O rico ecossistema do manguezal se configura como um berçário para inúmeras espécies da fauna e da flora aquática. Os peixes, moluscos e crustáceos, que habitam e se reproduzem neste ambiente, são importantes fonte de renda e de alimento para as famílias que vivem na região costeira. Por estas razões, desde 1965, os manguezais foram reconhecidos pelo governo Brasileiro como Áreas de Proteção Permanente (APPs).
A resolução nº 369 do Conselho Ambiental do Meio Ambiente (Conama) estabelece que as áreas de mangue não devam sofrer qualquer tipo de intervenção em sua vegetação, a não ser em caso de utilidade pública. Porém, isto não é o que observamos no litoral brasileiro. Com cerca de 20 mil Km², a faixa de mangue brasileira, maior do mundo, tem sido devastada, muitas vezes com o aval dos governos municipais e estaduais.
Na região nordeste, particularmente na Bahia, os manguezais têm sido ameaçados pela construção de tanques para a criação de camarões em suas dependências. A carcinicultura, como é conhecida este tipo de criação, tem causado sérios problemas ambientais nas áreas de mangue, além de gerar infortúnios às populações que vivem nas proximidades dos manguezais e que deles tiram os recursos necessários para a sobrevivência.
O impacto social causado pela implantação da carcinicultura nos manguezais é o pior problema que este tipo de cultivo pode gerar. Para Miguel Accioly, professor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), “Uma criação deste tamanho ou menor (aponta para uma fotografia tirada por satélite de um imenso tanque que corta um manguezal), como aquelas que eu te mostrei, dificultam o acesso do pescador ao caminho que ele tinha naturalmente para ir ao mangue e aos locais de pesca. Por exemplo, toda essa região era, principalmente, um local de pesca de sururu. Tem um povoadozinho, aqui, que vive há séculos e o principal produto lá, é o sururu. Resultado, depois da criação disso aqui (tanque) o banco de sururu acabou e o pessoal agora está desempregado, porque eles não se empregaram aqui (no criadouro), simplesmente, eles deixaram de pescar o sururu.”
Além desse problema, os pescadores sofrem com a ameaça dos vigilantes que trabalham para as empresas de cultivo de camarões. Os locais para pesca dos moradores se restringem ao entorno dos tanques, logo, são vigiados e muitas vezes confundidos com ladrões. Segundo o professor, um pescador já foi morto em Valença.
Manguezal X Carcinicultura – O manguezal produz muito, mas pouco é consumido pelos seres que vivem nele. Toda a produção excedente alimenta o estuário, que funciona basicamente como um berçário tanto para os seres que vivem no mar quanto para os que vivem nos rios. É um lugar abrigado que não possui fortes ondas ou correnteza e onde há poucos predadores, por isso os animais vão para se reproduzir. Com a ocupação dos mangues, o fornecimento de alimento para o estuário é reduzido, e algumas espécies podem ser extintas da região.
Desta forma, o cultivo de camarões nas áreas de mangue não teria motivo para existir, porém a carcinicultura é uma área muito rentável da aquicultura, segundo dados da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), divulgados em 2002, esta atividade moveu sozinha cerca de US$ 6,1 bilhões no mundo. No Brasil, particularmente no nordeste, não é diferente, a produção de camarões em viveiros, seja em tanques no mangue ou em terra firme, tem crescido a cada ano. E, esta deve ser a justificativa para a criação dos crustáceos em áreas de APP: o lucro, não das pessoas que vivem as cercanias dos manguezais, mas das indústrias que se instalam com licença nestas áreas, infligindo o que preconiza a resolução nº 369 do Conama.
É necessário ressaltar, ainda, que a produção dentro dos tanques é menor, porém concentrada, já a produção no manguezal é maior, no entanto dispersa, dando a impressão de que não há ganhos ou benefícios, mas as marisqueiras e os pescadores da região vivem dos peixes e moluscos do mangue. Segundo Accioly, “com a construção do tanque no mangue, você tira 1000 desempregados que vivem nesta área e bota 20 carteiras assinadas. Para o governo isto está ótimo, a estatística melhorou muito, passou a ter 20 carteiras assinadas quando se tinha 1000 desempregados. Só que na verdade estes 1000 que estão aqui, eles perderam a fonte de alimentação, vão ter que ir para outro lugar, mas não tem outro lugar, e eles não eram desempregados, eles produziam alimentos, eles não passavam fome…”
Fiscalização, irregularidades e danos ao ambiente
O processo de fiscalização das fazendas de camarões, instaladas nos manguezais, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) consiste em esclarecer e apurar denúncias e ocorrências, aplicar sanções de multa e embargo, mantê-las e fazer o relato ao Ministério Público. Por sua vez, o Ministério Público faz a denúncia à justiça, que conta com informações técnicas atualizadas, fornecidas pelo Ibama sobre as irregularidades encontradas no cultivo, e, caso o sujeito acusado seja condenado, responderá pelo passivo ambiental, assumindo sua responsabilidade nas áreas administrativa, civil e penal. Culpado, o degradador terá, ainda, que fazer a reparação do dano causado, elaborando um plano de recuperação ambiental que terá sua eficiência julgada pelo Ibama.
O monitoramento dos fiscais dos órgãos ambientais deveria ser contínuo, porém isso nem sempre ocorre, pois o contingente de fiscais não é suficiente para cobrir o litoral baiano. Desta forma, algumas criações, mesmo embargadas, permanecem funcionando irregularmente.
Uma questão importante surge quando nos deparamos com uma APP sendo degradada para promover benefícios particulares: Como fiscalizar algo que em sua essência já é irregular, como os criadouros de camarões nos manguezais? Segundo o agente ambiental federal e instrutor de ações fiscalizatórias do Ibama, Alberto Gonçalves, “quando um órgão seja federal, estadual ou municipal licencia estes cultivos obviamente deve conhecer os padrões, os parâmetros de tolerância dos impactos para aquele ambiente. Então, o licenciamento traz como condicionantes todas as providências para que aquilo não afete o ambiente mais do que o necessário… Como o mangue é APP, não poderia instalar os tanques, por isso se luta para desinstalá-los ou para que os já historicamente instalados se adéquem as normas”.
O Conama e demais órgãos ambientais, a partir de estudos, elaboram os padrões técnicos que os cacinicultores devem seguir. E, estes devem elaborar e fornecer periodicamente relatórios sobre a qualidade ambiental de seus empreendimentos, documentos que deverão ser verificados pelos órgãos ambientais.
Os criadouros licenciados de camarões nos mangues são antigos, já os irregulares são mais recentes. Isso porque, o mangue não é tecnicamente adequado para o cultivo de camarão em tanques, as condições de drenagem para limpeza e controle sanitário, por exemplo, não podem ser feitas de forma adequada. Quando se trata dos viveiros instalados em terra firme, as condições são completamente diferentes, o tanque pode ser totalmente drenado, seco ao sol e ter fundo queimado com cal, sendo, desta forma, esterilizado e desinfetado. Há um controle sanitário que não pode ser feito no mangue. No ambiente aquático do manguezal, não há como secar totalmente o viveiro, o fundo é constituído de lama, acumulando resíduos tóxicos, bactérias e microrganismos no fundo do viveiro. Desta forma, os viveiros construídos em manguezais têm durabilidade máxima de 10 anos, pois os resíduos saturam e matam o mangue, tornando-o inviável para o cultivo. Por isso, pela inviabilidade técnica, os criadouros mais recentes em manguezais são ilegais ou pertencem a empresários predadores, que pensam única e exclusivamente no lucro momentâneo, pulando de mangue em mangue, deixando um terrível rastro de danos ambientais.
A criação irregular de camarões em manguezal não exige muitos investimentos, mas gera lucro rapidamente. Para Accioly, “geralmente há uma grande empresa de criação de camarão por traz dele (criador irregular), fornecendo ração, fornecendo o pós larva, que são os filhotes de camarão, e fornecendo alguma informação técnica. Então, ele entra sem custo nenhum, praticamente… depois ele entrega os camarões cultivados irregularmente para aquele empresário que paga a ele. O empresário pega o camarão que foi criado de forma ilegal mistura ao dele, criado de forma legal, e, a partir dali, o camarão tá todo com nota fiscal”.
Os danos causados pela carcinicultura aos manguezais são agravados pela morosidade dos processos ambientais, alguns tramitam há cerca de seis anos. Enquanto os processos estão tramitando os tanques não são removidos dos locais e os prejuízos ambientais são ampliados. Os tanques só são retirados após o término dos processos, que indicarão como o empreendedor sanará o problema causado.
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