Anotações para a preparação da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), convocada para 18 a 20 de maio de2012
Durante o segundo turno das eleições de 2010 expliquei a uma estudante de ciências políticas da Suíça o que são e que poderes possuem hoje as conferências e os conselhos de políticas públicas no Brasil. Acrescentei que o processo de conferências chega a envolver mais de 100 mil pessoas, e que delas emanam diretrizes que se transformam em marcos legais nas mais diversas áreas.
Ela ficou “de queixo caído” e disse: “Isso não existe nem na Suíça!” Então tive de alertar para o fato de que o controle social, apesar de representar um grande avanço como democracia direta, ou participativa, possui vários problemas. Na época, o outro candidato à Presidência da República já havia declarado que, se eleito, não governaria com os conselhos, mas o fez por oposição ideológica à participação popular, não por se interessar na solução de dificuldades. Deixei de lado o descrédito e a suspeição de inutilidade (do tipo rainha da Inglaterra) que pairam sobre as instâncias da democracia representativa, ou a dificuldade de governantes da “velha política” em lidar com a participação da sociedade civil organizada. Tampouco analisei o despreparo técnico e organizativo das próprias organizações não governamentais para cooperar critica e efetivamente na construção e execução de políticas públicas, algo em que estamos avançando. Assinalei que os problemas maiores estão relacionados com o fato de que a Constituição “cidadã” de 1988 nasceu no bojo da implantação dos interesses neoliberais.
Primeiro, o controle social sancionado pela Constituição não “caiu do céu” (assim como o Concílio Vaticano II somente aprovou o aggiornamento porque algumas dioceses latino-americanas já haviam acabado com a missa em latim e promoviam as CEBs). Ele é fruto de uma árdua luta do movimento da saúde nos anos 80mediante um processo construtivo, até certo ponto bem-sucedido, de conferências e criação de órgãos colegiados de gestão do SUS em todos os níveis. Contudo, paradoxalmente, mais de trinta anos depois o noticiário está repleto de informes sobre o caos em que se encontra o atendimento à saúde do povo! Essa situação não pode ser atribuída somente à falta de transparência ou à má gestão dos recursos.
O segundo aspecto que expliquei à estudante é que da mesma Constituição que inaugurou a participação social na gestão pública também derivam, nos anos 90,as chamadas agências reguladoras, que não “regulam nada” no interesse do povo. Ainda poucos dias atrás o professor de engenharia mecânica da UNICAMP Arsênio Sevá Filho declarou diante da reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Goiânia que a ANEEL “não representa a interface entre o governo e a sociedade, apenas os negócios das empresas”. Mais que um projeto ambiental e de engenharia, as usinas são vistas como unidades de negócios, que precisam ser gerenciadas para ser cada vez mais lucrativas (G1,13-07-2011). Lembro que em 2009 se descobriu que a ANEEL cometeu um erro no cálculo da tarifa de energia, de modo que os usuários pagaram bilhões a mais às distribuidoras, mas não havia como elas fazerem a devolução.
Os agro combustíveis, alardeados por suas vantagens sociais e ambientais, não estão sujeitos ao controle social (são regulados pela ANP, que não entende nada de agricultura). Em relação ao programa do biodiesel, que concede incentivos fiscais e um “selo social” as usinas que comprovarem a compra de parte da matéria-prima da agricultura familiar, não se sabe de nenhum acompanhamento por parte da sociedade civil organizada, muito menos das necessárias correções de rumo em vista dos fracassos. Na III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional em 2007 foi aprovada uma moção que, entre outros, reivindica: 1) regulação pública de toda a cadeia do etanol por meio de uma certificação social e ambiental; 2) combate à concentração fundiária pelos monocultivos de cana e oleaginosas e à aquisição de terras por estrangeiros; 3) concessão do selo social somente quando o agrocombustível não reduzir áreas de cultivo de alimentos. É desnecessário dizer que sequer aconteceu o debate amplo dessa questão, e nem mesmo ”Conselhão” (CDES) se ocupou desses problemas.
Na Constituição (Arts. 194, VI, Art. 204, I e II, etc.) o controle social está previsto somente para políticas sociais. Setores monopolizados e oligopolizados da economia estão isentos dele. É como se o desenvolvimento do país estivesse sendo construído sobre dois trilhos independentes, supostamente paralelos, um sócio ambiental e outro econômico. Apesar de “ajeitamentos” de vários tipos(audiências públicas forjadas, alegação de falsas alternativas de geração de energia, CTNBio como instância de controle social dos transgênicos?), os dois trilhos inevitavelmente entram em rota de colisão: saúde popular X empresas farmacêuticas e hospitalares; atingidos por barragens X empreiteiras; luta por reforma agrária X 200 milhões de hectares na mão de latifúndios improdutivos; agricultura de base agroecológica X agronegócio e multinacionais de agrotóxicos e sementes; povos extrativistas com manejo florestal X madeireiras; ensino público de qualidade X privatização do ensino; auto sustentabilidade do cidadão X assistencialismo e criação de mão-de-obra barata; erradicação da pobreza extrema X as causas que a geram sempre de novo. Parece que a sociedade civil tem o direito de comer pelas beiradas, mas diante de tanta beirada ela não chegará nunca ao miolo do sistema. Ali os interesses parecem estar muito bem amarrados, e os governos nem sempre conseguem disfarçar sua ambiguidade (p.ex., BNDES empresta verbas do FAT para mega empreendimentos social e ambientalmente predatórios; União e Estados concedem isenções de impostos para agrotóxicos).
Para não se limitar ao combate à corrupção ou ao acompanhamento técnico de programas– ambos importantes – a cooperação crítica da sociedade organizada nas políticas públicas precisa ter um parâmetro ou critério: Tratamos de questões que não se regulam pelas leis do mercado. Aliás, o mesmo vale para a maioria das coisas na vida. Educação, saúde, água, segurança alimentar, acesso à terra e moradia, ambiente saudável e futuro sustentável não são mercadorias, mas direitos inalienáveis de todo ser humano. O atendimento a esses direitos não pode ser assegurado por meio de atividades gerenciadas através de um modelo empresarial. São bens públicos que devem ser administrados de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade, que não é gerar lucro para alguns poucos.
A sociedade civil não constitui apenas uma “multidão de conselheiros”, mas também toma iniciativas que passam a ser políticas públicas, a exemplo das escolas comunitárias, da pastoral da criança, das cisternas do semiárido, dos milhares de empreendimentos de economia solidária, das iniciativas comunitárias na defesa do meio-ambiente. Quanto mais a sociedade se organizar em favor dessas iniciativas, tanto mais rapidamente virá a mudança rumo ao efetivo controle das políticas públicas pelo povo, rumo à partilha sustentável dos bens e dos saberes.
Werner Fuchs
Fonte: Adital
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