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terça-feira, 19 de abril de 2016

Esse impeachment é mentira das elites e cinismo de certos setores da sociedad


A declaração da 54ª Assembleia Geral da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) “sobre o momento nacional”, publicada no último dia 14, começa citando um trecho do diálogo entre Jesus e um mestre de Israel, Nicodemos: “Quem pratica a verdade aproxima-se da luz” (Jo 3,21).
Nicodemos nutria simpatias pela pessoa e mensagem de Jesus, mas às escondidas. Ele vai encontrar Jesus à noite (Jo 3,2), no anonimato das sombras, mas Jesus o desafia a pôr à descoberto os interesses que ele, Nicodemos, defendia.
O termo verdade é associado à luz e, por consequência, à lucidez, à capacidade de pensar a realidade com clareza. Ademais, a verdade exige que os interesses sejam manifestos.
O evangelho emprega, na declinação adequada, o termo grego alétheia (ἀλήθεια). “A” indica negação, “léthe” significa esquecimento.
Portanto, o evangelho assume que a verdade é o não-esquecido, a auto-manifestação da realidade ao conhecimento das pessoas. O contrário seria a aparência, a obscuridade, o esquecimento ou o encobrimento da realidade das coisas.
Pois bem, estamos mergulhados numa crise econômica retroalimentada pela crise política, e vice-versa, numa proporção sem precedentes em nossa história. Por isso, o conselho do evangelho deve nos mover: buscar a luz, não esquecer a realidade, não ficar só com a narrativa da velha mídia.
A sombra da neutralidade também não é uma alternativa aceitável do ponto de vista ético. Em face de questões tão decisivas para a vida do povo, quem não se posicionar, quem não praticar a verdade, será vomitado pela história como um verme (cf. Ap 3,16).
Não podemos esquecer de alguns pontos, sem os quais não podemos pensar com lucidez e compreender a crise em curso. A verdade é o não-esquecido. Pois, então, lembremos:
Em primeiro lugar, não esquecer que há uma crise econômica em escala mundial. Tal crise resulta da natureza corrupta do sistema econômico capitalista. “Esta economia mata”, afirmou o Papa Francisco na Evangelii gaudium (n. 53), em 2014.
O marco jurídico do sistema econômico capitalista legitima a corrupção. Os Panama Papers mostram como ricos do mundo inteiro se valem da estrutura legal do capitalismo para esconder a sua riqueza em paraísos fiscais.
Uma solidariedade sombria os une na malandragem legalizada.
Conforme os papeis vazados recentemente, até mesmo um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, o juiz Joaquim Barbosa, valeu-se de uma offshore para fazer negócios “mais vantajosos” no exterior. Tudo dentro da lei.
O dinheiro atravessa fronteiras como o único ente livre e invencível. Um poder impessoal operado por ricos. Implacável, quando o assunto é lucrar em cima dos trabalhadores e explorar a riqueza dos povos.
Em segundo lugar, a nossa sociedade carrega o peso da herança escravagista. Na sala de estar da casa grande, o conforto. No porão da senzala, o sofrimento dos escravos.
A escravidão foi uma instituição total durante quatro séculos da nossa história. A exploração e as desigualdades sociais foram naturalizadas no nosso imaginário. Ainda achamos normal uma pessoa explorar outras.
A nossa classe média, por exemplo, tão engajada na luta contra a corrupção e, ultimamente, contra o mal, nutre uma profunda admiração pelos ricos e opressores, e ela própria explora os trabalhadores no seu dia a dia. Paga mal sua empregada doméstica, o cabelereiro, a manicure, o jardineiro, o garçom. Muitas vezes manifesta desprezo por tudo o que é público.
Em terceiro lugar, não esquecer que o estado brasileiro sempre foi um arranjo para defender os interesses das elites. Não é organizado para defender o bem comum, os interesses econômicos dos pobres.
Até hoje não foi feita a reforma agrária, os povos indígenas são reconhecidos apenas formalmente, os direitos dos trabalhadores estão sob constante ameaça, o capital internacional ronda as riquezas nacionais que ainda restam, os programas sociais são vistos pelos rentistas como um problema ao equilíbrio das contas públicas. Há uma guerra sem trégua contra os pobres.
O Ministério Público, uma instituição de Estado, faz combate seletivo à corrupção. A Polícia Federal investiga todo mundo, como fica demonstrado na profusão de operações que atingem todo o espectro político e o alto baronato econômico. Mas a sistemática do Ministério Público tem sido denunciar apenas o que atinge os setores políticos progressistas do país.
São os órgãos de Estado, ocupados por gente bem nascida, a serviço das elites.
Em quarto lugar, não esquecer que a nossa democracia é sem povo. O povo é chamado só em tempos de eleições. A nossa democracia funciona à base de negociatas entre partidos e algumas corporações. O povo fica de fora.
Recentemente, a proposta dos conselhos populares foi boicotada pelos setores conservadores, sob a alegação de bolivarianismo. E assim, sem a participação mais efetiva do povo, chegamos ao ponto de um condomínio de deputados picaretas conduzir um processo de impedimento da presidente da república.
Em quinto lugar, não esquecer que os meios de comunicação social são monopolizados por algumas famílias. Elas têm o microfone, e o usam para defender os seus próprios interesses econômicos, contra os interesses do povo. Fazem campanha sistemática contra tudo o que pode fortalecer a autoestima do brasileiro.
Quem não se lembra do “não vai ter copa”, da campanha sistemática contra o Fome Zero, depois Bolsa Família, contra a política econômica desenvolvimentista, contra o Pré-Sal, que diziam não existir, o preconceito contra o povo do Nordeste etc.
A mídia é importante numa democracia. Mas, no Brasil, a velha mídia sempre foi golpista e manipuladora.
Em sexto lugar, não esquecer que há uma guerra contra os pobres no âmbito do sistema econômico capitalista mundial. Esse processo de impeachment acontece por razões econômicas. É visto como expressão do combate à corrupção, mas isso é uma mentira das elites, que a classe média comprou, como tem demonstrado o renomado sociólogo Jesse Souza.
O que se quer mesmo é interromper o ciclo de investimentos em programas sociais. Busca-se deter a tendência de defesa dos interesses nacionais, inaugurada pelos setores progressistas da política brasileira.
A coalizão política que está no poder praticou a corrupção. Não há duvida. Tudo deve ser investigado, e os culpados condenados, se ficar provado o mal feito. Mas é evidente que o partido do governo é combatido por outras razões.
Veja se não é verdade! O embate interno segue uma lógica mais ampla, mundial. As jogatinas dos corruptos de Wall Street, nos Estados Unidos, provocaram a crise econômica mundial, em 2008, deixando rastros de morte no mundo inteiro. Mas os corruptos estão todos soltos.
Aqui, os corruptos do caso Banestado, da década de 1990, escândalo que eclodiu em 2003, todos de bico longo e plumagem da cor céu, roubaram quase meio trilhão de reais, em valores atualizados, e não foram sequer denunciados. Atualmente, o povo nem sabe mais do caso.
Até agora ninguém conhece os nomes dos oito mil brasileiros que mantiveram contas secretas na filial do HSBC, na Suíça, embora os suíços tenham entregado a lista às autoridades brasileiras. Também não conhecemos os nomes dos 1.200 brasileiros que constam nos Panama Papers.
Os que roubaram a merenda das crianças em São Paulo, bem como os que pegavam um terço de propina de Furnas, dormem em paz.
Em sétimo lugar, não esquecer que os patrocinadores do impedimento estão aliados aos corruptos. Uma ironia. Mas não só isso. Estão esfregando as mãos com a possibilidade de entregar o poder a gente como Eduardo Cunha e Michel Temer.
Ou seja, o combate à corrupção é uma mentira das elites e um cinismo de certos setores da sociedade brasileira.
Por essas e outras razões, devemos buscar lucidez, praticar a verdade, ao pensar a crise, cuja expressão máxima no momento é o processo de impeachment.
Juristas renomados, como Dalmo Dalari e Fábio Konder Comparato, têm afirmado que esse impeachment é golpe, posto que não ficou demonstrada a prática de crime de responsabilidade da presidente da república, como prevê a Constituição de 1988. Suspeita-se que o processo esteja a serviço de outros interesses.
O PMDB concebeu uma “ponte para o futuro”, que prevê amplas privatizações, sacrifício aos trabalhadores, redução de investimentos em programas sociais etc. É o que se seguiria ao impedimento.
Em face disso, a CNBB declara, no documento supracitado, que “espera o correto procedimento das instâncias competentes, respeitado o ordenamento jurídico do Estado democrático de direito”. Ou seja, os bispos rejeitam qualquer solução que desrespeite a Constituição e se configure como mais um golpe à democracia.
O compromisso com a democracia exige o combate imparcial e sem trégua à corrupção. Como horizonte próximo, exige a rejeição do impedimento.
Estou convencido de que esse impeachment, sem a demonstração de crime de responsabilidade da presidente, é um golpe. Vem para esconder as verdadeiras razões da crise. Jamais poderá ser visto como solução. O povo brasileiro tem pela frente o desafio de resolver problemas complexos.
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