No encerramento
da 50ª Assembleia Geral, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) apresentou uma mensagem de orientação a todos seus fiéis para
orientá-los no exercício da cidadania nas próximas eleições municipais.
Em sintonia com
este momento importante para o país, assim os bispos são chamados a dar
uma palavra que “ilumine e ajude” as comunidades eclesiais e todos os
eleitores, chamados a exercer um de seus mais expressivos deveres de
cidadão, que é o voto livre e consciente.
As eleições
municipais têm uma característica própria em relação às demais por
colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais
próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte,
moradia, ecologia e lazer.
“Trata-se de um
processo eleitoral com mais participação da população porque os
candidatos são mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores”,
destaca a nota.
Desde modo, a
Igreja Católica no Brasil orienta para que seus fiéis estejam atentos
aos valores que definem o perfil de seus candidatos.
“Estes devem ter
seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela
honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem
comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitores, em
contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades”, reforça a
CNBB.
Dom Damasceno
espera que os políticos cumpram seu cargo recebido através de um gesto
de confiança de seus eleitores, com responsabilidade e a serviço da
comunidade.
“A política é uma
das forças mais sublimes do exercício da caridade, do amor. O político
verdadeiro é aquele que se coloca 24 horas por dia a serviço do bem do
país, não aquele que faz da política um meio de se enriquecer, de apenas
atender o interesse de seus grupos, exercendo uma política fisiológica e
corporativista, mas aquele que pensa no bem da sociedade, especialmente
dos mais pobres e necessitados”, reforça Dom Damasceno.
O episcopado
brasileiro recordou ainda o importante instrumento contra a corrupção
que foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa, um passo importante para
“colocar fim à corrupção, que ainda envergonha o nosso país”.
“Há um desejo de
toda a população de que a Ficha Limpa não seja aplicada só aos
políticos, só aos candidatos a prefeito e vereador, mas todos aqueles
que vão ocupar um cargo. O bom prefeito, bom vereador deve escolher
também colaboradores competentes, honestos, capazes de ajudá-lo no
exercício de sua função”, esclarece ainda Dom Damasceno.
Nota na integra:
A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em sua 50ª Assembleia
Geral, em Aparecida – SP, de 18 a 26 de abril de 2012, saúda a população
brasileira, em sintonia com os importantes acontecimentos que marcam o
país neste ano, especialmente as eleições municipais no próximo mês de
outubro. Expressão de participação democrática, as eleições motivam-nos a
dizer uma palavra que ilumine e ajude nossas comunidades eclesiais e
todos os eleitores, chamados a exercerem um de seus mais expressivos
deveres de cidadão, que é o voto livre e consciente.
Inspira-nos a
palavra do papa Bento XVI ao afirmar que a sociedade justa, sonhada por
todos, “deve ser realizada pela política” e que a Igreja “não pode nem
deve ficar à margem na luta pela justiça” (Deus Caritas Est 28). Para o
cristão, participar do processo político-eleitoral, impulsionado pela
fé, é tornar presente a ação do Espírito, que aponta o caminho a partir
dos sinais dos tempos e inspira os que se comprometem coma construção
da justiça e da paz.
As eleições
municipais têm uma característica própria em relação às demais por
colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais
próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte,
moradia, ecologia, lazer. Trata-se de um processo eleitoral com maior
participação da população porque os candidatos são mais visíveis no
cotidiano da vida dos eleitores. A sua importância é proporcional ao
poder que a Constituição de 1988 assegura aos municípios na execução das
políticas públicas.
Nos municípios,
manifestam-se também as crises que o mundo atravessa, incluindo a
própria democracia. Isso torna ainda mais importante a missão de votar
bem, ficando claro para o eleitor que seu voto, embora seja gesto
pessoal e intransferível, tem consequências para a vida do povo e para o
futuro do País. As eleições são, portanto, momento propício para que se
invista, coletivamente, na construção da cidadania, solidificando a
cultura da participação e os valores que definem o perfil ideal dos
candidatos. Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e
discurso político referendados pela honestidade, competência,
transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem
ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder
local e suas comunidades.
Ajuda-nos nesta
tarefa instrumentos como as Leis de iniciativa popular 9.840/1999,
contra a corrupção eleitoral e a compra de votos, e 135/2010, conhecida
como Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi confirmada pelo
Supremo Tribunal federal. Aos eleitores cabe ficarem de olhos abertos
para a ficha dos candidatos e espera-se da sociedade a mobilização, como
já ocorre em vários lugares, explicitando a necessidade de a “Ficha
Limpa” ser aplicada também aos cargos comissionados para maior
consolidação da democracia. Desta forma, dá se importante passo para
colocar fim à corrupção, que ainda envergonha o nosso país.
O exercício da
cidadania, no entanto, não se esgota no voto. É dever, especialmente de
quem vota, a corresponsabilidade na gestação de uma nova civilização,
fundamentada na defesa incondicional da vida, desde a fecundação até a
morte natural; na promoção do desenvolvimento sustentável,
possibilitando a justiça social e a preservação do planeta.
A educação para a
cidadania é processo permanente. Para ela contribuem as Escolas e
Grupos de Fé e Política que se multiplicam pelas dioceses do Brasil,
além das variadas publicações de conscientização política. Entre estas,
recordamos o Documento 91 da CNBB – Por um reforma do Estado com
Participação Democrática e a Cartilha Eleições Municipais 2012:
Cidadania para a Democracia, elaborada por organismos da CNBB. Exortamos
nossas comunidades e lideranças a lançarem mão destes valiosos
instrumentos, a fim de que participem conscientemente das eleições e
assegurem a unidade em meio às diferenças próprias do sistema
democrática. Merecem nosso apoio e incentivo, ainda, campanhas como a
que estimula os jovens a exercerem responsavelmente deu direito de vota
já a partir dos 16 anos.
Para o cristão,
participar da vida política do município e do país é viver o mandamento
da caridade como real serviço aos irmãos, conforme disse o PAPA PAULO
VI: “A política é uma maneira exigente de viver o compromisso cristão ao
serviço dos outros” (Octogesima Adveniens, 46). Só assim, seremos
“fermento que leveda toda a massa” (G1 5,9).
Que Nossa Senhora
Aparecida abençoes o povo brasileiro e ilumine candidatos e eleitores
no exigente caminho da verdadeira política.
Aparecida, 21 de abril 2012.
Raymundo Cardeal Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão – MA
Vice-presidente da CNBB
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília - DF
Secretário Geral da CNBB
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