Plano Nacional dos Direitos Humanos

O olhar do teólogo

Plano Nacional dos Direitos Humanos

J. B. Libanio

fev/2010

A chegada da justiça transparente não significa revanchismo, mas unicamente a hora da verdade. Toda violação dos direitos humanos não prescreve. Em princípio, o crime nunca deixa de ser crime. O tempo não transforma a maldade em bondade, o crime em inocência, a injustiça em justiça. A única realidade capaz de produzir tal transformação se chama: arrependimento, confissão, reconciliação, perdão e não ocultação, escondimento, negação.

Qualquer plano dos Direitos Humanos funda-se no princípio da inalienável dignidade da pessoa humana. A razão chegou lá com muito esforço. Muitas revoluções, lutas, sofrimentos, mortes custaram aos combatentes e defensores dessa causa. A Revolução Francesa, embora na ambigüidade de toda realidade humana, assinalou marco definitivo na linha dos direitos humanos. A três palavrinhas mágicas – liberdade, igualdade e fraternidade – ressoam até hoje.

O oposto mostra o lado escuro da existência humana. Contra a liberdade, existem as opressões, dominações, prisões arbitrárias, abuso dos presos, torturas de indefesos, assassinatos e tantas outras violações.

Contra a igualdade grassam as doenças dos racismos, discriminação religiosa, escandalosas situações sociais, vergonhosas distâncias salariais, exclusões, elitismos, violação do direito ao trabalho e lá vão inúmeras outras situações que segregam, marginalizam.

Contra a fraternidade, levantam-se o monstruoso individualismo moderno, a insensibilidade em face do sofrimento e da pobreza e miséria alheia, a concorrência desleal, a criação dos clubes fechados, as minorias arrogantes, a segregação de classes e até nações.

Não basta afirmar a tríade da Revolução Francesa. A ONU avançou e detalhou tais direitos na Carta dos Direitos Humanos. Lá os países têm um paradigma a seguir. O Plano Nacional adquire sentido ao tornar tais conquistas da humanidade e patrimônio da cultura ocidental em lei exigente, em realização em nossas terras. Estamos longe de viver tais valores da dignidade humana. A cada passo deparamos com violações do ser humano, não só nas formas monstruosas da tortura e assassinatos de presos indefesos, mas também em mil outras expressões de injustiça social.

A Igreja, que cometeu crimes contra a pessoa humana pela Inquisição e por formas opressoras de evangelização, em tempo em que a consciência humana ainda não tinha chegado ao patamar atual, lavou sua culpa passada por pública confissão desses pecados. João Paulo II celebrou na Basílica de São Pedro no início do milênio, em tempo quaresmal, comovedora celebração penitencial. Lá desfilaram os cardeais e arcebispos dos dicastérios romanos pedindo perdão a Deus e à humanidade pelos crimes passados. Isso nos falta no Brasil dos anos escuros da repressão.