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quarta-feira, 17 de novembro de 2010

CNBB e o pêndulo para a direita? Um olhar sobre a 48ª Assembleia Geral da CNBB

"A CNBB está sendo, de fato, 'capturada pela direita'?"

Essa é a pergunta que estimula a reflexão de Sérgio Ricardo Coutinho, professor de História da Igreja no Instituto São Boaventura de Brasília (ISB) e do curso de Pós-graduação lato-sensu em História do Cristianismo Antigo na Universidade de Brasília (UnB). É membro do Cehila-Brasil (Centro de Estudos de História da Igreja na América Latina) e da ABHR (Associação Brasileira de História das Religiões).

A análise é uma reação ao texto de Rudá Ricci, publicado pelo site do IHU, intitulado "CNBB e o Pêndulo para a Direita",

Eis o texto.

Este texto é uma breve reação ao texto de Rudá Ricci publicado pelo IHU de 17-05 último, quando analisou, sob o título "CNBB e o Pêndulo para a Direita", a conjuntura político-eclesial que se constatou durante a 48ª Assembléia Geral da CNBB.

Meu objetivo aqui não é de responder diretamente o texto de Ricci, mas verificar se sua hipótese é verificável, isto é, se há uma mudança pendular na correlação de forças dentro da CNBB. Aqui vou-me aproveitar de minha posição “privilegiada”, como alguém que acompanhou aquela Assembleia “por dentro” na condição de assessor.

De fato, o artigo de Ricci tem uma intencionalidade política visível. Pretende relativizar a importância e a hegemonia política das Pastorais Sociais, tanto no interior da CNBB como junto aos movimentos sociais no Brasil.

Bem informado quanto às mudanças conjunturais e estruturais pelas quais as Pastorais Sociais vem sofrendo, principalmente de ordem financeira e do pouco apoio de muitos bispos, Ricci procura também enfatizar uma suposta crise: a de identidade. As Pastorais Sociais estariam divididas em relação ao apoio ou não ao governo Lula e, por isso, não teriam mais um “projeto claro para o país”.

A tese central de Ricci é esta: “Com a divisão da ala progressista da CNBB, o Pêndulo de Foucault fez mais um movimento. A ala considerada centro da CNBB pode se afastar ainda mais dos compromissos históricos e de convivência com o setor progressista, incrustado na direção das pastorais sociais da entidade. E a ala mais conservadora emergiu. Não porque tenha mais força no país. Mas porque o outro extremo se dividiu em várias alas. Porque a concepção que fundou a CNBB não tem mais um projeto claro para o país”.

Claramente Ricci quer fazer crer que os “bispos conservadores decidiram se impor para diminuir a politização da CNBB e esvaziar os grupos com atuação de esquerda”. Para isso, “o próximo passo será a desmontagem da assessoria técnica da CNBB, considerada pelos conservadores como identificada com a esquerda e próxima ao governo Lula”.

A meu ver, o texto de Ricci parece ter a intenção de dar conteúdo para que aquele grupo de bispos “de direita” para que “tomem o poder” na CNBB, diminuindo a influência política dos bispos e assessores(as) “progressistas” que querem um diálogo com o governo Lula, e abrindo assim espaço para outros “movimentos sociais”, tal como a “Consulta Popular”, que tenta a todo custo se tornar o grande articulador, por exemplo, da Assembleia Popular que aconteceu no final de maio passado em Luziânia (GO).

Por isso, quero me concentrar na análise de alguns dados referentes ao posicionamento dos bispos durante a 48ª Assembleia, já que a análise de Ricci se concentrou nas falas de alguns deles divulgados pela “grande imprensa” (leia-se Veja, Estado e Folha de São Paulo). Vou me utilizar de uma análise quantitativa-qualitativa da participação do episcopado durante as discussões de três temas que se desenvolveram naquela Assembleia e que estão diretamente ligados a trajetória histórico-pastoral da Igreja no Brasil nestes últimos 50 anos: os Direitos Humanos, a Pastoral da Terra e as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).

A questão é: a CNBB está sendo, de fato, “capturada pela direita”?


Ricci caracteriza a “ala progressista” como aquela nascida das intuições e práticas de D. Helder Camara, também inspirado pelos ventos do Concílio Vaticano II, em que colocava a relação direta entre a ação da Igreja e a participação social na transformação da sociedade. Aqui também se insere a própria lógica da Teologia da Libertação em sua expressão brasileira. É dentro desta que podemos entender o surgimento das CEBs e das Pastorais Sociais, especialmente a CPT.

Mas me parece que os termos “direita” e “esquerda-progressista” para explicar as posições do episcopado brasileiro não dão conta da complexidade das ações e acaba por reduzir em demasia a análise numa visão meramente dicotômica entre os “bons” e os “maus”.

Como bem lembra o brasilianista Scott Mainwaring, um postulado básico, bem estabelecido pelos estudos sociológicos clássicos, é que qualquer exame da Igreja deve-se levar em consideração seu caráter burocrático-institucional. A idéia básica da análise institucional é que podemos compreender as mudanças nas instituições como uma tentativa de defender seus interesses e de expandir sua influência. Infelizmente, os estudos sobre a Igreja tendem a uma reificação da noção de interesses institucionais. Deixam de perceber que diferentes “modelos de Igreja”, diferentes eclesiologias, resultam em diferentes concepções de seu papel na sociedade. Por isso, a maior parte das análises institucionais subestima os conflitos entre os diferentes modelos de Igreja que se apresentam internamente.

Deste modo, podemos classificar o episcopado brasileiro em três tendências básicas, que há muito já se apresenta assim, mas só que agora com especificidades teológico-pastorais próprias do período do pontificado e do pós-pontificado de João Paulo II.

Uma primeira tendência é a formada por um grupo de bispos que podemos colocá-los naquele movimento caracterizado pela socióloga francesa, Danielle Hervieu-Léger, de “concentração católica”. Este grupo enfrenta a cultura pós-moderna e moderna, aceita o confronto teórico e prático. Tem consciência de que lhe cabe função imprescindível na sociedade de hoje. Para este grupo, a Igreja Católica não é nenhuma “diáspora” frágil, secularizada, perdida no meio da cultura atual. Tem sua identidade, eficácia e força de anunciar e antecipar uma cultura e sociedade para além da decomposição, fraquezas e carências da pós-modernidade [1].

Outro grupo do episcopado estaria de modo ainda mais explicitamente crítico e libertador em relação a (pós) modernidade. É o grupo ligado a chamada “Igreja da libertação” que prossegue sua caminhada, apesar de todas as adversidades e transtornos. Sem capitular, sem fazer concessão à pós-modernidade, mantém sua atitude crítica na forma de comunidades eclesiais de base, de pastorais sociais, de compromisso com os movimentos sociais como colocado por Ricci. Eles se mantêm fiéis aos princípios da Teologia da Libertação: o vínculo da reflexão teológica com a práxis, a libertação dos pobres, uma leitura militante da Bíblia, um tipo diferente de ser povo, isto é, o povo como sujeito histórico, um tipo de ser Igreja, isto é, Igreja dos pobres em comunidades de base. Na expressão de Clodovis Boff, permanece entre eles o “espírito da coisa” [2].

Estes dois grupos são minoritários, pois a grande maioria dos bispos forma o que podemos chamar de “conservadores-moderados”. Desejam uma Igreja que esteja em sintonia com o mundo, na perspectiva do Concílio Vaticano II, porém esta deve ocorrer dentro de uma linha que não comprometa a fidelidade ao que chamam de Tradição da Igreja, principalmente ao magistério e a fidelidade ao papa.

Assim, parece-me que o termômetro para medir a temperatura do atual episcopado brasileiro nesta Assembleia foi o tema sobre as CEBs. Por quê?

A relação entre Teologia da Libertação (TdL) e CEBs marcou o imaginário de muitos católicos brasileiros nestes últimos 40 anos. Até hoje ainda paira uma forte representação social construída, principalmente entre o clero e os bispos, de que as CEBs são “células subversivas” e a TdL considerada uma “heresia” condenada por Roma.

Reduzindo a prática das CEBs somente ao seu aspecto “basista”, com as tomadas de decisão vinda do povo pobre, com grande autonomia e de forte crítica às formas tradicionais de institucionalização política, ainda ressoam nos ouvidos dos bispos o distanciamento delas em relação a doutrina correta (ortodoxia) da Igreja (cf. DAp 180), bastando lembrar os conceitos rejeitados pela Congregação da Doutrina da Fé de “Igreja popular” e de “eclesiogênese” elaborados por Leonardo Boff. Por isso, as CEBs ainda são vistas com muita desconfiança.


Para confirmar esta colocação, um dos bispos que foi escolhido como porta-voz do episcopado na coletiva de imprensa deu a seguinte declaração sobre a Mensagem sobre as CEBs aprovada naquele dia: “A Igreja não está organizada como democracia e ela não é democracia. Ela é comunhão e esse é um novo modo da Igreja educar as pessoas na sociedade. Essa é uma das contribuições que a Igreja pode dar à sociedade, levando o aspecto comunitário” [3].

Pois bem, avaliar como os bispos reagiriam a uma proposta de “Mensagem” sobre a importância das CEBs na Igreja hoje, nos dá condições empíricas sólidas para saber quem e quantos são os bispos que rejeitam este “modo de ser Igreja”, confirmado pela CNBB (Documento 25, de 1982) como a resposta eclesiológica da Igreja no Brasil em sintonia com o Concílio Vaticano II: uma Igreja “Povo de Deus” e de “comunhão e participação”.

Os primeiros indícios empíricos são as reações do Plenário logo após a apresentação do tema das CEBs. A apresentação consistiu de 3 depoimentos: de uma leiga do Regional NE 1, Ana Maria de Freitas, participante da Ampliada Nacional das CEBs; de um bispo, Dom Moacyr Grechi, que falou sobre sua experiência pastoral junto às comunidades de base no Acre e em Rondônia; e do teólogo-pastoralista Pe. Cleto Caliman que enfatizou a eclesialidade das CEBs. Neste momento, os bispos já tinham recebido a 1ª versão da Mensagem proposta pela Comissão do Tema Prioritário.

Depois disso, tivemos 19 oradores inscritos (foi o de maior participação oral dos bispos quando comparado aos demais temas tratados na Assembléia). Destes, quatro fizeram muitas críticas às CEBs, inclusive com propostas de mudança de nomenclatura (“Grupos Paroquiais de Base – GPBs”), de forma de atuação e da não aceitação de serem “um novo modo de ser Igreja”. As outras 15 falas foram amplamente favoráveis, procurando enfatizar a necessidade de se manter o modelo de CEBs para dinamizar ainda mais a vida da Igreja.

Nas críticas feitas, tivemos expressões do tipo: “não confundir comunhão com comunitarismo, pois pode existir comunidade sem comunhão eclesial”, “as CEBs constituem uma forma de ser Igreja, não como o novo jeito de ser Igreja”, “as CEBs precisam abandonar totalmente a mentalidade de luta de classes”.

Fazendo uma conta rápida, chegamos ao percentual de 21% de bispos-oradores contrários ao modelo das CEBs.

Evidentemente que solicitar a palavra e expor, publicamente, o que pensa em relação a qualquer tema numa Assembleia Geral de Bispos, não são todos que fazem isto. Talvez nas manifestações “secretas” possamos ter evidências mais fortes. Estas se deram nos momentos de avaliação e de votação.

Assim, quando se avaliou os três primeiros dias de Assembleia e perguntaram aos bispos sobre a exposição do tema prioritário (as CEBs), eles responderam da seguinte forma: muito proveitosa: 28%, proveitosa: 58%, pouco proveitosa: 14%.

A apresentação do tema prioritário se deu no dia 06/05. Depois, a 1ª versão do texto recebeu 13 emendas que resultaram numa 2ª versão. Esta foi apresentada no dia 10/05 e seguiu para votação parágrafo por parágrafo, com possibilidades de mais emendas. Foram feitas 66 emendas e que possibilitou a redação de uma 3ª versão. No dia 12/05 esta foi novamente lida em Plenário. Recebeu 12 destaques de emendas que tinham sido rejeitadas pela Comissão. Destas, 3 foram rejeitadas e as demais aprovadas pelo Plenário. Com isso, o texto da Mensagem estava apto para ser encaminhado à Votação Global naquele mesmo dia.

Podíamos esperar uma alteração dos números em relação aqueles bispos que eram contrários às CEBs, como se manifestaram naquela avaliação feita anteriormente, e passar para uma posição de melhor aceite; ou, pelo contrário, poderia ocorrer até mesmo um aumento do número dos que as rejeitavam. O resultado da votação global da “Mensagem ao Povo de Deus sobre as Comunidades Eclesiais de Base” foi o seguinte: bispos com direito a voto: 267; sim: 225 (84,2%); não: 39 (14,6%) e em branco: 3 (1,2%). Eram necessários 134 votos para sua aprovação [4].

Detalhe: foi o documento em que ocorreu o maior número de votantes ao longo da Assembleia! Na abertura registrou-se a presença de 297 bispos (21 bispos eméritos e 276 com direito a voto), 2 bispos não empossados e 5 administradores diocesanos.

Neste sentido, podemos ter uma certeza quase que absoluta (em Ciências Sociais isto é uma heresia!) que o número daqueles que rejeitam por completo as CEBs seria de, no mínimo, 14% do episcopado, o que giraria em torno de uns 40 bispos. Ou seja, aqueles mesmos 14% da avaliação inicial se mantiveram ao final de todo o processo quando puderam se expressar livremente, seja em público ou de forma secreta, sobre o que pensam acerca das CEBs. Assim, acreditamos que este é o número de bispos sintonizados com a estratégia de “concentração católica”, ou da “ala da direita” conforme Ricci.

Segue, abaixo, um quadro com um mapeamento e classificação dos votos por cada Regional da CNBB, além de outras duas colunas com números da quantidade de dioceses e de bispos nomeados nos últimos 10 anos.






Outro dado interessante, que pode vir a confirmar nossa hipótese, foi a avaliação feita sobre a Análise de Conjuntura sócio-política. Esta é uma produção de uma equipe de assessores e assessoras que sempre é acusada de fazer uma análise por demais inclinada às lutas e opções das pastorais e dos movimentos sociais. Na avaliação feita pelos bispos o resultado foi: muito oportuna: 24%, oportuna: 62%, pouco oportuna: 14%. Novamente aparece aqui os 14% das apurações relacionadas ao tema das CEBs.

Se nossa intuição estiver correta, e seguindo esta mesma linha de raciocínio, podemos utilizar os mesmos instrumentos avaliativos aplicados na Assembleia e verificarmos a movimentação do grupo de bispos que está entre os “conservadores-moderados”, que estão registrados nas opções “proveitosa” e “oportuna” (58% e 64%, respectivamente). Como também o número de bispos que formam o grupo da “Libertação” que estão nas categorias “muito proveitosa” e “muito oportuna” (28% e 24%, respectivamente).

No entanto, quando se apresentou o tema Igreja e Questão Agrária, houve uma mudança nos quesitos da avaliação com a substituição do termo “pouco oportuna” por “regular”. Mas o principal foi a alteração nos números da relação entre os grupos “conservador-moderado” e “concentração”. Ficou assim o resultado: Muito oportuna 28%; Oportuna 47%; Regular 24%; e em Branco 1%; percebemos um deslocamento do “moderado” para ala de “concentração” (25%).

Poderia ter sido a forma de apresentação? Parece que não, pois a Comissão, que apresentou o texto “Igreja e Questão Agrária no início do século XXI”, estava muito bem preparada com a presença de assessores de alto nível, como o Prof. Guilherme Delgado e o Prof. Ariovaldo Umbelino Oliveira.

De fato, na sessão de oradores, dos 14 inscritos, 6 fizeram críticas a proposta do texto e defesa contra o plebiscito do limite da terra, correspondendo a 42% deles.

Captamos algumas ideias básicas vindas destes 6 oradores sobre o tema e sobre o Plebiscito do Limite de Propriedade: “Meu temor é ficar refém ou sucursal de certos movimentos populares quanto a sugestões, quando a identidade e a missão da Igreja são outras”; “seria bom esclarecer a verdade (sobre as mudanças climáticas) para matizar o texto”; “os produtores rurais são tratados com desconfiança”; “o texto esquece ou ignora o papel do empresário rural como empreendedor, empregador, investidor, satanizando a todos como grileiros e latifundiários”; “setores da esquerda anticapitalista querem ganhar o apoio da Igreja para conseguir uma lei que possa limitar o tamanho de propriedades rurais”; “chamar ‘plebiscito’ a uma consulta popular é erro e até falsificação de conceito”.

Mesmo com este deslocamento, foi aprovada a transformação do texto em documento de estudo, série verde, da CNBB. Este voltará para a próxima Assembléia como tema central.

Em relação ao tema do PNDH-3, com certeza um dos mais polêmicos e tensos de toda a Assembleia, o que estava em jogo, na opinião de muitos bispos, era o apoio ou não ao governo Lula e, conseqüentemente, a onda de secularização e relativismo que paira sobre a sociedade. Mas, para outros, o que estava em jogo era a própria história da CNBB em seu caminho de solidariedade e defesa dos mais pobres e a luta que ela desencadeou, durante o período militar, na defesa dos Direitos Humanos, bem como o respeito por uma sociedade plural e do Estado laico.

Os oradores inscritos foram 17 e as ferozes críticas ao documento partiram de 13 bispos (73%) (!). Interessante verificar que, destes, 4 eram do Regional Leste 1 (sendo 3 deles bispos-auxiliares).

Algumas afirmações vindas destes bispos: “O espírito do ‘Plano’ nega ou prescinde de valores transcendentais Universais”; “o Plano se inspira nas três constituições bolivarianas (Venezuela, Bolívia e Equador)”; “pode ser bom um programa que promove a cultura da morte, desconstrói a família e impõe coercitivamente uma educação sexual arbitrária, permissiva e contrária à dignidade da pessoa humana?”; “o texto do PNDH-3 (...) revela uma visão da pessoa humana fundada numa antropologia reduzida (...) fechada ao transcendente”; “trata-se de construção de uma sociedade fora dos ditames da lei natural”; “certo ranço revanchista ao propor uma ‘Comissão Nacional da Verdade’ para punir torturadores, fechando os olhos para o terrorismo e a violência da guerrilha. Por que abrir feridas cicatrizadas, quando temos tanto a construir no futuro?”; “O que importa é destacar que o fundamento antropológico (do Plano) é inaceitável”.

Após estas manifestações, que criaram um clima muito desconfortante entre os bispos, a Comissão procurou elaborar um novo texto que pudesse construir um consenso. Daí, surgiram dois textos: um subsídio comparativo dos pontos polêmicos que estavam presentes não só no PNDH-3, mas também nos PNDH-1 (1996) e PNDH-2 (2002), e a nova proposta de Declaração. O presidente da Comissão fez as seguintes considerações:

1. Que os principais pontos críticos apontados no PNDH-3, estão presentes também no PNDH-2, de 2002, e no PNDH-1, de 1996, conforme nota de esclarecimento distribuído (subsídio n. 37). Isto demonstra que existe uma linha de continuidade entre os três programas;
2. Houve a preocupação de reafirmar a história da CNBB em defesa dos Direitos Humanos e, finalmente, que se deseja renovar esse compromisso com a promoção dos Direitos Humanos com esta Declaração da 48ª Assembleia Geral;
3. Na perspectiva de gerar unidade na ação dos Bispos do Brasil, acredita-se que seja necessário denunciar profeticamente, e de maneira firme, os pretensos direitos que se apresentam ao longo dos vários Programas de Direitos Humanos já editados;
4. Acredita-se que seja importante reafirmar a posição expressa em Nota da presidência da CNBB, de 15 de janeiro deste ano, para manter uma unidade na ação da Igreja católica no Brasil;
5. O contexto social do país, no qual realizamos esta declaração, é pluralista, por isso nossa posição pública precisa ser justificada diante da sociedade;
6. Procura atualizar com citações do Magistério mais recente para contribuir na fundamentação da manifestação pública da Igreja;
7. Que o nosso papel é contribuir para que os católicos e outras pessoas de boa vontade, a partir de nosso posicionamento, realizem seu discernimento e acompanhem a tramitação das propostas legislativas, apoiando aquelas que apontem para a efetivação dos Direitos Humanos e resistindo àquelas que proponham pretensos Direitos Humanos, mas que na verdade são a negação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O resultado deste processo se verificou na votação global da Declaração ao Programa Nacional de Direitos Humanos: número de votantes: 248; votos necessários à aprovação: 125; votos “Sim”: 236; Votos “Não”: 10; votos em branco: 2. Aprovada.

O resultado demonstra que a estratégia escolhida foi muito bem sucedida, fazendo com que aqueles 14% dos bispos de “concentração” se reduzissem aqui a apenas 4% (!).

O Secretário-Geral, referindo-se à aprovação da Declaração, chamou atenção para o mal estar provocado pela atuação de alguns grupos contra a CNBB e mesmo contra o Vaticano II, afirmando que, seguramente, são formados por pessoas com boa intenção, mas com um comportamento nocivo à Igreja. Esses grupos trazem muitas dificuldades para as relações internas da Igreja por fazerem acusações infundadas, multiplicadas por meio de correio eletrônico.

Juntando-se ao depoimento do secretário-geral, o Presidente da CNBB contou que quando ocorrem anualmente as reuniões do encontro Ecclesia in America, para a qual a CNBB é regularmente convidada, ouviu, no último desses encontros, o relato sobre uma Conferência Episcopal que sofreu acusação de estar dividida, por atuação de grupos como esses. Agradeceu a Deus pela comunhão e unidade da CNBB, e pela filiação, decidida obediência e fidelidade ao Santo Padre. Afirmou, enfaticamente, a necessidade de se manter essa unidade, pois os bispos brasileiros estão em comunhão em todos os aspectos fundamentais da fé católica. O resultado foi um caloroso aplauso de todo o Plenário.

Para concluir, retomemos a questão: a CNBB está sendo, de fato, “capturada pela direita”? Lembrando a tese de Ricci: “Com a divisão da ala progressista da CNBB, o Pêndulo de Foucault fez mais um movimento. A ala considerada centro da CNBB pode se afastar ainda mais dos compromissos históricos e de convivência com o setor progressista, incrustado na direção das pastorais sociais da entidade. E a ala mais conservadora emergiu. Não porque tenha mais força no país. Mas porque o outro extremo se dividiu em várias alas. Porque a concepção que fundou a CNBB não tem mais um projeto claro para o país”.

O que podemos observar, ao término da 48ª Assembleia, é que, de fato, os bispos de “concentração católica” estavam bem mais articulados e muito mais empenhados em se posicionarem, explicitamente, diante dos demais membros do episcopado. Quase que monopolizaram os momentos de oradores inscritos na Assembleia.

O outro lado, o grupo de “Libertação”, que acredito ser maior quantitativamente que aquele (de 24 a 28% dos bispos, em média), estava nitidamente pouco articulado e pouco “participativo” em público.

O fiel da balança foi, como sempre, o grupo “consevador-moderado”. Chama a atenção o fato de ter pendido mais para os de “concentração” quando o tema foi sobre a Questão Agrária. Isto é um sinal, ao meu ver, muito preocupante.

A tese de Ricci pode ser vista como um cenário possível. Estaria longe disso acontecer? O que podemos ver é que ainda há uma boa margem de manobra para que o modelo histórico de Igreja nascido no Vaticano II continue hegemônico, mas os grupos de “concentração” estão cada vez mais empenhados pela mudança de rumos da CNBB. Isto ficará, sem dúvida nenhuma, para 2011, quando teremos novas eleições para a Presidência da Conferência.
19.06. 2010

Notas:
1. LIBANIO, João Batista. A Religião no início do Milênio, São Paulo: Edições Loyola, 2002, p. 172.
2. Id. Ibid., p. 175.
3. Por questões éticas, optamos por não declinar o nome dos bispos mas apenas explorar as ideias e concepções dos grupos.
4. Na contagem oficial da Comissão de Escrutínio, os números foram: votantes: 266; votos necessários: 134; Sim: 228; Não: 36; Branco: 2. Tivemos acesso às cédulas para verificar os votos por Regionais e cheguei a uma contagem diferente.

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