Despejo criminoso de cerca de 100 famílias em Vespasiano (MG), em 04/11/2014.
As famílias que ocuparam há mais de um ano o terreno no bairro Santa Maria, em Vespasiano, MG, que não cumpria a sua função social e estava sendo especulado pela empresa Lotear foram surpreendidas no dia 4 de novembro d 2014 por cerca de 250 policiais fortemente armados (tropa de choque, cavalaria, helicópteros etc), 4 oficiais de (In)justiça e por tratores.
Os moradores foram pegos de surpresa, não foram notificados e não foi oferecido nenhuma alternativa digna, sequer abrigo para as famílias, o que representa uma flagrante violação do direito à moradia, previsto na Constituição Federal, e do Estatuto das Cidades, além de outras leis federais como o Estatuto da Criança e do Adolescente. A dignidade humana de centenas de pessoas foi pisada e humilhada.
O despejo, que por si já é um ato fascista, foi ainda acompanhado de violência policial. Uma adolescente de 17 anos que estava de resguardo foi espancada e 3 companheiros foram presos por tentar protegê-la.
O TJMG determinou a reintegração sem verificar as condições de amparo das famílias que deveria ter sido garantido pela prefeitura de Vespasiano e os oficiais de (in) justiça determinaram a demolição de casas que estavam fora da área determinada para reintegração! A empresa Lotear requereu integração de posse, mas parte da área ocupada e despejada é área pública da prefeitura, área de Proteção permanente. O povo não teve o direito de se defender no processo jurídico.
O município de Vespasiano sequer compareceu na ação...
Enviou apenas trabalhadores da limpeza urbana que, contrariados e com lágrimas nos olhos, cumpriam a ação, ameaçados pela PM! Repudiamos esse e todos os despejos e exigimos que o Ministério Público, o TJMG, a prefeitura, a empresa, o governo de MG e todas as autoridades responsáveis arrumem moradia com urgência para as famílias que estão jogadas na rua.
Assinam essa Nota:
Brigadas Populares, Comissão Pastoral da Terra, MLB, vereadora Adriana Lara e Ocupação Santa Maria.
Enviou apenas trabalhadores da limpeza urbana que, contrariados e com lágrimas nos olhos, cumpriam a ação, ameaçados pela PM! Repudiamos esse e todos os despejos e exigimos que o Ministério Público, o TJMG, a prefeitura, a empresa, o governo de MG e todas as autoridades responsáveis arrumem moradia com urgência para as famílias que estão jogadas na rua.
Assinam essa Nota:
Brigadas Populares, Comissão Pastoral da Terra, MLB, vereadora Adriana Lara e Ocupação Santa Maria.
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