Eleições Municipais - Novas leis aperfeiçoam a democracia, mas não dispensam a participação consciente

Para um cristão, as eleições não são apenas uma questão de cidadania. São, antes, uma forma especial de viver a fraternidade e praticar a caridade. Escolher candidatos que vão agir com justiça, administrar com honestidade, defender os mais pobres, lutar pela dignidade da vida humana em todas as etapas, isto é um dever cristão, uma oportunidade de implantar o Reino de Cristo, em meio à sociedade dos homens. Um cristão, não pode deixar essa oportunidade passar. Neste ano, teremos novamente eleições. E desta vez, elegeremos prefeitos e vereadores, gente próxima de nós, que bate à nossa porta pedindo votos. Eles vão às festas da Igreja, cumprimentam as pessoas com sorrisos, fazem promessas, distribuem santinhos, querem apoio. Há pessoas que discutem apaixonadamente, criam conflitos, fazem da eleição uma guerra. Outros tratam com indiferença, desfazem a importância das eleições dizendo “é sempre a mesma coisa”, “ninguém presta”, “não adianta fazer nada”. E se enchem de razão apontando para Brasília: “lá o dinheiro corre solto como uma cachoeira”, “uma CPI atrás da outra, e ninguém atrás das grades”. Pois têm uma certa razão essas pessoas. São muitos anos de impunidade. Tanto a discussão acalorada quanto a indiferença favorecem exatamente aqueles maus políticos, que não querem mudar. O que resolve é trocar ideias, informações, conhecer melhor as leis, os candidatos, e fazer boas escolhas que nos levem a um futuro melhor. O voto consciente é o melhor meio para conseguir mudanças neste triste cenário. Cartilha de Orientação Política “Bons ou maus governantes, é a gente que escolhe!”. Esta é a afirmação da Cartilha de Orientação Política preparada pela CNBB Regional Sul 2, que começa a ser distribuída às paróquias e comunidades. Gostaria de convidar a nossa gente, os Conselhos Paroquiais, Capelas, Movimentos e Grupos organizados: vamos dedicar um tempo, entre o mês de julho e outubro, e fazer uma leitura em conjunto deste texto, para participar com muita consciência do processo eleitoral. A nossa Igreja não tem candidatos nem partidos, mas tem princípios, tem espaço para um diálogo sereno e esclarecedor. O cenário eleitoral mudou bastante nos últimos anos. Há novas leis, que estão valendo para estas eleições, como é o caso da Lei da Ficha Limpa, e também a recente Lei de Acesso à Informação Pública, e ainda a Lei que pune a Compra de Votos, que já vigora há mais de 10 anos. O desafio é divulgar ao máximo essas leis, para que não fiquem no papel. Há motivos de esperança? A Lei 9840, que pune a compra de votos, nasceu na reunião dos Bispos, e foi imediatamente apoiada por muitas organizações da sociedade, sendo aprovada em 1999. Em 2010 foi aprovada a Lei da Ficha Limpa, também nascida na Assembleia dos Bispos, e que recolheu milhões de assinaturas em nossas igrejas. Essas leis foram muito questionadas na Justiça, exatamente porque contrariavam interesses poderosos. Mas foram reconhecidas pelo Judiciário e, sem dúvida, vão cumprindo o seu papel de afastar os políticos oportunistas, aqueles que buscam o bem próprio, deixando de lado o que é direito dos pobres. O mesmo acontece agora com a recente Lei de Acesso à Informação Pública: há questionamentos na Justiça mas, aos poucos, os seus efeitos serão notáveis. A Cartilha da CNBB Regional Sul 2 apresenta essas leis com clareza, diz exatamente qual o papel do Prefeito e do Vereador, dá dicas para as pessoas distinguirem os bons candidatos, mas também desenha o perfil do bom eleitor, que todos nós queremos ser. “Aproveitar” as eleições A palavra “aproveitar”, aqui, está entre aspas porque tem sentidos diversos: é hora, sim, de aproveitar a ocasião das eleições para conhecer mais, ter mais consciência, usar os recursos da democracia para melhorar a convivência humana. Mas há entre as nossas lideranças quem diga assim: a Festa da Capela vai ser boa porque vamos “aproveitar” as eleições. Falam isso pensando em trocar votos por doações, consertos na estrada, um boi para o churrasco, promessas diversas. É bom saber que o errado na compra de votos não é só quem compra votos, mas também quem oferece o voto. Precisamos começar a mudar a mentalidade dentro de casa. Assim teremos condições de denunciar e provar o crime de quem compra votos. Peço que todas as Paróquias e comunidades utilizem a Cartilha de Orientação Política da CNBB para a leitura em grupos, troca de ideias, e mantenham-se informados para acompanhar os mandatos, como bons cidadãos. Cito alguns pontos que podem servir para o diálogo e aprofundamento: 1.      Ainda há muita gente que prefere anular o voto por achar que “nada muda” ou que “não vale a pena votar”. O que a comunidade pode fazer para o voto seja levado a sério? 2.      Em alguns municípios a disputa é tão acirrada que pode criar inimizades e dividir as pessoas até mesmo em nossas comunidades. Passadas as eleições os candidatos fazem as pazes e na comunidade permanecem os ressentimentos. O que fazer para manter a paz, na liberdade de opiniões e propostas? 3.      A Igreja não tem partido, nem candidato. A liberdade de consciência é um direito de todos. Como evitar que a comunidade seja manipulada pelos interesses de políticos e lideranças? 4.      As dependências da Igreja, salões, pátios, podem ser utilizados para fins de campanha? Em que condições? 5.      O que fazer quando há provas concretas de corrupção e fraude eleitoral? Estas e outras perguntas podem ser respondidas em grupos, à luz da Cartilha da CNBB Regional Sul 2. Espero que as nossas comunidades sejam esse “espaço de diálogo, de esclarecimento, de liberdade de expressão e de consciência”, como diz o texto. Que haja paz e operosa colaboração com aqueles que vierem a ser os servidores do povo, nos próximos quatro anos. Peço ao bom Deus que nos conceda crescer em consciência, fraternidade e liberdade