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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Senado derrota Sarney e Collor e anula sigilo eterno de documentos


Plenário aprova Lei de Acesso à Informações restringindo a 50 anos tempo que documento público pode ser considerado 'ultrassecreto'. Sigilo eterno constava de projeto original do governo Lula, mas tinha sido barrado pelos deputados. Senado apoiou Câmara contra posição dos senadores-ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor. Texto foi à sanção de Dilma Rousseff.

BRASÍLIA - O fim da possibilidade de um documento público ficar para sempre escondido da população só depende da presidenta Dilma Rousseff. Nesta terça-feira (25), o Senado aprovou o projeto de Lei de Acesso à Informação que limita a 50 anos o prazo máximo para que documentos considerados ultrassecretos permaneçam em sigilo. A matéria, que já foi considerada uma das principais provas de fogo de Dilma neste seu primeiro ano de governo, segue agora para sanção presidencial.

A lei nasce de uma proposta do governo Lula de dar mais transparência a informações oficiais e facilitar o acesso das pessoas a elas, mas quem travou o sigilo eterno foram os deputados.

O texto lulista permitia que um documento fosse classificado como “ultrassecretro” por infinitos perídos de 25 anos. A Câmara, porém, restringiu a renovação do sigilo por só uma vez. A proposta enfrentou oposição cerrada no Senado dos ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-MA), hoje presidente da Casa, e Fernando Collor de Melo (PTB-AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores.

Por isso, a votação tinha colocado a presidenta em uma verdadeira “saia justa”: se opor ao seu próprio partido, o PT, que defende historicamente a abertura dos arquivos secretos brasileiros, ou ir contra o presidente do Congresso e membro do PMDB, partido de seu vice-presidente, Michel Temer e principal aliado do governo.

Collor de Melo, entretanto, tentou retomar o teor do projeto original do governo e arriscou uma última investida para impedir a ampla liberação das informações públicas. Como relator da matéria na última comissão a analisar o projeto antes do plenário – a comissão que ele próprio preside – apresentou parecer que previa a possibilidade de prorrogação infinita do sigilo.

O parecer, também submetido à votação nesta terça-feira (25), foi rejeitado por 43 votos a nove. Até os principais partidos de oposição ao governo, PSDB e DEM, votaram contra o sigilo eterno. “O Senado optou por um projeto de lei que pode causar sérios danos ao país”, disse Collor.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que relatou a proposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), elogiou o relatório de Collor, mas ponderou que a o avanço do processo democrático já permite regras mais liberais. Para ele, 25 anos prorrogáveis por mais 25 são suficientes para se resguardar a segurança do Estado.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), também relator do projeto em uma das comissões, defendeu a aprovação da proposta da Câmara. “Não se trata de aprovar a busca a informações do passado ou criar embaraços para quem quer que seja. Permitir sigilo indefinido ou eterno não é prática salutar para a democracia brasileira”, afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), que votou pelo PL oriundo da Câmara, afirmou que o projeto, ao lado do que institui a Comissão da Verdade (PLC 88/11 ), representa a conclusão do processo de transição democrática do país, iniciado em 1985, com a eleição do primeiro presidente civil.

Najla Passos

Carta Maior

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