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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Sobre a mudança climática, o governo brasileiro e os povos indígenas

Nota Pública APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), considerando a contribuição milenar dos nossos povos proteção e preservação da Mãe Terra, da biodiversidade, de milhares de espécies animais e vegetais, das reservas de água doce, de plantas medicinais e no enfrentamento das mudanças climáticas, entre outros feitos, rechaça a visão reducionista que vê em nossos territórios apenas depósitos de carbono, potencialmente lucrativos, nem sempre para as nossas comunidades. As nossas terras são o nosso lar, a base de sustentação da nossa identidade e cultura e da nossa convivência com outros seres vivos e demais elementos da Natureza.



Portanto recusamos o olhar mercantilista com que mais uma vez agentes externos, nacionais ou internacionais, se aproximam de nossos territórios e povos, incentivando-os a se envolver em potenciais negócios milionários, sem antes entender a complexidade das mudanças climáticas, além de seus efeitos ou impactos, considerando a história e o contexto da atual crise, que não é só climática, mas também econômica, energética, ambiental, social e de valores.



Daí que os governos dos países ricos, e agora aderidos pelos países ditos emergentes, dentre eles o Brasil, estão mais preocupados em recuperar o seu poderio, no controle ou repartição do mundo, ao invés de consertar o estrago que vem causando ao meio ambiente como conseqüência do modelo econômico que adotaram: poluidor, de extrativismo industrial e depredador, responsável pela atual catástrofe de inundações, secas, processos de desertificação, degelos, desaparecimento de espécies e ecossistemas, chuva ácida, poluição urbana, águas contaminadas, doenças, conflitos sociais, deslocamento populacional, empobrecimento, depredação de recursos naturais, descaracterização sociocultural e riscos de dizimação de povos, enfim, de atentados contra a vida do planeta e da humanidade.



Por isso, antes de pensar na transferência de recursos para os países pobres ou na discussão e implementação de mecanismos de compra de crédito de carbono, a preocupação dos governos deve ser assumir metas concretas necessárias para a efetiva e comprovada redução de gases de efeito estufa nos seus respectivos países.



A contribuição dos povos indígenas no enfrentamento da mudança climática e na preservação da biodiversidade e dos recursos naturais nos diversos biomas não é de agora, e isso tem que ser reconhecido e valorizado pelo Governo e o povo brasileiro. Por isso é fundamental que se conclua a demarcação das terras indígenas e se garanta a sua proteção perante as distintas formas de invasão: empreendimentos madeireiros, latifundiários, agroexportadores, garimpo e pesca ilegal, empresas de mineração e grandes empreendimentos de infra-estrutura.



O Governo brasileiro deve também respeitar rigorosamente ás normas nacionais e internacionais que asseguram o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada, assegurada principalmente nos artigos 6º e 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.



Nessas condições, não basta pretender mostrar ao mundo, no marco das negociações sobre a Convenção do clima, que a sociedade civil é consultada, porque até o momento essa participação se deu de maneira informal, limitada e praticamente sem a participação dos povos e organizações indígenas.



Para a APIB, está mais do que claro que não cabe somente ao governo, e muito menos a setores empresariais, organizações não governamentais e até indivíduos oportunistas, definir o destino e a participação dos povos indígenas em quaisquer medidas ou ações que afete os seus interesses.



Até o momento, o Governo brasileiro possibilitou processos de consulta em questões como o Estatuto dos Povos Indígenas e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI). Por que então não envolver os povos indígenas na discussão da questão climática, dos serviços ambientais e inclusive dos mecanismos de Redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD), mesmo para fins de esclarecimento sobre o assunto e para saber se os povos e comunidades indígenas estão ou não interessados em participar desta nova promessa de “bem-estar” e “futuro promissor”?



A APIB alerta sobre os riscos de quaisquer iniciativas que ao invés de levar melhorias podem prejudicar a integridade sociocultural, territorial e ambiental das terras e povos indígenas.



Como em outras ocasiões, a APIB reitera o seu entendimento a respeito das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, no sentido de que a participação dos povos indígenas deve ser garantida na sua formulação, implementação e avaliação, através do diálogo institucionalizado e formal. E as políticas, programas e projetos devem se pautar pela transversalidade e a articulação interna para assegurar a sua gestão e aplicabilidade eficiente, atingindo os seus objetivos mas sobretudo os interesses e as aspirações dos seus destinatários. Essa unidade de ação necessariamente requer de uma visão e comportamento articulado dos distintos órgãos de governo envolvidos com a questão indígena.



Dessa forma a APIB espera que o Governo brasileiro assegure processo qualificado de consulta aos povos indígenas, para não omitir a sua participação e contribuição na elaboração do Plano Nacional de Mudança Climática, sem esquecer que esta questão não pode ser tratada de forma isolada, mas sim no contexto da PNGATI, cujos objetivos já tratam dos serviços ambientais oferecidos pelos povos e terras indígenas, além de muitas outras demandas e propósitos relacionados com a gestão territorial e ambiental dessas terras.



Ao governo, às organizações não governamentais e outros interesses estranhos exigimos que parem de assediar e inculcar nos nossos povos e comunidades ilusões e propósitos relacionados com o mercado de carbono que podem comprometer a sua integridade sociocultural, respeitando o nosso ritmo e a criação de condições para o entendimento desta e outras questões emergentes, em prol da preservação dos nossos territórios e suas riquezas, mas principalmente da nossa vida.



Brasília, 09 de novembro de 2010.



APIB - ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL

APOINME – ARPIN SUDESTE – ARPIN SUL – ARPIPAN – ATY GUASU – COIAB

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