Vencer a corrupção com mobilização social : Nota da CNBB

O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília de 20 a 22 de setembro de 2011, manifesta sua solidariedade e apoio às últimas manifestações populares contra a corrupção e a impunidade, que corroem as instituições do Estado brasileiro.

A crescente interpelação da sociedade para melhor qualificar, social e eticamente, os seus representantes e outros poderes constituídos, se expressou como nova forma significativa do exercício da cidadania. Reveladora dessa consciência cidadã foi, além das atuais marchas contra corrupção, a mobilização durante a Semana da Pátria, que recolheu mais de 150 mil petições via internet em favor da campanha “Vamos salvar a Ficha Limpa”, fruto de ação popular que, neste mês completa um ano.

Atentos para que estas mobilizações se resguardem de qualquer moralismo estéril, incentivamos sua prática constante, com objetivos democráticos, a fim de que, fortificadas, exijam do Congresso Nacional uma autêntica Reforma Política, que assegure a institucionalidade do País.

O Estado brasileiro deve fazer uso dos instrumentos legais para identificar, coibir e punir os responsáveis por atos de corrupção. Sem comprometimento ético, no entanto, será impossível banir de nosso meio a longa e dolorosa tradição de apropriação do Estado, por parte de alguns, para enriquecimento de pessoas e empresas.

Neste sentido, insistimos nas propostas apresentadas, em nota conjunta da CNBB com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no dia da Pátria:

“Para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger PRIORIDADES que reflitam a vontade da população, destacando-se: no Executivo, a necessidade de maior transparência nas despesas, a efetiva aplicação da lei que versa sobre esse tema, bem como a aplicação da “Lei da Ficha Limpa” aos candidatos a cargos comissionados, que também deveriam ser reduzidos.

No Legislativo, a extinção das emendas individuais ao Orçamento, a redução do número de cargos em comissão, o fim do voto secreto em todas as matérias e uma reforma política profunda, extirpando velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento democrático.

No âmbito do Judiciário e do Ministério Público, agilidade nos julgamentos de processos e nos inquéritos relativos a crimes de corrupção e improbidade por constituírem sólida barreira à impunidade, bem como o imediato julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a Lei Complementar n. 135/2010 (Ficha Limpa)”.

Que o Espírito Santo ilumine todos os que, no exercício de sua cidadania, trabalham pela construção de um Brasil novo, justo, solidário e democrático.

Brasília-DF, 22 de setembro de 2011

P – Nº 0913/11