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quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Ficha Limpa - finalmente vigora a lei!!!

Finalmente em vigor a lei “Ficha limpa”

Após várias discussões, o Supremo Tribunal Federal (STF), aceitando a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a lei de iniciativa popular conhecida como "Ficha Limpa" seja aplicada já no segundo turno das eleições presidenciais de 31 de outubro. Portanto, o político condenado por um tribunal que para este mandato conseguiu burlar a regra, agora não poderá mais se recandidatar. A Conferência Nacional dos Brasil do Brasil (CNBB) acompanhou o percurso desta proposta desde o início e muitas comunidades católicas pediram para aprovar com urgência o projeto de lei.


O projeto de lei (PLP 518/09), aprovado em 19 de maio de 2010 "Ficha Limpa", impede aos que tiveram uma condenação judiciária de se candidatar nas eleições. Apresentado no ano passado por representantes da sociedade civil, recolheu mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas e teve a possibilidade de efetuar um percurso acelerado.


A decisão tomada na noite de quarta-feira, 27 de outubro, respondeu positivamente aos movimentos sociais e às organizações que lutaram durante mais de dois anos para obter a aprovação da lei. Segundo Jovita José Rosa, Diretora da Secretaria Executiva do Movimento para a Luta contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), a decisão satisfez o movimento, mas se espera que se faça ainda mais: "Estamos felizes que a lei tenha feito efeito e que esteja já em vigor, mas teria sido melhor se a Corte Suprema tivesse decidido a aplicação da lei "Ficha Limpa" de modo integral. No entanto, temos a garantia de que a lei é constitucional e que seja aplicada já a partir deste ano. Não é o ideal, mas é sempre uma vitória".

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