A Lei da Ficha Limpa foi escolhida como Melhor Iniciativa Legislativa de 2010 na 5ª edição do Prêmio Congresso em Foco. O prêmio foi recebido pelo coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis, nesta segunda-feira, 23, em Brasília.
A iniciativa concorreu com outros projetos legislativos como a PEC da Maternidade, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a PEC do Divórcio. A votação ocorreu entre os meses de setembro a outubro pela página do Congresso em Foco na internet . Por grande margem de votos, os internautas escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010.
O MCCE foi a principal entidade envolvida no recolhimento das assinaturas e na promoção da Lei da Ficha Limpa. Por essa razão, Márlon Reis foi o escolhido para receber o prêmio em nome de todos os que se envolveram na elaboração e concretização da lei.
Os relatores do projeto também foram distinguidos. Subiram ao palco para falar sobre o prêmio os deputados Índio da Costa (DEM-RJ), relator no grupo de trabalho especial, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Câmara. O senador Demóstones Torres (DEM-GO), relator no Senado, não pôde comparecer.
O evento também premiou os parlamentares que se destacaram na atual legislatura e em categorias especiais como meio ambiente, saúde e defesa da democracia.
Iniciativa legislativa do ano
Lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com o apoio de quase 2 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e mudou o cenário político eleitoral este ano.
Políticos de renome, mas com problemas na Justiça, acabaram barrados por ela, como foram os casos do ex-governador do DF Joaquim Roriz e do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).
"A lei trouxe esperança para nós e decepção para alguns", disse Márlon, que se referia àqueles que aguardavam um confronto entre a sociedade e os parlamentares. O juiz afirmou que houve um diálogo entre as partes que proporcionou o sucesso da lei.
Os dois relatores do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), concordaram que o diálogo promove o avanço. Cardozo disse que a aprovação da ficha limpa mostra que a população pode e deve participar de outra proposta importante: a reforma política.
"É uma conquista e é um passo", disse Índio da Costa. Ele defendeu a aprovação de uma lei para complementar a ficha limpa. Em tramitação no Congresso, um projeto de Costa impede a candidatura de políticos que não cumpriram promessas de campanha nas eleições anteriores.
Por grande margem de votos, os internautas que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010.
O MCCE foi a principal entidade envolvida no recolhimento das assinaturas e na promoção da Lei da Ficha Limpa. Por essa razão, Márlon Reis foi o escolhido para receber o prêmio em nome de todos os que se envolveram na elaboração e concretização da lei.
Os relatores do projeto também foram distinguidos. Subiram ao palco para falar sobre o prêmio os deputados Índio da Costa (DEM-RJ), relator no grupo de trabalho especial, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Câmara. O senador Demóstones Torres (DEM-GO), relator no Senado, não pôde comparecer.
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