Carta aberta questiona o possível cancelamento de repasses a ONGs

por Fundação Luterana de Diaconia (FLD)

Notícias sobre a preparação de um decreto suspendendo todos os repasses para ONGs por parte do Governo Federal motivaram a elaboração de uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff. "Fomos surpreendidos com notícias veiculadas pela mídia de que o governo federal estaria preparando decreto suspendendo todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares", diz a carta, assinada pelas entidades que compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, incluindo a Associação Brasileira de ONGs (ABONG),o Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) - Regional Brasil e a Fundações e Empresas (GIFE) , entre outras (veja a lista abaixo).

A FLD integra a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil desde o dia 28 de outubro.

A decisão da presidenta deve-se a problemas constatados em contratos firmados entre algumas organizações da sociedade civil e setores governamentais. A preocupação é que organizações que estão prestando um serviço exemplar sejam penalizadas injustamente.

"Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses", afirma o documento. "O congelamento dos recursos vai causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações e, por consequencia, vai atingir um grande número de pessoas que estão sendo beneficiadas por meio de iniciativas sérias e que não estão sob suspeita".

"Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que têm prestado relevantes serviços à democracia deste país", afirma o texto.

A carta lembra o decreto presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, que institui um grupo de trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às organizações da sociedade civil, resultado de um compromisso de campanha da presidenta Dilma. A instalação do GT está marcada para os dias 9 a 11, em Brasília, pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Assinam:

Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Cáritas Brasileira, Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) - Regional Brasil, Fundação Grupo Esquel do Brasil, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

Leia abaixo o documento na íntegra

Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff

Excelentíssima Senhora Presidenta,

As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por "uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas". Declarou que "a Plataforma ... nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio". Finalmente, comprometeu-se a "constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo ... com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público" (http://plataformaosc.org.br/dilma/respostadilma.pdf).

Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que tem prestado relevantes serviços à democracia deste país.

O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.

Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreenderam notícias veiculadas pela mídia de que o governo federal estaria preparando novo decreto suspendendo todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações.

Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.

Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático.
Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil:

Associação Brasileira de ONGs (ABONG)
Cáritas Brasileira
Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) -Regional Brasil
Fundação Grupo Esquel do Brasil
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MST)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
eUnião Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária UNICAFES

Fonte: CEBI