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terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Caso Cesare Battisti



Advogado-geral da União diz esperar pela liberdade de Battisti

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta terça-feira que o governo federal espera com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, autorizado a permanecer no Brasil pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Adams, Battisti deveria ser libertado pelo Supremo liberte Battisti logo após o recesso do Judiciário.

Ao deixar o Ministério da Justiça, em Brasília, onde se reuniu com o ministro José Eduardo Cardozo, Adams reafirmou que a expectativa do governo é que a futura decisão do STF permita que Battisti continue no País e que seja libertado da Penitenciária da Papuda, na capital federal, onde está preso em caráter preventivo desde 2007, apesar de o governo brasileiro reconhecer sua condição de refugiado político.

Com o fim do recesso do Poder Judiciário, em fevereiro, o Supremo voltará a discutir o processo de extradição de Battisti, analisando as petições apresentadas pela defesa do ex-militante, que exige que ele seja solto, e do governo italiano, que exige a extradição. Também será apreciada uma ação popular, na qual o deputado federal Fernando Franscischini (PSDB-PR) pede a suspensão e a anulação da decisão do presidente Lula. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

Embora tenha autorizado a extradição de Battisti, o próprio STF, em novembro de 2009, decidiu que a última palavra sobre a entrega ou não do ex-ativista à Justiça italiana caberia ao presidente da República, observados os termos do tratado de extradição celebrado entre os dois países.

Ainda assim, na última quinta-feira, ao negar pedido para que o guerrilheiro fosse solto, o presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, voltou a afirmar não ver nenhuma razão para supor que, caso extraditado para a Itália, Battisti vá sofrer perseguição ou discriminação.

Ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti é acusado de ter participado, na Itália, de quatro assassinatos (de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante político) na década de 1970.

Embora Battisti negue todas as acusações, em 1988 a Justiça italiana o julgou culpado pelos crimes e o condenou à prisão perpétua. O processo correu à revelia, ou seja, sem que Battisti estivesse presente.

Na época, se encontrava refugiado na França.

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