Comissão de Direitos Humanos: nota oficial sobre os desastres socioambientais

Desastres socioambientais afetam os direitos humanos e

requerem soluções sustentáveis

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, diante dos desastres causados pelas enchentes nos últimos dias, expressa sua consternação face às perdas humanas e presta solidariedade às famílias das vítimas.

Entendemos as situações de calamidades e emergências socioambientais (enchentes, secas, vendavais etc.) como problemas a serem enfrentados também com políticas públicas em direitos humanos, na medida que afetam direitos, a cidadania e a dignidade das populações atingidas. As perdas de entes e bens familiares, bem como os danos aos serviços e equipamentos públicos, provocam múltiplas vulnerabilidades em grandes contingentes de cidadãos e cidadãs.

Nesse contexto, foi criado em 2010 o Grupo de Trabalho sobre Emergências Socioambientais, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com a participação de organizações da sociedade civil e instituições do Estado atuantes na área. O objetivo do GT é contribuir para a construção de um Sistema Nacional de Prevenção de Desastres, com ênfase na prevenção, mapeamento de áreas de risco, sistema de alerta, socorro imediato, mitigação do sofrimento das vítimas e reconstrução de condições de vida de comunidades afetadas.

Um documento elaborado pelo GT foi encaminhado aos candidatos à Presidência da República em setembro do ano passado, contendo um diagnóstico sintético e propostas de ação para governos e sociedade civil.

Embora o socorro aos atingidos tenha melhorado significativamente nos últimos anos, é responsabilidade de todos preparar o Brasil para enfrentar as catástrofes que tendem a se agravar pelo aumento das ocupações de risco em áreas urbanas e rurais, além das mudanças climáticas, segundo advertem instituições científicas.

É preciso criar políticas públicas e programas de prevenção coordenados e, nos casos inevitáveis, atuar com rapidez para amenizar os efeitos dos desastres. É imperativo que o Governo e o Congresso Nacional comecem 2011 formulando esse conjunto de políticas públicas focando soluções para problemas recorrentes.

Os investimentos na reestruturação da Defesa Civil, aquisição de equipamentos de última geração para produção e disseminação de informações sobre clima, capacitação profissional e articulação entre governos federal, estadual e municipal custarão menos que remediar, em caráter emergencial, os imensos prejuízos causados pelos desastres.

O Marco de Ação de Hyogo, tratado internacional que enfatiza o conhecimento do risco e adoção de medidas preventivas, e a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil, realizada em março de 2010, indicam uma série de compromissos assumidos pelo Brasil e relacionam propostas para o estabelecimento de uma plataforma de redução de riscos de desastres, com engajamento do poder público nos níveis federal, estadual e municipal.

Passadas as tragédias do verão, caberá à sociedade civil, ao Congresso Nacional e ao Executivo trabalharem no sentido de reduzir de forma sustentável o drama humano que se repete a cada temporada de chuvas.

Deputada Federal Janete Rocha Pietá (PT-SP)
Presidente da CDHM