"CEBs Capixabas: Justiça e Profecia à Luz do Concílio Vaticano II".

No último final de semana, 20 a 22 de julho, foi realizado em Jerônimo Monteiro o Seminário Estadual de CEBs, com o tema: "CEBs Capixabas: Justiça e Profecia à Luz do Concílio Vaticano II". Estiveram reunidos no encontro delegados de todas as 4 dioceses do Espírito Santo; Arquidiocese de Vitória, e as dioceses de Cachoeiro, Colatina e São Mateus, reunindo um público aproximado de 150 pessoas.

O Seminário teve início na sexta-feira, 20, com as falas do bispo diocesano de Cachoeiro, dom frei Dario Campos, do assessor local, Pe. Manoel Davi Neto, e do assessor nacional, Pe. Cleto Caliman.

Já no sábado, 21, o Seminário começou o seu aprofundamento com os estudos propostos, especialmente as constituições dogmáticas Lumen Gentium (LG = sobre a Igreja); Sacrosanctum Concilium (SC = sobre a renovação da Liturgia); Dei Verbum (DV = sobre a Revelação de Deus pela Palavra Sagrada) e Gaudium et Spes (GS = sobre a atuação da Igreja no mundo).

A Arquidiocese de Vitória foi encarregada de versar sobre o primeiro tema; Lumen Gentium (LG). Na apresentação foram destacados vários tópicos, entre eles; Essência da Igreja: Valorização de todos os batizados - A Igreja Povo de Deus; reestruturação da organização da Igreja a partir da criação de CEBs; fortalecimento e criação de pequenas CEBs; sacerdócio Batismal - os batizados devem ser luz para os povos na criação das CEBs, etc.

Seguindo a pauta de estudo, a diocese de Cachoeiro foi encarregada de falar sobre a Dei Verbum (DV), na apresentação foi mostrado o processo da Revelação dentro do contexto da DV, e também a Sagrada Escritura.A diocese de Colatina, por sua vez, falou sobre o Sacrosanctum Concilium (SC), o primeiro documento promulgado pelo Concílio Vaticano II, que teve um lugar especial no contexto de renovação proposto pelo Concílio.

O último tema, Gaudium et Spes (GS) ficou por conta da diocese de São Mateus. Na apresentação foi mostrado a atuação da Igreja no mundo de hoje, tema do qual trata a GS.

No domingo, 22, último dia do Seminário, o dia foi iniciado com Celebração Eucarística na Matriz de Jerônimo Monteiro, presidida pelo bispo de Colatina, dom Décio Sossai Zandonade.

O assessor nacional, Pe. Cleto Caliman, em sua fala final no encontro resumiu os constituições dogmáticas em uma única palavra cada; DV - Palavra; LG - Igreja; SC - Celebração (do povo de Deus); e GS - Serviço.

Pe. Cleto falou ainda sobre as profecias surgidas com as CEBs, sendo a 1º, uma nova maneira de estar no mundo; 2º a partir da Palavra de Deus que convoca a todos a aprimorar a Palavra; 3º Igreja que Celebra a Palavra de Deus e o Sacramento, que acolhe e vive a fraternidade na graça comunitária; 4º Igreja que se organiza para os pobres e pequenos, ou seja, serem portadores da boa esperança.

Encerrando o Seminário o bispo diocesano de Cachoeiro de Itapemirim, dom frei Dario Campos, também deixou a sua mensagem.

Dom Dario deixou claro em sua fala a importância da Igreja se voltar para a periferia, para os mais necessitados. "Eu trabalhei em uma periferia em Belo Horizonte (na época de pároco) e sempre tenho falado nas dioceses onde estive, agora aqui em Cachoeiro, nós temos que ir para a periferia, dar um olhar especial a periferia, pois ali está o começo", disse dom Dario.

O Seminário foi encerrado com a bênção do bispo de Cachoeiro.

O objetivo do Seminário foi se aprofundar nos estudos, visando o Encontro Estadual de CEBs, que acontecerá em 2013, também em Jerônimo Monteiro, e também o 13º Encontro Intereclesial de CEB's, que acontece em janeiro de 2014, em Juazeiro do Norte, Diocese do Crato, CE.

Veja aqui os materiais apresentados no Seminário sobre cada uma das 4 constituições dogmáticas:

Apresentação - Lumen Gentium
Apresentação - Dei Verbum
Constituição Dogmática Dei Verbum 
Apresentação - Sacrossanctum Concilium 
Resumo sobre o Sacrossanctum Concilium

Apresentação - Gaudium Et Spes

Opus Deu no que deu

 

Por Fábio Py Murta de Almeida

“Após passar os primeiros anos de seu mandato de papa escrevendo encíclicas, textos e documentos, ocupado com doutrinas que baseiam seu governo religioso passou mais recentemente à prática: caça aos desafetos”

Após alguns anos de papado Bento XVI começa a colocar as “mangas de fora”. Já era de esperar, pois se sabe quão conservador se tornou após assumir a posição de cardeal, e à cadeira do Santo Ofício como doutrinador da Santa Fé. Algo complicado para um eminente teólogo que é. Enfim, escrevo nesse espaço a fim de indicar dificuldades que vem sofrendo na maior tradição religiosa brasileira, com o governo do pontífice. Sim, primeiro quero destacar que o papado é um governo, pois o Vaticano é um estado religioso. Localizado em Roma e espalhado pelo Globo em suas Paróquias. Nesse caso, após passar os primeiros anos de seu mandato de governador/papa escrevendo encíclicas, textos e documentos, ocupado com doutrinas que baseiam seu governo religioso passou mais recentemente à prática: caça aos desafetos.
Leia mais artigo do articulista:

Uma introdução ao problemático conceito da caridade

O ato de caçador tem o rosto dos governos locais que assumem o gatilho no enquadramento de sujeitos em descontinuidade com a reta doutrina da Igreja. Eles são os responsáveis pelas punições. Entre as últimas ações desse poderoso estado de caça chefiado pelo papa de tentáculos nos governos locais, as mais significativas ações retaliadoras recentes foram: primeiro, junto às Irmãs da Misericórdia dos EUA, retalhando o livro da professora de Yale, Margaret Farley, com titulo “Just Love”, considerado de conteúdo “desobediente” pelos bispos dos EUA; segundo, junto ao teólogo André Torres Queiruga pela notificação dos bispos espanhóis, pois as obras dele tematizam o “repensar” teológico (que para a atual cúpula da Santa Fé não se tem necessidade de repensar por que tudo já se é conhecido); terceiro a indicação que docentes de teologia das “PUCs” sejam cléricos e não mais leigos como antes na
América Latina; quarto e última indisposição foi a de após de anos de conflitos se retirou da importante Pontifícia Universidade Católica do Peru (PUCP) a nomeação de “Pontifícia” e “Católica”. O Judas da universidade foi o cardeal de Lima, Juan Luis Cipriani. E, nesse último detalhe gostaria de me deter, pois aflige diretamente os da América Latina.

“É a tentativa de retalhar não só a universidade do Peru, mas indispor a Teologia da Libertação”

Em Jogo

Penso que o que esteja em jogo nessa deliberação é a tentativa de retalhar não só a universidade, mas indispor a Teologia da Libertação. O estopim para tal deposição veio da tentativa do cardeal de Lima (da Opus Dei) Juan Cipriani em tentar indicar o nome do novo reitor da universidade. Fato, que não foi devidamente acatado pela direção e alunos da universidade. Alegaram falta de autonomia universitária. Como estou dizendo não acho que seja algo apenas esporádico preso a Lima, Peru. Não mesmo; não acho que seja uma indisposição qualquer numa universidade. Até por que a PUCP tem relevância no meio religioso na América Latina. Foi nela que o padre Gustavo Gutierrez, escrevera a primeira sistematização da Teologia da Libertação, em 1961.

Origem da TdL

“A PUCP foi o espaço que permitiu academicamente aflorar os enredos da libertação; sendo não só lembrada como berço dessa produção teológica, mas também, a partir dela se abriu ao diálogo com a sociedade”

Nela, efetivamente, o padre publicou o livro “Teologia da Libertação” e seu “A força histórica dos pobres”, entre outras obras. Nelas, parte da ideia de “Igreja dos Pobres”, conceituando como as exigências que se apresentam a Igreja em um mundo marcado pela pobreza e injustiça e a famosa designação: opção preferencial dos pobres; fragmentos que simbolizam o pensamento teológico da corrente. Nesse sentido, a PUCP foi o espaço que permitiu academicamente aflorar os enredos da libertação; sendo não só lembrada como berço dessa produção teológica, mas também, a partir dela se abriu ao diálogo com a sociedade. O que se vê em eventos como a Jornada de Reflexão Teológica chegando a reunir cerca de 1.800 pessoas em torno da teologia, preferencialmente leigos. Evento encabeçado por Gutierrez.
Aviso para o Brasil?
Nesse sentido, é a primeira retaliação desse novo governo à corrente latinoamericana. Achei até que demorou a ocorrer. Mas, quando veio, pegou direto no Calcanhar de Aquiles. Afinal, de bobos nada têm os lobos da Opus Dei, que preenchem as principais cadeiras do governo de Bento XVI. Agora, fico me perguntando se a mordedura da cúpula conservadora do Vaticano na PUCP pode ser encarada como um aviso às universidade católicas daqui? Isso, só no futuro saberemos. Mas, de fato, será que já não está ocorrendo ao se retirar (gradualmente) a posição dos leigos dos locais, cargos e atividades católicas
Infelizmente, por isso, se percebe que o que era antes a Igreja dos pobres, hoje é da Opus Dei.

Fonte: Caros Amigos

A teologia, a ortodoxia e a democracia

A questão mais debatida na América Latina nas últimas semanas é o impeachment do presidente Fernando Lugo, que pode ser considerado um golpe de estado, apesar de o governo “golpista” negar e afirmar que executou tudo dentro das normas constitucionais. O fato é que a democracia na América Latina mais uma vez foi ferida.

 

Semelhante ao que aconteceu com João Goulart no Brasil, em 1964, os ”golpistas” aproveitaram uma viagem do presidente, neste caso a participação de Fernando Lugo na Rio+20, realizada no Brasil, para, através da câmara dos deputados, abrirem o processo que levaria a cassação do presidente paraguaio. Lugo teve 24 horas para preparar uma defesa que teria de ser feita em duas horas. Héctor Timerman, chanceler argentino, em entrevista ao jornal Página 12, também argentino, denunciou o golpe: “Praticaram uma execução sumária. Darem duas horas de defesa a um presidente democraticamente eleito - um tempo menor que o que se concede a quem recorre de uma multa por avançar um sinal vermelho”.

 

Ataques à democracia à parte, um fator interessante do pós-impeachment no Paraguai foi o posicionamento do Vaticano, que reconheceu quase que instantaneamente o novo governo liderado por Federico Franco. Não é segredo que

Fernando Lugo - aposentado, em 2004, pela igreja católica da função de bispo, sem razões divulgadas e recebendo a denominação de bispo emérito - é adepto da teologia da libertação, um movimento cristão de abordagem política que promove a justiça social, em defesa dos pobres e oprimidos; utilizando, para isso, as orientações do Concílio Vaticano II (1962-65), que tem como intuito a opção preferencial pelos pobres. É caracterizada por alguns autores como um marxismo cristianizado.

 

O Vaticano julga a abordagem marxista da teologia da libertação equivocada, por considerá-la herética, já que faz uma leitura materialista e ateia dos acontecimentos espirituais e também por considerar a aceitação de ideologias políticas como incompatível com a doutrina católica.

 

A aposentadoria de Fernando Lugo da função de bispo, para muitos, deve-se à sua militância política e ligação com a teologia da libertação, já que é sabido que o ex-presidente paraguaio é profundo admirador e próximo de alguns expoentes da teologia da libertação, como Leonidas Proaño e os brasileiros Frei Betto, Leonardo Boff e Hélder Câmara. Em 2008, para concorrer à presidência, Lugo abandonou a batina definitivamente, já que a lei paraguaia exige a renúncia da vida religiosa para a participação em eleições.

 

Bento 16, assim como foi seu antecessor, João Paulo 2º, é um grande defensor da ortodoxia católica e combate veementemente à rebeldia dos integrantes da igreja que tentam fugir da doutrina católica tradicional. Não é interessante ao Vaticano que um ex-bispo adepto da teologia da libertação lidere um país católico e conservador.

 

Em um período no qual a teologia da libertação está em declínio, o Vaticano acredita ter vencido mais uma batalha para acabar com os defensores do movimento. Mas Fernando Lugo não se dá por vencido e já formou um governo paralelo ao de Federico Franco. Movimentos sociais e apoiadores de Lugo protestam e lutam pelo restabelecimento da ordem democrática no Paraguai. Mais um capítulo da história da América Latina está sendo escrito e promete muitos parágrafos até o último ponto final.

Justiça e Profecia a Serviço da Vida

Estamos celebrando o terceiro ano do 12º Encontro Intereclesial das Comunidades Eclesiais de Base, realizado em Porto Velho há exatamente três anos (21 a 25 de julho de 2009), com o tema: “CEBs: Ecologia e Missão”e o lema:“Do ventre da terra, o grito que vem da Amazônia”.

Na ocasião, dos delegados de quase todas as 272 dioceses do Brasil, 2.174 eram leigos, sendo 1.234 mulheres e 940 homens; 197 religiosas, 41 religiosos irmãos, 331 presbíteros e 56 bispos, dentre os quais um da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, além de pastores, pastoras e fiéis dessa Igreja, da Igreja Metodista, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e da Igreja Unida de Cristo do Japão.

Estavam presentes 38 nações indígenas e irmãos e irmãs de 09 países da América Latina e do Caribe, 05 da Europa, de 01 da África, 01 da Ásia e 01 da América do Norte. Os 3.010 delegados se somaram os convidados, às equipes de serviço, imprensa e famílias que acolheram os participantes, ultrapassando cinco mil pessoas envolvidas neste Intereclesial. Além da hospitalidade das famílias de Porto Velho, a presença da juventude de todo o Brasil por meio de suas várias organizações, marcou o 12º Intereclesial.

Durante o 12º Intereclesial, o olhar de todos voltou-se para nossa realidade, onde cresce a fraternidade que gera vida, mas também ecoam os gritos da Amazônia na agressão à natureza, poluição do solo e dos rios, implantação de megaprojetos, tais como a construção de hidrelétricas, a destruição das florestas pelo agronegócio e latifúndio depredador, agressão à cultura dos povos indígenas, no inchaço das cidades, violência urbana e tantos outros males que perturbam a harmonia da criação de Deus.

A novidade desse Intereclesial das CEBs foi o tema: “Ecologia e Missão” e a imersão no mundo amazônico. A ecologia com o aquecimento global e a poluição atmosférica; a exploração dos recursos naturais, a contaminação de rios, mares, mananciais, resumindo todos os clamores da Amazônia: grito dos povos indígenas, ribeirinhos, migrantes; o grito da terra e das cidades; o grito das águas e das florestas, e os que vêm das outras grandes regiões do país.

No dia 25 de julho de 2009, encerramentodo 12º Intereclesial de Porto Velho, foi escolhida a Igreja do Crato, para acolher, nas terras do PadimPe. Cícero, o 13º Intereclesial das CEBs. Nesse dia, foi lida a Carta de Dom Fernando Panico, bispo Diocesano de Crato, com renovada esperança:

Na mesma alegria de sermos a Igreja de Jesus Cristo, estando a Diocese de Crato em íntima comunhão com todos os irmãos e irmãs reunidos nesse 12º Intereclesial de CEBs na Arquidiocese de Porto Velho/RO, queremos levar-lhes a boa notícia de que nesta manhã, reunidos na Cúria Diocesana, depois de refletirmos e orarmos decidimos acolher o 13º Intereclesial, em 2014. Isso o fazemos na certeza de que o Espírito sopra também no Cariri cearense.

Essa feliz coincidência nos anima sobremodo, pois no ano 2014 a Diocese de Crato estará celebrando o seu 1º Centenário de criação pelo Papa Bento XV.A nossa aceitação, todavia, é dada na certeza de que contaremos com a parceria, presença e decisiva colaboração da Comissão Ampliada para emprestarmos todos os encaminhamentos necessários à realização desse evento. Desde logo solicitamos que nos sejam repassados os passos a serem dados com vistas à sua concretização.Nossa Senhora da Penha, a Mãe do Belo Amor, nossa padroeira, estará conosco e nos dará muitas outras alegrias com tão forte acontecimento eclesial, com vistas à maior glória de Deus para a vida humana, com dignidade e respeito à natureza. Aguardamos a todos na terra da Mãe das Dores e do “Padim Cícero Romão Batista”.

A 1ª Reunião Ampliada Nacional das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) aconteceu em julho de 2010 definindo o tema do 13º Interecleial: “Justiça e Profecia a Serviço da Vida”; e o lema: “CEBs, Romeiras do Reino no Campo e na Cidade”.

A Carta Final dessa 1ª Reunião Ampliada destaca a alegre recepção e acolhida da Mensagem ao Povo de Deus sobre as CEBs, documento 92 da CNBB, fruto da 48ª assembléia da CNBB, na qual os bispos do Brasil reafirmam que as ”CEBs são sinais de vitalidade da Igreja”.

Destaca o espírito missionário de Pe Ibiapina, Pe. Cicero, Beatos Zé Lourenço e Maria Araujo no seguimento a Jesus Cristo; os três dias fecundos de oração, reflexão, estudo, analise de conjuntura e encaminhamentos de questões especificas da nossa caminhada de CEBs para conhecer o chão e horizonte onde nossas comunidades vivem, celebram e tecem os fios da vida. “Como romeiros e romeiras do Reino fizemos a experiência da caminhada dos romeiros de padre Cícero levando à nossa frente a certeza de que “onde o povo vai as CEBs tem que estar” nos deixando mover pela fé esperança e solidariedade”.

A Diocese de Crato compreende uma área de 17.000km² com 920 mil habitantes, organizada em 49 paróquias e 914 comunidades eclesiais de base.

A 3ª Reunião da Ampliada Nacional das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) aconteceu em Juazeiro do Norte/Ceará, emjaneiro de 2012 e contou com 120 delegados, representando os 17 Regionais da CNBB. Presentes também os assessores: Pe. José Marins, Ir. Teolide Trevisan, Roberto Malvezzi (Gogó), Pe. Manfredo, Ir.Mercedes e Rafael, do CEBI.

O destaque desta reunião foi o trabalho de todos em prol da organização do 13º Intereclesial, a partir do planejamento e execução, sugestões para a programação, apreciação dos textos elaborados para o Texto-Base.

Nesse encontro, Dom Fernando Panico afirmou que “as CEBs desenvolveram uma sensibilidade social para os desafios reais da comunidade que exigiram um esforço de mobilização na afirmação do seu valor humano, social e eclesial. E na medida do crescimento da sua consciência crítica e das suas ações de solidariedade, tornam-se o espaço do anúncio da Boa Nova para os excluídos e oprimidos da nossa sociedade".

Hoje nossas Comunidades de Base, por estrutura própria, são muito mais missionárias. É a Igreja que chega onde normalmente não está chegando e é uma Igreja, então, que depende muito do compromisso dos leigos que necessitam de um mínimo de autonomia em comunhão.

Segundo Pe. Marins, a cada dia o povo está mais entusiasmado e fascinado pela Palavra de Deus.A Palavra de Deus é uma presença do Senhor na comunidade e isso dá ao povo uma segurança e uma ajuda.

As CEBs preparam-se com muito empenho para o 13º Intereclesial do Ceará. O Cartaz do 13°, que nos ajuda a entender o tema do intereclesial: “Justiça e Profecia a Serviço da Vida”,foi escolhido na 2ª Reunião Ampliada, em janeiro de 2011 na cidade de Crato, Ceará, dentre vários provenientes dos Regionais do Brasil, sendo o artista Pe. Marcos Rabello, do Regional Leste I (RJ).

Ele foi inspirado no traço da xilogravura presente na literatura de cordel e expressão típica da cultura nordestina. No centro, encontramos a cruz do crucificado ressuscitado, de onde emanam as fitas votivas identificando as três pessoas da Trindade Santa, encontrando na outra extremidade a Palavra de Deus, experiência concreta de fé e vida.

Da cruz emerge também os raios da “terra do sol”, Juazeiro do Norte no Ceará, plantada sob o chapéu do romeiro que busca seu abrigo no Pai do céu.

No chapéu encontramos no santinho devocionário o mapa da América Latina, indicando a unidade das CEBs,antenadas no desafio da evangelização do campo e da cidade, contextualizada pela situação sócio-política dos tempos atuais.

Na aba do chapéu encontramos a memória do trem das CEBs, acolhendo o 13º vagão que chega de encontro a esta experiência de comunhão com as várias culturas presentes nos intereclesiais.

Sob esta proteção e mística temos o movimento dos romeiros do Reino, comunidades de homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos, trabalhadores e desempregados da cidade e do campo, vocações religiosas e leigas, que unidas ao padrinho Pe. Cícero expressam em romaria que: “Gente simples, fazendo coisas pequenas, em lugares não importantes, consegue mudanças extraordinárias”; demonstrando a grande certeza na esperança teimosa da flor do mandacaru que acreditamos na justiça e na profecia a serviço da vida.

O lento triunfo da teologia da libertação

 

A Teologia da Libertação, como teologia católica, urge a Igreja a se converter na igreja dos pobres.

 A análise é do teólogo jesuíta chileno Jorge Costadoat, professor da Pontifícia Universidade Católica do Chile e diretor  do Centro Teológico Manuel Larraín, em artigo publicado no sítio Cristo en Construcción. 

A Teologia da Libertação, como assegura G. L. Müller, é teologia católica. O novo prefeito daCongregação para a Fé fala em termos gerais, o que equivale a dizer que é “católico” que uma teologia tente formular a fé e que, na tentativa, alguns ensaios sejam melhores do que outros.
Assim se entende que o cardeal Ratzinger em 1984 tenha publicado um documento muito crítico a ela (ao menos ao que ele entendeu por ela) e, logo em seguida, tenha publicado outro documento em que acolhe substancialmente a sua contribuição (1986).
Esse ir e vir no pensamento da fé constitui a teologia cristã como tal e nunca deveria deixar de ser característica sua. Pelo qual não se entende os maus tratos que receberam os teólogos latino-americanos do pós-Concílio. Mas isso já é outro assunto.
Por enquanto, cabe destacar que ela é teologia católica é, consequentemente, uma contribuição à teologia da Igreja Católica:
1) Deve se celebrar, portanto, que Deus opta pelos pobres, e que esta opção deve se traduzir em uma opção preferencial da Igreja pelos pobres. Em Aparecida, Bento XVI assegurou que a opção pelos pobres é inerente à fé em Cristo. Em suma, não se pode ser “cristão” se não se toma partido pelos pobres contra a injusta pobreza. Nossas sociedades estão dispostas a renunciar a se chamar de “cristãs” já que sua opção real é o consumo, a concorrência, a concentração da riqueza, tudo ao menor custo possível, baixos salários e desemprego?
2) A Teologia da Libertação, como teologia católica, urge a Igreja a se converter na Igreja dos pobres. Não é só legítimo afirmar isso. É preciso ser realizado. A Teologia da Libertação, com pleno direito, pede aos católicos não só uma conversão a um estilo austero em favor dos que não têm. Os católicos devem compartilhar todo o necessário para tirar da miséria os que vivem nela.
Como é possível que, em Santiago do Chile, haja pessoas que morrem de frio nas ruas, hoje que sobram meios para evitar isso?! Caridade, luta contra a injustiça, olfato solidário… Tudo isso está faltando. Mas falta o mais importante: uma Igreja que receba dos pobres o seu olhar sobre o mundo, o seu modo de sofrer, a sua capacidade de luta e de espera.
Estamos, na realidade, à espera da Igreja que a Teologia da Libertação gerou nos bairros populares: uma Igreja alegre, participativa, compassiva, com abertura à totalidade da vida humana e exigente sociopoliticamente falando. Uma Igreja com sentido comum para interpretar a doutrina da Igreja universal e, por isso, uma Igreja que vai abrindo um caminho a um catolicismo tímido.
Em suma, a revalorização da Teologia da Libertação representada na assunção ao cargo de prefeito da Congregação da Fé de Müller dá fogo e autoridade à Igreja quando ela mais o necessita.

tradução de Moisés Sbardelotto.

FONTE http://www.ihu.unisinos.br/noticias/511614-o-lento-triunfo-da-teologia-da-libertacao

Carta do 10º Encontro CEBs Sul1 de Consagrados e Ordenados

Aos irmãos e irmãs presentes na caminhada das CEBs no estado de São Paulo. Nas terras calçadistas, na cidade de Franca. A diocese de Franca, os Freis Agostinianos e a comunidade da Capelinha nos acolheram com bastante alegria para vivermos nos dias 17, 18 e 19 deste mês o 10º encontro dos consagrados e ordenados, onde estudamos o tema: Espiritualidade das CEBs e os desafios no mundo do trabalho.

Iniciamos nossas atividades com a ajuda dos nossos companheiros das CEBs da diocese de Franca mostrando toda a realidade deste chão em que pisamos, onde pudemos ver e sentir como o dinamismo das coisas vai acontecendo. E vimos como as CEBs continuam firmes em suas comunidades.
Começamos vendo os elementos fundamentais das CEBs, principalmente o centro de nossa evangelização que é o próprio Jesus Cristo e por isso nós devemos ser cristãos comprometidos. E as CEBs estão ligadas aos pastores por serem eclesiais, estamos dentro de uma igreja universal e com isto elas estão muito integradas no mundo do trabalho.
Foram apresentados vários desafios diante do mundo do trabalho, com filmes e algumas realidades vividas por alguns participantes deste encontro, e diante destas situações neste ambiente, fomos convidados como Igreja a darmos respostas a esses desafios que vivemos.
Depois de muitas reflexões feitas através da palavra de Deus, alguns documentos da Igreja e documentos de sociologia e economia sobre o trabalho, vimos que realmente precisamos não só refletir sobre esta realidade, somos chamados a lutar por um mundo mais digno para todos. E o que nos chamou muito a atenção foi ter feito visitas em algumas fábricas de confecções de sapatos, onde podemos ver a diferença das grandes e pequenas empresas e por fim, a empresa doméstica.
Diante te tantas riquezas que tivemos neste encontro, agora somos chamados a continuar dando testemunhos desta espiritualidade libertadora de Jesus Cristo, pois ele nos impulsiona nesta missão de cristãos comprometidos. E com isso confrontamo-nos com a realidade globalizante na qual vivemos.
Sigamos nossa missão sobre a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Santo Agostinho e Padre Cícero. Amém, Aché, Auere, Aleluia, Uai.

Jornada de preparação do Congresso Continental:- 2ª Semana Teológica Pe. José Comblin na

Tema: Reabastecidos/as no espírito do Concílio Vaticano II. 

O legado da Teologia da Libertação e da contribuição de José Comblin

Dias: 12, 13 e 14 de Setembro de 2012

Local: Universidade Federal da Paraíba – UFPB, João Pessoa (PB)

As Conferências da noite, às 19 horas, na UFPB:

Dia 12: O pós-Concílio no Nordeste: a contribuição da Teologia da Enxada, na perspectiva da missão e da libertação, com Prof. Eduardo Hoornaert, Mônica Muggler e debatedores.

Dia 13: A Teologia da Libertação numa perspectiva ameríndia, com o Prof. Agenor Brighenti, Ermanno Allegri e debatedores.

Dia 14: Por uma Teologia testemunhal a serviço da humanidade, com o Prof. Luiz Carlos Susin, Pastor Luciano e debatedores.

Na manhã do dia 13 haverá 03 Oficinas de Teologia:

1.  Memória das experiências da Igreja na Base  no Nordeste (Pastorais Sociais, CEBI, CEBs, Encontros de Irmãos, Pequenas Comunidades Inseridas, Grupo dos Peregrinos do Nordeste, AMINE-associação dos Missionários e Missionárias do Nordeste, Escolas de Formação Missionária).

2.  Teologia testemunhal no Nordeste: novos desafios, novos sujeitos (movimentos das mulheres, camponeses, índios, povo da rua...).

3.  “Novos desafios para o Cristianismo”: a contribuição de Pe. José Comblin.

No dia 14, pela manhã, haverá a Plenária destas 03 oficinas.

No dia 14, à tarde, haverá um Encontro dos Jovens Teólogos do Nordeste.

Promotores e apoio:

•Grupo KAIRÒS-Nós Também Somos Igreja.

•Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB.

•Igreja dos Pobres.

•Livraria PAULINAS.

•ADITAL-Notícias de América Latina y Caribe

•AMERÍNDIA

CEBs e Fé - Encontro Estadual das CEBs Rio Grande do Sul

Celebração, com Dom Helio Rupert, que abriu o Encontro foi no Ginásio da Escola Medianeira

Por Maiquel Rosauro (texto e fotos), da assessoria de imprensa do evento

“Encontro Estadual de CEBs inicia com críticas ao governo e busca por profetas
“Como ser profeta nos dias de hoje?”. Este é o questionamento que o padre Vileci Vidal lançou nesta quinta-feira durante a cerimônia de abertura do 13º Encontro Estadual de Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), no ginásio da Escola Medianeira, em Santa Maria. Mais de 1,6 mil pessoas participaram da celebração que marcou o início do evento. Até domingo, delegados de CEBs de todo o Estado realizam diversas atividades no município.
A celebração foi presidida pelo arcebispo de Santa Maria, Dom Hélio Adelar Rubert, que também contou com a presença de Dom Clemente Weber, Dom Frei Aloísio Dilli e sacerdotes de diversas dioceses gaúchas. Já de Juazeiro do Norte-CE, da diocese de Crato, veio o padre Vileci Vidal. Ele foi o responsável pela introdução do tema do encontro: “Justiça e Profecia a Serviço da Vida”.
Além de questionar os delegados de CEBs sobre como ser profeta nos dias de hoje, padre Vileci realizou diversas críticas, sobretudo, ao governo Federal. Programas sociais e a falta de visão crítica do povo, a desocupação de residências por pessoas de baixa renda para obras da Copa do Mundo, o modelo de produção capitalista e a concentração de riqueza nas mãos da burguesia foram alguns dos temas tratados.
Conforme padre Vileci, o fato das CEBs resistirem e preservarem o caminho de unir a fé com a luta pela libertação e a vida concreta do povo, revela que as comunidades estão no caminho da profecia. Os profetas e profetizas seriam pessoas comuns, com os mesmos anseios da população.
- O que os profetas têm de diferente é essa mania de buscar sempre o que Deus quer nos dizer através dos acontecimentos. Além dessa teimosia de transmitir aos outros pela sua forma de viver e pela palavra o que lhes parece que Deus está querendo dizer – explica padre Vileci.
Nesta sexta-feira, os delegados presentes em Santa Maria participam de oito mini plenárias em paróquias pela cidade. Os temas tratados serão Justiça na Bíblia e no Mundo; A Vida Missionária das CEBs; CEBs e a Vida do Planeta; CEBs: Mística e Espiritualidade nas Romarias; Profetas e Profetisas de ontem e de hoje; CEBs e Juventude: desafios e perspectivas; As CEBs e os Movimentos Sociais; e Macro Ecumenismo e a Vida das CEBs.
No sábado, os participantes voltam ao ginásio da Escola Medianeira onde haverá uma plenária para apresentação dos relatos das reuniões desta sexta. Já no domingo, será realizada a leitura para aprovação da Carta do 13º Encontro de CEBs e dos compromissos assumidos pelo Regional Sul 3 e CNBB.
O encontro é organizado pela CNNB Regional Sul 3, Arquidioceses e Dioceses do Rio Grande do Sul e Arquidiocese de Santa Maria. O evento conta com representantes da Igreja Católica, Igreja Episcopal Anglicana, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Metodista e religiões de matrizes africanas.
Miniplenárias desta sexta-feira em Santa Maria (das 9h às 19h)
1. Justiça na Bíblia e no Mundo
Local: Igreja Nossa Senhora da Glória
Ministrantes: Padre Alex Koplemburg e Reverendo Humberto
Responsabilidade: CEBs Cachoeira do Sul e Novo Hamburgo
2. A Vida Missionária das CEBs
Local: Igreja Nossa Senhora das Dores
Ministrantes: Padre Adilson e Padre Dirceu Benincá
Responsabilidade: CEBs Caxias do Sul e Cruz Alta
3. CEBs e a Vida do Planeta
Local: Igreja Santa Catarina
Ministrantes: Frei Sergio, Ricardo Rossato e Pilato Pereira
Responsabilidade: CEBs Santa Cruz do Sul e Passo Fundo
4. CEBs: Mística e Espiritualidade nas Romarias
Local: Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Ministrantes: Frei Wilson, Adelaide Klein e Ana
Responsabilidade: CEBs Porto Alegre, Guaíba e Gravataí
5. Profetas e Profetisas de ontem e de hoje
Local: Igreja São José do Patrocínio
Ministrantes: Padre Leo Konsen e Irmã Lucia Weiler
Responsabilidade: CEBs Santo Ângelo e Uruguaiana
6. CEBs e Juventude: desafios e perspectivas
Local: Catedral Metropolitana
Ministrantes: Edson Tomassin e Mateus Lesina
Responsabilidade: CEBs Canoas e Pelotas
7. As CEBs e os Movimentos Sociais
Local: Igreja Nossa Senhora de Fátima
Ministrantes: Waldir Bom Gass, Irmã Vilma Pretto e Pastora Nancy
Responsabilidade: CEBs Bagé e Rio Grande
8. Macro Ecumenismo e a Vida das CEBs
Local: Igreja São João Evangelista
Ministrantes: Dom Francisco e Padre Ireneu Stertz
Responsabilidade: CEBs Santa Maria e Frederico Westphalen

Participantes vieram de todo o Rio Grande do Sul. E eles ficarão na cidade até domingo

Por Maiquel Rosauro

(texto e fotos) da assessoria de imprensa do evento

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Liane Oliveira e o Frei Andrei vieram da Arquidiocese de Pelotas

A sexta-feira foi um dia de debates nas plenárias do 13º Encontro Estadual de Comunidades Eclesiais de Base

Há três dias, Santa Maria reúne uma mobilização sobre a fé e a vida na sociedade por meio do 13º Encontro Estadual de Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Na última sexta-feira, o evento foi marcado por plenárias em oito paróquias do município. Estas debateram aspectos religiosos e sociais com representantes de quatro arquidioceses e 14 dioceses do Estado. Os relatos serão apresentados no sábado, por meio de uma plenária realizada no ginásio da Escola Medianeira.

A iniciativa ocorre até domingo, quando será realizada a leitura para aprovação da Carta do 13º Encontro de CEBs e dos compromissos assumidos pelo Regional Sul 3 e CNBB. A Catedral Metropolitana de Santa Maria foi um dos locais de debate. Cerca de 180 jovens conversaram sobre o seguinte tema: “CEBs e Juventude: desafios e perspectivas”. Na pauta das discussões estavam assuntos atuais como a violência, os acidentes de trânsito, as drogas, o extermínio, entre outros. “O jovem cristão tem o compromisso com a construção do reino de Deus e com a vida”, explica o participante Mateus Lesina.

O frei Andrei Ors-Emer veio de Pelotas para participar do encontro. Ele comenta que, hoje, a tarefa da igreja não é chamar o jovem para participar, mas o correto é: “A igreja inserir- se na realidade do jovem”. Ele ainda lembra que sua paróquia promove atividades voltadas a juventude como encontros de formação e visita as famílias de jovens que se afastaram da igreja.

A integrante da coordenação da pastoral da juventude da Arquidiocese de Pelotas, Liane Oliveira, ainda comenta que um dos encontros de formação realizado pela pastoral é o “Na contramão”, que aborda assuntos prejudiciais aos jovens

1º hospital público para cão e gato é inaugurado em São Paulo e já tem salas cheias

Sem inauguração nem grande divulgação, o primeiro hospital público para animais do país, no Tatuapé (zona leste), abriu as portas com grande procura.
Em funcionamento desde o dia 2, o local já vive rotina de sala de espera cheia e senhas que acabam em poucas horas. A unidade tem atendido cerca de 70 animais/dia.
Fruto de uma parceria entre a prefeitura e a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de São Paulo, o hospital tem como prioridade atender cães e gatos cujos donos não tenham condição de custear tratamento. Para ter atendimento, é preciso comprovar renda baixa.
Para as consultas com o clínico, há distribuição de senhas. São 30 por dia, mas costumam acabar às 13h.

	Almeida Rocha/Folhapress
	A cadela Lindinha passa por uma cirurgia no 1º hospital público para animais do Brasil

Caso o animal precise de uma consulta com um especialista, é encaminhado no mesmo dia ou agenda a consulta para outra data. Já estão disponíveis no hospital cirurgia, ortopedia, dermatologia e odontologia.
O atendimento de emergência não requer senha. Nesse caso, não é necessário ter baixa renda, mas o tratamento só será continuado se o dono do animal comprovar que não tem condições.
O hospital conta com 28 funcionários (16 veterinários). A associação recebe repasse mensal de R$ 600 mil da prefeitura para administrar o local e tem como meta mil consultas e 180 cirurgias/mês. A rottweiler Hanna, oito anos, foi uma das atendidas. Os veterinários descobriram que ela está com gastrite, problemas renais e uma doença que atrofia a parte traseira do corpo. "Não sabemos se ela vai voltar a andar", disse Silvana Bueno Ferro.

Fonte: Folha de São Paulo

Quilombo Rio dos Macacos: Entidades denunciam violações contra comunidade quilombola

A expectativa é que o Estado brasileiro seja pressionado a reconhecer o território do Quilombo Rio dos Macacos e suspenda a reintegração de posse do dia 1 de agosto

Entidades de defesa de direitos humanos apresentaram, na terça-feira (24), às Organizações das Nações Unidas (ONU), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) documento que aponta e denuncia diversas violações de direitos humanos cometidas pela Marinha do Brasil contra a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, na Bahia.

O Quilombo Rio dos Macacos, localizado no bairro de São Tomé de Paripe, no limite da cidade de Simões Filho e Salvador, é formado por 70 famílias que vivem tradicionalmente no local há mais 150 anos. A área tornou-se palco de uma disputa judicial e territorial a partir da década de 60, com a doação das terras pela Prefeitura de Salvador à Marinha do Brasil. Atualmente, o território é alvo de uma ação reivindicatória proposta pela Procuradoria da União, na Bahia, que pediu a desocupação do local para atender as necessidades futuras da Marinha.

No início do ano, o conflito se intensificou e assumiu ampla repercussão nacional e internacional por envolver, de um lado, a resistência das famílias para permanecerem em seu território, e do outro, graves violações de direitos em suas dimensões políticas, sociais, culturais, econômicas, ambientais e históricas, todas protagonizadas pelo Estado brasileiro.

Entretanto, a resistência das famílias vem garantindo passos importantes na luta pela permanência em seu território. No último dia 17, a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) entrou com um pedido de suspensão do processo que ordena a retirada das famílias da área. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também deve enviar à Brasília, nesta semana, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que reconhece a região como quilombo, para publicação em Diário Oficial da União (DOU) e assinatura da presidenta Dilma Rousseff.

As famílias quilombolas e entidades de Direitos Humanos acreditam que a entrega do dossiê aos organismos internacionais fortalecerá a luta pelo reconhecimento do território da comunidade. A expectativa é que após as denúncias, os organismos pressionem os governos federal e estadual (BA) e o Poder Judiciário a reconhecerem o território do Quilombo Rio dos Macacos e suspender a reintegração de posse marcada para o dia 01 de agosto.

O documento apresentado contém 17 páginas que trazem um conjunto de informações sobre a história do quilombo, a luta na esfera judicial e diversos relatos dos moradores e moradoras sobre o cotidiano de ameaças e atos de violência praticados por militares da Marinha. O documento reivindica também o cumprimento de um conjunto de direitos básicos e fundamentais que, em consequência do conflito, não são garantidos à comunidade, como acesso à escola, postos médicos, à água potável, saneamento, energia elétrica, moradia digna, liberdade de associação, direito de ir e vir.

Na ONU, o documento será encaminhado em caráter de urgência ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos; para a Relatoria Especial sobre moradia adequada; o Grupo de Trabalho sobre pessoas de ascendência africana; a Relatoria Especial em matéria de direitos culturais; Relatoria Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação; para a Perita Independente sobre as questões das minorias; Relatoria Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; Relatoria Especial sobre o direito humano à água potável e ao saneamento e para a Relatoria da Defensores de Direitos Humanos.

Assinam o documento a Associação Quilombola do Rio dos Macacos; a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados/as Federais; a Associação dos/as Advogados/as dos/as Trabalhadores/as Rurais (AATR); Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Crioula; Centro de Referência em Direitos Humanos (UFPB); Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN\BA); Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, Quilombo Xis - Ação Cultural Comunitária; MPP - Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais; Articulação em Políticas Públicas do Estado da Bahia; Plataforma DHESCA Brasil, Justiça Global e Terra de Direitos.

Fonte: Brasil de Fato

Planos de saúde doaram R$ 12 milhões nas últimas eleições

			A campanha de Dilma recebeu um milhão de reais da Qualicorp Foto: Divulgação

 Empresas ajudaram a aumentar de 28 para 38 o número de deputados federais da bancada da saúde suplementar

Os planos de saúde marcaram presença no financiamento de campanhas da última disputa eleitoral. Em 2010, o setor foi responsável pela doação de R$ 12 milhões para 157 candidatos de 19 partidos.

A participação das operadoras em 2010 foi mais expressiva do que nas eleições de 2006, quando as empresas do setor repassaram R$ 8,6 milhões; um acréscimo de 37,2%. Em relação às eleições de 2002, quando essas empresas destinaram R$ 1,3 milhão, o aumento foi de 746,5%.

Os dados fazem parte do estudo Representação política e interesses particulares na saúde: o caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde no Brasil, dos pesquisadores Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), e Lígia Bahia, do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Os eleitos

De acordo com o levantamento, feito a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto ajudou as empresas do setor a ampliarem seu espaço político em todas as esferas de governo. O apoio financeiro de 48 operadoras contribuiu para aumentar de 28 para 38 o número de deputados federais da chamada bancada da saúde suplementar. Foram eleitos também 26 deputados estaduais aliados ao setor em todo o país.

No Senado, os recursos ajudaram a eleger Ana Amélia (PP-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Demóstenes Torres (DEM-GO), que teve o mandato cassado recentemente. Quatro governadores estaduais também foram eleitos com a ajuda dos planos de saúde. Os mais favorecidos foram Geraldo Alckmin (PSDB-SP), R$ 400 mil, e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), R$ 170 mil. Em seguida aparecem Wilson Martins (PSB-PI) e Agnelo Queiroz (PT-DF), favorecidos com R$ 1,5 mil e R$ 1 mil.

Os dois principais candidatos à presidência da República também receberam financiamento do setor. A Qualicorp Corretora de Seguros doou R$ 1 milhão para a campanha da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) e a metade deste valor, R$ 500 mil, para a campanha do candidato José Serra (PSDB). O atual presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula e fiscaliza os planos, Mauricio Ceschin, foi presidente do Grupo Qualicorp até fevereiro de 2009.

Dentre os partidos, a maior fatia de recursos para candidatos (eleitos ou não) foi para o PMDB, com 28,94% dos recursos, seguido de PSDB (18,16%) e PT (14,05%).

O estudo chama a atenção, ainda, para casos concretos de interesses de planos de saúde que já foram contemplados dentro das Casas legislativas. E dá um exemplo recente. Em 2010, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou lei que destina até 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) para o atendimento de usuários de planos de saúde. Posteriormente, a medida foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendendo a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

O estudo pode ser acessado no endereço: http://www.cebes.org.br/media/File/Planos_de_Saude_Eleicoes.pdf.

Patricia Benvenuti

Fonte: Brasil de Fato

Crescimento de planos privados prejudica saúde pública

			Integrantes do Sindicato dos Médicos (DF) fazem vistoria no Hospital Foto: Marcello Casal/ABr

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, em 10 de julho, a suspensão de 268 planos de saúde comercializados por 37 operadoras. O motivo foi o desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa 259 da ANS.

As empresas terão até setembro para se adequarem aos prazos que variam conforme a especialidade médica. Para as consultas básicas, o cliente deve esperar no máximo por sete dias úteis para conseguir o atendimento. Para outras especialidades o prazo é 14 dias e para procedimentos de alta complexidade, 21 dias.

A suspensão foi motivada, segundo a ANS, pelo número de reclamações de usuários que chegaram ao órgão. De 19 de março a 18 de junho, foram 4.682 queixas por causa do não cumprimento dos prazos.

O crescimento do setor privado de saúde e, sobretudo, sua má qualidade, são preocupações de especialistas e defensores da saúde pública. Para a médica e presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa, não se pode mais falar em apenas um sistema único hoje. “A sociedade brasileira não pode mais fingir que nós temos um sistema único. O sistema já não é único. O sistema privado hoje cobre uma parcela de acima de 30% da população”, afirma.

O crescimento dos planos de saúde privados avança. Segundo o último Caderno de Informação da Saúde Suplementar da ANS, o primeiro trimestre de 2012 encerrou-se com o registro de 47,9 milhões de vínculos de beneficiários a planos de assistência médica. Em dezembro de 2000, esse número era de 30,7 milhões.

Em 2011, o mercado dos planos de saúde teve um faturamento de R$ 83,4 bilhões, o que representa um crescimento de 11,7% quando comparado a 2010. Na avaliação de Ana Maria, é preciso frear, com urgência, o crescimento da saúde privada, principal responsável pela fragilização do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, ela reforça a necessidade de voltar as atenções à saúde pública, por meio de mais investimentos

. Em entrevista ao Brasil de Fato, Ana Maria fala sobre a mercantilização da saúde e seus riscos para a sociedade. A presidenta do Cebes, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde,  faz ainda uma crítica aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff: “Do ponto de vista da saúde não andamos para frente. Em alguns aspectos, andamos para trás”.

			Ana Maria Costa - Foto: Arquivo Pessoal

Brasil de Fato – Como você analisa a questão da saúde pública no Brasil hoje?

Ana Maria Costa – De uma forma geral, nós andamos em um terreno muito preocupante atualmente porque o Sistema Único de Saúde, que foi concebido para ser universal, de qualidade e único, hoje não é nem universal, nem de qualidade e nem único. Tivemos um grande crescimento do setor privado de saúde, da mercadorização da medicina, e uma transformação do nosso sistema único em um sistema que tem baixa qualidade, destinado para uma população que não pode pagar plano privado. Nesses 24 anos de implantação do SUS, houve um recuo grande do Estado em relação ao financiamento do SUS e uma ausência na regulação efetiva dessa relação público-privado. É muito preocupante nossa situação hoje, e não é por conta do SUS, que é uma proposta que surge em um contexto muito positivo, fruto de uma grande mobilização popular.

É uma pena que a grande imprensa contribua tanto para destruir, no imaginário da população, o valor real e simbólico do Sistema Único de Saúde. Prevalece toda uma lógica de mostrar o lado perverso e ruim do sistema. Não que deva ser escondido, mas esquecemos de valorizar o que há de positivo. Nós precisamos tratar a coisa pública como coisa de nós todos, como direito universal. Nós temos esse grande problema, na cultura política brasileira, de desprezo à coisa pública. E o SUS tem suas excelências, como procedimentos de alta complexidade, tratamento de câncer na rede Inca (do Instituto Nacional do Câncer), tratamento de aparelho locomotor na rede Into (do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), grande volume de transplantes, de pesquisa. Todas essas excelências não são valorizadas.

O SUS está sendo sangrado também por judicializações, em que pessoas ou famílias ganham o direito de ter acesso a medicamentos e tecnologias que são caríssimos e que nem sempre são ainda registrados no país. Normalmente as pessoas que têm acesso a esses processos judiciais são pessoas que não têm dependência única do Sistema Único de Saúde, mas ao invés de pedir e reclamar para os seus respectivos planos de saúde reclamam o acesso a essas drogas pelo SUS.

Quais os principais problemas do Sistema Único de Saúde?

O principal problema hoje é o Estado brasileiro definir qual é a relação real que a saúde pública tem com a saúde de mercado. A sociedade brasileira não pode mais fingir que nós temos um sistema único. O sistema já não é único. O sistema privado hoje cobre uma parcela de acima de 30% da população. A nova classe média tem uma aspiração imediata e é estimulada, pela baixa qualidade do sistema único, a ingressar no sistema privado. O sistema privado, cuja lógica é a mercadorização da saúde, é um sistema perverso porque caminha autônomo. Agora tivemos um primeiro lampejo da regulação com essa punição a planos de saúde, que desobedeceram normas de tempo de acesso a determinados procedimentos de saúde, mas ninguém mexe no coração da ferida.

Essa luta pelo direito à saúde, que configurou a criação do SUS, precisa ser introjetada na sociedade brasileira. E esse é um grande problema porque nós não temos hoje uma força e uma pressão social que ampliem a simpatia pelo SUS, ao contrário. E a qualidade do sistema privado não é diferente do sistema único. Quando um paciente chega em um hospital e é atendido pelo plano de saúde, para qualquer procedimento, a primeira coisa que o hospital faz é saber se tem garantia de quem vai pagar aquilo. Se o paciente chega em um hospital do SUS, o procedimento que vai ser feito é o necessário, o que a doença e o estado de saúde requerem naquele momento. Esse exemplo é a expressão do que é a medicina mercadorizada e do que é a medicina como um direito humano. Nós temos, por exemplo, uma das maiores mortandades maternas do mundo. Ocorre muita morte materna no Brasil por negligência, por falta de qualidade na assistência, e não é no Sistema Único de Saúde, é no sistema privado. Por que não se fala sobre isso?

Outro problema gravíssimo é que nós não temos nenhum partido político hoje no Brasil, nem de esquerda, nem de centro, nem de direita, que tenha uma proposta clara e objetiva e que lute por ela no Congresso Nacional. Nós temos uma ausência de compromissos com a saúde absoluta no campo político brasileiro. A saúde é uma demanda popular que aparece nas grandes pesquisas de opinião pública e que não está nos programas eleitorais. A saúde não vai pra pauta. E eu não falaria sobre atraso. Nós temos hoje uma força política, muito grande dentro do Congresso Nacional, que defende e que está lá para defender os planos privados de saúde e que são contra o sistema único de saúde. Precisamos começar a mostrar essa irresponsabilidade das autoridades com a questão da saúde.

A que se deve o esforço desses parlamentares em defender os interesses dos planos privados?

Tem um número expressivo de deputados federais e de senadores que tiveram suas campanhas financiadas por planos privados de saúde. Isso fala por si. Como é que um plano me financia e eu vou falar daquele plano? O que nós queríamos, com a regulamentação da Emenda 29, era melhorar um pouco o financiamento da saúde, que estaria longe ainda do ideal. Perdemos porque interessa, a esse setor, que o SUS se mantenha nesse estágio, sendo cozinhado para ser um sistema de baixa qualidade. E nós caminhamos para isso.

Como avalia a atuação do governo Dilma em relação à saúde?

Primeiro eu gostaria de me identificar como uma pessoa que votou na Dilma e também no Lula. Mas quero dizer que, na saúde, não tivemos grandes avanços. Houve avanços importantes na assistência social, políticas sociais que realmente foram objeto da atenção desses últimos três governos, de Lula e Dilma. Todo esse conjunto das políticas compensatórias sem dúvida teve um grande benefício para o Brasil, a despeito dessa mobilidade social ter sido direcionada para o consumo, o que nos preocupa muito, especialmente porque nesse bolo também está o consumo por planos privados de saúde. Entretanto, do ponto de vista da saúde não andamos para frente. Em alguns aspectos, andamos para trás.

Em termos de financiamento, o veto que ocorreu à aprovação da regulamentação da Emenda 29 expressa claramente isso. Houve toda uma manobra de governo, junto a sua base política, para que não atingíssemos um percentual de investimento público mais adequado em saúde.

Do ponto de vista programático, nós estamos tendo uma gestão, atualmente, que usa a saúde como objeto de marketing político. Nós já não temos mais políticas para grupos sociais, como o caso das mulheres. Temos o programa Rede Cegonha [programa do Ministério da Saúde voltado para o atendimento de gestantes] que, além de infantilizar e colocar as mulheres em uma situação bastante inferior, porque nos faz acreditar em cegonhas, nos reduz a uma demanda em saúde que é pontual. Precisamos encarar, nesse aspecto de uma saúde voltada à gestação e ao parto, a importância da sociedade brasileira debater a legalização do aborto, que mata um volume cada vez maior de mulheres no nosso país. Mas nós temos ainda um governo completamente atolado de compromissos políticos, com suas bases, que não permite avançar nesse debate. Isso é também uma perda para a saúde.

O grande problema que traduz a falta da prioridade política do governo é a questão do financiamento. Ora, nós temos um sistema de saúde feito para 200 milhões de habitantes com o menor gasto per capita do mundo. Não tem nenhum outro sistema, mesmo não sendo universal, que tenha um gasto per capita tão baixo. Comparativamente entre os gastos público e privado com saúde em geral, o público é de menos de 40%. E os 60% restantes as famílias é que estão despendendo, que vão às farmácias comprar medicamentos e que pagam um plano privado.

Agora estamos, mais de 50 entidades, reunidas em um movimento nacional em defesa da saúde pública, colhendo assinaturas por um projeto de lei de iniciativa popular, para que o Estado invista 10% da renda bruta da União em saúde. Isso mostra que a avaliação não é exclusiva do Cebes; a Associação Médica Brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Abrasco, o Conselho Nacional de Saúde, vários sindicatos, várias entidades do campo dos direitos sociais. Estamos todos envolvidos na busca de maior financiamento. Usuários de planos de saúde fazem inúmeras queixas contra os planos de saúde, mas parece que nem as resoluções da ANS têm efetividade.

O que garante essa blindagem às empresas?

Primeiro, nós temos uma cultura de regulação muito fraca no nosso país. O setor privado sempre mandou e desmandou aqui. E a ANS sempre foi muito ambígua em relação à sua função. É muito recente a vocalização da insatisfação dos usuários dos planos de saúde e, como isso, começou a ter muita presença na imprensa, pressionando a ANS para uma resposta. Tem tido algumas respostas tímidas ainda, mas antes tem que mexer no eixo principal, que é essa relação público-privado. Eu queria uma relação que não fosse mediada por esse grande desfalque, que é feito no SUS, com a renúncia fiscal. Tudo que você gasta com saúde hoje é abatido integralmente no seu imposto de renda. Essa renúncia fiscal é uma sangria para o SUS. Já pensou o impacto que seria se esse dinheiro fosse todo investido no Sistema Único de Saúde? Nós teríamos um financiamento muito maior, que poderia qualificar muito mais esses serviços. Nós também não podemos deixar de pensar o fluxo de recursos públicos que vão para o setor privado sob a forma de pagamento de planos de saúde para o funcionalismo público.

Na sua avaliação, o que é mais grave hoje, a falta investimento para o SUS ou melhor aplicação dos recursos já existentes?

Essa é uma pegadinha em que não podemos cair. Houve um discurso muito grande de que nós investimos mal, gastamos mal, gerenciamos mal. Eu não descarto isso. Mas eu acho que esse discurso é falacioso para esconder o verdadeiro problema do Sistema Único de Saúde. Quando eu vejo o gasto público per capita hoje no Brasil para construção do SUS [estimado em cerca de 317 dólares por habitante, segundo a OMS], eu diria que o SUS faz milagre com o dinheiro que tem – milagre de gestão, aplicação, funcionamento. A questão fundamental hoje é pensar em um investimento per capita maior para a saúde no nosso país.

No caso das mulheres, quais as questões mais urgentes a se resolver hoje?

Nós, mulheres, não somos sujeitos tão simples. Somos sujeitos complexos porque somos adolescentes, adultas, velhas, temos cor diferente, escolhas sexuais, condições sociais, econômicas, diferentes entre nós. Essa nossa complexidade não pode ser resolvida com simplificação. Temos que observar todas as doenças crônicas que estão hoje relacionadas às mulheres, doenças cardiovasculares, doenças sexualmente transmissíveis, saúde mental. As mulheres são grandes usuárias de antidepressivos e nem sempre bem indicados. Mulheres negras têm mais risco em relação a determinados problemas de saúde, indígenas têm outros riscos, lésbicas outros. Temos que refinar esse olhar para tentar ampliar e dar conta de todas essas demandas e não afunilar como vem sendo feito com esse programa de Rede Cegonha que se destina claramente a uma ação que interessa a marketing político e não realmente às necessidades de saúde das mulheres brasileiras.

			Pacientes aguardam atendimento em hospital público de Brasília (DF) Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr

Especialistas costumam ressaltar sempre a importância da atenção primária dentro do sistema de saúde. Como está o Programa Saúde da Família, atualmente?

Esse é outro desvio complicado. É claro que quando nós pensamos em um Sistema Único de Saúde integral, esse integral significa que a saúde deve ser oferecida a todas as necessidades de todas as pessoas em todos os momentos da sua vida. Isso significa dar força, sim, ao atendimento primário, mas a assistência primária não daria conta de resolver o problema que o SUS se propôs a resolver. O SUS precisa ser integral, então vai sempre prescindir de uma retaguarda de clínicas especializadas, hospitais e de toda uma rede que dê conta desse princípio da integralidade.

A atenção primária deve ser a garantia da porta de entrada das pessoas, mas não é viável que a gente tenha um sistema de atenção primária divorciado do resto. O Brasil, nos anos 1990, criou isso, uma rede de atenção primária que é absolutamente apartada do resto do processo de atendimento. Com todo o mérito que a gente tem hoje de ter Programa Saúde da Família em todo o território brasileiro, nós estamos ainda longe de resolver o problema da saúde brasileira. Um indivíduo que tem só um médico da Saúde da Família não tem nada. Ele tem que ter um médico de Saúde da Família, tem que ter a retaguarda de um otorrinolaringologista quando ele precisa, de um cancerologista, oftalmologista, de um exame laboratorial, os recursos que ele irá precisar ou que precisa para ter realmente uma atenção integral.

Agora, a saúde depende de outros fatores para além do setor. Uma sociedade ou uma comunidade expressa, no seu nível de saúde, o conjunto das políticas sociais às quais ela tem acesso – política de emprego, de renda, de moradia, porque todas essas políticas sociais geram qualidade de vida e, portanto, saúde.

O governo federal costuma alegar que faltam médicos no Brasil. Essa afirmação é verdadeira?

Há falta de médicos no Brasil, sem dúvida, mas há uma má distribuição enorme. Há uma política que não fortalece e não favorece uma melhor distribuição. A ausência de planos de cargos e salários, a ausência de políticas efetivas de fixação de profissionais no interior. Há uma necessidade de se criar, no âmbito nacional, diretrizes gerais para políticas locais que deem conta de fixação não só de médicos como de enfermeiros, para garantir o acesso universal.

Quais os avanços mais imediatos para melhorar a saúde pública no Brasil?

Imediatamente nós precisamos de um maior investimento público, de ampliação do investimento e do gasto per capita em saúde. Precisamos de compromisso político. Temos que mobilizar, nas próximas eleições, uma consciência e um compromisso popular de cobrança, dos respectivos prefeitos, pela implementação do Sistema Único de saúde. Um sistema público, de qualidade e que respeite os princípios da Constituição.

Fonte: Brasil de Fato

A 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA E O DESAFIO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO

A 5ª Semana Social Brasileira nos põe diante de um grande desafio: democratizar o Estado para a garantia dos direitos civis, políticos e sociais.Noscompromete, dessa maneira, com uma participação ativa nesta transformação. Daí o tema: A participação da sociedade no processo de democratização do Estado – Estado para que e para quem? A luta pela democracia, no entanto, é ao mesmo tempo, um compromisso com o exercício da cidadania. Não devemos relegar a tarefa de democratizar o Estado àqueles e aquelas que elegemos pra nos representar. Até porque a grande maioria já deu mostras de que não está preocupada com este democratização.

É preciso termos clareza de quem é quem nesta disputa, quais os projetos estão em jogo. Transformar estruturas sólidas de Estado, historicamente a serviço das elites, é tarefa difícil e demorada. Porém, para construir o Estado que queremos, temos primeiramente que construir a sociedade que queremos. A 5ª SSB objetiva mobilizar as comunidades eclesiais, os movimentos sociais, as pastorais, os organismos e as forças sociais para refletir sobre as estruturas sociais, políticas e econômicas do Estado Brasileiro e participar do processo de sua democratização, priorizando o protagonismo dos pobres e excluídos, a partir de uma mudança diante da apatia, da omissão, da falta de compromisso cidadão de milhares de pessoas.
Segundo, Vírginia Fontes, a democratização corresponde “a uma antiquíssima aspiração, o que não a impede de ser mais atual do que nunca: assegurar a igualdade (que é diferente da homogeneidade) de todos os seres sociais, garantir a liberdade de todos e de cada um, proceder de maneira que a direção do destino coletivo emane de todos, e que os benefícios e prejuízos das decisões, com seus erros e acertos, revertam a todos”.

Bem sabemos que a organização dos grupos populares é tanto necessária quanto desafiante. Diante de uma melhora na qualidade de vida de parcela da população (o que não influenciou na concentração da riqueza no Brasil!), outra grande parcela, para a qual os direitos são negados, fica invisibilizada. É tarefa nossa tornar visível essa negação de direitos e construir processos de reinvindicação democrática.
As condições desumanas em que vive grande parte da população questiona profundamente o Estado Democrático de Direito. A corrupção política e econômica, a concentração de riqueza e renda, a expropriação de territórios, o saque dos recursos naturais, entre outros, são chagas criadas ou aprofundadas pelo sistema capitalista vigente. Queremos um Estado onde os direitos humanos, o acesso à terra e a defesa dos territórios sejam garantidos; as reforma agrária, urbana, política e tributária implementadas;combatida a violência no campo e na cidade; acesso à saúde, educação, saneamento, moradia de qualidade, entre outros direitos.

Que Estado Democrático é este, onde os grandes projetos ditos de desenvolvimento causam impactos socioambientais e para a saúde humana, expropriam territórios, removem comunidades inteiras e as famílias atingidas não tem o direito de participar do processo de decisão da implantação destes projetos? A situação se agrava com a criminalização dos movimentos sociais, que é a criminalização da luta pelos direitos.
A 5ª Semana Social Brasileira é um espaço privilegiado de discussão, mas também de fortalecer as alternativas populares de democratização do Estado já existentes e de construção de outras, oportunas e necessárias diante da realidade.

Já dizia o poeta Bertold Brecht em seu Elogio da Dialética”: “De quem depende que a opressão continue? De nós. E de quem depende que ela se acabe: Também de nós!”.
Num resgate profundo do modo de vida dos nossos irmãos indígenas em seu bem viver, nós também queremos vida boa, vida com qualidade, não vida melhor. A missão de nosso irmão Jesus Cristo é a vida em plenitude pra todos e todas(cf. Jo 10, 10). Dom Pedro Casaldáliga, fazendo memória de Dom Helder,nos encoraja nesta missão, também profética: “Não deixa cair a profecia. Mantenhamos a esperança. Pode morrer tudo, menos a esperança”!

Thiago Valentim - Diocese de Crato

A greve dos professores nas Universidades Federais

O impasse para a não negociação do governo com os professores deve-se também aos modelos e práticas institucionais das representações sindicais do ANDES-SN e do PROIFES. 

Há mais de dois meses o país vem assistindo ao desenrolar de uma greve sem precedentes: a quase totalidade dos professores da rede federal de ensino [1] está em greve contra o governo Dilma Rousseff. A greve mobiliza-se em defesa de uma reestruturação da carreira docente e por melhores salários. Junto com os professores, também estão em greve os funcionários técnico-administrativos da rede federal de ensino, categoria funcional que, se comparada com as demais categorias, é a portadora dos salários mais baixos do funcionalismo público federal. O atual governo petista tem no seu comando um expressivo corpo de tecnocratas com trajetórias políticas de esquerda, a começar pela própria presidenta Dilma Roussef. Grande parte dessa tecnocracia tem suas origens políticas junto a partidos socialdemocratas como o PT, o PCdoB e o PDT, e a centrais sindicais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Como um governo com esse timbre deixa indefinidas por tanto tempo as negociações com os professores federais em greve? Neste artigo proponho uma sumária descrição da greve em desenvolvimento, e com isso faço uma breve reflexão sobre o trabalho docente dentro das universidades federais, especialmente o trabalho dos professores-doutores.

Cenas de uma greve em andamento

No dia 13 de julho de 2012, com quase dois meses de greve, o governo Dilma reuniu-se pela primeira vez com os sindicatos dos professores, o ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e o PROIFES (Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior), e nessa ocasião apresentou uma proposta de reajuste salarial e reestruturação da carreira aos professores em greve [2]. A greve foi iniciada no dia 17 de maio de 2012 sob a liderança do ANDES-SN, com a paralisação de 14 universidades; nas duas semanas seguintes estavam paralisadas 40 universidades. Nessa ocasião, o PROIFES era contrário à greve porque se convencia de estar em efetiva interlocução com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). No entanto, em 27 de maio, foi deixado a falar sozinho pelos corredores ministeriais, porque os negociadores do governo cancelaram a reunião sem dar explicação alguma. Sem o seu costumeiro interlocutor e com uma greve em andamento, o PROIFES tinha um sério problema a enfrentar: os próprios professores em greve. O caso da ADUFG/PROIFES em Goiânia foi emblemático. No dia 06 de junho, já com 40 universidades em greve, a ADUFG convocou uma assembleia a realizar-se no auditório da Faculdade de Artes Visuais da Universidade Federal de Goiás. Para surpresa do sindicato, às 14h30 estavam presentes mais de 400 professores. No dia 04 de junho, os estudantes da UFG decretaram-se em greve. No dia da assembleia dos professores muitos estudantes estavam nas imediações do auditório com um “apitaço”, manifestando apoio à greve nacional dos professores. Iniciados os trabalhos, a presidente da mesa procedeu a uma manobra perigosíssima diante dos mais de 400 professores à sua frente: afirmou, para espanto de todos, que só começaria a assembleia se todos os filiados da ADUFG no auditório estivessem sentados “à frente”, para que os mesmos pudessem manifestar visivelmente os seus votos “oficiais”. Com essa exigência, a presidente da mesa (também presidente do sindicato) cometeu o maior erro político da sua curta carreira como gestora do sindicato dos professores da UFG. Os professores presentes no auditório numa estrondosa vaia recusaram essa divisão protocolar de uma assembleia apenas para filiados do sindicato, já que era uma assembleia dos professores da universidade, e exigiam-lhe o início dos trabalhos. Centenas de professores pediam o início da assembleia; e como a presidente da mesa afirmasse que a assembleia seria apenas para os filiados do sindicato, uma professora subiu ao palco para tentar fazer uso do microfone, em protesto àquela situação. Desse gesto e da recusa ao início dos trabalhos, seguiu-se um tumulto com alguns professores para, logo a seguir, a presidente da mesa e do sindicato declarar a assembleia encerrada por não oferecer condições de segurança aos membros da mesa. Os representantes sindicais abandonaram os trabalhos levando consigo microfones e caixas de som. Não conseguiram levar a mesa que estava no meio do palco, porque, de fato, era uma mesa pesada. Algo de extraordinário aconteceria logo a seguir: as centenas de professores ali presentes, não abandonaram o auditório, a assembleia pode finalmente começar e, duas horas depois, 400 professores declararam por unanimidade a greve na UFG. Daquela extraordinária assembleia organizou-se o Comando Local de Greve, composto por jovens professores, desconhecidos entre si e da grande maioria dos presentes. São esses professores que há mais de um mês organizam as assembleias e os trabalhos de divulgação da greve em andamento. Para a maioria deles e para a maioria dos demais professores da UFG, que estão paralisados, esta é a primeira greve de suas vidas.

Nos dias seguintes o sindicato tentou criminalizar o acontecido, mas nada pode fazer diante do processo em curso. Numa prática habitual, consultando por email os seus filiados, a ADUFG/PROIFES decidiu-se pela greve no dia 15 de junho; nessa data a greve nacional já paralisava mais de 80% das universidades e institutos federais. Nas assembleias seguintes, os professores em greve na UFG puderam conhecer efetivamente a realidade do seu sindicato. Quando a discussão para o fundo de greve se fez presente, os professores descobriram esta situação: o sindicato, com uma receita líquida mensal de 160 mil reais (receita anual de quase 2 milhões de reais) obtida das mensalidades dos seus filiados, veio a público para dizer que não tinha dinheiro disponível para o fundo de greve porque comprometia parte significativa da sua receita na construção de um prédio nos anexos da sede, e que, quando muito, poderia dispor ao Comando Local de Greve algo em torno de 20 mil reais. Para justificar que não tinha dinheiro para o fundo de greve, o sindicato mostrou à assembleia as planilhas das receitas e gastos de manutenção, deixando claro a todos que ao funcionar como uma empresa capitalista comprometia a integralidade da sua receita com uma estrutura que só atendia as particularidades da sua dinâmica interna. Um professor na assembleia sugeriu então que fosse vendido o luxuoso automóvel que a diretoria do sindicato usa para se deslocar pelas ruas de Goiânia e pelas estradas do estado e que, com o dinheiro da venda do automóvel e mais os 20 mil inicialmente oferecidos, o Comando de Greve poderia dispor de uma quantia razoável para os trabalhos de organização. Diante dessa proposta e de outras mais, logo a seguir, o Sindicato comunicou à Assembleia a disponibilização de 60 mil reais para o fundo de greve, e que para isso interromperia as obras do novo prédio. O automóvel não foi vendido.

Em suma, as assembleias dos professores em greve na UFG mostraram aos mesmos que, além do governo, tinham também outro inimigo político: o sindicato ADUFG/PROIFES. Ressalvar a questão sindical parece-me fundamental porque o grande impasse para a não negociação do governo com os professores deve-se também aos modelos e práticas institucionais das representações sindicais do ANDES-SN e do PROIFES. Não poderei aqui desenvolver em maior detalhe essa questão, o farei noutro artigo, mas um fato já é evidente: o sindicato PROIFES será o grande derrotado; em curto prazo ou se reformulará ou desaparecerá, o que não quer dizer que o ANDES-SN possa vir a ser vitorioso. O extraordinário processo de auto-organização dos professores, a sua radicalidade na percepção do cenário político do capitalismo sindical que a greve lhes apresenta, a afronta política que o governo lhes impõe, esses inquestionavelmente serão os resultados mais significativos para os professores federais em greve. Sairão derrotados o governo petista, o sindicato PROIFES (CUT, PT, PCdoB e PSDB) e também o ANDES-SN (CONLUTAS, PSol e PSTU). Desta greve, os únicos vitoriosos serão os professores, mesmo que não tenham nenhuma de suas reivindicações atendidas.

Impasses de uma negociação

Os ministérios responsáveis pelas negociações com os professores em greve procrastinaram o diálogo até limites de intransigência absurda, e somente quando a greve já atingia 56 das 59 universidades é que, no dia 13 de julho, apresentaram aos docentes a sua proposta de reestruturação da carreira e aumento salarial. Na semana seguinte, os professores de todas as universidades em greve (no dia 23 de julho, das 59 universidades federais, apenas uma, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte [UFRN] não estava em greve) rejeitavam unanimemente a proposta do governo.

O tão anunciado aumento de “até” 45% que o governo Dilma apresentou aos professores federais no dia 13 de Julho de 2012 atenderia apenas uma minoria reduzidíssima dos Professores Titulares em final de carreira. Consideremos aqui, para dar melhor sentido, o salário de um Professor Doutor em início de carreira (70% dos professores federais são doutores). Um professor doutor começa a sua carreira como Professor Adjunto 01 e recebe atualmente 7.627,01 reais (valores de março de 2012). Com a proposta do governo, a partir de julho de 2013 (!) o valor passaria a 8.580,00 reais (perceba o leitor: a primeira parcela do “aumento” salarial proposta pelo governo seria paga daqui a um ano!); em março de 2014 receberia a segunda fração do aumento, com o salário passando a 9.300,00 reais; e em março de 2015 receberia exatos 10.007,24 reais. Isto é, neste exemplo, o governo propunha um aumento escalonado até março de 2015 de 32% sobre o valor atual. Conclua-se, portanto, que para a maioria do Magistério Superior federal, se fosse aceito, o aumento proposto pelo governo a ser pago em parcelas até 2015 para a grande maioria dos professores seria de 32%. E somente em julho de 2013 (!) é que aconteceria o pagamento da primeira parcela. Assim, daqui um ano o aumento salarial significaria apenas 12% sobre o salário atual. Os propalados 45% de aumento são uma grande farsa contábil, pois sequer atingiriam a grande maioria dos docentes do Magistério Superior federal (os doutores-adjuntos); muito pelo contrário, somente uma minoria do conjunto (algo próximo a 10%) seria atendida com esse reajuste e ainda assim só em março de 2015 [3]. Contudo, os problemas da proposta do governo, rejeitada por unanimidade pelos professores em greve, não se limitavam apenas às correções salariais. Apresentaram-se ali aspectos a considerar ainda mais graves do que esses e que cabe aqui destacar, porque tais problemas haverão de permanecer no conjunto das negociações ainda em andamento do governo com os grevistas.

A carreira de um professor doutor nas universidades federais

Atualmente, um professor com o título de Doutor inicia a sua carreira no Magistério Superior federal como Adjunto 01, e com interstícios de dois em dois anos pode progredir até Adjunto 04. Além das oito horas-aula semanais mínimas exigidas, a realização dos seus projetos de pesquisas e orientação de alunos na graduação, especialmente em trabalhos de conclusão de curso, se estiver trabalhando em algum curso de Pós-Graduação Stricto Sensu na sua Universidade, terá direito de pleitear promoção para a categoria de Professor Associado; para isso passará por avaliações de produção (artigos e livros, etc.), deverá estar ministrando uma disciplina e ter orientandos no Mestrado e/ou Doutorado. Se aprovado, segue evolução escalonada de Associado 01 até Associado 04, passando também pelos mesmos interstícios de dois anos para superar cada etapa. Um detalhe a observar é que, nesse caso, a avaliação de progressão (de Adjunto para Associado) será feita por uma comissão da Universidade externa à sua Faculdade de origem. São processos que demoram vários meses para serem concluídos. No fim da sua vida, e se houver alguma vaga na sua Faculdade, esse professor Associado 04, se tiver paciência, coragem e forças, poderá fazer um concurso público para Professor Titular. Nas raríssimas oportunidades em que tais vagas se disponibilizam, quase sempre esse professor enfrentará, no concurso, concorrentes da sua própria Faculdade e concorrentes de outras Faculdades e Universidades, porque se trata de um concurso público nacional. Nessas ocasiões a Faculdade vive dias constrangedores de grande agitação estudantil, como estão presentes interesses particulares em disputa, torcidas dos alunos orientandos de cada professor em pugna manifestam-se pelos corredores, além das costumeiras manifestações de vaidades enlouquecidas que fazem tremer os bastidores das reuniões de colegiado; nessas reuniões quase sempre se escutam frases assim: “a minha obra é muito mais importante do que a sua!”. Enfim, depois de muitos anos nessa solitária trajetória, se aprovado como Titular, esse professor finalmente chega ao ápice da sua “excelência acadêmica”. Nessa altura da vida, o senhor Professor Doutor Titular poderá respirar fundo e, muito orgulhoso de si mesmo, abrirá um largo sorriso diante do espelho, “eu consegui!”, dirá ele para si mesmo. Em carreiras assim apresentadas e assim escalonadas, é impossível no cotidiano das universidades qualquer espaço para solidariedades efetivas entre os professores. É por isso que as práticas que a atual greve tem apresentado marcam-se como uma vitória exponencial para os professores: na greve constroem-se práticas de solidariedade orgânica, práticas impossíveis no dia a dia do trabalho docente, esmagado por imposições de carreira que têm como resultado cenas de selvageria explícita entre os professores, ainda que pelos corredores todos sejam muito educados uns com os outros.

O ingresso por concurso público às Universidades Federais é predominantemente feito por Doutores, e para o cargo de Adjunto, mas ainda há muitos concursos para Professor Assistente, principalmente para as Universidades de estados da federação mais distantes do eixo Rio-São Paulo, que ainda é o eixo dominante da excelência acadêmica nacional, e em menor escala, muito raros, os concursos para Professor Auxiliar (professores apenas com a graduação). Para um Professor Assistente exige-se o título de Mestre e atualmente a sua progressão também segue os interstícios de dois anos (de Assistente 01 até Assistente 04); mas, neste caso, só passará a Adjunto se tiver o título de Doutor (o mesmo vale para o professor Auxiliar; este só passará a Assistente quando tiver o título de Mestre). Ainda há muitos professores Assistentes no conjunto do Magistério Superior federal, mas o predomínio, repito, é de Professores Doutores, professores Adjuntos [4], mas poucos são Associados, isto porque para ser Professor Associado, além do título de Doutor, como afirmei, esse professor precisa estar vinculado a um Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu, e nem todas as Universidades Federais têm Programas de Pós-Graduação disseminados; a evidência maior dessa realidade acontece nas Universidades mais “distantes” do eixo acadêmico hegemônico. É comum o argumento de que o governo, na sua proposta de reorganização das carreiras, esteja a estimular a criação desses ambientes institucionais de pós-graduação fora do eixo dominante. Essa é uma “meia-mentira”. É importante ressalvar que uma Pós-Graduação só  começa a funcionar se aprovada pelo CAPES/CNPq, agências de fomento controladas, evidentemente, por aqueles professores originados desses centros dominantes de “excelência” acadêmica. Para um Programa de Pós-Graduação ser aprovado, além dos protocolos burocráticos formais, exige-se por parte dos proponentes um substantivo capital acadêmico, isto é, que esses proponentes tenham boas relações com os professores-gestores que controlam as diretrizes das áreas do conhecimento dentro dessas agências de fomento; só com esse tipo de relacionamento, comumente construído por relações de orientadores e orientandos (doutores e doutorandos em formação), é que se pode efetivamente aprovar o funcionamento de um Programa de Pós-Graduação. Por exemplo, se um grupo de professores doutores dentro de uma Universidade resolvesse criar um curso de Pós-Graduação porque com o mesmo poderia melhor equacionar as realidades de pesquisa local que lhe fossem demandadas, mesmo que viesse a cumprir todos os protocolos burocráticos, só conseguiria ter algum sucesso com a demanda se alguém desse grupo tivesse “bons contatos” institucionais e se as ementas e diretrizes teóricas fossem ajustadas ao paradigma teórico em vigência naquela semana da entrega da proposta. Demoram-se muitos anos para que um Programa de Pós-Graduação seja aprovado e autorizado a funcionar. Em suma, no quadro descrito do Magistério Superior federal são raríssimos os Professores Titulares, são maioria absoluta os Professores Adjuntos e, em menor proporção, o conjunto dos Professores Assistentes, Associados e Auxiliares.

Atualmente um professor Doutor-Adjunto ainda sem vínculos com a Pós-Graduação deve obrigatoriamente ministrar um mínimo de oito horas-aula semanais em cursos de Graduação e ter projeto de pesquisa cadastrado em realização, além das orientações citadas anteriormente. Se esse professor passar a trabalhar em nível de Pós-Graduação, e se ainda conseguir ser aprovado como Associado, deverá ter as mesmas oito horas-aula mínimas, mas nesse caso pode dar quatro dessas horas-aula na Pós-Graduação e as outras quatro horas-aula na Graduação. Nesse momento da carreira, além das aulas e das orientações (da graduação e da pós-graduação), esse professor tem que obrigatoriamente escrever e publicar livros e artigos em revistas especializadas ranqueadas pelas agências de fomento à pesquisa; esses são os produtos das suas pesquisas cadastradas junto à sua unidade. Dependendo da área de atuação desse professor-pesquisador, os resultados da sua produção intelectual serão naturalmente circunstanciados pelo tempo que os objetos de pesquisa podem exigir. Por exemplo, num laboratório de análises clínicas pesquisas podem dar resultados quase que imediatamente se o pesquisador estiver com os materiais em mãos e muitas vezes esse é o seu principal problema, porque um laboratório tem uma complexidade tecnológica de alto custo, com ferramentas muitas vezes ausentes do mercado nacional. O tempo de pesquisa, em situação como essa, em grande parte depende da capacidade produtiva do laboratório; já um historiador ou um sociólogo tem que  inevitavelmente “gastar” muito mais tempo individual na construção dos resultados das suas indagações (pesquisa documental em jornais antigos, por exemplo, reflexões conceituais detalhadas frente à tradição do campo indagado) e, numa comparação extremamente simplificada, os resultados do pesquisador no laboratório podem ser apresentados num artigo de poucas páginas, mas os resultados da pesquisa de um historiador nunca podem ser apresentados num artigo de poucas páginas, exceto se for um artigo de revisão bibliográfica; como consequência, esse pesquisador publicará menos artigos ou livros se comparado com o pesquisador e sua equipe no laboratório. A natureza produtiva das ciências define quantitativamente os resultados da produção intelectual de cada um (os resultados qualitativos só poderão ser aferidos por pares no mesmo campo científico). Enfim, são professores-pesquisadores com trabalhos de pesquisa resolvidos em tempos muito diferentes, produtos a mais ou a menos em carreiras distintas, mas com a mesma caracterização institucional: são professores doutores. O que sugeria a proposta do governo? Aumentar a carga de horas-aula para cada professor, das atuais oito horas para um mínimo de doze horas-aula. O que poderia ser um detalhe é, na verdade, o ponto fulcral da questão, e o que me parece ser o mais grave nesta proposta. Vejamos.

Disse acima que a maioria do corpo docente do Magistério Superior federal é constituída por Professores Doutores na categoria de Adjunto. Um professor-adjunto pode ou não dar aulas na Pós-Graduação; contudo, se quiser avançar na sua carreira tem que inexoravelmente orientar pós-graduandos, além de realizar suas pesquisas para os seus artigos e livros. Sem estes, não conseguirá manter-se como professor Associado e muito menos atrever-se ao pleito de um concurso para professor Titular. Esse é o ponto chave que está em jogo nesta greve. O aspecto central que os professores em greve devem manter de modo intransigente frente à ameaça tecnocrática suicida do governo é a preservação da disponibilidade de TEMPO para a pesquisa. Com a obrigatoriedade das doze horas-aula presenciais em sala de aula, o tempo de pesquisa é dramaticamente reduzido, já que quatro horas-aulas a mais em sala de aula representam para o professor que as ministra uma quantidade enorme de horas que terá que dispor para os alunos dessa disciplina, para a preparação das aulas, para as provas e trabalhos a corrigir, tempo, portanto, impedido à pesquisa. Mas, além, da progressiva perda do controle do seu tempo produtivo, sofre outro acinte administrativo por parte do Ministério de Educação.

Atualmente, com o título adquirido, se for um Doutorado, por exemplo, um professor-mestre Assistente passa automaticamente para Professor Doutor Adjunto 01. Na proposta de reestruturação da carreira do governo (proposta que foi rejeitada unanimemente pelas 58 universidades em greve, mas ainda não reconsiderada pelo governo) esse direito pela titulação adquirida deixa de valer, porque o MEC impõe, à sibilina, que o portador do novo título acadêmico passe também por um processo que define como “de avaliação de desempenho de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC”. Não ficam claras quais poderiam ser essas “diretrizes” do MEC. Enfim, o governo Dilma impõe aos professores federais do Magistério Superior inúmeros outros obstáculos à progressão da carreira docentes, e são todos de uma obscuridade tecnocrática sem precedentes. Por fim, é de se ressalvar que o ápice da carreira para o Magistério Superior, o acesso à condição de Professor Titular, como determina a proposta do governo, estaria disponibilizado para apenas 20% das vagas existentes na Unidade de Ensino de origem dos possíveis candidatos. O cenário interno da guerra de “todos contra todos” estaria assim institucionalizado. Note-se, portanto, que a existência reduzidíssima de professores Titulares (os que receberiam em janeiro de 2015 os tais “45%” de aumento) é, pela documentação oficial da proposta, sentenciada de fato à condição de fração “reduzidíssima” no cenário das promoções possíveis na carreira de um docente do Magistério Superior federal.

A proposta do governo Dilma é humilhante para com os professores e humilhante para com a carreira do Magistério Superior federal. A tecnocracia dos ministérios da Educação e do Planejamento, de um modo insidioso, vem a público afirmar um aumento de 45% de salário, quando de fato o que oferece é a obrigatoriedade de 50% de aumento de trabalho em sala de aula, roubando uma quantidade de horas semanais que, com bastante dificuldade, os professores tentam preservar para as suas pesquisas. Uma proposta inaceitável e que por isso foi rejeitada de imediato por todos os professores em greve.

A guerra que virá

É fato consensual que a tecnocracia de “esquerda” do atual governo (como a do governo Lula) é uma das melhores expressões institucionais na organização do capitalismo no Brasil na última década. Mas, ao atingir diretamente os tempos produtivos do trabalho dos professores-pesquisadores, portanto, de todos os professores federais das universidades (é intrínseca à função desse docente a obrigatoriedade da pesquisa), anulando a capacidade de pesquisa a favor de uma maior intensificação do trabalho em sala de aula, essa tecnocracia compromete o futuro da produção capitalista nacional, impedindo o país de estruturar de modo irreversível, por décadas futuras, os níveis produtivos de mais-valia relativa com alto valor técnico científico agregado. Enganam-se aqueles que pensam que a greve do Magistério Superior federal possa ser uma greve organizada por princípios “esquerdistas” (ou que seja uma greve do ANDES-SN, por ser este um órgão sindical de oposição à CUT e mesmo ao governo). Muito ao contrário, sabe-se que há entre os grevistas muitos professores “esquerdistas” (como também é verdade que vários desses “esquerdistas”, muito espertamente, durante a greve ficam em casa escrevendo artigos e livros para ampliar os currículos Lattes, e que da greve mesmo pouco querem saber; afinal, têm uma carreira de sucesso a defender, e depois sempre poderão se abanar com os livros publicados).

Esta é uma greve em defesa da qualidade do ensino e da pesquisa nas Universidades federais de ensino, uma greve que perspectiva, portanto, uma maior eficiência para essa que é uma das instituições fundamentais do capitalismo. Só há capitalismo robusto com universidades centradas em pesquisa e ensino de excelência. Esta é uma greve que no seu limite institucional defende um capitalismo mais eficiente para o país. Paradoxalmente, portanto, é uma greve que exige uma melhor eficiência administrativa da tecnocracia de “esquerda” que comanda hegemonicamente os destinos institucionais do capitalismo brasileiro. Esta é uma greve de professores que, na sua imensa maioria, sempre estiveram ao lado dos governos de “esquerda” (Lula e Dilma). Com esta greve, um fato pedagógico de extrema importância apresenta-se aos professores e à população em geral: a “esquerda” capitalista que administra o país (PT e PCdoB) ao lado da principal central sindical (CUT) é inquestionavelmente a grande inimiga dos trabalhadores. Os gestores-tecnocratas da esquerda da mais-valia absoluta, ao assumirem a direção do governo brasileiro, querem agora impor aos professores federais o seu controle institucional dos tempos produtivos da mais-valia relativa. São, portanto, os nossos grandes inimigos, são inimigos dos trabalhadores. Hoje, os gestores como classe dominante capitalista não são mais o inimigo oculto de antes. Esta greve os coloca a nu diante dos olhos de todos nós. Contudo, não é uma greve de classe. Os professores em greve querem melhores salários, querem uma melhor carreira, os professores em greve querem que a eficiência do projeto capitalista que o país vem desenvolvendo nos últimos anos sob a administração tecnocrática da “esquerda” capitalista (PT e PCdoB) seja mantida e que as universidades sejam sócias fundamentais nesse projeto. Os professores hoje em greve sempre apoiaram com bastante entusiasmo o governo Lula e o governo Dilma, mas agora a boa relação tenderá a acabar, porque, diante das necessidades macroestruturais da economia capitalista brasileira, a intensificação da exploração terá que se generalizar em patamares nunca antes vistos neste país. O colossal avanço do capitalismo brasileiro no mundo encontrou na “esquerda” capitalista, já citada, o seu melhor corpo gestor; mas, para que tal processo se mantenha, a Universidade brasileira terá que se enquadrar definitivamente como parte fundamental da reprodução dessas condições de produção. A Universidade brasileira, terá que deixar de ser um paraíso de “belas almas” e fazer de todos nós proletários da mais-valia relativa.

João Alberto da Costa Pinto [*]

 Professor Adjunto 3 na Faculdade de História da Universidade Federal de Goiás.

Notas

[1] Além de 59 universidades, a rede federal de ensino envolve também o Colégio Federal Pedro II (na cidade do Rio Janeiro), que está em greve, e ainda 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFECT), 34 deles também em greve. Centenas de milhares de alunos da rede federal de ensino estão sem aulas por causa da greve.

[2] A proposta está disponível aqui e aqui.

[3] Para encerrar a descrição dos números apresentados pela única proposta do governo até agora apresentada, peço ao leitor que note, numa comparação simples, um exemplo das distorções salariais, por titulações similares, no atual quadro do funcionalismo público federal. Para o concurso público (com inscrições ainda em aberto) da Receita Federal, o salário inicial de um candidato aprovado ao cargo de Analista Tributário, portador de um diploma em qualquer graduação, isto é, um profissional graduado sem especialização para a função que exercerá, o salário desse candidato aprovado será de exatos R$ 7.996,07. Disse anteriormente que atualmente o salário inicial de um professor concursado com o título de Doutor é de R$ 7.627,01, mas, se comparada a titulação com este exemplo do analista tributário percebe-se a grande distorção salarial que há entre a força de trabalho de titulação idêntica, porque um professor nas Universidades Federais, concursado e apenas com a graduação (na categoria de Auxiliar), começa a carreira com R$ 3.244,88.

[4] No exemplo que melhor conheço – o da Universidade Federal de Goiás (UFG), conforme um relatório de 2010 com dados totalizados até 31 de dezembro de 2009 (o único disponível com dados totalizados mais recentes), do total de 1800 professores, em exercício e afastados (para titulação), 1111 eram Doutores (62%), 583 eram Mestres (32%), 64 eram Especialistas (4%) e 42 eram professores apenas com Graduação (2%).

Notícia por email  de Socorro Lima