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terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Luta por direitos das mulheres ainda percorrerá longo caminho, mesmo com avanços

América Latina e Caribe, hoje, têm população feminina estimada em mais de 302 milhões de pessoas, número superior aos 294.596 homens, segundo dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). Apesar de ser maioria numérica, as mulheres continuam fazendo parte da minoria política e social. Por que motivos? Como os movimentos feministas da região atuam para superar este quadro? Que desafios enfrentam e quais conquistas estão colhendo?

Feminicídio, violência doméstica, negação de direitos sexuais e reprodutivos e de participação nos espaços de poder constituem o panorama dos principais desafios enfrentados pelas latino-americanas. Por outro lado, com muita criatividade e tenacidade, os movimentos feministas resistem desde muitas décadas, e colhem alguns louros dessa luta.

Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil, Nalu Faria, há muitas conquistas a ser comemoradas. "Consolidação de um marco que reconhece vários direitos das mulheres, igualdade de gênero, efetivação de alguns direitos, fortalecimento do protagonismo, de espaços de empoderamento das mulheres, compartilhados por organizações civis e Estado. A gente tem a consolidação de um sujeito político mulheres”, enumera.

Entre os desafios, Nalu também inclui muitos pontos, como a dificuldade de inserir as agendas feministas no debate da sociedade e dos governos, assim como os limites organizativos do próprio movimento. "Os movimentos de mulheres têm pauta ampla e enfrentam certa dispersão. Temos o desafio de uma articulação mais ampla, aproveitando oportunidades para realizar disputa não só por novas políticas, mas por novos valores na sociedade”, pontua.

Contudo, como principal obstáculo a ativista cita a garantia ampla de direitos, que, enfatiza: só virá com mudanças estruturais. "A gente consegue direitos, mas eles não chegam para todas ou o sistema modifica o caráter. Por exemplo, direito a trabalho e renda, inserção das mulheres no mercado de trabalho. Isso acontece à custa de uma sobrecarga de trabalho doméstico, em nenhum momento são repassadas obrigações ao Estado, é uma vitória parcial”, afirma.

No Equador, a presidenta da Frente de Mulheres Defensoras da Pachamama, Rosí Pérez Arévalo, avalia que 2011 foi um ano de visibilização do papel das mulheres, principalmente na defesa dos direitos humanos e, no contexto do país, na luta contra os megraprojetos de mineração, que afetam fortemente a província de Azuay, no sul da região Andina do Equador.

Para 2012, as mulheres pretendem fortalecer seu papel nos movimentos sociais, assim como a União Latino-americana das Mulheres (ULAM). Também está na pauta fazer frente ao governo, que, segundo Rosí, está "alinhado aos interesses das grandes corporações estrangeiras, como as mineradoras”, perseguindo a Frente de Mulheres com uma campanha de desprestígio.

Violência

El Salvador, Guatemala, Colômbia, Honduras, República Dominicana, Bolívia, Paraguai, Panamá e México estão entre as 11 primeiras posições nas taxas de feminicídios por milhão de mulheres, segundo estudo realizado em 43 países.

No Peru, o projeto de lei que incorporava o feminicídio no Código Penal foi arquivado. Entre 2009 e 2010, 283 mulheres foram vítimas de feminicídio. Até julho deste ano, o crime já havia interrompido a vida de mais 48 mulheres no país, considerado um dos três países da América Latina com maior índice de feminicídio. Na República Dominicana, o mesmo: entre 2005 e agosto de 2009, foram registrados 867 feminicídios.

E o que dizer do México? O Observatório Cidadão Nacional do Feminicídio registrou, entre 2009 e junho de 2010, 1.728 feminicídios em 18 dos 31 estados do México. Em Ciudad Juárez, na fronteira norte, a situação é tão grave que ganhou atenção internacional: de 117 feminicídios em 2009, os crimes passaram a 306 em 2010, ou seja, quase triplicaram.

Na Guatemala, 695 mulheres foram assassinadas de forma violenta em 2010. Contabilizando as mortes desde 2004, o número se eleva a quase 4.400 vítimas de feminicídio. A militante da Convergência Cívico Política de Mulheres, Carmen López, afirma que o país tomou a dianteira na experiência de leis específicas contra o feminicídio e criou três tribunais especializados. Contudo, ela não espera que a violência seja reduzida.

"Existem vários fatores, muitos deles históricos, que limitam o avanço até esta mudança (na cultura patriarcal e machista) de paradigmas sociais, especialmente a violência em geral que não tem sido possível reduzir e que agora também é mantida pelo crime organizado”, sustenta.

No mesmo sentido, Carmen não se mostra otimista com relação a políticas públicas mais eficazes e aplicáveis para a questão da violência. Isso porque, na opinião dela, as prioridades do novo governo serão outras. Por outro lado, espera que haja continuidade de algumas ações que vêm sendo realizadas, aumentando o acesso das mulheres à justiça.

No Brasil, cinco mulheres são gravemente mal tratadas por homens a cada dois minutos. Segundo dados do Ministério da Saúde, 10 morrem diariamente nas mãos de companheiros ou ex-companheiros.

Contra a violência doméstica, o país conta com a Lei Maria da Penha, considerada um dos instrumentos mais avançados do mundo. Infelizmente, a perfeição da lei esbarra na falta de políticas públicas à altura, de todo um aparato necessário para a sua aplicação. De acordo com a consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFêmea), Ana Cláudia Pereira, a norma trouxe muitos resultados positivos, principalmente por gerar discussão na sociedade, contribuindo para a educação de novas e antigas gerações.

"Fez com que a afirmação ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’ se tornasse controversa. Porém, falta que o atendimento se traduza de fato na melhoria de vida das mulheres, que não tem encaminhamento adequado, vão pro Judiciário e muitas vezes encontram funcionários preconceituosos, despreparados, que culpabilizam a vítima”, explica.

Direitos sexuais e reprodutivos

Nesta temática, os movimentos feministas parecem encontrar cada vez mais resistência. Para Nalu Faria, a América Latina vive um movimento de fortalecimento da direita desde meados da década de 1990 que impede um debate amplo, no marco de um estado laico, sobre as questões, em especial a legalização do aborto.

Integrante da Universidade Livre Feminista, no Brasil, Guacira César de Oliveira é taxativa. "Houve recrudescimento importante nessa área”. Ela explica que a Frente Nacional contra Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto faz a defesa desse direito e informa que durante a III Conferência Nacional de Política para as Mulheres foi aprovada recomendação de que o Brasil revise a legislação que pune o aborto, caminhando para assegurar a legalização. "Reivindicamos do Estado que nenhuma mulher seja punida, humilhada ou mal tratada por decidir fazer aborto ou sofrer aborto espontâneo”, esclarece.

Já Ana Cláudia denúncia que há uma grande deficiência no respeito às condições de aborto legalizadas no país – gravidez em decorrência de violência sexual ou que represente risco para a vida da mãe. "Se o governo já desrespeita a lei, esse debate se torna muito complicado. Muitas mulheres estão morrendo, e isso não está na pauta do governo”, alerta.

Participação política

Atualmente, América Latina e Caribe contam com cinco presidentas – Dilma Rousseff (Brasil); Laura Chinchilla (Costa Rica), Kamla Persad-Bissessar (Trinidad e Tobago) e Cristina Kirchner (Argentina) – e entre 2006 e 2010 Michelle Bachelet comandou o Chile. Mas essa conjuntura impactou de fato a condição social das mulheres? Há maior acesso feminino aos espaços de poder?

Na opinião de Nalu Faria, quando presidente, Bachelet adotou várias políticas direcionadas às mulheres, assim como estaria fazendo Dilma, no Brasil. "Mas não é uma intervenção com discurso feminista e libertário. Há contradições: são presidentas, mas enfrentam reação machista e misógina. Nós não temos um lugar onde não está colocada a disputa, e essas disputas passam por questões de gênero e de classe”, argumenta.

A despeito da atuação das presidentas, a participação das mulheres na política ainda é considerada aquém do ideal. A socióloga e coordenadora do Observatório de Gênero e Equidade, Teresa Valdés, considera que o Chile sofreu retrocesso neste quesito durante o governo do atual presidente, Sebastián Piñera.

"Se no ano de 2006 se alcançou a paridade numérica (50%) no gabinete de ministros, paridade relativa que se manteve até 2010 (40-60%), o atual governo conta somente com 18% de mulheres nesses cargos. O mesmo ocorre em todas as categorias nomeadas pelo presidente”, informa. Além disso, o projeto de lei que assegura a representação equilibrada de mulheres e homens no Parlamento, enviado por Bachelet ainda em 2007, não foi posto em pauta. O governo chegou a enviar um projeto sobre cotas, mas sofreu o rechaço de um partido da base aliada.
Para o ano que vem, a socióloga espera uma maior participação das mulheres, mas teme que isso dê nos marcos de políticas populistas – que incluem centralmente as mulheres, designando muitos recursos orçamentários a elas – sem uma real participação, mesmo com o aumento do ativismo social experimentado pelo Chile em 2011.

"Em síntese, a participação das mulheres pode aumentar consideravelmente em nível de autoridades locais, mas pode se dar em um contexto de clientelismo que não se traduza em mudanças culturais rumo à igualdade, senão como foi a política do governo do presidente Piñera, de manter e reforçar os papéis tradicionais de gênero”, analisa

Camila Queiroz

Adital

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