Manifestamos nosso repúdio à aprovação na Assembléia Legislativa de São Paulo em 21/12/2010 do projeto de lei complementar (PLC) 45/2010 que permite às Organizações Sociais (OS) venderem até 25% dos serviços dos SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.
Entendemos que tal projeto fere nossa Constituição e os princípios do SUS, e significa mais um passo na invasão do setor privado na Saúde Pública.
O projeto sacrifica 25% das vagas dos hospitais terceirizados pelas OSs, destinando-as aos usuários particulares ou de planos de saúde, em detrimento de toda a população.
Isso é um absurdo! Fica claro que o modelo das OSs é insustentável e que, para continuar favorecendo o setor privado à custa da saúde da grande maioria da população, o governo permitirá que essas entidades privadas lucrem diretamente com a venda de um patrimônio que é público.
É preciso resistir ao avanço da privatização da nossa saúde! Para isso precisamos continuar lutando contra qualquer forma de privatização da saúde.
A saúde que queremos passa pelo fortalecimento do caráter público do SUS de modo que possamos ter um sistema 100% público e estatal.
Forum Popular de Saúde
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