tamanho do abismo que separa a atual legislatura da sociedade, agindo, inclusive de costas para ela, a ponto de se premiar quando deveria expiar em público os próprios pecados" (Revista "Veja", 22 de dezembro de 2010, p. 76). O cientista político David Fleischer afirma: "Os parlamentares têm preocupação zero com a opinião pública. Tentaram fazer um negócio bem disfarçado, contemplando também o Poder Executivo" (Ib., p. 77).
Segunda feira, dia 27 de dezembro/10, cerca de 100 estudantes universitários e secundaristas, indignados, ocuparam a rampa do Palácio do Planalto, protestando contra o aumento do salário dos parlamentares e reclamando da "ditadura parlamentar". Diziam em coro: "Ô Dilma, que papelão, tem dinheiro para ministro, mas não tem para a educação" (cf. Diário da Manhã, 28/12/10. p. 13). Parabéns jovens! O Brasil precisa muito de vocês.
Termino com as palavras de Dom Manuel Edmilson, bispo emérito da Diocese de Limoeiro do Norte - CE, que num gesto profético - em discurso firme e coerente, proferido no Senado Federal - teve a coragem cívica de recusar a Comenda de Direitos Humanos dom Helder Câmara, conferida no dia 21 de dezembro/10. Dom Edmilson diz: "A condecoração é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão, à cidadã contribuintes para o bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho. É seu direito exigir justiça e equidade em se tratando de honorários e de salários. Se é seu direito e eu aceitar, estou procedendo contra os Direitos Humanos. Perderia todo o sentido este momento histórico. O aumento a ser ajustado deveria guardar sempre a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e da aposentadoria. Isto não acontece. O que acontece, repito, é um atentado contra os Direitos Humanos do nosso povo" (Discurso durante sessão no Senado, 21 de dezembro/10).
Goiânia, 28 de dezembro de 2010.
Frade Dominicano. Doutor em Filosofia e em Teologia Moral. Prof. na Pós-Graduação em DD.HH. (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil/PUC-GO). Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arq. de Goiânia. Admin. Paroq. da Paróquia N. Sra. da Terra
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