Violações aos direitos de povos atingidos por barragens, destaca relatório

Violações aos direitos humanos de povos atingidos por barragens. Esse será um dos principais assuntos discutidos, na tarde de hoje (22), durante a 202ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Campo Grande (Mato Grosso do Sul). Entre as pautas, está a votação do relatório elaborado pela Comissão Especial sobre os casos de violações aos direitos humanos em projetos de hidrelétricas.

A reunião contará com a presença do ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e presidente do CDDPH, Paulo Vannuchi, de integrantes da Comissão Especial, e de membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Durante o encontro, o Conselho realizará uma votação referente ao relatório final da Comissão Especial. De acordo com Ricardo Montagner, integrante do MAB, o documento, concluído neste ano, é o resultado de quatro anos de trabalho da Comissão Especial e aponta as violações aos direitos humanos de populações atingidas por sete barragens no Brasil.

A expectativa do Movimento, segundo Montagner, é que o relatório seja aprovado e divulgado. "Acredito que o Conselho vai acolher (...). Muitas situações devem ser tomadas na construção de projetos de hidrelétricas", comenta. Para o integrante do MAB, o documento tem o objetivo de tornar as violações públicas para avaliar a situação nas barragens e para propor soluções para esses casos.

Montagner ainda chama atenção para o fato de que as construções de hidrelétricas "sempre" geram impactos e que o relatório da Comissão é justamente para analisar esses efeitos e tentar encontrar formas de minimizá-los. "Esse é o relatório da Comissão para avaliar e propor medidas para que a construção de hidrelétricas não causem tantos impactos", destaca.

Ele revela que o Decreto n° 7.342 da Presidência da República, de outubro deste ano, por exemplo, já é fruto das recomendações da Comissão. Tal decreto, segundo ele, "dita as normas do cadastramento socioeconômico de pessoas afetadas pelos projetos [hidrelétricos]".

De acordo com o militante do MAB, para realizar o relatório, Comissão acompanhou e analisou casos de violações aos direitos humanos em sete projetos: Açude Acauã, na Paraíba; Pequenas Centrais Hidroelétricas Emboque e Fumaça, em Minas Gerais; e Usinas Hidrelétricas de Cana Brava, em Goiás; de Foz do Chapecó, no Rio Grande Sul e Santa Catarina; de Aimorés, em Minas Gerais; e de Tucuruí, no Pará.

Montagner revela que são várias as violações aos direitos humanos das pessoas atingidas por barragens. "Vão desde violações ao direito ao trabalho das pessoas deslocadas à criminalização das lideranças que lutam pelos direitos dos atingidos", comenta.

Um exemplo de violação foi o que ocorreu na construção da barragem de Acauã, na Paraíba. Segundo ele, as populações atingidas pelo projeto tiveram seu direito ao trabalho violado, pois foram deslocadas para terras improdutivas e onde não existia mercado de trabalho que incorporasse os deslocados.

Outras pautas

A votação do relatório sobre violações aos direitos humanos em barragens será um dos principais assuntos discutidos hoje, mas não o único. De acordo com informações da Secretaria de Direitos Humanos, na ocasião, também haverá a apresentação de trabalhos realizados por uma comissão do CDDPH sobre as condições as violações aos direitos humanos de povos indígenas no Mato Grosso do Sul e a exposição da atuação de grupos de extermínio nos "Crimes de Maio", na Baixada Santista.

Karol Assunção