Presidente da EBC: toda religião deve ter expressão na TV pública

Tereza Cruvinel, presidente da EBC, disse que irá propor que todas as religiões tenham espaço na programação, caso conselho queira permanência de programas católicos e evangélicos

A presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, disse, nesta terça-feira, que apresentará uma proposta para que todas as religiões tenham programas na grade da TV Brasil e das oito emissoras de rádio que compõem a rede pública, caso o conselho de curadores da companhia decida pela não retirada dos programas católicos e evangélicos do ar.

"É uma questão ainda em debate, um debate muito caloroso. Há posições divergentes. Há quem diga que o Estado é laico, então não deve ter religião. Eu digo: mas a TV não é do Estado, a TV é pública, então, ela é da sociedade, a sociedade é diversa. Na minha opinião, todas as religiões devem ter expressão na TV pública. Na próxima reunião quando o conselho for retomar o debate, a TV Brasil vai apresentar uma proposta de ampliar o papel das religiões," disse Cruvinel.

Parte do conselho da EBC participou de uma audiência pública em Belo Horizonte, em Minas Gerais, e havia a expectativa de que a medida fosse votada. Os membros, porém, optaram por adiar a decisão para a próxima reunião, em 15 de fevereiro de 2011.

"Hoje nós só temos de fato, programas católicos e evangélicos (...) Acho que é mais condizente ter a pluralidade do que proibir tudo", afirmou a presidente da EBC. "Acho que isso foi uma demonstração de maturidade do conselho de não tomar uma decisão que não unifica. Quando as opiniões estão divididas é sinal de que é preciso conversar mais".

José Eduardo Gonçalves, presidente da Rede Minas, ligada ao governo do Estado, disse que, se o conselho decidir pela retirada do ar dos programas religiosos, a emissora estatal acatará a decisão. "Não temos uma programação religiosa. Nossa programação é laica. Só que aos domingos pela manhã, temos uma missa. Essa é uma tradição" disse. "Tudo que vier determinado para o funcionamento das TVs públicas, nós vamos obedecer. (...) Isso não terá nenhum impacto a respeito do faturamento da grade. Nós não fazemos aluguel do nosso espaço para programas religiosos".

Regulamentação da mídia
Tereza Cruvinel afirmou ainda que o governo federal pretende criar uma agência reguladora do setor de telecomunicação e radiodifusão, mas que o projeto ainda está em fase de estudos e por isso não "existe uma versão definitiva."

"Se nós estamos discutindo uma regulação, tem que ter um órgão para fazê-la", afirmou. "A regulação existe em todas as democracias, como ficou claro no seminário de mídia que aconteceu em Brasília há três semanas com representes de vários países".

Cruvinel disse que a EBC participa da elaboração do projeto que criaria a agência reguladora, mas que o documento ainda depende de aperfeiçoamento. "Eu não conheço o anteprojeto. Eu acho que, como jornalista, precisamos de regulação. A liberdade de imprensa é um direito sagrado de todos, mas existem outros direitos que também precisam ser preservados".

07.12.2010

Ney Rubens

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EBC - Empresa Brasil de Comunicação

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Suprir uma lacuna no sistema de radiodifusão com o objetivo de implantar e gerir os canais públicos, aqueles que, por sua independência editorial, distinguem-se dos canais estatais ou governamentais.

Essas são as características das TVs públicas em todos os países onde a comunicação pública é forte com conteúdo diferenciado, complementando os canais privados. No Brasil, embora o regime militar tenha instituído a Radiobrás e um conjunto de emissoras educativas estaduais, nunca houve um sistema público de comunicação que buscasse complementar o sistema privado, dando-lhe mais pluralidade, assegurando espaços para os que não têm acesso às grandes redes, seja para exprimir opiniões ou para veicular suas produções, como é o caso da produção audiovisual independente.

A Radiobrás sempre foi uma empresa de comunicação governamental, assim como as TVs educativas são emissoras controladas pelos governos estaduais. Entretanto, na refundação de nossa democracia, os constituintes de 1988 tiveram a preocupação de estabelecer, no artigo 223 da Constituição Federal, que deveria existir complementaridade entre os sistemas estatal, privado e público. Este último, embora mencionado, nunca havia sido regulamentado.

Em 2007, um movimento que envolveu amplos setores da sociedade civil, como acadêmicos, comunicadores, cineastas, jornalistas, dirigentes de emissoras de rádio e televisão não-comerciais, assim como grupos e entidades dedicados a refletir sobre a comunicação, culminou no Fórum da TV Pública, liderado pelo então ministro da Cultura Gilberto Gil.

Ao receber a proposta básica deste Fórum a favor da criação de uma televisão pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se com sua implantação. Foi o que fez, em outubro de 2007, ao editar a Medida Provisória 398, depois convertida pelo Congresso na Lei 11 652/2008. Assim foi criada a Empresa Brasil de Comunicação, encarregada de unificar e gerir, sob controle social, as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação. Outra missão da EBC, articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública.